27/07/2004 07h42 – Atualizado em 27/07/2004 07h42
Após sete anos separados, o ensino médio e o profissional técnico poderão ser oferecidos novamente de forma articulada, com matrícula única, concedendo ao aluno um só diploma. É o que prevê o decreto 5.154, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a unificação dos dois níveis.
Publicado ontem no “Diário Oficial” da União, o texto prevê três tipos de programa: 1) formação inicial e continuada de trabalhadores (para todos os níveis de escolaridade); 2) educação profissional técnica de nível médio e 3) profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
A divisão em três programas já existia, mas o nível técnico somente podia ser oferecido a alunos matriculados ou egressos do ensino médio com aulas, currículos e certificados diferentes. Essa separação estava prevista em decreto de 1997, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (95-2002), revogado ontem.
A medida não modifica o atual ensino médio, apenas permite que haja integração com o técnico, por isso a implantação do sistema integrado não é obrigatória. Cabe a estados, responsáveis pela oferta de vagas no médio, e escolas técnicas, como Cefets, a decisão de oferecer a integração. Segundo o Censo Escolar 2003, há no país 2.789 estabelecimentos com cursos técnicos, dos quais 71% em instituições privadas. Englobam cerca de 600 mil alunos.
Bem recebida por instituições de ensino tecnológico, a medida enfrenta resistência de governos estaduais, que alegam não ter recursos para expandir o número de vagas oferecidas. Apesar de autorizar a medida, o Governo federal não terá imediatamente mais verbas para o setor.
Pretende expandir o investimento com a criação do Fundeb, um fundo para financiar a educação básica e substituir o atual Fundef. O novo fundo visa redistribuir os recursos destinados à educação de acordo com o número de alunos matriculados, incluindo os do nível médio. A proposta do Ministério da Educação para o Fundeb deve ser conhecida só no próximo mês.
"Estamos oferecendo aos estados a possibilidade de dar mais uma alternativa de estudo aos jovens. Também daremos apoio técnico", afirma o secretário da Educação Média e Tecnológica do MEC, Antonio Ibañez Ruiz. Segundo ele, três estados - Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo - estão fechando acordo para iniciar a articulação já em 2005. Até o final do ano, junto com o CNE (Conselho Nacional de Educação), o ministério pretende publicar as diretrizes curriculares da nova modalidade.
Fonte: Terra