05/05/2004 10h05 – Atualizado em 05/05/2004 10h05
Os bens materiais apreendidos pelo Poder Judiciário na Comarca de Campo Grande e que se encontram depositados na Chácara Ribeirão da Lagoa serão leiloados nos próximos dias 10 e 20 de maio, às 15 horas, divididos em 50 lotes de sucatas de veículos e máquinas agrícolas. Os lances iniciais variam de R$ 2,00 a R$ 24,00 e a renda será depositada nos respectivos processos.
O objetivo do Poder Judiciário é desocupar o imóvel do Depósito Judicial Chácara Ribeirão da Lagoa, que funciona desde a época da divisão do Estado e já não recebe mais bens apreendidos há cerca de 10 anos. A medida de devolução dos imóveis contempla o Poder Judiciário com a economia no custeio e manutenção.
O Juiz Diretor do Foro de Campo Grande, Dr. Julizar Barbosa Trindade, além da publicação em Diário Oficial, está oficiando aos proprietários de ferro-velho a comparecerem no leilão. Todos os veículos são sucatas e serão leiloados com o número do chassi recortado. O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul já fez o procedimento e deu baixa nos documentos.
Os lotes estão à disposição dos interessados no Depósito Público, situado na Chácara Ribeirão da Lagoa, na Rua Vital Brasil, nº 650, Bairro Caiçara. A oferta pelo bem não poderá ser inferior ao seu valor de avaliação, enquanto na segunda data será permitido o arremate pelo valor mínimo de 30% da avaliação.
Comissão
O leilão foi determinado pela administração do Tribunal de Justiça, depois de uma avaliação nas condições dos três depósitos judiciais existentes atualmente na Comarca de Campo Grande. O TJ nomeou uma Comissão, presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Dorival Renato Pavan, que constatou ser possível abrigar todo o material apreendido num só endereço.
Por esse motivo, também foi determinada a desocupação do Depósito da Rua Itápolis, 347, no Jardim São Lourenço, só que neste caso os bens serão removidos para o Depósito do Indubrasil, onde estão depositados os bens móveis do Poder Judiciário.
A Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos do Fórum está realizando um levantamento para atender a determinação e, segundo Rosinete Auxiliadora Ramos, Chefe da Seção de Depósito, o trabalho demandará tempo, considerando o volume de bens naquele local.
Já os bens da Chácara Ribeirão da Lagoa irão a leilão porque não justificam uma transferência, dadas as condições de depreciação.
Segundo o Código de Processo Civil, quando há a possibilidade de deteriorização dos bens apreendidos, pode haver a substituição destes por dinheiro, mediante alienação em praça pública.
Outra época
Em 1997, a figura do Depositário Judicial foi extinta da estrutura do Poder Judiciário, devido à criação da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, dentro da Comarca. Porém, as áreas anteriores a essa resolução tiveram de ser mantidas até que se encontrasse uma solução para os referidos bens.
Fonte:O Pantaneiro
