Gestão inclusiva, que não deixa ninguém para trás. Com este lema o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (4) a lei que aumenta o valor do programa “Mais Social” de R$ 300 para R$ 450. A mudança começa a valer a partir de 2024.

Este era um compromisso firmado pelo governador Eduardo Riedel, que foi concretizado no seu primeiro ano de gestão. A lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450. Programa visa, por meio da entrega de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável”, declarou o governador.

A proposta de aumento do valor foi enviado pelo Governo do Estado no final de outubro para Assembleia Legislativa. O projeto foi avaliado e aprovado pelos deputados estaduais na Casa de Leis, sendo sancionado neste início de dezembro.

Mais Social

O Mais Social é um auxílio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e tem por objetivo de prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social e acesso às demais ações de políticas públicas.

O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de um cartão social, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.

A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.

Confira a lei completa no link

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

A participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na COP 28 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), que acontece em Dubai, Emirados Árabes Unidos, já tem seu primeiro resultado efetivo.

No início da próxima semana, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), que representa o governador Eduardo Riedel no evento, deve assinar um termo de cooperação com o Earth Innovation Institute para que Mato Grosso do Sul avance no processo de se habilitar para a emissão de créditos de carbono.

Com isso, empresas, indústrias e demais empreendimentos que adotarem modelos de produção sustentáveis e zerarem, reduzirem ou neutralizarem suas emissões dentro do território sul-mato-grossense, poderão receber título de crédito de carbono (tonelada de CO2 ou equivalente reduzido, evitado ou sequestrado da atmosfera) emitido pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com possibilidade de comercialização. Estados como o Acre, Tocantins e Espírito Santo também trabalham no mesmo sentido.

A informação foi dada pelo titular da Semadesc no início da manhã deste sábado (2), após a participação da comitiva sul-mato-grossense na COP28 no painel “Financiamento Climático: Mecanismos e oportunidades”, organizado perlo ICLEI (Associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável), juntamente com o Consórcio Brasil Verde.

O secretário Jaime Verruck foi moderador do painel, que teve como debatedores o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente do Earth Innovation, Daniel Nepstad; do diretor-Executivo de Relações Corporativas e Bens de Consumo, Luís Bueno e do diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori.

“O painel teve como objetivo discutir quais os caminhos que os Estados brasileiros podem tomar para se financiar essas atividades e, principalmente, gerar um volume de recursos em relação a crédito de carbono jurisdicionado, que é exatamente o crédito de carbono do estado. O que ficou definido aqui, muito claramente, é que alguns estados já avançaram e o Mato Grosso do Sul, em função de seu projeto de carbono neutro até 2030, tem uma grande oportunidade. Ainda durante a COP, provavelmente no dia 4, nós vamos assinar um termo de cooperação com o Earth Inovation, também permitindo o financiamento desses recursos para que a gente também tenha em nosso Estado um processo de crédito de carbono, chamado jurisdicionado, que será o crédito de carbono gerado pelo Governo de Mato Grosso do Sul”, comentou Jaime Verruck.

De acordo com o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, que participou do painel, “nós estamos iniciando agora no nosso Estado o estudo técnico para dimensionar o potencial do nosso mercado, o potencial da emissão de créditos em programas de Redd+. Então, é importante estar aqui, porque tem vários painéis com essa temática, vários cases de sucesso no mundo que a gente pode estudar, e o painel que a gente participou foi uma oportunidade de estar com um instituto que é referência nesses estudos no mundo, que é o Earth Innovation Institute. Foi a oportunidade de estar com estados como Acre e Tocantins, que são referência no Brasil, para a emissão desses créditos”.

Na segunda-feira (4), o secretário Jaime Verruck será um dos debatedores do painel “Financiamento Climático e Mercado de Carbono: Oportunidades e Desafios nos Estados Brasileiros”, organizado pelo Consórcio Brasil Verde no Pavilhão do Hub Brasil, do MMA em Dubai. No mesmo dia, haverá uma visita à fábrica da BRF na Zona Industrial (Kezad) em Khalifa.

Também integram a comitiva sul-mato-grossense na COP 28 o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o Coordenador de Regulação, Normas e Negociações Socioambientais, Pedro Mendes Neto e a assessora Internacional do Escritório de Relações Institucionais e Políticas do Mato Grosso do Sul no Distrito Federal, Thaís Bittar, além do presidente da Aprosoja, André Dobashi.

Marcelo Armôa/comunicação Semadesc, com informações de Guilherme Pimentel/Secom