A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para o projeto que barra a portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que restringe o trabalho aos domingos e feriados.
O regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Ele dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário.
O autor do pedido de urgência e da proposta é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um partido da base do governo.
No último dia 15, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024.
Nesta terça, o tema foi discutido em um almoço de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os deputados defenderam que a suspensão da portaria fosse tratada como prioridade.
O tema também foi tratado em reunião de líderes partidários, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ao chegar à Casa nesta terça-feira, Lira sinalizou que existe um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da pauta.
Gastão, segundo o G1, afirmou que a medida impacta na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.
“A restrição das atividades comerciais aos domingos e feriados também limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado.
“Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, justificou o deputado ao apresentar o texto.
O que diz o governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que assina a portaria, disse à TV Globo que a medida foi uma reivindicação dos sindicatos trabalhistas.
Segundo Marinho, a intenção da pasta era analisar uma regra de transição a pedido dos empresários, com a medida entrando em vigência em janeiro de 2024.
Leia abaixo as atividades que tiveram a “autorização permanente” de trabalho aos domingos e feriados revogada:
- varejistas de peixe;
- varejistas de carnes frescas e caça;
- varejistas de frutas e verduras;
- varejistas de aves e ovos;
- varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
- comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
- comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
- comércio em hotéis;
- comércio em geral;
- atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
- comércio varejista em geral;
- comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Reunião
No início da noite desta terça, o autor do pedido de urgência e da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), informou que ele e outros deputados vão se reunir na manhã desta quarta-feira (22) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a portaria. E que, a depender do resultado, pode não ser preciso votar o projeto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que vai aguardar o resultado dessa conversa.
