21/01/2004 15h45 – Atualizado em 21/01/2004 15h45
A proposta de reforma universitária que começa a ser debatida este ano pelo Ministério da Educação e pela sociedade, passará, obrigatoriamente, pela discussão das formas de financiamento das universidades públicas para garantir o acesso ao ensino superior e ainda estimular seu papel social. Para o governo o grande desafio será manter a qualidade das instituições sem correr o risco de ter de privatizá-las. “Longe de nós a privatização, longe de nós a cobrança de mensalidades. Mas é importante que a universidade se revitalize e se torne mais flexível para que possa atingir seus objetivos”, diz o secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Antunes.
Um estudo recente, realizado pela comissão composta por representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Educação e Secretaria Geral da Presidência, revelou os sintomas de uma doença que a educação já vem padecendo há tempos: falta de recursos. Atualmente, todas as avaliações feitas dentro e fora do MEC mostram que os investimentos relativos à educação brasileira devem, pelo menos, dobrar.
Foi assim em relação aos vetos do Plano Nacional de Educação, que previam recursos de 8% do PIB ao invés dos 4,3% aplicados em 2003; e agora se repete no levantamento entregue à Presidência da República, que reivindica investimentos de R$ 1,1 bilhão por ano até 2007. Hoje são gastos R$ 550 milhões.
“Para tudo se precisa de recursos. A universidade pode dar saltos de qualidade, e apesar de todas as dificuldades tem crescido. Isso é uma demonstração que as universidades brasileiras, a universidade pública brasileira, principalmente as federais, necessitam e, é fundamental, que possam ter as condições para avançar”, disse Antunes.
Para o secretário, propostas como a criação de fundos públicos até a retirada do pagamento dos aposentados em educação das contas do ministério são boas soluções, mas funcionam apenas como medidas complementares.
Uma das propostas apresentadas pelo grupo trata de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que prevê a arrecadação de R$ 700 a R$ 2.500,00 de taxa para os ex-alunos das universidades publicas com renda anual superior a R$ 25 mil. “Quando se trata de financiamento complementar, são alguns exercícios que estamos fazendo. Vamos pensar em fundos públicos. Vamos pensar por exemplo, de que a proposta dessa deputada, ela possa ser aprovada no Congresso e trazer recursos para as universidades”, explica.
Também está sendo criada a Câmara da Universidade 21, que vai reunir idéias para fomentar a discussão e propor uma agenda com eventos para contribuir com a Reforma Universitária. “O objetivo é chegar ao final do primeiro semestre com um projeto que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional e, se for possível, ter uma discussão no segundo semestre para, já no próximo ano, termos uma nova universidade”, informa o secretário.
Ele lembra que mesmo com toda discussão será importante que as propostas sejam viáveis e que estejam de acordo com os objetivos do governo. “É importante que possamos ter receitas para que a reforma se torne viável. Daí a importância do governo em dar luz verde na condução desse debate, até porque depois de feita e implementada, será necessário que está nova universidade tenha o respaldo material e financeiro”, completa.
Fonte:MS Noticias