13/02/2004 06h04 – Atualizado em 13/02/2004 06h04
De acordo com o Código de Postura Municipal, a Prefeitura de Três Lagoas estará autuando um grande número de donos de terrenos baldios locais que insistem em manter suas propriedades sujas, seja com mato, lixo ou detritos de qualquer espécie, inclusive utilizando-se de documentação fotográfica dos lotes nessas condições. A iniciativa foi colocada em prática esta semana pela equipe de fiscalização da municipalidade, com base na Lei Municipal n.º 863, que prevê que o contribuinte deve manter seu terreno em condições de limpeza, evitando afetar os aspectos de saúde e segurança da população e dele próprio, sob pena de sofrer punição com multa de até R$ 240,00 (um salário mínimo).
Para Paulo Guedes, Gerente Municipal de Obras, “a necessidade em se manter a cidade em condições satisfatórias de higiene, implica também na manutenção dos terrenos baldios, que em grande parte, encontram-se desocupados, muitos destes na área urbana da cidade, causando graves problemas, às vezes com conseqüências irreversíveis”.
Em função desses transtornos e as notificações aplicadas anteriormente, a Prefeitura estará fotografando a situação dos lotes no ato de sua autuação, com a conseqüente emissão de multa para que se providencie a limpeza do terreno. “A Lei Municipal estabelece, de forma bem clara, que os terrenos, calçadas e sarjetas devem ser mantidos em condições de não reter detritos, galhos, frutas e lixo de uma forma geral”.
Consciência para viver em sociedade
Paulo Guedes esclarece ainda que os trabalhos de autuação estão acontecendo no sentido Centro/bairros, existindo já uma quantidade grande de notificações, que dentro do prazo ainda são objeto de recursos. Quem se achar no direito de recorrer, pode assim proceder, preenchendo requerimento na Prefeitura, solicitando o objeto do recurso. O prazo para recursos será de 08 (oito) dias corridos a contar da data de emissão da multa.
O Gerente vai além e informa que na grande maioria dos casos, após as notificações, não houve qualquer atitude por parte dos proprietários para a resolução dos problemas, motivo pelo qual passarão a ser aplicadas multas e fotografados os lotes para a comprovação do estado em que se encontram. “Não interessa à Administração Pública se beneficiar com as multas.É interessante para todos que os terrenos estejam ocupados ou limpos, pois a multa em si não é o objetivo da Prefeitura. A aplicação da multa se constata por ato irregular. Nesse caso é a desobediência do que está estabelecido em Lei e, muito acima disso, está a consciência de se viver em uma sociedade em que deve existir o respeito para com o próximo”.
Paulo argumenta que não se justifica ter um terreno para especulação de alguma forma, mesmo que não se tenha condições de edificar nessa área, sem que o mesmo seja mantido limpo e livre de qualquer tipo de entulho, fundamental para a melhoria dos aspectos visual, de higiene e saúde pública. “O registro fotográfico se mostra eficaz, principalmente para a comprovação aos proprietários que forem comunicados de como se encontrava o lote, evitando assim, as contestações, tão comuns nesses casos” finalizou.
