11/12/2003 14h41 – Atualizado em 11/12/2003 14h41

Brasília – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficia as empresas distribuidoras de energia e forma entendimento que poderá ser aplicado a outras prestadoras de serviços públicos, como as de telefonia e fornecimento de água. A primeira sessão do Tribunal decidiu ontem, em processo envolvendo a Cemig, de Minas Gerais, que a distribuidora poderá cortar a luz de um cliente que estiver em débito com a empresa.

“É lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica mantém inadimplência no pagamento da respectiva conta”, diz o relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros.

O processo foi motivado por uma consumidora atendida pela Cemig, que entrou na Justiça contra o corte de luz pela distribuidora mineira, mesmo tendo sido notificada previamente por falta de pagamento. A consumidora alegou que o serviço é público e, portanto, deve obedecer o princípio da continuidade.

”Efeito dominó”

Em outro processo, um pequeno município do Rio de Janeiro, queria proibir o corte de energia de qualquer morador que deixasse de pagar a conta de luz. O pedido foi negado, segundo o ministro, para evitar um ‘efeito dominó’. “Ao saber que o vizinho está recebendo energia de graça, o cidadão tenderá a trazer para si o tentador benefício. Em pouco tempo, ninguém mais honrará a conta de luz”, avalia Barros.

O ministro entende que se ninguém paga a conta, a distribuidora não terá renda. “Falida, a concessionária, interromperia o fornecimento a todo o município, deixando às escuras, até a iluminação pública.”

Pela legislação, o corte de luz pode ser feito 15 dias após o vencimento da conta e o cliente deve ser comunicado anteriormente do débito. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, não cabe recurso da decisão

Fonte: MSN

11/12/2003 14h40 – Atualizado em 11/12/2003 14h40

Nenhum sintoma associado à baixa produção de testosterona incomoda tanto o homem quanto a perda da libido e a disfunção erétil. O percentual de problemas sexuais causados pela queda hormonal é pequeno, mas ainda é o que mais motiva o paciente a procurar um médico.

Segundo o urologista Alister de Miranda Cará, entre 2,5 e 5% das disfunções sexuais têm relação com a diminuição da testosterona. Quando a causa da diminuição do desejo sexual é baixa produção de testosterona, a terapia de reposição hormonal traz bons resultados. O mesmo não ocorre quando o homem sofre de disfunção erétil, segundo o urologista Cléverson Biscotto Ferreira.

Como a origem da disfunção sexual nem sempre tem relação com a questão hormonal, Ferreira alerta o paciente para que procure outra alternativa quando for constatada normalidade no nível de testosterona do organismo. Se a causa do problema for emocional, por exemplo, o paciente dificilmente conseguirá resolvê-lo com a terapia de reposição hormonal. A única chance de isso ocorrer é se o uso da testosterona melhorar o quadro emocional do paciente.

“É da mesma forma que o placebo. A substância não está interferindo na função sexual, mas o homem acha que sim e vai para a relação sem a carga emocional negativa de antes e acaba tendo melhor desempenho”, afirma Ferreira.

Caso contrário, o tratamento mais indicado pode ser a psicoterapia, segundo o psicólogo Paulo Granjeiro, de São José dos Campos. Ele afirma que os problemas sexuais causados por fatores emocionais são comuns. “A sexualidade mexe com a auto-estima e com o sentimento de poder do homem”.

O diálogo com o médico também pode trazer bons resultados quando a causa de disfunção não for a taxa de hormônios. “Como a origem do problema é psicológica, às vezes a conversa resolve. Em outros casos, o médico ministra um placebo ou vitamina e o paciente acaba melhorando seu desempenho, por acreditar que o produto faz efeito”, diz Ferreira.

Fonte: (Unimed São José dos Campos)

11/12/2003 14h35 – Atualizado em 11/12/2003 14h35

Roma – Um carro estacionado perto de uma sinagoga na cidade italiana de Módena, matando o motorista, num aparente suicídio. A polícia diz que o morto era de origem jordaniana e atribui sua morte a problemas emocionais, não a uma tentativa de atacar o templo judaico.

Ao que tudo indica, o homem ateou fogo a um tanque de líquido inflamável, dentro do carro, o que levou o tanque de gasolina do veículo a explodir, disse um policial. A agência italiana Ansa cita o prefeito de Módena informando que o suicida era conhecido dos serviços sociais da cidade. Ele estava desempregado e sofria de depressão.

Dois policiais que vigiavam a sinagoga viram as labaredas saindo do Peugeot e tentaram apagar o fogo, afastando-se poucos instantes antes da explosão.

Fonte: MSN

11/12/2003 14h34 – Atualizado em 11/12/2003 14h34

Cientistas americanos foram capazes de criar artificialmente espermatozóides que fertilizaram com sucesso óvulos em laboratório.

Acredita-se que o avanço poderá, no futuro, ajudar homens que não são capazes de produzir espermatozóides por meios naturais.

Segundo a versão online da publicação científica Nature, o cientista George Daley, do hospital das criaças de Boston, fez o experimento bem-sucedido usando camundongos.

Ele desenvolveu os espermatozóides a partir de células-tronco – as células embrionárias que ainda não se desenvolveram, dando origem a tecidos específicos.

Processo

Daley extraiu de embriões de camundongos um tipo de célula-tronco que origina células reprodutivas.

Essas células foram então cultivadas por uma semana em laboratório, durante a qual elas se multiplicaram.

Depois, ainda sem se desenvolver a cauda típica de espermatozóides, as células reprodutivas foram injetadas em um óvulo.

O resultado disso foi o surgimento de novos embriões.

O próximo passo das pesquisas será implantar ao menos um desses embriões em uma fêmea para acompanhar seu desenvolvimento.

Terapias

Até o momento, nenhum camundongo nasceu depois de ter sido gerado com técnica de Daley.

De acordo com a analista de assuntos de saúde da BBC Ania Lichtarowicz, a técnica poderá ser usada em uma terapia genética, a fim de modificar espermatozóides e óvulos.

Tal terapias poderiam garantir que as células reprodutivas não apresentem defeitos congênitos antes da fertilização.

Lichtarowicz, no entanto, acredita que o uso da técnica para esse fim pode gerar polêmica, já que tais alterações, sejam elas boas ou más, seriam passadas para os descendentes do bebê.

Fonte:Agora MS

11/12/2003 14h30 – Atualizado em 11/12/2003 14h30

O Brasil encerra 2003 como o maior exportador mundial de frango. O acumulado do ano e as previsões para dezembro indicam que o setor fechará seu balanço com 2 milhões de toneladas do produto embarcadas para 120 países, ao preço de US$ 893 por tonelada, totalizando receita cambial de US$ 1,9 bilhão.

Os números, divulgados ontem pela Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango (ABEF), apontam um crescimento de 25% sobre o volume de 2002. O consumo doméstico encolheu entre 2% e 3%, mantendo-se na faixa dos 32,8 quilos por habitante , com volume total de 5,8 milhões de toneladas.

A explosão das exportações, identificada em diversos segmentos da indústria brasileira, não deverá se repetir em 2004, na avaliação do presidente da ABEF, Júlio Cardoso. Segundo ele, o boom foi resultado da combinação ímpar de fatores como queda do mercado doméstico, disponibilidade de produtos e uma grande demanda externa. O volume de vendas para o Mercosul, por exemplo, cresceu 958,8% no frango inteiro e 670,51% nos cortes – devido, principalmente, à reativação da economia na Argentina. Isto significa que os países do Mercosul consumiram, em 2003, 6,4 mil toneladas de frango brasileiro.

A conquista de novos mercados também foi determinante para o desempenho recorde das exportações. Japão e Ásia são alguns exemplos. O Japão só importa cortes manuais, produto que não é oferecido pelos Estados Unidos, líder mundial em volume de exportações. Com produtos de maior valor agregado, o Brasil está conseguindo atender a esta demanda.

O desempenho das exportações brasileiras poderia ter sido ainda maior não fosse a adoção de medidas protecionistas pela União Européia e pela Rússia. A Europa aumentou de 15% para 75% a sobretaxa sobre o corte de peito de frango salgado. Já a Rússia adotou o chamado sistema de quotas, válido até 2006, favorecendo os produtores americanos e europeus.

A perda de mercado na Rússia, maior consumidor mundial de carnes, é lamentada pelos avicultores de exportação. O presidente da ABEF alega que os empresários fizeram sua parte, mas infelizmente não houve entendimento entre os governos brasileiro e russo. Os americanos, segundo Cardoso, foram extremamente habilidosos nas negociações e saíram ganhando. “Queremos sensibilizar o governo no sentido de aprender com o insucesso nas negociações com a Rússia”, afirmou.

Com relação a previsões para 2004, Júlio Cardoso é cético. “Em 2003, as exportações sustentaram a indústria. Em 2004 isto não vai acontecer”, enfatiza. Pelas estimativas da ABEF, o crescimento tanto no mercado interno quanto nas exportações não passará de 2% ou 3%. Por isto, Cordeiro pede cautela aos empresários: “A recomendação para as indústrias do setor é que tenham cuidado com o planejamento para 2004, pois não haverá nenhum boom”.

Fonte: Agência Brasil

11/12/2003 14h28 – Atualizado em 11/12/2003 14h28

O governador Zeca do PT reuniu-se no fim da tarde de ontem com o secretário de Meio Ambiente Márcio Portocarrero para a discussão das ações prioritárias desenvolvidas durante todo o ano pela equipe da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente). Segundo Márcio Portocarrero, as principais metas alcançadas foram no programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, onde foram registrados 4.079 focos em 2003, deixando Mato Grosso do Sul na 12ª colocação no ranking nacional.

“Alcançamos nosso objetivo de diminuir os focos de incêndio, pois nos anos anteriores, estávamos entre as primeiras colocações na lista dos estados que mais apresentavam focos”, afirmou. As questões da pesca amadora e da pesca profissional também tiveram ações onde os resultados foram positivos. “As políticas implantadas pelo Governo do Estado nessa área já resultaram na volta dos peixes aos rios e a satisfação dos turistas e pescadores amadores quanto à organização que existe. Estamos avançando muito também na transição dos pescadores profissionais em produtores de peixes. Com esse trabalhos, estamos promovendo o equilíbrio ambiental no Estado”, avaliou.

O governador acompanhou as discussões sobre os projetos prioritários da SEMA como o Aqüífero Guarani, Educação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Programa Pantanal, Zoneamento Ecológico, além do Plano Nacional de Meio Ambiente que inclui projetos na bacia dos rios Paraná e Ivinhema e o Licenciamento Ambiental.

Para o próximo ano, devem ser elaboradas ações para a implantação da DECA (Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Ambiental e Crime ao Turista), Unidade de Preservação da Ilha do Padre e o Sistema de Monitoramento de Reserva Legal e Mata Ciliar.

Fonte: MS Notícias

11/12/2003 14h27 – Atualizado em 11/12/2003 14h27

Tóquio – Sobreviventes da primeira bomba atômica despejada pelos Estados Unidos viajaram a Washington nesta quinta-feira para protestar contra uma exibição do avião Enola Gay, que jogou o artefato nuclear sobre a cidade japonesa de Hiroshima no fim da Segunda Guerra Mundial.

Representantes de dois grupos – Confederação Japonesa das Organizações de Vítimas das Bombas A e H e a Confederação Estadual de Hiroshima de Sobreviventes da Bomba Atômica – anunciaram que protestarão e entregarão petições ao Instituto Smithsonian para que exponha números e fotografias da destruição causada pelo Enola Gay. A exposição começará na segunda-feira.

“Nós queremos contar o que houve em Hiroshima e mostrar a verdade de nosso sofrimento”, disse Sunao Tsuboi, líder de uma comissão de três pessoas provenientes de Hiroshima. Tsuboi disse que entregaria uma mensagem do prefeito de Hiroshima, Tadatoshi Akiba, à diretoria do museu.

De acordo com um funcionário da Confederação Japonesa, quatro sobreviventes da explosão fazem parte da comitiva.

O Enola Gay, um bombardeiro B-29, está entre dezenas de aviões e espaçonaves reunidos para uma exposição em um enorme museu em forma de hangar.

De acordo com o museu Stephen F. Udvar-Hazy, ligado ao Instituto Smithsonian, a exposição “não glorificará nem criminalizará a importância histórica dessas aeronaves”.

O cartaz explicativo que será posicionado ao lado do Enola Gay “dirá aos visitantes qual é o objeto e quais os fatos básicos de sua história”, inclusive as missões das quais participou.

O Enola Gay despejou uma bomba atômica sobre Hiroshima na manhã de 6 de agosto de 1945, matando ou ferindo pelo menos 160.000 pessoas. Hiroshima localiza-se 690 quilômetros a sudoeste de Tóquio. O piloto americano, coronel Paul Tibbets, batizou o avião em homenagem à mãe.

Três dias depois, outro avião americano despejou uma bomba de hidrogênio sobre Nagasáki, no sul do Japão, matando cerca de 70.000 pessoas.

O Japão assinou sua rendição em 15 de agosto de 1945, encerrando a Segunda Guerra Mundial.

Fonte: MSN

11/12/2003 14h22 – Atualizado em 11/12/2003 14h22

Nessa terça-feira o SuperPop, da Rede TV, ficou estremecido com as declarações de Juliana Ferraz, de 25 anos, que disse que era a amante do craque Ronaldinho.

Ela o conhecia desde os 13, mas a coisa só começou a esquentar quando ela tinha 15 anos.Ela disse que foi o pai de Ronaldinho, Nélio apresentou Juliana ao seu filho e que ele apoiava o namoro dos dois.Juliana costumava ir muito até a casa dos pombinhos na Itália,até o filho do craque, Ronald, chamava a moça de tia. Juliana disse que Milene sabia de tudo e ficava na dela, e que Ronaldinho não gostava de Milene, só ficava com ela por causa de Ronald.

Fonte: Virgulando

11/12/2003 14h16 – Atualizado em 11/12/2003 14h16

O deputado federal João Grandão (PT-MS) acaba de anunciar que no próximo dia 19 estará em Dourados para discutir o projeto de criação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o diretor do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) José Luiz da Silva.

Também estará em Dourados Atílio Mazoleni, Coordenador-Geral de Acompanhamento das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários do MEC.

A reunião vai acontecer a partir do meio dia de 19 de dezembro, no Centro Universitário de Dourados (CEUD) localizado à rua João Rosa Góes, 1761.

O deputado Federal João Grandão já confirmou presença na reunião que deverá contar também com as participações de outros membros da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul.

Fonte:Campo Grande News

11/12/2003 14h12 – Atualizado em 11/12/2003 14h12

Fé, loucura e polícia são alguns dos temas que nove repórteres fotográficos de assessorias de comunicação, redação e dos veículos virtuais de Mato Grosso do Sul vão expor na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) a partir desta sexta-feira (12). As imagens são fotos tiradas no dia-a-dia corrido das redações e retratam o que acontece nas editorias de cultura, polícia, geral e rural.

Os fotógrafos Amaparín Lakatos, David Majela, Edemir Rodrigues, Gerson Walber, Hélio Taveira, Luiz Alberto, Marycleide Vasquez, Paulo Ribas e Valdenir Rezende escolheram cada um cinco fotos para expor até dia 19 na entidade. Ao todo serão 45 fotos em exposição. A mostra ficará até o dia 19, no hall de entrada da Famasul.

A exposição foi iniciativa dos repórteres, que contaram com o apoio do vereador Youssif Domingos. A Famasul quer também trazer o lado cultural para o meio rural. Para o próximo ano, a exposição deve trazer um tema fixo.

11/12/2003 14h07 – Atualizado em 11/12/2003 14h07

Uma equipe técnica de Campo Grande da Rede Matogrossense de Televisão esteve em Itaquiraí durante o dia de ontem, procedendo reparos e a troca de equipamentos danificados que impediram a retransmissão e a captação do sinal da TV Morena. Tão logo a manutenção foi concluída os telespectadores itaquiraienses voltaram a receber as imagens da Rede Globo e Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

A interrupção do sinal de televisão foi ocasionada durante uma tempestade ocorrida há mais de 10 dias, quando um raio queimou peças eletrônicas, deixando telespectadores impossibilitados de assistir os programas de suas preferências.

Desde o temporal, o prefeito Edson Vieira (Eid) determinou a identificação do problema, posteriormente, autorizou a compra dos equipamentos necessários. Na terça-feira começaram a chegar os aparelhos permitindo a substituição das peças queimadas. O prefeito também adquiriu um ar condicionado de 10 mil BTUs, solicitado pelos técnicos para o perfeito funcionamento dos equipamentos de retransmissão.

“Sabemos da importância da televisão como meio de comunicação ou informação. Também avaliamos como opção de entretenimento, lazer e cultura e meio de publicidade, por isso, decidimos fazer mais este investimento, além do pagamento mensal que já fazemos à empresa de TV, para garantir que a população possa assistir os programas da Rede Globo e demais da TV Morena e TV Sul-América”, explica o prefeito. “Portanto, aqueles que não têm antena parabólica, só estarão tendo acesso ao sinal da TV e poderão assistir televisão em Itaquiraí por mais um investimento feito pela Prefeitura o qual autorizamos em benefício da comunidade”, destaca Eid.

11/12/2003 14h05 – Atualizado em 11/12/2003 14h05

Marcando mais um fato inédito na história do esporte sul-mato-grossense, o presidente da Fundesporte, Rodrigo Terra, foi indicado para integrar o Conselho Nacional do Esporte. O CNE é um órgão diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte que busca desenvolver programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.

Terra irá ocupar a cadeira que representa o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais do Esporte e Lazer no CNE, juntamente, com os demais membros do referido órgão. Atualmente, o Conselho é presidido pelo ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, e tem como membros participantes o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, Ricardo Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – COB, Carlos Arthur Nusmam, Presidente da Comissão Nacional de Atletas, Lars Grael, Presidente do Comitê Paraolímpico, Vital Severino Neto e o Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber. “Fazer parte do CNE é, sem dúvida alguma, motivo mais que especial. Pois terei a oportunidade de defender questões da política pública de esporte e lazer que geram bons resultados. MS é a prova viva disso, pois nunca o Estado teve um representante no Conselho Nacional de Esportes”, comenta.

De acordo com informações do Ministério dos Esportes, o Conselho também tem a finalidade de oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto, contribuir para a implementação das diretrizes e estratégias, apreciar e aprovar os programas de inserção social dos menos favorecidos à prática desportiva, dar apoio a projetos que democratizem o acesso da população à atividade física e práticas desportivas, entre outras.

Fazendo uma análise do papel do Conselho Nacional do Esporte, pode-se perceber a razão pela qual Mato Grosso do Sul vem se destacando nas políticas públicas voltadas para o setor, pois o Governo Popular, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Fundesporte trabalham com base em programas que fomenta o desenvolvimento do esporte e do lazer como direito legítimo de cada pessoa, contribuindo para a construção da cidadania e da inclusão social e atuando na melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte:Fundesporte

11/12/2003 13h54 – Atualizado em 11/12/2003 13h54

A polêmica levantada pelos senadores do Centro-Oeste, incluindo os de Mato Grosso do Sul, que rejeitam a inclusão no projeto da reforma tributária do item que prevê isenção de ICMS sobre a cesta básica está atrasando a discussão da matéria nesta quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segundo informa a Agência Senado.Conforme a Agência, Senadores da região afirmam que seus estados serão prejudicados com a proposta do PMDB de antecipar a discussão da desoneração da cesta básica, apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a antecipação não vai prejudicar os estados da região.A mesma posição foi defendida pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante. Ele ressaltou que o calendário da Casa está apertado e defendeu a votação das emendas de forma que o texto da reforma tributária possa ser votado pelo plenário do Senado em primeiro turno na noite desta quinta-feira.Ontem, havia sido divulgado que um acordo previa a votação do projeto logo, mas excluindo a proposta de desoneração da cesta básica.

Fonte:Campo Grande News

11/12/2003 13h47 – Atualizado em 11/12/2003 13h47

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está novamente obrigada a emitir carteira de identidade profissional sem exigir diploma de jornalismo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) restabeleceu a decisão judicial que anulou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

No início do mês, o juiz convocado Manoel Álvares — do TRF-3 — manteve a sentença da juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal. A decisão de Carla Rister foi suspensa em 23 de julho pela desembargadora federal Alda Basto, que acatou recurso da Fenaj.

Com a decisão de Álvares, as delegacias regionais do trabalho ficam obrigadas a emitir o registro profissional sem essa exigência. Em todo o País, as delegacias regionais do trabalho estão proibidas de autuar as empresas jornalísticas que empregam profissionais não-diplomados.

O juiz afirmou que enquanto não for tomada a decisão judicial de instância superior, os jornalistas não diplomados estarão sujeitos a danos irreparáveis, pois “ficarão impedidos de exercer suas atividades, com todas as sérias conseqüências pessoais e familiares decorrentes dessa situação”.

Ele disse também que o recurso da Fenaj repete os argumentos usados — e já rejeitados por ele — contra a liminar concedida em outubro de 2001 pela juíza Carla Rister, suspendendo, antes da apreciação do mérito, obrigatoriedade do diploma.

O advogado da Fenaj, João Roberto Piza Fontes, criticou a decisão do TRF-3. “Embora não seja usual em sede de agravo regimental, o juiz convocado simplesmente repetiu e transcreveu argumentos manejados anteriormente por ele, sem, em momento algum, enfrentar as argumentações que fundamentaram o entendimento e o voto da desembargadora Alda Basto, mesmo porque elas se baseiam em dispositivos expressos da Lei Fundamental”, afirmou.

Piza Fontes disse que espera que o recurso da Fenaj seja enviado o mais depressa possível para a Turma Julgadora “para que não fiquem a vigir eternamente decisões precárias”.

A suspensão da exigência de curso de jornalismo é provisória. O mérito ainda será analisado pelo próprio TRF-3. O caso pode até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte:Dourados News