10/12/2003 18h41 – Atualizado em 10/12/2003 18h41

O comerciante está sofrendo com a grande quantidade de cheques devolvidos. Sem ter com quem reclamar a solução é cobrar por via judicial através de assessorias jurídicas.

Um dos comércios que mais são afetados com cheques devolvidos são os postos de combustíveis. Um movimento nacional, desencadeada pelo Sindicato do Comércio de Produtos Derivados de Petróleo, com o apoio de outros órgãos ligados à classe, lançou em todo o País a Campanha pela Moralização do Cheque. O Sindicato quer responsabilizar a instituição financeira pela atual situação.

CULPA

A Instituição Bancária tem responsabilidade pela Emissão de Talonário de Cheque? Para alguns comerciantes de Três Lagoas a culpa é das agências bancárias. Muitos questionam o total descaso destas instituições para com o comércio em geral, questionam também de alguns procedimentos dos bancos e querem que essas agências realizem pesquisa junto ao cliente para ver se realmente ele (o cliente) tem condições para portar talão de cheques ou cartão de crédito. Sem citar nomes, alguns comerciantes informaram que com alguns reais no bolso, é possível entrar numa agência bancária, abrir uma conta e em pouco tempo receber até dois talões de cheques e um cartão de crédito. Uma das sugestões dos comerciantes da cidade é que se torne obrigatória à garantia de pagamento do cheque pelo banco até o valor de um salário-mínimo.

VÍTIMA

Uma das vítimas dos inúmeros cheques devolvidos é o Posto Pioneiro. Alexsander Pimentel Mendes, um dos gerentes, informou a nossa reportagem que está com um prejuízo de cerca de R$ 150 mil reais em cheques devolvidos. Metade desses cheques são da cidade e a outra é de outros Estados. A maioria dos cheques são de caminhoneiros que abastecem e seguem viagem para o norte do País.

Alexsander explica que desde junho deste ano o Posto deixou de pegar cheques. De cada 10 cheques pagos à vista, 2 voltam por algum motivo.

O Posto contratou uma assessoria para cobrar os “clientes”. O gerente explica que cada cheque executado em Juízo o cliente não tem como pagar. Muitos tentam um acordo extraprocesso, mas continuam inadimplentes.

10/12/2003 18h39 – Atualizado em 10/12/2003 18h39

O SEBRAE em parceria com a Prefeitura Municipal colocou em funcionamento o programa denominado DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, em Três Lagoas. O primeiro contato da equipe do DLIS ocorreu em 2 de outubro, que desde então vem promovendo reuniões com a população. Uma dessas reuniões ocorreu hoje (10), no período da tarde. Foi a quinta reunião do grupo. A palestra foi realizada durante encontro com costureiros industriais que estão se organizando para formar uma associação.

A União Três-lagoense de Associação dos Moradores – UTAM, foi responsável pela promoção da reunião, que aconteceu na Vila Vicentina.

COMO FUNCIONA

O programa consiste em estar apoiando qualquer projeto de desenvolvimento criado pela população organizada. Esse apoio estará viabilizando possíveis parcerias na parte jurídica e outras, desde que a população interessa entregue um projeto elaborado de sua cooperativa. “Com o projeto nas mãos, nós fazemos a parte jurídica e de busca por parcerias”, comentou Eliza.

A Consultora da Milênio, empresa contratada pelo Sebrae, Eliete Soares da Silva, juntamente com Francisco Alves Moura Sobrinha, que também participa do programa, informou que o projeto DLIS é composto por várias etapas, das quais estão incluídas: identificação do local, os potenciais e deficiências do município; mobilizar a comunidade para participar e apoiar projetos; estimular parcerias entre Estado, o mercado e a sociedade; criar um Fórum de desenvolvimento local; elaborar um plano de desenvolvimento e executar os projetos, pensando em novos empreendimentos.

Por enquanto, o projeto ainda está em fase de levantamento das potencialidades e dificuldades da região, “o importante é que toda a comunidade seja ouvida, e nós aproveitamos a oportunidade para mobilizá-la a participar do projeto”, disse a consultora.

O tema do DLIS é “Quem Faz Acontece”, no qual refere-se não só ao crescimento econômico, mas também ao crescimento humano e social do município.

Amanhã, será realizada uma outra reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no anfiteatro da UFMS, às 19 horas.

A previsão do encerramento do Projeto é para março de 2.004, e “enquanto isso irão continuar as reuniões de mobilização da comunidade”, informou Elisa.

Esse projeto esta sendo implantado em Três Lagoas e Brasilândia. Segundo Eliza, Brasilândia já está bem mais adiantada, “lá já existem quase 30 pessoas participando do Fórum, mas olha a diferença entre o número populacional das cidades, isso que nós temos que mudar”, comentou ela.

FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO

Em Três Lagoas já está em funcionamento o Fórum de Desenvolvimento, que fica responsável em dar auxilio às cooperativas, tanto juridicamente quanto buscando apoio e parceiras às mesmas. O Fórum é composto por cerca de 30 pessoas, todas de Três Lagoas e esta aberto à qualquer pessoa que deseja participar e ajudar no desenvolvimento da cidade.

O SEBRAE

Além de estar promovendo o projeto DLIS, o Sebrae estará disponibilizando cursos de empreendedorismo aos integrantes do Fórum de desenvolvimento. Os cursos são: Liderar, Líder Cidadão e Saber Empreender, que estarão disponíveis ao valor de 1kg de alimento não perecível.

10/12/2003 18h36 – Atualizado em 10/12/2003 18h36

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas entregou essa manhã, cerca de 40 uniformes aos garis que trabalham na cidade. Os uniformes foram fabricados em uma confecção na cidade, obedecendo ao padrão internacional como exige a Lei, ou seja, na cor laranja, que é de maior visibilidade.

O uniforme é composto por duas peças, camisa e calça. Mas antes dos uniformes, a prefeitura já havia entregue luvas e coletes refletivos, para a maior segurança daqueles que trabalham à noite.

No total são 80 uniformes, que serão distribuídos entre os garis, lixeiros e os responsáveis pelas operações de recapeamento asfáltico. O assessor de imprensa da prefeitura, Nilo Capello, informou que esses uniformes são basicamente, para cobrir os quesitos de segurança, higiene e saúde.

GARIS

Maria da Silva Souza, de 53 anos, disse que os uniformes serão muito bons para a questão da segurança. “Quando a gente não tinha as faixas era muito perigoso, agora os motoristas nos vêem de longe, com a chegada dos uniformes melhorou mais ainda, pois vamos usar menos as nossas próprias roupas”, justificou.

10/12/2003 18h28 – Atualizado em 10/12/2003 18h28

No segundo dia de greve de advertência dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi praticamente mínima a procura da população pelos serviços prestados pela Previdência. A paralisação que continuou hoje, foi para defender a manutenção da incorporação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS), correspondente a mais da metade dos salários dos servidores, que o Governo Federal quer extinguir por Medida Provisória em agosto.

Em Três Lagoas, no Posto do INSS apenas a vigilância terceirizada está trabalhando. O Posto deixou de atender cerca de 100 pessoas nestes dois dias.

INFORMAÇÃO

No postos de atendimento da Previdência Social na Região a paralisação foi cumprida à risca pelos servidores do INSS. Quem procurava o posto nestes dias recebiam a informação de que amanhã, quinta-feira.

Ontem o ministro da Previdência, Roberto Bret, recebeu em seu gabinete representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores da Saúde e Previdência (Fenasts) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), para tentar chegar a um acordo. Nenhum acordo foi firmado entre eles. Uma nova reunião da categoria vai acontecer no final de semana, em Brasília, onde poderá ser definida uma nova paralisação, desta vez por tempo indeterminado.

10/12/2003 18h26 – Atualizado em 10/12/2003 18h26

 Tal qual festejado ao final de cada ano, a Gerência de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realizou na última Quarta-feira, dia 10 de dezembro entre as 8 e 11 horas da manhã, o evento de encerramento das atividades do “Centro de Cuidados Diurnos Tia Nêga”, bem como dos grupos da Melhor Idade atendidos pela municipalidade. Sônia Lúcia S. Silva, coordenadora do Núcleo da Melhor Idade, considerou a data como muito especial, pois é um dia bastante esperado por todos, um dia de confraternização. “ O interessante é que além deste último dia, mesmo depois do encerramento das atividades, muitos que moram nas redondezas continuam vindo ao Centro, eles amam este lugar” A Coordenadora informa que as atividades deverão estar sendo reiniciadas no mês de março vindouro, quando continuarão a ser oferecidos aos idosos que freqüentam o Centro oito horas de atividades diárias com atividades de lazer, dança, ginástica, terapia, trabalhos manuais e hidroginástica, além de café da manhã, almoço e lanche. De acordo com ela para o ano que vêm a expectativa, além do que já foi falado, é de que aconteçam passeios e viagens, uma coisa de que os idosos gostam bastante. Maria Judite da Silva, que também comemorava seu aniversário na data, era uma das mais animadas com a confraternização e declarou que todos seus amigos estavam na festividade o que era muito bonito. Aos 61 anos de idade, Maria Judite confidenciava que inclusive ganhou uma medalha de dança após os ensinamentos acontecidos no Centro, entre outras atividades.

Carinho, saudade e bons cuidados.

Laura Feitosa Alves, há mais de dez anos participando das ações do Núcleo, considera muito importante a convivência entre os componentes da Terceira Idade, apenas sentindo falta dos que já se foram desde a formação do grupo, dos quais só restam quatro pessoas. “ Os que são atendidos aqui estão muito bem cuidados. Esta Administração é demais. A Sônia, a Alice e a Nice tratam esses velhos como se fossem criancinhas (sorrindo)”. Além de funcionários municipais e membros de grupos da Terceira Idade, quem também participou com muito carinho da festividade foi a Senhora Visitação Veron da Mota , a “Tia Nêga” que nomina o Centro de Cuidados Diurnos, oportunidade em que se disse muito satisfeita com a confraternização e que o local representava tudo para ela. “ Eu tenho um carinho especial por esse povo daqui. Eu me sinto realizada e quero que Deus nos ajude que o ano que vem estejam todos fortes e com saúde”.

10/12/2003 18h21 – Atualizado em 10/12/2003 18h21

A equipe da Spectrum Zabor, Análise de Água e Combustíveis esteve na cidade hoje para analisar o combustível dos postos autorizados Taurus. O analista Jones Resende, explicou que, esse tipo de teste de controle de qualidade é obrigado por Lei, e que ele o promove por todo o Estado.

Os testes estão disponíveis a todos os clientes interessados. “Se o cliente pedir nós fazemos o teste na frente dele, o combustível é retirado na hora da bomba”, comentou Jones.

O posto Taurus passou em todos os testes de qualidade, e desde o início da semana está realizando um treinamento para trabalhar de acordo com o que se enquadra na portaria 248, pelas leis da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).

“Depois desse curso os próprios funcionários vão poder estar efetuando esses testes, é só o cliente pedir”, declarou o gerente do posto Taurus, Adelar Kriger.

Jones informou que, esse controle de qualidade realizado pela rede de postos Taurus é bem rigoroso, e que o posto de Três Lagoas foi aprovado em todos os testes.

O CONTROLE DE QUALIDADE

Jones explicou ainda que, o teste de combustíveis é de acordo com o que consta na portaria 2 da ANP. Na gasolina o teste de controle de qualidade mede o teor alcoólico, que deve ter 25% apenas de álcool. No caso do diesel, é medido a massa específica, que deve estar entre 820 à 880 kg por metros cúbicos. O álcool também mede a massa específica, que pode variar 807,6 à 811 e o teor alcoólico que deverá possuir 7 ou 8% de água em sua composição.

10/12/2003 18h19 – Atualizado em 10/12/2003 18h19

O Prefeito Municipal Issam Fares assinou esta semana a Lei Municipal nº 1.879, que cria o Fundef – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Três Lagoas. O Fundo, criado pelo Governo Federal, foi implantado em janeiro de 1998 em todo o País. Esse Fundo garante uma sub vinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, o município receberá o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental. Além disso, é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano, diferenciado para os alunos de 1ª à 4ª série e para os da 5ª à 8ª série e Educação Especial Fundamental.

VERBAS

O Fundo é composto, no âmbito de cada Estado, por 15% das seguintes receitas: Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Ressarcimento pela desoneração de exportações de que trata a Lei Complementar n.º 87/96 (Lei Kandir); Complementação da União (quando necessário).

RECURSOS DO FUNDEF

Em cada Estado, os recursos do FUNDEF são distribuídos entre o governo estadual e os governos municipais, de acordo com o número de alunos do Ensino Fundamental público atendidos em cada rede de ensino (estadual ou municipal), conforme os dados constantes do Censo Escolar do ano anterior.

Este censo é realizado a cada ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, do MEC, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação. O valor referente ao FUNDEF é creditado em conta específica, sempre que houver arrecadação e repasse de recursos das fontes que alimentam o Fundo. Ou seja, o crédito da parcela do FUNDEF originária do FPM acontece na mesma data do repasse do FPM, o mesmo ocorrendo com

relação às outras fontes.

COMO OS RECURSOS DEVEM SER APLICADOS

Os recursos devem ser utilizados da seguinte maneira: 60%, no mínimo, para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no Ensino Fundamental público. Até dezembro de 2001, parte desta parcela também pode ser utilizada para a habilitação de professores leigos; 40%, no máximo, em outras ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental público – como, por exemplo, capacitação de professores, aquisição de equipamentos, reforma e melhorias de escolas da rede de ensino e transporte escolar.

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

A atualização e o aprofundamento dos conhecimentos profissionais deverão ser promovidos a partir de programas de aperfeiçoamento profissional continuado, assegurados nos planos de carreira do magistério público. Podem ser usados os recursos da parcela dos 40% do FUNDEF, inclusive para o desenvolvimento da formação em nível superior dos professores na docência de 1a à 4a série do Ensino Fundamental, obedecendo neste caso às exigências legais estabelecidas. Em relação a esses cursos (que não tenham como finalidade a habilitação do professor), o MEC não realiza o credenciamento de instituições que ofereçam cursos de capacitação; no entanto, torna-se necessária a verificação sobre eventuais exigências relacionadas ao credenciamento dessas instituições nos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.

SALÁRIO

A legislação do FUNDEF não estabelece um valor mínimo (piso) ou valor máximo (teto) de salário para o magistério. As escalas salariais deverão integrar o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério que cada governo (estadual e municipal) deve implantar. Assim, os salários serão definidos de acordo com a realidade de cada um desses governos, ou seja, dependem do número de profissionais, de alunos, da receita, da jornada de trabalho, dentre outras variáveis. O MEC, por intermédio do Fundescola, desenvolveu um software para auxiliar os governos que precisem criar um novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O programa permite a realização de criterioso estudo da realidade do Estado ou município e simular alternativas de planos, tomando como base as diretrizes e dispositivos legais vigentes. A Lei n.º 9.424/96 estabelece a obrigatoriedade de implantação de novos Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério em Estados e municípios. Portanto, se o prefeito ou o governador ainda não tomou essa providência, a sociedade, particularmente a comunidade escolar, deverá mobilizar-se, envolvendo o Poder Legislativo local no sentido de buscar o cumprimento desse mandamento legal.