21/01/2004 09h38 – Atualizado em 21/01/2004 09h38
Os interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat estiveram nesta terça-feira pela primeira vez na sede da empresa em São Paulo. O advogado especialista em falências Carlos Casseb e o administrador de empresas Alpoim Botelho, ambos apontados pelo juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, para o comitê de fiscalização da Parmalat, reuniram-se de manhã com representantes da empresa, acompanhados de uma equipe de peritos.
O juiz abrandou nesta terça os efeitos de liminar concedida na sexta-feira, que proibia a alienação de quaisquer bens, móvel ou imóvel, de propriedade da Parmalat do Brasil que não se destine à atividade normal da empresa. Em mais um aditivo à decisão, que já havia sido ampliada na segunda-feira, Abrão liberou transferências, sempre que haja “justificação plausível”, que será avaliada pelos três membros do Conselho Fiscal Judicial, nomeados por ele. O juiz esclarece que, no que se refere à alienação de ativos da Parmalat, a proibição “diz respeito à atividade lesiva aos credores, sem relação com o objeto social”.
Abrão também relaxou a proibição de a Parmalat oferecer ativos como garantia para empréstimos, o que deve facilitar um aporte dos bancos credores para dar caixa à empresa. “A fiscalização judicial dá uma certa segurança para os credores colocarem mais dinheiro para manter a empresa operando”, diz um especialista que acompanha o caso, acrescentando que a fiscalização do comitê é uma garantia de que novos recursos não vão sumir ou ser enviados para outras empresas do grupo no Brasil e no exterior, ou para a matriz na Itália.
Apesar de reduzir o impacto de algumas exigências, o juiz deixou claro que a fiscalização poderá resultar na demissão dos atuais gestores. Embora a nomeação do comitê de fiscalização não seja uma intervenção formal – onde os especialistas apontados pela Justiça passariam a comandar a companhia no lugar dos gestores -, os administradores da Parmalat “podem ser afastados em caso de recalcitrância ou desobediência”.
Ele determinou ainda, na decisão de ontem, que a atividade fiscalizadora do comitê retroaja a um período de 90 dias, devendo os trabalhos prosseguirem pelo prazo mínimo de 120 dias, podendo ser prorrogados a critério dele. Abrão esclarece ainda que a liminar poderá ser “revista, reduzida, ou ampliada”. Os três membros do comitê estiveram reunidos a portas fechadas com Abrão, em seu gabinete, na tarde desta terça. Depois desse encontro, o escritório de Casseb informou que ele não daria mais entrevistas sobre a Parmalat.
A Produtos Alimentícios Orlândia S.A. Entrou nesta terça com mais um pedido de falência contra a Parmalat no Fórum da Capital, reclamando o recebimento de R$ 181.981,71, representados por títulos protestados e não pagos. A Orlândia foi a autora do primeiro pedido de falência da Parmalat, no dia 12, por causa de uma dívida de R$ 62,2 mil. Seguiram-se dois outros requerimentos de quebra feitos pela Italplast (crédito de R$ 14,8 mil) e Moinho Pacífico (R$ 104 mil).
Os quatro pedidos serão examinados a partir de quinta-feira pelo juiz da 29ª Vara Cível da Capital. Um contabilista que acompanha o caso disse ser provável que a Parmalat pague essas dívidas, porque são relativamente pequenas, para evitar que o juiz decrete a falência da companhia.
Fonte:Agência Estado