17/11/2003 17h03 – Atualizado em 17/11/2003 17h03

Foi publicado no último dia 11, no Diário da Justiça, acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgando ilegitimidade do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul) para defender interesses individuais dos seus filiados. A 1ª Seção Cível do Tribunal julgou improcedente a ação do Sindicato em favor de três filiados.

Em setembro de 2002, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra os três agentes, por terem entregando as chaves das celas das delegacias, em protesto contra o desvio de função e para voltar ao trabalho de Polícia Judiciária. Cinco dias depois que a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou o processo administrativo disciplinar, o Sinpol tentou impedir a continuidade dos procedimentos pela ilegalidade do ato por meio de mandado de segurança. Hoje, mais de um ano depois, o Mandado ainda não foi julgado, de acordo com o Sindicato.

O Sinpol reclamou então à ouvidoria judiciária, por meio de ofício, no dia 23 de abril de 2003 e recebeu resposta dizendo que a reclamação havia sido recebida e que, o sindicato seria informado das providências a serem adotadas. Ainda conforme o Sinpol, até hoje a ação não foi julgada. Dessa forma, os policiais foram punidos e o sindicato impetrou novo mandado para anular as penas. O relator indeferiu o pedido alegando que o sindicato deveria ter entrado com a referida ação quando foi instaurado o processo administrativo.

Após novo recurso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito com a alegação de ilegitimidade ativa do Sinpol para defender os interesse dos seus filiados. Conforme a decisão, “o sindicato possui legitimação ativa para impetrar mandado de segurança, como substituto processual de seus associados, desde que o faça defendendo interesse coletivo da categoria. Tratando a ação de segurança de direito individual de três de seus filiados, é imprescindível a autorização destes ou da assembléia para que o sindicato os represente”.

O presidente do Sinpol, Maurício Godoy, contesta a desisão e diz que o sindicato está autorizado estatutariamente a representar os interesses dos filiados: “Pelo artigo 4º do Estatuto Social, aprovado em Assembléia, o sindicato tem o dever de representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais de sua categoria profissional ou os interesses individuais de seus associados”. Ele ainda afirmou que a atitude do Sindicato está de acordo com a Constituição: “O inciso III do artigo 8º da Constituição é claro quando diz que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”, concluiu.

Fonte:Campo Grande News

17/11/2003 17h01 – Atualizado em 17/11/2003 17h01

O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) afirmou nesta segunda-feira em Campo Grande que a emenda constitucional da Reforma Tributária será “fatiada” para facilitar a aprovação no Senado. Em entrevista ao programa Bom Dia MS, da Rede Mato Grossense de Televisão, ele defendeu a data de promulgação da Reforma como limite para concessão de incentivos fiscais pelos Estados, como querem os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e disse temer que, se for aprovado do jeito que está hoje, o texto do projeto pode favorecer o aumento da carga tributária para os consumidores.
- Nos últimos dias ganhou força no Senado a proposta de votar até o final do ano apenas os pontos mais urgentes, como a prorrogação da CPMF, a Desvinculação das Receitas da União-DRU, os critérios para distribuição da Contribuição Sobre Combustíveis-CIDE e a criação dos Fundos de Exportação, destinados a ressarcir as perdas dos estados que deixam de arrecadar impostos na venda de produtos ao exterior, como acontece com Mato Grosso do Sul, no caso específico da soja. Temas polêmicos como a redução do número de alíquotas do ICMS e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado-IVA, que mexem diretamente com a arrecadação dos Estados e com o bolso do consumidor, precisam de um debate mais aprofundado no ano que vem e devem entrar em vigor em 2005 e 2007 – revelou Delcídio.
O senador sul-mato-grossense , que coordena a Frente Parlamentar do Centro-Oeste para Assuntos da Reforma Tributária, destacou a unidade da bancada na defesa dos interesses da região.
- Não se tem notícia, no passado, de uma atuação tão firme e concatenada dos senadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Juntos, apresentamos 32 emendas ao projeto, das quais duas já foram aceitas pelo relator Romero Jucá (PMDB/RR) e as demais serão avaliadas pelo plenário. A população pode ficar tranqüila porque continuaremos a atuar como um bloco coeso, para evitar que os estados e municípios sofram qualquer prejuízo – garantiu Delcídio.
Entre as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar do Centro-Oeste para votação em plenário estão a que destina 25 % da arrecadação da CIDE, sem a retenção da DRU, para estados e municípios, a destinação do Fundo de Desenvolvimento Regional para investimentos em infra-estrutura somente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( a proposta atual inclui o Sudeste) e a proibição de que a União cobre contribuições sociais como o PASEP sobre a receita das Prefeituras e Governos Estaduais, o que , sozinha, geraria uma economia de 1 % dos orçamentos municipais e estaduais.

17/11/2003 16h57 – Atualizado em 17/11/2003 16h57

A Articulação de Mulheres de Mato Grosso do Sul- AMMS, que irá promover no sábado, dia 22 de novembro, a partir das 9 horas, na Avenida Afonso Pena, entre as ruas 13 de Maio e 14 de Julho, um dia de panfletagem e “adesivagem” com o slogan “Tolerar a Violência Contra a Mulher, é Ser Cúmplice do Crime!”.

17/11/2003 16h53 – Atualizado em 17/11/2003 16h53

O concurso de calouros do programa Raul Gil, que vai ao ar todo sábado à tarde, pela Rede Record (TVMS em Mato Grosso do Sul) tem um representante do Estado. É o cantor Elias Robertson, que está disputando a final e no programa de sábado interpretou a canção “Granada”. Apesar de ternascido na Paraíba, a família está divida entre Bela Vista e Campo Grande, onde mora a mãe, irmãos e sobrinhos, a próxima apresentação de Robertson será sábado, quando ele vai interpretar uma música e Natal.

O cantor está liderando a competição na categoria masculina, com 54,39% dos votos via internet. O concurso vai premiar um homem e uma mulher. Robertson começou a cantar por influência do pai, que era músico. Em 1989 começou um curso de canto na academia de música Lorenzo Fernandes, no Rio de Janeiro, onde aprendeu a elaborar um repertório versátil, que vai do clássico ao popular, passando pelo sacro. Robertson diz que gosta muito de músicas com notas mais agudas, para mostrar a extensão da voz.

O estilo romântico é o seu preferido e entre seus ídolos estão Andréa Bocceli, Nat King Cole, Billie Holiday, Gilberto Gil e João Gilberto. Para votar em Robertson, basta entrar no site do programa www.raulgil.com.br e ir até a seção Grande Final 2.

Fonte:Campo Grande News

17/11/2003 16h52 – Atualizado em 17/11/2003 16h52

Jéssica Maria Vieira de apenas de 10 anos morreu na manhã de hoje em Nova Andradina vitima de Meningite. De acordo com informações do Hospital Santa Helena onde a criança recebeu os cuidados médicos, ao realizar exames na manhã de hoje foi constatado que ela possuia a doença.

Jéssica foi internada na tarde de ontem com muita dor de cabeça e desde então ficou em observação. Ainda segundo o Hospital, Jéssica tinha o coração no lado direito do peito.

Fonte:Dourados News

17/11/2003 16h40 – Atualizado em 17/11/2003 16h40

Brasileiro não acredita que Aids pode matar. Uma pesquisa encomendada pela BBC de Londres revelou que, dos 15 países escolhidos, o Brasil apresentou o maior número de pessoas que desconhecem que a Aids leva à morte. Apesar do país ter um programa de prevenção e combate à Aids exemplar para o mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), entre os brasileiros, parece haver ainda muita confusão sobre as formas de transmissão do HIV.

A pesquisa, feita por telefone, ouviu 1.007 pessoas nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro, entre os dias 10 e 24 de agosto deste ano. Os outros países participantes foram Bangladesh, China, Grã-Bretanha, Índia, Indonésia, Líbano, México, Nigéria, Rússia, África do Sul, Tanzânia, Trinidad, Ucrânia e Estados Unidos.

O brasileiro se mostrou desinformado também quando o assunto é transmissão de mãe para filho. Segundo a pesquisa, 28% dos entrevistados não sabiam que mães soropositivas podem passar o vírus para o feto. No México, 12% ignoram a transmissão materno-fetal e, nos EUA, 4%.

Quando o critério é a educação de crianças sobre a Aids, o Brasil é o segundo mais liberal dos 15 países em que foi feito o levantamento. Cerca de 94% dos entrevistados disseram que crianças antes dos 14 anos já devem ser informadas de que a camisinha protege contra o HIV. O país só não é tão liberal quanto o México, onde 97% dos consultados disseram que essa informação deveria ser fornecida às crianças.

Fonte:RMT online

17/11/2003 16h37 – Atualizado em 17/11/2003 16h37

O arcebispo Michael Fitzgerald, presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-Religioso, convocou hoje os muçulmanos do mundo inteiro para colaborarem com os cristãos na construção da paz.

Em uma mensagem dirigida aos muçulmanos em ocasião do Eid al Fitr, festa que marca o fim do mês sagrado muçulmano do Ramadã, o arcebispo insistiu na “necessidade de construir a paz”, particularmente “neste momento de tanta confusão e tensões no mundo”.

Fazendo alusão a um documento de João 23, o prelado lembrou que a “paz é um edifício que se sustenta em quatro pilares: a verdade, a justiça, o amor e a liberdade”.

Para ele, “a paz não pode existir sem a justiça, o respeito à dignidade e aos direitos de cada ser humano”.

“São as injustiças nas relações individuais, sociais e internacionais que provocam tantas tensões neste mundo e desencadeiam a violência”, disse em sua mensagem, na qual desejou que Deus conceda “a todos” a força para construir a paz e o consolo para os que “sofrem e sofreram com os conflitos armados”.

Fonte:Agora MS

17/11/2003 16h28 – Atualizado em 17/11/2003 16h28

As perdas com lucro cessante da termelétrica de Três Lagoas, que esteve em teste até o dia 4 de novembro e não foi ativada por falta de licenciamento ambiental, são “socializadas” e o prejuízo acaba sendo rateado entre todos os segmentos, afirma o diretor-presidente da MS Gás, Luís Landes. Ele acredita que a questão que envolve a térmica, seja ainda pressão política em relação aos questionamentos ainda indefinidos sobre aplicação de recursos de compensação ambiental. “Esses custos são absorvidos pela Petrobrás, que é a dona, e é claro, por todo o País como um todo, no caso de um empreendimento como está, pronto e sem poder entrar em operação plena”, afirma. A capacidade de geração da térmica é de 240 MW (Mega Watts).

Fonte:Campo Grande News

17/11/2003 16h24 – Atualizado em 17/11/2003 16h24

A diretoria da Viação Campo Grande, empresa que na manhã de hoje teve quatro ônibus retidos por moradores do Jardim Carioca e região, registrou esta tarde queixa na polícia contra os responsáveis pelo movimento.

Por causa da retenção – que nenhuma relação teve com o sistema de transporte coletivo –, pelo menos 1,5 mil passageiros foram prejudicados. Essa não será a primeira vez que concessionárias denunciam esse tipo de crime à polícia. Quatro pessoas, que lideraram movimentos em outros bairros, foram condenadas pela Justiça no início deste ano e em 2002.

A retenção teve início nas primeiras horas da manhã de hoje na Avenida Amaro Castro Lima, no Jardim Carioca. Incitados por líderes do bairro, moradores impediram a circulação de quatro ônibus para chamar a atenção da prefeitura sobre a necessidade de determinadas ruas serem sinalizadas, em virtude do elevado número de acidentes registrado nessas vias.

Fonte:RMT online

17/11/2003 16h22 – Atualizado em 17/11/2003 16h22

Cientistas chineses descobriram uma amostra remota de uma subespécie de flor, rara no passado, mas que foi se expandindo gradativamente, até chegar a dominar, atualmente, o reino das plantas, informou a agência de notícias chinesa Xinhua.

O fóssil da flor, denominada “Sinocarpus decussatus Leng et Friis”, foi descoberto na província chinesa de Liaoning (nordeste da China). Trata-se de um exemplar de 120 milhões de anos de uma planta da classe das dicotiledôneas, um tipo raro antigamente, mas que agora evoluiu para uma subespécie dominante.

A descoberta é considerada importante porque mostra que as dicotiledôneas cresciam na região atualmente ocupada pela China, ao mesmo tempo em que floresciam em áreas que depois se tornaram Europa, África e América do Norte.

Fonte:Agora MS

17/11/2003 16h18 – Atualizado em 17/11/2003 16h18

A presidente do Conselho de Gestão das Políticas Sociais de Mato Grosso do Sul (Cogeps), Gilda Maria Gomes dos Santos, assina amanhã, às 10 horas, na aldeia Tey Kuê, em Caarapó, a 269 quilômetros de Campo Grande, convênios com a prefeitura do município, a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), e a organização não-governamental Kaiowá/Guarani para a renovação por um ano e a ampliação do Programa Poty Reñoi (flor desabrochada em português) e de outros três ações de atendimento as comunidades indígenas.

O programa Poty Renõi atende 80 crianças e adolescente da comunidade indígena Tey Cuê, o ferecendo aos pais uma bolsa no valor de R$ 50 para garantir a freqüência dos filhos na escola, com a contrapartida que os beneficiados participem em período, fora do horário escolar, de cursos de produção agrícola. Na renovação amanhã, Gilda destinará através das secretarias de Desenvolvimento Agrário, de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária e do Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra), R$ 60 mil para que sejam atendidas em 12 meses 100 crianças e adolescentes.

O programa em razão de seu sucesso no combate a evasão escolar nas comunidades indígenas é um dos 30 semifinalistas entre 1,8 mil inscritos da quinta edição do prêmio Itaú-Unicef, que aponta as melhores ações complementares a atividade escolar em todo o Brasil.

Outros programas – A presidente do Cogeps também assinará convênios para a prorrogação dos programas Quintais e Produção Agrícola na aldeia Tey Kuê, em Caarapó e para a realização do Projeto de elaboração do Banco de Dados Georeferenciado das aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, com um investimento total de R$ 135 mil.

Além da presidente do Cogeps deverão estar presentes na solenidade os secretários de Estado Valteci Ribeiro de Castro Júnior (Desenvolvimento Agrário), Eloísa Castro Berro (Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária), o diretor-presidente do Instituto de

Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra), Humberto de Mello Pereira, e o prefeito de Caarapó, Guaracy Boschiglia.

Fonte:Dourados News

17/11/2003 16h15 – Atualizado em 17/11/2003 16h15

O protesto dos alunos da Escola Estadual Riachuelo terminou à pouco, em Campo Grande. O protesto aconteceu na avenida Ernesto Geisel e contou com a participação de 200 alunos. De acordo com a coordenadora adjunta da escola, Elma Lima, o protesto foi realizado para chamar a atenção das autoridades, para que o cruzamento próximo a escola possa ser melhor sinalizado. A coordenadora da escola informou ainda que no primeiro semestre deste ano uma aluna foi atropelada e sofreu ferimentos greves no local, e na semana passada a estudante de 15 anos, Fernanda de Jesus morreu depois de ser atropelada no mesmo cruzamento. “Se for preciso vamos realizar outros protestos. As autoridades têm que resolver nosso problema” afirma Elma.

Fonte:RMT online

17/11/2003 16h11 – Atualizado em 17/11/2003 16h11

Comissão formada por representantes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), do governo do Estado e de entidades que militam no movimento negro está reunida para definir quais os candidatos inscritos podem ou não concorrer a vagas pelo regime de cotas no vestibular deste ano da instituição. Estão sendo avaliadas as características físicas (fenótipo) dos candidatos para confirmar se, de fato, pertencem à raça negra e podem requerer o benefício.

Devido ao volume elevado de inscrições – cerca de 600 – o trabalho deve se estender até a próxima semana. Só então sairá o resultado com a lista dos aptos a concorrer pelo regime de cotas. A Uems reservou 328 vagas (20%) para negros e 164 (10%) para índios no vestibular deste ano. No caso do índio, basta apresentar uma declaração da Funai atestando que pertence a uma das nações indígenas do país. Já os negros, além da auto-declaração, passam pela avaliação do fenótipo feita através de uma foto 5×7 recente.

Integram a comissão dois professores da Uems, representantes do Cedine (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro), Fórum de Entidades Negras e Movimento Negra Atitude de Dourados. Até o início da tarde, apenas cinco candidatos haviam sido desqüalificados. Eles continuam inscritos ao vestibular, mas concorrerão com os demais que não se inscreveram no regime de cotas.

Fonte:Dourados News

17/11/2003 16h09 – Atualizado em 17/11/2003 16h09

Os usuários dos serviços prestados pela operadora Americel, que agora se chama Claro, estão com os aparelhos indisponíveis durante todo o dia de hoje. Embora a empresa não tenha feito nenhum anúncio prévio dessa situação, o Dourados News apurou que essa interrupção se deve ao fato da implantação do serviço GMS, uma tecnologia muito mais avançada que antes só atendia os aparelhos baseados em Campo Grande e que agora chegam a Dourados, oferecendo muito mais qualidade e conforto para o cliente.

Fonte:Dourados News