07/11/2003 08h09 – Atualizado em 07/11/2003 08h09
Com o slogan “Chegou a hora de levar a internet a sério” um grupo de empresas públicas e privadas sai na frente e lança no mercado o Comprova.com, o primeiro ambiente que fortalece juridicamente as transações eletrônicas, agregando elementos técnicos e legais para comprovar o envio, recebimento, autoria e conteúdo de uma mensagem ou documento eletrônico. Participam desta iniciativa, do empresário Marcos Nader, o Observatório Nacional, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, a BrT Serviços de Internet (empresa do grupo Brasil Telecom), os cartórios de títulos e documentos de São Paulo (CDT – Central de Distribuição de Títulos e Documentos) e as autoridades certificadoras digitais da ICP Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), Certsign e Serasa.
Segundo Nader, diretor-geral do Comprova.com, o serviço chega ao mercado em um momento em que as empresas necessitam validar juridicamente as transações online. “Nosso objetivo é criar um ambiente jurídico, de confiança dos agentes envolvidos, para a realização segura de transações eletrônicas”.
Para utilizar os serviços do Comprova.com, basta acrescentar comprova.com ao final do e-mail do destinatário (ex: nome@domínio.com.br.comprova.com). Assim, o e-mail recebe os elementos comprobatórios oferecidos e pode ainda ser registrado em cartório.
O Comprova.com pode ser integrado a qualquer sistema de gestão (ERP) e oferece seis produtos para pessoas físicas ou jurídicas – neste caso, o preço varia de acordo com o volume: o comprova, hora legal brasileira, protocolo, carteira de contratos, registro em cartório e notificação. Por R$ 3,90 o remetente ou destinatário tem direito ao serviço que inclui ainda a guarda do conteúdo original por três anos mas, se quiser registrar o documento em cartório é necessário utilizar a tabela de custo original dos cartórios de registro. Se optar somente pelo serviço da hora legal brasileira, o custo máximo é de R$ 1,00. Para as empresas são oferecidas soluções personalizadas, de acordo com as necessidades específicas de cada setor.
Após o envio do e-mail feito pelo remetente, abre-se uma tela com os serviços oferecidos pelo Comprova.com, que verifica a assinatura digital, quando houver, e certifica a hora legal brasileira, através do Observatório Nacional. Em seguida, este documento é protocolado e registrado em cartório, digitalmente. Por fim, a BrT Serviços de Internet (empresa do grupo Brasil Telecom), responsável por toda a infra-estrutura do projeto, armazena eletronicamente os dados por até três anos, mas é possível prolongar este prazo. Um selo anexado à mensagem comprova a transação online e permite que as partes verifiquem integridade do documento a qualquer momento.
“A vantagem em utilizar o Comprova.com está em conseguir, através do meio virtual, confirmar as transações juridicamente, utilizando-as como prova. Antes, isso somente era possível com a utilização de papéis. Os cartórios apóiam esta iniciativa digital, que assegura que os documentos não podem ter seu conteúdo modificado. Além disso, também são guardados por tempo indeterminado como prevê a lei não podendo, assim, serem considerados desconhecidos por terceiros”, explica Dr. Paulo Rego, vice-presidente do CDT e primeiro oficial de Registro de Títulos, Documentos e Cível de pessoa jurídica de São Paulo.
“O Observatório Nacional tem a responsabilidade de gerar a hora legal brasileira desde 1827 e disseminá-la para o cidadão e o sistema econômico. Através da utilização do Comprova.com o usuário poderá provar juridicamente a hora exata em que o documento foi transacionado digitalmente. A maioria das pessoas desconhece, mas o Observatório Nacional contribui, juntamente com outros laboratórios espalhados pelo mundo, para a geração da hora mundial, que é a UTC (Universal Time Coordinated). Essa é a Hora Legal Brasileira e o Observatório Nacional é o único órgão que tem autoridade oficial para validá-la no País”, afirma o Dr. Waldimir Pirró e Longo, diretor do Observatório Nacional.
Fonte:Ibest