06/11/2003 15h16 – Atualizado em 06/11/2003 15h16
Senadores aprovaram, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, no mesmo dia no plenário, parecer favorável, sob a forma de substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ao projeto de resolução nº 43/2001, de autoria do senador Paulo Paim (PT-SP) o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, conhecido como Reluz.
O projeto pretende facilitar o pagamento das dívidas estaduais, municipais e do Distrito Federal, relativas a aplicações no serviço de prestação de fornecimento de energia elétrica. Na prática, o substitutivo zera o passivo de estados e prefeituras em financiamentos com esse objetivo específico.
O relator Delcídio Amaral explica que o substitutivo ao projeto de Paim é um alento para as prefeituras endividadas. Ele tira do item “operações de crédito”, empréstimos tomados junto ao Ministério da Fazenda, para investimentos na iluminação pública. As dívidas contraídas para investimento em iluminação pública a preços e condições de mercado, deixariam de ser computadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador alerta, no entanto, para fato de que o projeto aprovado não vale para novos empréstimos. Estes continuam a obedecer a regra antiga: devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Fazenda e continuam sujeitos a Lei de Responsabilidade Fiscal e serão incluídos, se for o caso, no Cadim (Cadastro de Inadimplentes)..
Com o substitutivo do senador sul-mato-grossense, o programa Reluz permite aos estados e municípios administrarem melhor suas receitas e despesas e deve baratear a conta de luz elétrica do contribuinte.
Até 2008 o Reluz pretende disponibilizar iluminação publica a todos os municípios brasileiros. Nesse aspecto, ele pode ser incluído no programa de universalização da energia no Brasil, também prevista para 2.008, conforme recente projeto de lei recentemente aprovado.
Por esse projeto, que será custeado pela Conta de Desenvolvimento de Energia, todos os lares brasileiros, mesmo em locais distantes, terão luz elétrica. A legislação anterior previa essa universalização somente para o ano de 2015.
Fonte:Midiamax News