30/10/2003 13h49 – Atualizado em 30/10/2003 13h49

A presidente do Instituto Mirim de Campo Grande, Branca Maria de Menezes prestou depoimentos há poucos na DPCA (Delegacia Proteção à Infância e Adolescência). O depoimento terminou às 9h40 e Branca saiu sem dar entrevista à imprensa.

A delegacia investiga novas denúncias de exploração e abuso sexual de adolescentes envolvendo o vereador César Disney (PT). O parlamentar teria mantido relações sexuais com as menores J.R.S. e E.M.S., ambas com 17 anos, que trabalham no Instituto Mirim de Campo Grande.

As vítimas são respectivamente auxiliar administrativo e digitadora do Instituto Mirim e, segundo o inquérito policial da, Márcia de Almeida, ex-funcionária do Iagro, agenciava as duas adolescentes para manterem relações sexuais com o vereador. As adolescentes alegaram que mantiveram relações com Disney e que ele teria pago de R$ 100 a R$ 200 por um programa nos motéis Bodoquena e Tudo Bem.

Fonte:Midiamax News

30/10/2003 13h48 – Atualizado em 30/10/2003 13h48

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública ativa na segunda –feira a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo. Ela foi criada no começo de setembro, mas ainda não tinha estrutura para funcionar.

A delegacia irá funcionar na sede do Procon, na rua Pedro Celestino, área central de Campo Grande. O delegado titular será Carlos César Constantino, designado por resolução publicada hoje no Diário Oficial.

Nesta manhã, ao inaugurar a Delegacia da Mulher, no conjunto Moreninhas, o secretário Dagoberto Nogueira Filho informou que a delegacia irá receber e desafogar os processos relacionados ao consumo que atualmente são registrados em outros distritos.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 13h45 – Atualizado em 30/10/2003 13h45

O governo estadual poderá dobrar o volume do repasse feito ao Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) com base na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel e da gasolina comercializados no Estado. Pelo menos é o que prevê projeto substitutivo, do deputado estadual Ary Rigo (PDT), a ser votado em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa daqui a pouco.

Atualmente, o governo estadual repassa R$ 0,02 e R$ 0,03 do que é arrecadado de impostos sobre cada litro de diesel e gasolina no Estado, respectivamente, ao Fundersul.

O próprio Executivo apresentou projeto ampliando os valores para R$ 0,03 e R$ 0,04. Rigo fez um substitutivo elevando os montantes a R$ 0,04 e R$ 0,05.

Para que a matéria seja votada ainda hoje, foi convocada sessão extraordinária, a ser iniciada logo após o término da plenária ordinária. O deputado Zé Teixeira (PFL) comentou que o objetivo da proposta é possibilitar que o governo execute os projetos de recuperação da malha viária do Estado.

Na sessão de hoje, os deputados também aprovaram que o governo estadual pare de taxar, também ao Fundersul, os bezerros em faze de amamentação. O projeto é de Zé Teixeira.

A alteração resultaria em perda de receita de, no máximo, R$ 20 mil mensais, disse o parlamentar, comentando que, muitas vezes, uma vaca é vendida e, com ela, é necessário transportar o bezerro. A cobrança pelos dois animais é injusta, avalia o pefelista.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 13h42 – Atualizado em 30/10/2003 13h42

A secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer está disponibilizando um livreto com informações detalhadas sobre o funcionamento do FIC (Fundo de Investimentos à Cultura). A publicação traz o texto integral da Lei Estadual nº 2.534, de 11 de julho de 2003, que regulamenta o Fundo, bem como modelos dos formulários utilizados.

De acordo com o secretário Silvio Nucci, o debate envolvendo o aperfeiçoamento do FIC está sempre aberto, buscando garantir condições justas e igualitárias aos proponentes, implementando também medidas cada vez mais eficazes de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.

Os livretos estão disponíveis aos interessados na SCEL (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), localizada na rua Manoel Ignácio de Souza, nº 386, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 13h41 – Atualizado em 30/10/2003 13h41

Além de ser beneficiado com rendimento 20% maior em relação à gasolina, os usuários de GNV (Gás Natural Veicular) desembolsam muito menos em imposto, tanto pela diferença da alíquota quanto pela diferença do preço de comercialização sobre a qual ela incide. Em Mato Grosso do Sul, onde o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) incidente sobre a gasolina é de 25%, do preço de pauta, de R$ 2,19, que seria a média paga pelo consumidor no Estado, R$ 0,547 são referentes ao imposto. Para o GNV o governo concedeu redução e a alíquota é de 12%. Considerando que o preço do metro cúbico é de R$ 1,079, desse valor R$ 0,129 são recolhidos, o que significa uma diferença superior a 76%. Isso sem contar que o usuário de GNV tem rendimento médio 20% maior.

O assessor de Política Econômica e Tributária da Secretaria Estadual de Receita e Controle, Gladston Amorim, ressalta que o nível de desinformação em relação às relações de custo e benefício ainda é grande. “As desinformação muitas vezes sai cara”, diz. Segundo ele, a redução da alíquota é ainda mais representativa em termos de renúncia que a isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre carros novos, mas ele não sabe especificar quanto.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 13h36 – Atualizado em 30/10/2003 13h36

Após a ameaça de rebelião no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) por conta da troca do diretor que está há cinco anos a frente do presídio, Élvio Lapinsk, uma comissão de 18 presos participou de uma reunião com a direção do DGSP (Diretoria Geral do Sistema Penitenciário). Segundo o diretor de Operações da DGSP, Pedro Carrilho de Arantes, foi dito aos cerca de 100 funcionários, e aos detentos que representaram os 650 que cumprem pena no IPCG, que a chegada do ex-diretor da Casa do Albergado – presídio semi-aberto, Luís Carlos dos Santos, não significará mudança na rotina existente no local.

Arantes confirmou o fato dos presos terem chegado a pedir para que as assistentes sociais saíssem dos pavilhões porque eles iriam “detonar tudo” tão loco surgiu o boato das mudanças. Uma comissão de esposas dos presidiários entregou a diretora da DGSP, Zenóbia Pedrosa, um abaixo assinado pedindo a permanência de Lapinsk.

O diretor geral de administração afirmou não existir nenhum tipo de problema que tivesse influenciado na decisão da DGSP. “Foram cinco anos no IPCG, estava na hora de dar uma arejada e por conta disso trocamos os diretores”, explicou, pois Santos ocupa a vaga de Lapinsk que assume seu posto na Casa do Albergado.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 13h35 – Atualizado em 30/10/2003 13h35

O diretor-presidente da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), Astrogildo Silva de Lima, explicou que festivais de prêmios e bingos, com premiações a partir de R$ 2 mil, em dinheiro ou brindes, devem ter a realização autorizada pela Lotesul. “A iniciativa garante que o participante vai receber o prêmio e evita a utilização indevida de nomes de entidades filantrópicas e beneficentes”, destacou o presidente.

Para a liberação é preciso contactar a Lotesul, na sede localizada à rua Dom Aquino, 2045, no centro de Campo Grande. É cobrada taxa de 5% do valor total da premiação, que deve ser paga no ato da emissão da autorização. O telefone para as informações iniciais é o 383-1080.

Fonte:Dourados News

30/10/2003 11h12 – Atualizado em 30/10/2003 11h12

Por determinação do prefeito Abel Proença (PT), de Porto Murtinho, e tendo em vista o ano eleitoral de 2004, os secretários municipais que sejam pré-candidatos a algum cargo eletivo, terão de deixar seus cargos até dezembro de 2003.

“A medida foi tomada para que não haja nenhuma conotação e nem mesmo insinuações de possível uso do cargo em proveito político do cargo”, explicou Abel Proença.

Pelo menos quatro, dos cinco secretários municipais de Porto Murtinho, têm pretensões políticas. Outro motivo apresentado por Abel Proença para que os secretários deixem seus cargos antes do prazo estipulado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, é para que os novos secretários possam se adaptar à dinâmica da Administração Popular e assim possam dar continuidade aos trabalhos já em andamento.

Fonte:Agora MS

30/10/2003 11h09 – Atualizado em 30/10/2003 11h09

O prefeito de Itaquiraí Edson Vieira – Eid (PL), faz o pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura hoje. O anúncio da liberação do pagamento foi feito ontem pelo gerente do Núcleo de Recursos Humanos, Cesalmir Corrêa.

A determinação de pagar os servidores municipais dentro do mês é do prefeito Eid, e tem sido realidade desde o primeiro mês de sua administração “Vivendo Novos Tempos”. Para garantir o pagamento em dia, mais uma vez estiveram empenhadas as gerências de Finanças e de Administração e o Núcleo de RH. “O pagamento foi depositado em conta bancária ontem e, a partir de hoje, estará liberado na conta de cada servidor”, informa o gerente de Finanças, Jairo Donin.

“O pagamento dentro do mês é uma das formas de valorizarmos nossos funcionários. Assim, eles poderão honrar seus compromissos e também manter suas contas em ordem. Outra vantagem do pagamento em dia é garantir maior poder de compra aos servidores do Município”, destaca o prefeito Eid. O comércio de Itaquiraí também sai ganhando, aliás, hoje, todos querem vender para os funcionários porque sabe que estamos pagando certinho – acrescenta Edson Vieira.

Fonte:Agora MS

30/10/2003 11h03 – Atualizado em 30/10/2003 11h03

O deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou esta manhã pedido para realização de uma audiência pública no dia 04 de dezembro para debater a intenção do governo de permitir a instalação de usinas de álcool na bacia pantaneira. Um decreto prevendo isso chegou a ser editado, mas provocou polêmica e foi revogado.Semy lembrou que haveria uma audiência para discutir o assunto, que acabou suspensa quando o decreto foi revogado. Segundo ele, é preciso retomar a discussão em torno do assunto. O governador Zeca do PT também já havia feito sugestão parecida, pedindo que haja um debate público sobre o tema.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 11h01 – Atualizado em 30/10/2003 11h01

Lideranças políticas e empresarias de Naviraí, tendo como principal articulador, o prefeito Municipal, Euclides Fabris, tem realizado diversas reuniões, todas com o objetivo de fazer com que a cidade possa receber um ramal do gasoduto, que vai cortar o estado, passando por Campo Grande e Dourados, seguindo até a cidade de Maringá, no norte do Paraná.

Segundo o prefeito, a formação desta comissão de estudos vai discutir com todos os canais responsáveis para viabilizar a vinda do ramal para Naviraí, levando-se em conta o grande fluxo de crescimento por qual a cidade passa. A vinda do ramal seria o coroamento de um trabalho em conjunto de todos que tem interesse no desenvolvimento da cidade, afirmou o prefeito.

Adiantando-se, a comissão já manteve os primeiros contatos com deputados e senadores do MS em Brasília, marcando audiências na capital federal para tratar do assunto.

Fonte:Dourados News

30/10/2003 10h59 – Atualizado em 30/10/2003 10h59

Acontece amanhã às 8 horas no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em Campo Grande, reunião para discutir o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, encaminhada pela Câmara Temática de Resíduos Sólidos. Esse, segundo o presidente da Câmara, Lourivaldo Antônio de Paula, é mais um passo rumo ao estabelecimento de regras para todo o Estado, através do Conselho Estadual de Controle Ambiental.

Lourivaldo explica que em uma primeira reunião foi discutida a autonomia de licenciamento, onde foi apresentado à Câmara o Silam (Sistema de Licenciamento Municipal) e o sistema de licenciamento pelo governo do Estado. Ainda este ano serão desenvolvidos mais dois trabalhos, sobre exigências técnicas para aterros sanitários, criação de usinas de incineração e tratamento térmico. Durante a reunião de amanhã será apresentado o trabalho de gerenciamento de resíduos pela Vega e haverá participação da pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo), Yara Gomide, que vai falar sobre experiências de regulamentação de técnicas de sistemas integrados.

Fonte:Campo Grande News