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Zeca garante ICMS do gás para Mato Grosso do Sul

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22/08/2003 15h37 – Atualizado em 22/08/2003 15h37

O encontro entre o governador Zeca do PT e o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), no café da manhã, hoje no Hotel Naum, em Brasília, garantiu a Mato Grosso do Sul a taxação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás boliviano na origem e não no destino, como queria o governo de São Paulo.

“Essa definição fará parte do texto constitucional”, afirmou Virgílio Guimarães, depois da reunião com o governador. Segundo o parlamentar, as propostas encaminhadas pelo governador Zeca do PT resultaram em “soluções equilibradas” e numa “vitória expressiva” para Mato Grosso do Sul. “Foi uma conquista do governo e da bancada”, disse o governador, que estava acompanhado dos deputados federais do PT, Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, coordenador da bancada.

O governador Zeca do PT explicou que havia risco de o ICMS do gás ser tributada no destino, o que resultaria prejuízo de arrecadação da ordem de R$ 180 milhões por ano na receita do Estado. Segundo Zeca, o trabalho de bastidor realizado pelos parlamentares e o encontro com o relator hoje pela manhã fizeram com que as negociações avançassem, colocando fim a uma das polêmicas que mais o preocupavam na formatação da reforma tributária.

Fonte: Dourados News

Parreira chama 17 document.write Chr(39)estrangeiros

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22/08/2003 15h28 – Atualizado em 22/08/2003 15h28

RIO – O treinador Carlos Alberto Parreira chamou 17 jogadores que atuam no exterior para os dois primeiros jogos do Brasil nas Eliminatórias. A seleção jogará no dia 7 de setembro contra a Colômbia, em Barranquilla, depois enfrenta o Equador em Manaus, no dia 10.

A lista será completada na terça-feira, quando Parreira chamará os atletas que atuam no país.

Confira os convocados:

Goleiro: Dida (Milan)

Laterais: Cafu (Milan), Belletti (Villareal) Roberto Carlos (Real Madrid) e Júnior (Parma)

Zagueiros: Lúcio (Bayer Leverkusen), Roque Júnior (Milan), Juan (Bayer Leverkuen) e Edmílson (Lyon)

Meias: Émerson (Roma), Gilberto Silva (Arsenal), kléberson (Manchester United) Ronaldinho Gaúcho (Barcelona), Zé Roberto (Bayern de Munique) e Kaká (Milan)

Atacantes: Ronaldinho (Real Madrid) e Rivaldo (Milan)

Fonte: Globo Esporte

Esporte e lazer marcam aniversário de Campo Grande

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22/08/2003 15h22 – Atualizado em 22/08/2003 15h22

A prefeitura de Campo Grande, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte está organizando uma extensa agenda de atividades para festejar os 104 anos da Capital, comemorados na terça-feira. As atividades começam às 7 horas, com a tradicional Corrida do Facho, que este ano teve dez equipes inscritas. A prova, que acontece na região central da cidade, é de revezamento e compreende um percurso de dez quilômetros. Em seguida às 8 horas, será realizado o desfile cívico-militar, que contará com a participação de 47 escolas e entidades educacionais e assistenciais.

O palanque para autoridades será montado, na noite de segunda-feira, na avenida Afonso Pena na esquina com rua 14 de Julho. A expectativa é de reunir um público de 50 mil pessoas.

Encerrando as festividades, a partir das 16 horas, a Esquadrilha da Fumaça fará um show de acrobacias nos altos da Afonso Pena. A apresentação será feita por oito pilotos, em aviões T-27 Tucano, fabricado pela Embraer.

Fonte: Campo Grande News

MPF, Ibama e entidades visitam área de presídio federal

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22/08/2003 15h17 – Atualizado em 22/08/2003 15h17

A área definida para a instalação do presídio federal de segurança máxima foi visitada hoje por representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), do MPF (Ministério Público Federal), do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), e do Cedampo (Centro de Movimentos Populares). O objetivo da visita conhecer da área, que não seria adequada para a instalação de um presídio. Segundo o representante do Cedampo, Aroldo Borralho, foi realizado um registro fotográfico da área. “As informações preliminares serão encaminhadas para a Secretaria de Meio Ambiente”, adiantou.

PRÊMIO CAIXA: Projetos de Itaquiraí são selecionados

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22/08/2003 14h50 – Atualizado em 22/08/2003 14h50

Dois projetos, sendo um da área de promoção do bem estar social, e outro na área de incentivo ao setor produtivo foram selecionados pela Caixa Econômica Federal e estão entre as melhores 100 práticas de todo o Brasil, conforme avaliação dos mais renomados técnicos em Gestão Local.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com Helena Micaretta, da Superintendência da Caixa no MS, 13 práticas foram apresentadas a uma bancada que avaliou os projetos. Deste total, 6 foram desclassificadas e outras 7 foram aprovadas, sendo duas delas registradas pela Prefeitura de Itaquiraí através de ações da Assessoria de Assistência Social e Assessoria de Desenvolvimento Econômico.

“As duas práticas foram selecionadas e agora estão concorrendo ao Prêmio Caixa – Melhores Práticas em Gestão Local”, confirmou Helena. O vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo, Aser Cortines Peixoto Filho, fez o comunicado oficial ao prefeito Edson Vieira (Eid) e à primeira dama e Assessora de Assistência Social Rose Mari S. Vieira, através de ofício, parabenizando todos pela aprovação.

Os projetos selecionados, na área social foi o “Criança Feliz” desenvolvido junto ao programa habitacional Morar Melhor, e no setor sócio-econômico, o de incentivo à sericicultura (criação do bicho da seda e instituição de Fundo de Apoio à Sericicultura).

O prefeito Eid recebeu pessoalmente a boa notícia na sede da CEF em Campo Grande. Na ocasião ele esteve acompanhado das assessoras Luzia Targino Valente e Elaine Landovski, e Assessor de Desenvolvimento Econômico Joaquim Pereira Neto, autores dos projetos premiados nas áreas social e de incentivo à produção, respectivamente.

Ao comemorar o resultado da avaliação Eid disse que “vencemos esta primeira etapa estamos buscando conquistar o prêmio máximo que é de US$ 30 mil (trinta mil dólares). Mas agora vamos disputar com as outras 98 práticas aprovadas e estamos confiantes que vamos ficar entre os 20 melhores do país para depois concorrer com as práticas aprovadas em outras partes do Mundo”, explicou o prefeito Eid.

Da Assessoria

Correios lançam selo em homenagem a Caxias no Dia do Soldado

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22/08/2003 14h45 – Atualizado em 22/08/2003 14h45

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) lança na próxima segunda-feira (25), um selo em homenagem aos 200 anos de nascimento do patrono do exército, Duque de Caxias. A cerimônia está marcada para às 9 horas, no Comando Militar do Oeste, em Campo Grande.

O Diretor Regional dos Correios, João Rocha, participa do evento de lançamento do selo e do carimbo. Além do aniversário de Duque de Caxias, o exército comemora também o Dia do Soldado, com a presença do comandante, o general Carlos Alberto Pinto Silva.

Sobre Caxias Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nasceu em 25 de agosto de 1803, no Rio de Janeiro. Com apenas cinco anos de idade, foi titulado cadete de 1ª classe e, em 1817, prestou compromisso à Bandeira Nacional.

Uma vida toda dedicada ao serviço da Pátria fez com que Caxias assumisse diversas funções em sua carreira. Por três vezes presidente do Conselho de Ministros, presidente de duas províncias e senador do Império, Caxias, marechal do Exército Brasileiro, não foi um personagem eventual e transitório em nossa História. Honrado cidadão, notável chefe militar e destacado estadista, transcendeu todos os títulos justamente recebidos.

Tão importantes quanto a eficácia de suas ações militares foram a firmeza com que enfrentou os desafios e a generosidade dispensada aos adversários vencidos nos campos de batalha. Restabeleceu a ordem, preservou as instituições, recompôs a coesão nacional e salvou a unidade da Pátria. Daí ter passado à História como “O Pacificador”.

Personificou o Pacificador e Unificador da Pátria, encarnou o herói do Império e projetou sua luminosa presença à República por nascer. Homem culto, também foi associado ao Instituto Geográfico Brasileiro; presidente de honra do Institut Ddocument.write Chr(39)Afrique; sócio honorário do Instituto Politécnico Brasileiro e sócio efetivo da Sociedade dos Veteranos da Independência da Bahia.

Caxias praticou coragem e prudência revestidas de bondade. Estimulou pelo exemplo, inspirou e demonstrou lealdade, desprendimento, disciplina e responsabilidade. Sua espada invencível brilhou na altivez da autoridade que não constrange, na sobriedade que permeia graves decisões e na disposição férrea para não transigir com a indisciplina. Conclamou e corrigiu, compreendeu, orientou e perdoou. Chefiou, liderou e conquistou sem possuir, desviando-se das luzes do sucesso e do poder que seduzem o homem comum.

Sua obra persiste na unificação do contexto nacional heterogêneo, inspirando os profissionais militares e acompanhando a família militar nos sacrifícios da vida castrense. Ainda presente, Caxias vibra com a excelência do trabalho dessa gente, da ativa e da reserva, que não desveste a farda, mantendo a lealdade em todos os sentidos, a camaradagem e o espírito de cumprimento de missão. Seus soldados representam todos os segmentos sociais, preservando o respeito e a admiração dos brasileiros pelo Exército.

Inspirado nas virtudes de Caxias, o soldado mune-se de disciplina e sentimento do dever, e, se necessário, dispõe da própria vida para defender

os interesses maiores da Pátria.

Em homenagem a esse grande herói brasileiro, comemora-se, em 25 de agosto, o Dia do Soldado, reverenciando-se a figura do Patrono do Exército, Luís Alves de Lima e Silva. Exemplo de cidadão e soldado, manteve-se firme na conduta, indefectível nas atitudes e correto nos atos. Dissolveu revoltas sem deixar ódios. Seu gênio militar desagravou a honra da Pátria e contribuiu para a consolidação da paz entre países irmãos.

Os Correios não se eximem da grande responsabilidade de perpetuar em selo a história militar brasileira, singularizada pela atuação ímpar de Duque de Caxias, que dedicou-se à nobre missão de garantir a soberania e a integridade do Brasil e, quando necessário, a lei e a ordem.

Centro de Comunicação Social do Exército.

Detalhes Técnicos:

Edital nº 13

Arte: Marcia Matos

Processo de Impressão: Ofsete

Folha: 30 selos

Papel: Couchê gomado

Valor facial: R$ 0,60

Tiragem: 3.000.000 selos

Picotagem: 11,5 X 12

Área de desenho: 35mm x 25mm

Dimensões do selo: 40mm x 30mm

Data de emissão: 25/8/2003

Locais de lançamento: Rio de Janeiro/RJ,

 Três Corações/MG e Brasília/DF

Impressão: Casa da Moeda do Brasil

Versão: Assessoria de Relações Internacionais.

Fonte: Fabiane Sato

PM de Naviraí recupera motocicleta furtada

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22/08/2003 14h40 – Atualizado em 22/08/2003 14h40

Ontem, por volta das 20h10, na Avenida Caarapó, s/nº, em Naviraí, foi recuperada a motocicleta Honda C-100 Biz ES, de cor vermelha, com placa HRK 5564, de propriedade de Roberto Carlos Gervásio, que havia sido furtada no dia anterior, no bairro Inocop.

O condutor da motocicleta, ao perceber a presença da Polícia Militar, abandonou o Veículo e fugiu.

Sistema digital terá dados de 1,7 milhão de pessoas

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22/08/2003 14h34 – Atualizado em 22/08/2003 14h34

O sistema digital de produção da carteira de identidade digital terá os dados de 1,7 milhão de pessoas que tem o RG emitido pelo sistema anterior, que foi substituído no começo do mês. Daqui pra frente, todos os documentos serão impressos pela forma digital e os dados já passam a ser incluídos no sistema.

Para a Segurança Pública, o modelo digital irá facilitar a identificação de pessoas em questão de segundos. Hoje, a digital de um suspeito ou de algum morto, por exemplo, leva horas para ser checada e identificada.

Para que isso ocorra, ainda deve demorar meses, uma vez que todos as fichas com foto, digitais e dados das pessoas que já tem RG serão copiados e incluídos no novo sistema. A digitalização das informações começa em setembro.

Roberto Wolf receberá título de cidadão campo-grandense

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22/08/2003 14h17 – Atualizado em 22/08/2003 14h17

O superintendente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) vai receber o título de cidadão campograndense, outorgado hoje pela Câmara Municipal de Campo Grande, atendendo proposta do vereador Edil Albuquerque (PMDB-MS). Wolf nasceu em Andradina (SP) e veio para Campo Grande em 1980, quando foi professor na então FUCMAT – hoje (Universidade Católica Dom Bosco). A entrega do Título será dia 26 de agosto, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, às 20 horas.

Britney Spears exagera na junk food e estica a silhueta

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22/08/2003 14h15 – Atualizado em 22/08/2003 14h15

Se engana quem pensa que as estrelas estão livres dos transtornos causados pela gula. Britney Spears que o diga. Na tarde desta quarta-feira, dia 20, a cantora aproveitou o dia de folga para fazer uma boquinha em uma das filiais da lanchonete Arby´s, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Acompanhada por algumas pessoas de sua produção ela devorou um belo sanduba, regado por um copo tamanho família de refrigerante. Resultado: na hora de ir embora a musa foi obrigada a abrir os botões de sua calça para não apertar sua cobiçada barriguinha.

Fonte: O Fuxico

Vírus SoBig voltará atacar durante fim de semana

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22/08/2003 14h06 – Atualizado em 22/08/2003 14h06

O vírus SoBig F – um dos mais potentes a surgir nos últimos tempos – deverá continuar infectando computadores neste fim de semana.

Empresas especializadas em segurança na internet alertam que os criadores do vírus devem ativá-lo novamente nesta sexta-feira, podendo atingir mais computadores.

Embora essas empresas estejam impedindo um grande número de infecções, existe um risco de que a contaminação se estenda por mais tempo já que, nos Estados Unidos, muitas pessoas devem abrir e-mails antigos ao voltar de férias, na próxima semana.

Desde que o vírus foi detectado, na última segunda-feira, a AOL, maior provedor de internet do mundo, já bloqueou mais de 23 milhões de cópias do vírus e a MessageLabs, especializada em filtrar e-mails, outros 3 milhões.

Segundo a MessageLabs, nenhum vírus de computador havia se espalhado tão rápido.

Em um dado momento, um em cada 17 e-mails analisados pela empresa tinha o SoBig F. O único outro vírus que chegou perto desse número foi o LoveBug, ou Vírus do Amor, que chegou a infectar 1 em cada 28 e-mails no ano 2000.

A estratégia do SoBig F consiste em tornar os computadores infectados retransmissores de Spams, e-mails indesejados enviadas pelos criadores do vírus.

São geralmente mensagens de conteúdo comercial.

O vírus tenta enganar as pessoas ao se apresentar com arquivos anexos e simular respostas a e-mails previamente enviados.

Além disso, ele muda constantemente os nomes no campo “Assunto”, usando nomes apelativos como document.write Chr(39)Re: your applicationdocument.write Chr(39) (resposta a uma inscrição via web).

O vírus pode causar problemas até para quem não abre as mensagens e evita a “infecção” já que ele pode sobrecarregar as caixas de entrada de e-mails.

Especialistas em segurança na internet acreditam que o SoBig F foi criado por um lançador de spam buscando novas formas de passar pelos recém-implantados filtros de spam.

Usuário doméstico:

Muitas empresas estão tendo problemas com as suas redes internas de computador por causa do SoBig e dos vírus Welchi e MSBlast, que o precederam.

No entanto, segundo um especialista ouvido pela BBC Brasil, o principal alvo do SoBig são usuários domésticos.

Paul Wood, analista-chefe de segurança da MessageLabs, explica que enquanto as empresas costumam atualizar os seus sistemas com as últimas versões dos programas antivírus e de segurança, usuários domésticos são vítimas mais fáceis.

“O vírus se instala e os usuários sequer percebem que o vírus continua a se espalhar a partir de suas casas”, diz Wood.

Na China, cerca de 30% dos usuários de internet, cerca de 20 milhões de pessoas, tiveram seus computadores infectados, segundo a empresa especializada em segurança na internet Beijing Rising Technology Shareholding, em Pequim.

O SoBig F não é o primeiro vírus do tipo.

Em junho, o vírus AVF tentava transformar os computadores infectados em “hospedeiros” e retransmissores de mensagens indesejadas.

As empresas de segurança na internet têm tido muito trabalho nos últimos dez dias. Na semana passada, o vírus MSBlast (voltado contra a Microsoft) já havia atacado computadores em todo o mundo.

Fonte: BBC

Felipe Dylon não está namorando Sthefany Brito

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22/08/2003 14h04 – Atualizado em 22/08/2003 14h04

Felipe Dylon e Sthefany Brito foram vistos juntos durante uma festa na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, há alguns dias e o encontro acabou gerando boatos de que os dois estariam namorando. Mas Lipe Dylong, pai e empresário do cantor, garantiu à reportagem de OFuxico que eles são apenas amigos.

“O Felipe foi convidado para ser capa da revista ‘Atrevida’ junto com o Kayky Brito e mais 2 atores. No dia das fotos ele levou o CD dele para todo mundo e o Kayky disse que a Sthefany gostava da música dele e até tinha visto o clipe”, explicou Lipe. “No final pediu para que o Felipe autografasse o disco para a irmã. Alguns dias depois, o Felipe ligou para ela para saber se ela tinha gostado”, completou o empresário.

Segundo ele, os dois não foram apenas à essa festa, mas também ao cinema. “O Felipe acha a Sthefany bonita e interessante, mas são apenas amigos”, enfatizou. O pai do cantor disse ainda que, além dos estudos, o garoto tem se preparado para um grande show de lançamento de seu primeiro disco. “Ele está doido para tocar em São Paulo e já tem shows agendados para outubro”, finalizou.

Fonte: O Fuxico

Sônia Braga e Erik Marmo se encontram no MAC-Niterói

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22/08/2003 14h00 – Atualizado em 22/08/2003 14h00

Sônia Braga está no Brasil curtindo a família e colhendo louros por sua participação na quarta temporada de “Sex and the City”, exibido pelo canal pago Multishow (Globosat). Na série, a atriz interpreta Maria, uma artista plástica brasileira que faz a exuberante Samantha viver sua primeira relação homossexual.

Na tarde desta quinta-feira, o Museu de Arte Contemporânea de Niterói foi o cenário de um encontro casual em clima de 10 estrelas. A atriz estava na cidade posando para um editorial de moda que será publicado em um jornal carioca, quando encontrou-se com o gato Erik Marmo, que estava sendo clicado para uma propaganda de jóias.

O encontro rolou em um clima super animado e com muitas novidades. Sônia contou que acaba de comprar um apartamento no bairro de São Domingos, próximo ao Centro de Niterói, pois quer ficar mais perto da irmã Maria Braga, quando estiver no Brasil. Erik convidou Sônia para conhecer o restaurante da sua família, localizado em Icaraí.

Antes de deixarem o museu, os dois aproveitaram para visitar a mostra do artista Luiz Áquila e posar para algumas fotos ao lado dos jovens do projeto Arte em Ação Ambiental, realizado pelo MAC-Niterói.

Fonte: O Fuxico

Governo e oposição fecham acordo para votar reforma tributária

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22/08/2003 13h59 – Atualizado em 22/08/2003 13h59

BRASÍLIA – Líderes de partidos do governo e da oposição fecharam um acordo de procedimentos para votar nesta sexta-feira o texto base da reforma tributária. Para selar o acordo, o governo aceitou deixar os pedidos de destaque para votação na próxima terça-feira e a oposição se comprometeu a suspender as manobras regimentais para protelar a votação da proposta. A comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir pela manhã e à noite será votada a reforma da previdência em segundo turno.

Com maioria folgada na comissão, o governo pretendia encerrar nesta sexta-feira a votação da reforma tributária, aprovando o texto base e rejeitando todos os destaques apresentados pela oposição. Se mantida essa estratégia, a sessão poderia ultrapassar o horário regimental (que se encerra às 15 h e pode ser prorrogada por mais uma hora), exigindo a convocação de nova sessão, uma extraordinária. A oposição, de sua parte, tentou fazer um acordo pelo qual o governo acolheria pelo menos um destaque do PFL e outro do PSDB. O governo, no entanto, não aceitou e propôs o acordo de procedimento.

A formalização do acordo deve ser anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, ao encaminhar a votação a favor da aprovação do parecer do relator Virgílio Guimarães (PT-MG).

Fonte: GloboNews

CURIOSIDADES: Dia 27 de Agosto Marte aparecerá no céu tão grande como a Lua!!

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22/08/2003 13h57 – Atualizado em 22/08/2003 13h57

Pela primeira vez em pelo menos 5.000 anos!!!

Nunca novamente na sua vida o planeta vermelho fará uma aparição tão espetacular!Nesta semana e na próxima, a Terra estará alcançando Marte, um encontro queculminará na maior aproximação entre os dois planetas de que se tem conhecimento. A próxima vez que Marte provavelmente ficará assim perto da Terra será em 2287. Devido a forma com que a gravidade de Júpiter influencia Marte e perturba a sua órbita, os astrônomos estão seguros que Marte não ficou tão perto da Terra nos últimos 5.000 anos mas este tempo pode ser de até 60.000 anos.Em 27 de agosto, Marte se aproximará 34.649.589 milhas (55.763.108 quilômetros) da Terra e será (junto com a Lua) o mais brilhante objeto no céu à noite. Chegará a uma magnitude tal que aparecerá tão grande como a Lua cheia a olho nu e portanto facilmente localizado. No começo de agosto, o planeta nascerá no leste às 22 horas e alcançará seu azimute aproximadamente às 3 horas. Mais para o final de agosto, onde os dois planetas estarão mais perto, Marte se levantará ao anoitecer e atingirá seu ponto mais alto no céu aos trinta minutos depois da meia-noite. Valerá o esforço de ver um acontecimento que nenhum ser humano jamais viu em toda a história

documentada. Então, anote no calendário no começo de agosto para ver Marte ficar progressivamente mais e mais brilhante durante o mês.

Vieira de Mello já havia sido alvo de atentado, diz jornal

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22/08/2003 13h57 – Atualizado em 22/08/2003 13h57

O representante da ONU (Organização das Nações Unidas) no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, teria sido vítima de um atentado no dia 5 de agosto, duas semanas antes de ele morrer no ataque contra a sede da organização em Bagdá, segundo um jornal libanês.

Em entrevista à BBC Brasil, o editor do jornal Al-Mustaqbal, Fouad Hotait, disse que essa informação foi dada pelo próprio Vieira de Mello a um dos repórteres do jornal durante uma entrevista no Cairo no dia 8 de agosto.

“Vieira de Mello pediu, durante a entrevista, que nós não publicássemos essa informação. Respeitamos o pedido. Publicamos a entrevista e omitimos o ataque, até que, com a morte dele, percebemos que isso era um dado importante”, disse Hotait.

As informações que teriam sido dadas por Vieira de Mello ao repórter do jornal dão conta de que o avião em que ele viajava com seu assessor, o libanês Ghassan Salameh, foi alvo de disparos no momento em que pousava no aeroporto de Bagdá no dia 5 de agosto.

“Ele não disse porque não queria que a informação fosse publicada. Talvez não gostasse da idéia de ter sido alvo de um ataque”, disse Hotait.

Segundo ele, o assessor do brasileiro, o ex-ministro da Cultura do Líbano Ghassan Salameh, estava presente na entrevista e não negou a informação.

“Salameh é muito próximo do repórter que fez a entrevista e não negou nada”, disse Hotait.

Ghassan Salameh foi procurado pela BBC Brasil nesta sexta-feira para comentar o assunto, mas disse que não ia dar declarações.

Uma das porta-vozes da ONU em Nova York disse à BBC Brasil que a organização está ciente do teor da notícia do jornal libanês, mas que ela não poderia confirmar as informações neste momento.

O corpo de Vieira de Mello foi embarcado nesta sexta-feira para o Rio de Janeiro, onde será velado no salão nobre da Prefeitura da cidade onde ele nasceu. Em seguida, o corpo será levado para a França onde será enterrado.

Fonte: BBC/AP

Brasil Ferrovias diz a Delcídio que investirá na rede

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22/08/2003 13h49 – Atualizado em 22/08/2003 13h49

O presidente do Conselho de Administração da Brasil Ferrovias, Guilherme de Lacerda, reuniu-se ontem à noite em Brasília com o senador Delcídio do Amaral e manifestou intenção de investir na malha ferrovia administrada pela empresa em Mato Grosso do Sul. Conforme a assessoria de Delcídio, Lacerda disse que pretendia recuperar a imagem da Novoeste. A empresa é responsável pelo trecho Bauru (SP)/Corumbá.

Anteontem, a empresa foi multada em R$ 919 mil pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por não ter cumprido vários pontos do contrato de arrendamento com o Governo Federal. Entre os principais problemas estão a descontinuidade do serviço no trecho Indubrasil/ Maracaju, a falta de zelo com os trilhos, dormentes, vagões e estações e a falta de pessoal para garantir a segurança no serviço.

Barcelos também informou o afastamento de Nelson Bastos da presidência da Brasil Ferrovias e sua substituição por Elias Negri. A mudança ocorreu logo após a empresa ser multada.

Nesta ano, foram registrados 78 acidentes no Estado. As más condições da malha seriam as responsáveis pelos acidentes. Delcídio disse que irá convocar Elias Negri para dar explicações sobre a ferrovia na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, presidida pelo senador. Ele considerou a visita do presidente como manifestação de interesse da holding em reverter o quadro da malha oeste.

Fonte: Campo Grande News

Trem do Pantanal terá R$ 250 milhões no PPA, diz Keiji

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22/08/2003 11h23 – Atualizado em 22/08/2003 11h23

O PPA (Plano Plurianual de Transportes) reserva para o Projeto Trem do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, R$ 250 milhões que serão investidos nos próximos três anos, disse esta manhã, durante a última região regional do PPA, em Campo Grande, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro. O orçamento global do PPA para todo o País é de R$ 25 bilhões, dos quais de R$ 11 a R$ 17 bilhões são provenientes do orçamento, o restante está previsto para chegar através de concessões e organizações internacionais.

Em relação às rodovias de Mato Grosso do Sul que serão priorizadas foram citadas por Kanashiro as BRs –262, 267 e 163. A distribuição do bolo de orçamento ainda não está definida e será estipulada justamente pelas demandas levantadas nas regiões e que serão apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no próximo dia 28, no prédio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília.

PM nega que comandante tenha mandado policias a fazenda

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22/08/2003 11h15 – Atualizado em 22/08/2003 11h15

A informação da Funai (Fundação Nacional do Índio) de que o comandante-geral da Polícia Militar, José Ivan de Almeida, sabia da presença de dois policiais à paisana em rondas na região da fazenda Nossa Senhora Aparecida, ocupada por índios, é infundada. Pelo menos essa é a declaração emitida há pouco pelo setor de comunicação social da corporação.

Segundo a mesma fonte, o comandante desconhecia “toda e qualquer ação dos policiais militares” na região. A PM informou ainda que ambos estão sendo punidos por não terem avisado o comando que iriam até a propriedade.

O subtenente Benedito Jitsumory, 51 anos, e o cabo Airton Julio, 50 anos, estão cumprindo prisão disciplinar na sede do 1º BPM (Batalhão de Polícia Militar).

Ainda segundo informações da PM, o proprietário da fazenda ocupada avisou o comandante sobre a invasão, mas foi orientado a recorrer à Polícia Federal.

Relatório feito pelo chefe do Posto Indígena Buriti, Jorge Antônio das Neves, aponta que o próprio comandante foi até a sede do posto, após a liberação dos dois policiais, e determinou a prisão de ambos.

Neves disse que foi informado por Fernando Luís Pereira da Silva, genro do proprietário da Nossa Senhora Aparecida, sobre o conhecimento do comando da PM da presença dos policiais na fazenda ocupada.

Fonte: Campo Grande News

PFL presta esclarecimentos sobre a Proposta da Reforma Tributária

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22/08/2003 11h09 – Atualizado em 22/08/2003 11h09

O PRESIDENTE REGIONAL DO PFL/MS, DEPUTADO FEDERAL MURILO ZAUITH, VEM PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SUL MATOGROSSENSE SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

 Na Reforma Tributária o Governo Federal não tem o direito de errar, como errou na Reforma da Previdência, onde os Servidores Públicos, os inativos e pensionistas saíram prejudicados. Se errar na Reforma Tributária, não apenas dois ou três segmentos serão afetados, mas todos os brasileiros. O Governo está, mais uma vez impondo, através de uma pressão jamais vista, uma proposta que penaliza o setor produtivo - que sequer foi ouvido - e toda a Nação, uma vez que estudos já realizados indicam que a nossa carga tributária, que já é uma das maiores do mundo, saltará de 36% para 39% de uma só vez. Isso sim, atinge a todos sem exceção. Além do mais, afugenta os investidores do setor produtivo, aumentado o desemprego e, consequentemente, a miséria no país. Da forma como está proposta servirá, tão somente, para incentivar os investimentos especulativos, que não contribuem para o desenvolvimento sustentado do país, nem para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Diante disso, como Presidente do Partido da Frente Liberal – PFL de Mato Grosso do Sul, venho a público, em nome do meu Partido, para esclarecer sobre quais os temas o Partido irá trabalhar para aperfeiçoar a proposta de Reforma Tributário apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do texto em questão o PFL irá centralizar a discussão em 20 temas que o Partido entende ser necessário uma modificação, visando garantir que os dispositivos não vá de encontro aos interesses nacionais. Cabe-me ressaltar que o PFL, a nível nacional, tem praticado uma oposição séria e propositiva, não uma oposição radical, como a praticada num passado recente por alguns partidos que hoje compõe a base governista no Congresso Nacional. Para o PFL não interessa o autor, se a proposta for para o desenvolvimento sustentado do País, o Partido apoiará sem restrições. Conheça os temas que vamos questionar no momento das discussões da Reforma Tributária e o porque dos esforços que o Partido empreenderá para melhorá-los:
  1. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Art. 146, III, “d”) – A alteração proposta dificulta a concessão de benefícios às microempresas e as empresas de pequeno porte, vez que exige que o tratamento mais benéfico seja dispensado mediante Lei Complementar. O mesmo dispositivo impede que os Estados-membros instituam regime próprio de incentivo a essas empresas.

  2. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (Art. 148, I) – A alteração permite a instituição de Empréstimos Compulsórios por via de Medida Provisória – pois dispensa a edição de Lei complementar – em razão de qualquer desequilíbrio ambiental (seca, enchente, derramamento de petróleo, entre outros), sem observância do princípio da anterioridade. A proposta permite o aumento da carga tributária, vez que facilita a instituição de novos empréstimos compulsórios, ao passo que estabelece nova hipótese de incidência.

  3. IMPORTAÇÕES (Art. 195, V, Art. 153, I, Art. 149, II) – As modificações importam na oneração das importações de produtos e serviços mediante a cobrança de três imposições tributárias distintas: imposto de importação, CIDE e contribuição social. Ademais, tais operações já são gravadas com a tributação do ICMS e do IPI. Aumenta-se a carga tributária, já que, não raro, produtos nacionais necessitam de componentes importados, o que, consequentemente, eleva o preço final da produção.

  4. PEDÁGIO (Art. 150, V) – A proposta, ao retirar do texto constitucional a expressão “pela utilização de vias conservadas pelo poder público”, admite a cobrança de pedágio sem o efetivo uso da rodovia, a exemplo do que ocorria no selo-pedágio. A alteração viabiliza o aumento da carga tributária, pois todos os veículos, independentemente do uso das rodovias, terão de pagar pedágio.

    1. NOVENTENA (Art. 150, §1º) – Embora o texto proposto assegure ao contribuinte a observância do princípio da noventena, contempla exceções em demasia, não se aplicando, inclusive, ao IPVA, ao IPTU e ao imposto de renda e, ainda, ao ICMS após dois anos de vigência da nova lei complementar. Aumenta a carga, já que, por meio de MP, o Poder Executivo poderá aumentar a alíquota a qualquer tempo com efeitos imediatos.
  5. TRANSPARÊNCIA E BENEFÍCIOS (Art. 150, §8º) – A proposta inviabiliza o adequado funcionamento da administração pública fazendária, na medida em que permite a qualquer associação ou entidade sindical requerer informações sobre benefícios fiscais concedidos. Caso a intenção da proposta fosse dar maior transparência à concessão de benefícios, que estendesse tais prerrogativas a qualquer cidadão, não privilegiando apenas associações e sindicatos.

  6. CONCENTRAÇÃO FISCAL I (Art. 152-A e art. 155, §2º, XI) – A modificação apresentada impede que o Estado realize qualquer política fiscal relevante, na medida em que obsta a legislação estadual sobre qualquer ponto relativo ao ICMS. O Estado fica proibido, inclusive, de fixar o prazo de recolhimento do ICMS.

  7. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS (Art. 153 I e II) – O texto proposto importa em aumento de carga tributária especificamente no setor de serviços, na medida em que sujeita a exportação e a importação de serviços a novas exigências fiscais.

  8. IPI SOBRE BENS DE CAPITAL (Art. 155, §3º, IV) – O texto promete redução de impacto sobre a aquisição de bens de capital relativamente ao IPI, sem, ao menos, definir parâmetros temporais, quantitativos e instrumentais da redução. Ademais, a suposta redução do IPI implicará perda na arrecadação de Estados e Municípios, em razão da sistemática de transferência fiscal inscrita no art. 159 da Constituição. Diminui a arrecadação da União e conseqüente repasse para os Municípios, na medida em que o Poder Executivo poderá, a qualquer tempo, reduzir as alíquotas de IPI, agravando ainda mais a situação deficitária dos Municípios.

  9. IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES (Art. 155, III) – A proposta aumenta a carga tributária ao determinar a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. Ademais, cria gravame às empresas comerciais de aviação civil, prejudicando sua competitividade internacional. A carga tributária poderá aumentar, na medida em que as aeronaves e embarcações irão repassar o novo imposto (IPVA) àqueles que usufruírem de seus serviços.

  10. CONCENTRAÇÃO FISCAL II (Art. 155, IV e §8º) – Embora a proposta repasse a cobrança e arrecadação do ITR para os Estados e DF, sujeita-os à disciplina federal por lei complementar, vedando a adoção de legislação estadual autônoma. Tais medidas vão ao encontro da concentração fiscal flagrada no art. 152-A da proposta. No mesmo sentido, parece ser a disciplina conferida ao imposto de transmissão causa mortis e doações, segundo o inciso IV do §1º do art. 155.

  11. ITCD CONFORME O GRAU DE PARENTESCO (Art. 155, §1º, IV) – O texto apresentado admite a progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) em função do grau de parentesco. Assim, embora a herança seja, em tese, a mesma, parentes mais próximos recolherão percentual diverso de parentes mais distantes. A tributação aumentará, vez que, sem justificativa plausível, cobrar-se-á ITCD progressivo em razão do grau de parentesco, criando-se, ainda, desigualdade injustificável.

  12. UNANIMIDADE (Art. 155, §2º, V, “a”) – Ao submeter o enquadramento das alíquotas à aprovação unânime do órgão colegiado representativo dos Estados (CONFAZ) e posterior ratificação pelas Assembléias Legislat
    ivas de todos os Estados, a proposta inviabiliza, na prática, o adequado enquadramento das mercadorias e serviços às alíquotas do ICMS. A mera rejeição por uma das Assembléias poderá suscitar impasse político-jurídico insuperável, causando, inclusive, dificuldades à administração tributária dos demais Estados.

  13. SANÇÕES A ESTADOS E SEUS REPRESENTANTES (Art. 155, §2º, XII, “l” e “m”) – O texto proposto delega à lei complementar o poder de impor sanções aos Estados e a seus representantes pelo descumprimento da legislação do ICMS, inclusive a retenção de recursos oriundos de transferências constitucionais. No extremo, a hipótese admite a responsabilização do Governador, de Secretários e demais agentes fiscais, bem como a retenção de recursos a serem transferidos em virtude de mero ganho de causa por parte de contribuinte em litígio judicial em que se discuta a observância da Legislação do imposto. De outra parte, não há qualquer menção sobre o período de retenção dos recursos.

14-A. ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA (art. 155, § 6º, II) – A proposta ao estabelecer a incidência do ICMS sobre todas as etapas de circulação de energia elétrica eleva sobremaneira a carga tributária, com reflexos sobre a competitividade. Ainda que assim não fosse, o ICMS terá caráter cumulativo, tendo em vista o acúmulo de créditos nas etapas interestaduais.

  1. CPMF PERMANENTE (Art. 195, IV) – A proposta perpetua a contribuição sobre movimentação financeira, sem reparti-la com as demais unidades da federação. A carga tributária sofrerá aumento, na medida em que tal contribuição teria sua alíquota reduzida e seria extinta em poucos anos.

  2. NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS (Art. 195, §§12 e 13) – A proposta não assegura a não-cumulatividade das contribuições sociais, limitando-se a delegar à legislação ordinária o poder de defini-la, bem como os setores que dela aproveitam. Ademais, não é possível implementar o fim da cumulatividade setorialmente. De outra parte, mantém a tributação sobre a folha de salários, permitindo apenas – hipótese já existente atualmente – que lei futura a substitua pela COFINS.

  3. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS (Art. 90, I) – A proposta impõe limites temporais à fruição de benefícios fiscais já concedidos, impossibilitando, em diversos casos, que os Estados cumpram com os benefícios previamente acordados para vigorar com prazo superior a 8 anos da promulgação da Emenda. Aumentará a tributação, considerando que, se houver extinção dos benefícios, os Estados-membros criarão meios alternativos para honrar seus contratos, o que alcançará indiretamente o contribuinte.

  4. CONCENTRAÇÃO DOS RECURSOS – A proposta não partilha entre as demais unidades da federação os recursos obtidos a título de CPMF e CIDE.

  5. DRE – O texto não contempla qualquer medida de desvinculação das receitas estaduais ou municipais, mantendo-as apenas em relação à União. Nem mesmo prevê imunidade entre os entes federativos relativamente às contribuições.

  6. FUNDO DE COMPENSAÇÃO ÀS EXPORTAÇÕES (art. 93) – Embora o texto tenha como objetivo a desoneração das exportações, o Fundo criado para compensar a perda dos Estados relativamente ao ICMS é insuficiente no que tange a seus recursos. Ademais, os recursos que compõem o fundo correspondem a percentual do IPI e a parcela dos impostos de exportação e importação a ser definida em lei complementar.

Brasília (DF), 21 de agosto de 2003

Deputado MURILO ZAUITH

Vice-Líder do PFL na Câmara Federal

Presidente Regional do PFL/MS

Fonte: Dourados News

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