26/07/2003 08h39 – Atualizado em 26/07/2003 08h39

O Governo Federal reconheceu uma dívida antiga com Mato Grosso do Sul e o Estado vai receber R$ 62 milhões. É uma compensação financeira pela utilização de recursos naturais para a produção de energia elétrica na Usina de Itaipu.

Itaipu é a maior hidrelétrica do mundo. Os números da usina impressionam. com uma potência instalada de 12.600 megawatts, a barragem é responsável pelo suprimento de 95% da energia elétrica consumida no paraguai e 24% da produção brasileira.

A barragem tem um lago de 1.350 km quadrados formado na bacia do rio Paraná que atinge três paises: Brasil, Paraguai e Argentina. Há 12 anos foi criada uma lei federal para compensar financeiramente as regiões afetadas pela inundação do lago.

Além da união que já recebia os royalties, os estados e municípios envolvidos também passaram a ser indezinados. Em 2001 Mato Grosso do Sul recebeu R$ 40 milhões de reais em royalties, mas ainda havia uma diferença nos créditos.

O Governo Federal reconheceu a dívida, mas só agora, com a estruturação do setor elétrico, os recursos devem ser liberados. Em campo grande, o ministro da fazenda, Antônio Palocci, anunciou que a União vai pagar R$ 62 milhões.

Há dois anos, o governo de Mato Grosso do Sul estava negociando com a União o recebimento desses recursos. O dinheiro será liberado em três parcelas. A primeira sai no início do mês que vem, as outras em janeiro e em julho de 2004.

O Governo do Estado já tem um destino para as verbas. Serão aplicadas no fundo de pensão dos servidores públicos estaduais.

Além dos royalties do setor elétrico, o governo de Mato Grosso do Sul também vai ser ressarcido das despesas com obras de manutenção e recuperação das estradas federais. Esta semana o Estado recebeu a primeira parcela, no valor de R$ 45 milhões. O dinheiro será usado para quitar o empréstimo bancário feito no final do ano passado para pagar os salários dos servidores.

As parcelas do repasse referente aos royalties serão corrigidas pelo IGPM mais juros de 6% ao ano. Em seis meses, o Governo do Estado conseguiu recursos parcelados no valor de R$ 149 milhões: R$ 89 milhões da estadualização da estradas e R$ 60 milhões dos royalties.

Fonte: TV Morena

26/07/2003 08h34 – Atualizado em 26/07/2003 08h34

Ao comentar hoje, em Porto Alegre, as declarações do líder do MST, João Pedro Stédile, classificando os ruralistas como “inimigos a serem destruídos“, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que “o governo se pauta pelo estado de direito democrático e não vai permitir transgressão nem infração à lei, seja de que lado for. “Uma coisa é falar, outra é agir. O governo vai endurecer sua posição e não admitirá nenhum tipo de ato que possa transgredir as veredas da legalidade”.

Segundo o ministro, dentro da lei é possível lutar contra as carências e pela inclusão social. “Mas fora da lei, não admitiremos”, advertiu. Thomaz Basatos disse que não falava apenas em nome do Ministério da Justiça, mas do governo e informou que estava autorizado pelo Presidente da República para fazê-lo.

O ministro enfatizou que o alerta vale tanto para todos, sejam ruralistas ou sem-terra. “O governo não admitirá isso e usará inclusive o seu monopólio legal de força, o seu serviço de inteligência e de informação para impedir isso”.

Para Thomaz Bastos, o governo perderia a sua possibilidade de existência lógica se admitisse a quebra do estado de direito.“Não há hipótese de que se perca isso. Estamos trabalhando intensamente nesse sentido e vamos continuar a trabalhar e dar as respostas devidas a qualquer infração à lei.”

O ministro participou em Porto Alegre da reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Agência Regional (RS) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, na qual o tema principal foi os conflitos rurais. Ele informou que no seu retorno a Brasília receberá mais informações sobre o pedido da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), para que João Pedro Stédile seja preso por apoligia ao crime e incitação à violência.

26/07/2003 08h25 – Atualizado em 26/07/2003 08h25

TRÊS LAGOAS:Crianças já estão participando do Projeto Pousadinha

Mais de 30 crianças já estão curtindo o final de semana, na Pousada do Tucunaré, às margens do rio Sucuriú. Elas estarão participando do Projeto Pousadinha, idealizado pela direção da Pousada do Tucunaré, especialmente preparado para crianças dos 7 anos de idade aos 13 anos de idade. A saída aconteceu no sábado pela manhã em frente do escritório da Pousada localizada no centro de Três Lagoas.

Segundo os organizadores do projeto de férias da Pousada do Tucunaré, além de crianças de Três Lagoas, Bataguassu e de Brasilândia, estão sendo aguardadas crianças das vizinhas cidades paulistas de Mirandópolis, Guaraçaí, Pereira Barreto e Andradina.

Da manhã de sábado até à tarde de domingo, as crianças irão participar de extensa e variada programação de recreação e de lazer, acompanhadas por uma equipe de monitores, especialmente preparados e capacitados para oferecerem aos participantes uma temporada inesquecível na Pousada do Tucunaré.

No encerramento, previsto para o início da tarde de domingo, os pais poderão estar presentes, acompanhando a entrega de prêmios pela participação em competições esportivas, realizadas durante o Projeto Pousadinha.

A Pousada do Tucunaré está oferecendo às crianças do projeto, além de um dia grátis no Water’s Park, as seguintes opções de lazer, acompanhadas de refeições e pernoite: piscinas, passeio a cavalo, trilha ecológica, aero-bumbum, brincadeiras aquáticas, brinquedos reciclados, competições esportivas e gincanas com disputa entre equipes e até o mais badalado banho de lama.

O Projeto Pousadinha transformou-se em completa Colônia de Férias para a criançada. A experiência positiva começou nestas férias do meio do ano, mas a idéia é repeti-la também nas férias do final do ano.

25/07/2003 20h06 – Atualizado em 25/07/2003 20h06

O presidente da Famasul ( Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul ), Léo Brito, e o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal , Waldemir Moka, estão negociando a vinda de uma indústria nacional para o Estado. O presidente da Famasul adiantou que os entendimentos estão avançados e os frigoríficos do Estado, com certificado de inspeção federal, devem fornecer carne para ser embalada em lata de aço.

Brito preferiu não revelar o nome da empresa e, diz que a expectativa em torno do assunto é grande, bem como a adesão de novas idéias . ” Ainda não temos a definição do local ” comentou.

O peixe e outros produtos também serão embalados pela indústria. Os enlatados virão com a chancela sul-matogrossense, com marca e ícone característicos de cada um.

Segundo o deputado Moka, o Sebrae/MS e a Cadeia Produtiva da Carne serão fundamentais na hora da caracterização dos produtos do Estado.

A vinda desta fábrica para Mato Grosso do Sul irá gerar novos empregos e ainda beneficiará as micro e pequenas empresas que atuarão no abastecimento dos mercados.

25/07/2003 20h04 – Atualizado em 25/07/2003 20h04

O programa Cadeia da Carne de Mato Grosso do Sul promove no próximo dia 25/7, uma palestra sobre Associativismo Rural, no Sindicato Rural de Miranda, às 18h30. As inscrições são gratuitas e a responsabilidade técnica é do Sebrae/MS.

O objetivo é esclarecer sobre o associativismo como meio de organizar grupos de interesse econômico auto-sustentável, através de cooperativa e associação onde são repassadas suas características, sua importância e suas limitações, visando facilitar que os grupos organizados definam a melhor forma para atender as necessidades dos associados e a do mercado.

A palestra aborda a definição de associativismo, princípios de cooperação, vantagens de uma entidade associativa, funcionamento de uma entidade associativa, como implantar uma entidade, o papel do associado e da entidade, como acabar com uma entidade e etapas da metodologia de capacitação para o associativismo de interesse econômico.

Segundo José Aparecido Gonçalves, membro do comitê regional e presidente do sindicato rural do município, as ações têm sido muito positivas. “Nós avaliamos a iniciativa como excelente, na primeira palestra sobre pastagem conseguimos reunir 50 pessoas no sindicato”, afirmou. Nesta região, o presidente do comitê é Fernando Belo, diretor da Associação Rural.

Informações e inscrições podem ser obtidas no Sindicato Rural de Miranda, na rua Marechal Deodoro, 22, ou pelo telefone 242-1266.

O Núcleo Gestor do programa é formado pela Acrissul, AMAS, ASBRAM, ASPNP, Banco do Brasil, DFA, Embrapa, FIEMS/SENAI, Famasul, Governo do Estado, através da Secretaria de Produção, Sebrae/MS, Sicadems, Senar, Senat e UFMS.

25/07/2003 19h48 – Atualizado em 25/07/2003 19h48

A falta de rastreabilidade não é o real motivo para que os frigoríficos paguem menos pela arroba dos animais dos municípios peripantaneiros. A atitude foi apontada como oportunista, mas que reflete a necessidade de se liberar a produção da região para exportação. A conclusão foi tirada nesta Sexta-feira (25/07), na reunião da Comissão Estadual de Pecuária de Corte, que aconteceu na Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul-Famasul.

Durante toda semana, a Famasul recebeu denúncias de produtores de que frigoríficos estavam pagando de dois a três reais a menos pela arroba dos animais dos 14 municípios que compõem a região peripantaneira. Para esclarecer e tentar resolver a situação, o presidente da Federação, Leo Brito, convocou uma reunião extraordinária com toda Comissão Estadual de Pecuária de Corte. A comissão é formada por diversas instituições, entre elas a própria Famasul, Delegacia Federal de Agricultura (DFA), Secretaria de Estado de Produção (Seprotur), Iagro, Sindicato dos Frigoríficos ( Sindfrig), Sicadems e outras.

Todos os participantes da reunião reconhecem e concordam quanto a importância da rastreabilidade, para melhoria da qualidade do rebanho sul-mato-grossense e a conquista de novos mercados internacionais. Porém desde 1991 estes 14 municípios, estão impedidos de exportar por causa de uma acordo estadual. De acordo com Leo Brito, o que os produtores não intendem, é o porque desta proibição. “Sabemos que desde 1997 o pantanal é considerado pelo Estado como área livre de febre aftosa e que desde 2001 o Brasil foi declarado como zona livre da doença, porque então até hoje a União Européia não reviu sua posição”. Declarou Brito.

Para solucionar o impasse, a Comissão Estadual de Pecuária de Corte decidiu elaborar um documento pedindo ao Ministério da Agricultura a revisão do processo que proíbe os municípios peripantaneiros e pantaneiros de exportarem carne bovina. Segundo esclareceu o presidente da Famasul Leôncio de Souza Brito, a falta de perspectivas deste mercado é que tem desistimulado o produtor dessa região, à não investir em rastreabilidade. O documento será encaminhado na próxima semana, à Delegacia Federal de Agricultura.

A Comissão Estadual da Pecuária de Corte esclarece os produtores rurais que somente os frigoríficos que exportam para países da União Européia, são obrigados a exigir dos pecuaristas animais cadastrados no Sisbov.

De acordo com dados da DFA, em Mato Grosso do Sul os 10 frigoríficos credenciados para exportação são: Frigorífico Bertin em Naviraí, Frigorífico Bom Charque em Iguatemi, Frigorífico Independência em Anastácio, Campo Grande e Nova Andradina, Frigorífico Margem em Itaporã e Paranaíba, Frigorífico Friboi em Campo Grande, Frigorífico Frigotel em Três Lagoas e Frigorífico Marfrig em Bataguassu.

As regras da rastreabilidade

Desde o dia 15 de julho, entraram em vigor as novas regras do Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina), exigindo mais rigidez no controle sanitário do rebanho brasileiro no ajuste da rastreabilidade ao mercado externo. Entre as mudanças está a exigência chamada de quarentena. O que significa que o pecuarista só poderá retirar a GTA (Guia de Trânsito Animal) e transportar seus animais mediante a comprovação do cadastro na Base Nacional de Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária há mais de 40 dias. Outra exigência é a padronização do DIA (Documento de Identificação Animal) utilizado para garantir a auditoria e segurança do Sisbov e pelo mecanismo de controle e fiscalização informatizados.

De acordo com o presidente da Famasul, Leôncio de Souza Brito, apenas 10% de todo abate do Brasil é destinado à exportação, não justificando tal medida. Toda carne exportada representa apenas 10% de nossos abates, e mesmo neste percentual apenas os 4%, que são destinados à comunidade Européia, é que tem a obrigatoriedade de rastreabilidade, os outros 6% são vendidos para outros países que não fazem está restrição.

25/07/2003 19h46 – Atualizado em 25/07/2003 19h46

Contando com a visão administrativa e inovadora de um prefeito atuante na área de Medicina e que durante muitos anos trabalhou e conhece o atendimento público, ao setor odontológico no município de Três Lagoas experimentou nos últimos anos um avanço qualitativo e quantitativo nunca antes visto, principalmente no âmbito preventivo. Trata-se do Prefeito Issam Fares já em seu segundo mandato que objetivou investir em pessoal e material no sentido de suprir carências e atender antigas reivindicações da população, principalmente aquela parcela de menor poder aquisitivo.

Para o Dr. Enílson Rosa Ribas, Coordenador Municipal Odontológico e há mais de 20 anos trabalhando junto à área pública, afirmar que houve um crescimento generalizado no setor de odontologia é uma realidade. “Nós tivemos um progresso muito grande, um avanço considerável nos serviços prestados à população. Atingimos algumas metas propostas e queremos conquistar outras mais”, declarou.

Segundo Enílson, uma das principais metas atingidas aconteceu com a criação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, onde antes funcionava o Centro Odontológico, hoje um local de referência para todas as outras Unidades de Saúde Municipais, pois conta com serviços de tratamento de canal, considerado por ele o “carro-chefe” em termos de atendimento social, devido principalmente ao seu alto custo no mercado, um tratamento quase inacessível à maioria da população se feito de maneira particular.

Outro fator de excelência durante esses anos foi levar os serviços odontológicos à todas as Unidades de Saúde do município, em dois períodos (matutino e vespertino), com tratamento especificamente clínico.

META DA OMS

Com referência ao Centro de especialidades, situado à Av. Clodoaldo Garcia – próximo à Câmara Municipal – o atendimento é realizado em 03 turnos de segunda à sexta-feira. No primeiro turno, que vai de 7:00 às 10:00 horas, concentram-se os atendimentos nas especialidades de Pediatria, Periodontia, Endodontia, Cirurgia e Clínica Geral. Já no turno das 12:00 às 15:00 horas, repetem-se as mesmas especialidades, ficando o horário das 18:00 às 21:00 horas para o atendimento clínico, como extrações, obturações e limpezas sem especialidades. Nesse último turno, com a presença de 06 profissionais, o atendimento é voltado principalmente para trabalhadores e emergências.

Enílson enfatiza ainda que foi durante à administração do Prefeito Issam Fares que criou-se um programa coletivo de higiene bucal, orientado pelo Ministério da Saúde, onde crianças em idade escolar recebem noções preventivas. Sob a denominação de Programa Coletivo de Prevenção à Cárie, os milhares de alunos da Rede Municipal de Ensino recebem periodicamente aulas práticas de escovação, higiene mais apurada e métodos de prevenção, bem como também recebem Kits de escova e creme dental.

Em 2002, a Gerência Municipal de Saúde recebeu comunicação do Ministério da Saúde onde Três Lagoas aparecia como tendo atingido a meta da OMS, que é a de apresentar crianças na faixa entre os 06 e 12 anos como máximo 03 dentes estragados, o que só foi possível devido aos trabalhos de prevenção implantados na cidade. “Graças à visão de administrador do prefeito Issam Fares, que não mediu esforços e ampliou o atendimento às Unidades Escolares, não só na odontologia curativa, mas também na preventiva, conseguimos resultados muito satisfatórios”, apontou Enílson.

O índice CPOD, criado pela OMS foi atingido após 11 anos de trabalho preventivo, quando na atual administração chegou-se a 2,6 dentes que sofreram algum tipo de processo curativo.

Outra parceria onde os investimentos rendem bons frutos é aquela desenvolvida junto à Associação de Pais e Amigos do Excepcional -APAE- em Três Lagoas onde 02 profissionais lotados na entidade fazem o atendimento de alunos com necessidades especiais. Nesse particular, a municipalidade além dos odontólogos, fornece todo o material usado para a prática.

Hoje a Gerência Municipal de Saúde mantém 30 gabinetes odontológicos em diversos pontos do centro e da periferia da cidade, compreendendo todas as Unidades de Saúde e escolas da Rede Municipal de Ensino.

25/07/2003 19h40 – Atualizado em 25/07/2003 19h40

Com o atendimento a cerca de 300 crianças em seu Núcleo Urbano e outras 40 em seu Núcleo Rural, o Programa de Erradicação Infantil – PETI – retornou no último dia 22, terça-feira, às suas atividades após um período de 15 dias da realização de mais uma Colônia de Férias, uma iniciativa que, a cada ano que passa vem implementando novas ações, visando manter esses alunos afastados de qualquer possibilidade de trabalho durante o recesso escolar. Os alunos atendidos pelo Programa estão na faixa entre os 7 e 15 anos de idade, obrigatoriamente a matriculados em unidade d ensino municipal e divididos em dois períodos (matutino e vespertino).

Em seu Núcleo Urbano, localizado no bairro Interlagos, no Projeto “Renascer”, esses alunos recebem educação complementar com acompanhamento escolar (pois o período disponibilizado ocorre em tempo contrário ao das escolas) ou oficinas pedagógicas, alimentação completa, além de atividades físicas como capoeira, dança, futebol de salão, natação e voley. As crianças participam ainda de ações culturais, lúdicas e recreativas como jogos de mesa, pula-corda, amarelinha e outras brincadeiras.

Os períodos de atividades compreendem os horários de 7:30 às 10:30 horas (matutino) e de 13:30 às 16:40 horas (vespertino).

Em seu Núcleo Rural, na fazenda Eucaflora, o período é integral e atende a 40 crianças, pois acontece no mesmo local onde funciona uma das salas rurais da Rede Municipal de Ensino – REME. No Projeto Renascer são atendidas 260 crianças do PETI e outras 40 da comunidade.

CARINHO

De acordo com o professor Cícero de Melo Gomes, coordenador do Projeto Renascer, a expectativa para o restante de 2003 e posteriormente é a de que o Programa “continue a ser um parceiro em potencial para as famílias e para a sociedade, pois todos os dias e a todo instante, em todos os projetos do município – não apenas no PETI – as pessoas estão batendo às nossas portas, porque os espaços que hoje existem são locais de proteção à criança, deixando-as despreocupadas ao saber que ali elas estão em segurança”, explicou.

Com respeito às crianças do Núcleo Rural, o coordenador chama a atenção para a finalidade do mesmo: “As crianças do Núcleo convivem realmente nas “bocas”, moram ali, e por isso, o Projeto existe juntamente com a escola para que esse aluno não fique em situação de trabalho. Três Lagoas, até onde se tem conhecimento, é um dos poucos município que conseguiu erradicar a situação de trabalho de crianças em carvoarias de sua região”, complementou Cícero.

No Núcleo Urbano, as crianças atendidas são aquelas que também compunham renda familiar como filhos de oleiros, catadores de latinhas, “flanelinhas”, pedintes e outras que trabalhavam no “lixão” ou que sofrerão situações de abusos, abandonos e maus-tratos.

Através da ação articulada entre a Assistência Social, Conselho Tutelar e outros parceiros de nossa sociedade, elas foram identificadas, triadas e são atendidas de forma a se resgatar a auto-estima.

Além do resgate da auto-estima, a proposta educacional contempla outros pontos essenciais como a discussão de temas distribuídos ao longo de ano letivo como família, município, meio ambiente, ética e cidadania, Estatuto da Criança e do Adolescente e Solidariedade (temas transversais), procurando a reconstrução do “Eu” interior de cada educando dentro de noções de liberdade, igualdade e responsabilidade.

Cícero esclarece ainda que existe a necessidade que as administrações públicas, como é o caso de Três Lagos, se comprometam com sua clientela no que concerne a criança e a família, dentro de seus valores morais e cristãos como preconiza o PETI.

PETI CONTA COM PARCEIROS NA S FÉRIAS

A Colônia de Férias, citada anteriormente, é uma realidade que é executada já há 04 anos no município, sempre com novos implementos a cada edição, ações que visam manter os alunos vinculados ao PETI afastado de situações de trabalho durante o recesso. É realizada nos dois Núcleos (Urbano e Rural) e segue os princípios de um planejamento com características bastante próprias. Dentro deste planejamento, as atividades acontecem no período vespertino, contando com parceiros da sociedade três-lagoense.

No caso do Núcleo Urbano, foram efetivadas atividades nas Unidades da Gerência Adjunto de Esporte e Lazer, (GAEL) como o Centro Poli-esportivo da Lagoa Maior (sede da colônia) e Ginásio de Esportes, Centro Cultural com a projeção de filmes, Trilha Ecológica no Quartel do Exército local, Quartel do Corpo de Bombeiros, bem como passeios e piqueniques nas Fazendas Sertão, São João, Palmeira do Prata e Embaúba. Além disso foram realizados ainda, torneio de confecção de pipas, gincanas, pescaria e outras ações de lazer.

No encerramento da Colônia de Férias, foi organizada uma alegre Festa Julina. Em seu Núcleo Rural, que seguiu moldes semelhantes, a sede aconteceu na Fazenda Eucaflora e encerou-se com uma gincana entre os alunos. Para 2004 já decidiu-se pela realização de mais Colônias de Férias.

25/07/2003 19h25 – Atualizado em 25/07/2003 19h25

Bancada do partido se fortalece ainda mais na Câmara contando agora com seis vereadores

Depois do vereador José Augusto Morila Guerra, o presidente da Câmara Municipal, Valdomiro Aguirre, traz mais um colega para o PTB, partido ao qual retornou há aproximadamente de três meses. Trata-se de Amilton Roldão de Souza, o Brancão, que assinalou, pelo menos, três motivos que o levaram ao partido: o convite de Aguirre e do amigo Luiz Carlos Areco, advogado e assessor jurídico do Legislativo; a admiração que tem pelo deputado Jerson Domingos desde que este começou a acompanhar de perto os problemas de Três Lagoas e, principalmente, pelo trabalho social que desenvolve em todo Estado através da campanha de combate ao câncer; além do fato de o partido ao qual pertencia, o PST, ter-se fundido ao PL. Com a chegada de Brancão, a bancada do PTB na Câmara Municipal, que já era a maior, se fortalece ainda mais, contando agora com seis vereadores. A filiação de Brancão foi formalizada no escritório do presidente do diretório municipal do partido, vereador Luiz Akira, que considerou um importante reforço para o projeto do partido com vistas às próximas eleições. Integram ainda o PTB na Câmara, os vereadores Amilton Aparecido da Silva e Mariza Rocha.

Fazendo questão de destacar que o êxito obtido como presidente da Câmara só foi possível graças ao apoio de Aguirre e Areco, respectivamente, 1º Secretário e assessor jurídico de sua gestão, Brancão disse que juntos transformaram os trabalhos da Câmara em uma perfeita harmonia.

Com poucos recursos financeiros enfrentamos o apagão, aprovamos a Lei do Nepotismo, o voto aberto, legalizamos a situação da Câmara perante o INSS; fizemos a reforma da Lei Orgânica do Município e conseguimos ainda junto ao Executivo a reforma do prédio da Câmara destacou.

Para Brancão, a eleição de Aguirre, por unanimidade, para a presidir a Casa deve-se ao bom trabalho que ele desempenhou como primeiro secretário. E até o presente o momento, o Aguirre vem desempenhando a altura e com muita honra o cargo, promovendo sempre a harmonia entre os vereadores, além de lutar junto às autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de obter recursos para o desenvolvimento do município de Três Lagoas, frisou.

Expressando-se como um autêntico petebista, Brancão almeja atrair para o partido boa parte dos ex-colegas do PST que, segundo ele, tinha aproximadamente 900 filiados. “Eu chego ao PTB para somar e, portanto, estarei realizando meu trabalho de vereador como sempre fiz, visitando a nossa comunidade e ao mesmo tempo, convidando os ex-filiados do PST para que venham unir forças conosco”, finalizou.

FILIAÇÃO EM MASSA

De volta ao partido pelo qual elegeu-se no último pleito, Aguirre começa a colocar em prática o seu projeto de fortalecimento da legenda, tendo em vista as próximas eleições municipais. Nesse sentido, no início do mês de agosto ele estará promovendo um arrastão de novas filiações, onde deverão estar presentes as principais lideranças do partido a nível estadual como o deputado Jerson Domingos e presidente regional deputado federal Antonio Cruz. O prefeito de Água Clara Esio de Matos, recém filiado ao partido, já confirmou presença.

Como sempre faz questão de enfatizar, Aguirre reitera que o objetivo do partido é lançar candidato próprio Executivo nas próximas eleições e eleger o maior número possível de vereadores. “em dúvida alguma, o PTB será um dos partidos mais fortes não só em Três Lagoas, mas em todo o Mato Grosso do Sul” disse.

25/07/2003 18h59 – Atualizado em 25/07/2003 18h59

Para o Senador Delcídio do Amaral a atual situação do projeto-de-lei da Reforma Previdência reflete os entendimentos ocorridos entre o Governo, a Câmara dos Deputados e os Governadores. O parlamentar petista diz que ela não e a ideal, mas e a possível no atual momento da vida nacional, onde os ânimos estão acirrados , principalmente naqueles setores que perdem mais com a reforma.

Delcídio diz que, com a autonomia e a independência do Congresso, é evidente que a reforma da Previdência vai ser exaustivamente debatida no Senado, onde deverá chegar no último trimestre deste ano. Entretanto, ele pondera que , além de diminuir as despesas com o pagamento de altas aposentadorias, é preciso aumentar a receita, através da atração de

trabalhadores que hoje estão na informalidade.

Além de tornar o sistema mais justo, aproximando o valor das aposentadorias da iniciativa privada do que ganham os inativos do setor público, temos que promover o crescimento econômico para gerar mais empregos formais na economia, e, com isso, aumentar a receita da previdência. É preciso também diminuir os encargos sociais e trabalhistas , para estimular as micro, pequenas e médias empresas a contratarem mais trabalhadores, aumentando também a arrecadação – defende o parlamentar do PT.

25/07/2003 18h10 – Atualizado em 25/07/2003 18h10

José Ferreira Lima, de 44 anos de idade, e seu filho, Sebastião Alves Lima, de 19 anos de idade, tiveram morte instantânea em acidente na Estrada Velha da Serraria, estrada vicinal que dá acesso à BR 262, no distrito de Arapuá, em Três Lagoas.

O acidente ocorreu por volta das 13h30 de hoje, quando o veículo VW Gol, placas BUV 5397, de Três Lagoas, conduzido por Sebastião, colidiu violentamente contra uma árvore.

Segundo o patrulheiro da Polícia Rodoviária Estadual, soldado PRE Jota Carlos, tanto o motorista como o passageiro foram arremessados para fora do veículo.

Perito da Polícia Civil do 2º DP compareceu ao local para averiguar as causas do trágico acidente.

25/07/2003 16h34 – Atualizado em 25/07/2003 16h34

10:17 Brasília, 25/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – O Brasil costumava comemorar até há poucos anos no dia 25 de julho o Dia do Colono. Desde meados dos anos 90, porém, um grupo de pequenos agricultores percebeu que seus interesses e reivindicações eram bem distintas dos grandes produtores do agribusiness.

Eles organizaram manifestações como os já tradicionais Gritos da Terra e conseguiram não só a criação de um ministério dedicado a resolver seus problemas, o do Desenvolvimento Agrário, como um programa de crédito específico, o Programa Nacional da Agricultura Familiar.

Para essas entidades, sexta-feira, 25 de julho, já não é mais Dia do Colono, agora é o Dia do Agricultor e da Agricultora Familiar. “Colono é um termo pejorativo, na nossa opinião. Indica popularmente um sujeito grosso, desatualizado”, argumenta Altemir Tortelli, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), uma das maiores entidades do setor em todo o país.

A nova designação cria uma categoria que representa 84% dos estabelecimentos agrícolas do País. São 4,1 milhões de propriedades, que empregam oito de cada dez trabalhadores rurais brasileiros.

Quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária vêm da agricultura familiar; serão cerca de R$ 57 bilhões este ano. De todos os alimentos consumidos pelo País, o setor produz quase 70% do feijão, 84% da mandioca, 58% da produção de suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho, 40% de aves e ovos.

Neste ano eles vão dispor de R$ 5,4 bilhões para investimento e custeio nas suas lavouras. O volume de recurso é o maior da história brasileira e a meta é ampliar de 970 mil para 1,4 milhões o número de contratos do Pronaf. No ano passado, foram anunciados R$ 4,5 bilhões, mas somente R$ 2,2 bilhões chegaram aos agricultores.

Para garantir que todo o dinheiro vai chegar de fato ao bolso do agricultor este ano, o plano inclui várias inovações. São novas categorias de contratos, que incluem até a pesca e o turismo rural. Um cartão magnético válido por até seis anos seguidos possibilita o acesso ao dinheiro em qualquer caixa automático credenciado. Até o modelo de contrato foi simplificado e agora tem apenas uma folha.

Os tetos para as linhas de crédito de investimento do Pronaf foram aumentados em todos os grupos, no atual Plano de Safra da Agricultura Familiar, anunciado em junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conheça os grupos e os novos tetos e prazos.

Grupo A – é o primeiro crédito para estruturação das unidades de assentamentos da reforma agrária. O teto de crédito foi de R$ 12 mil para R$ 13,5 mil, com juros de 1,15% ao ano e bônus de desconto (para pagamentos em dia) de até 46% sobre o principal da dívida. Também há mais R$ 1,5 mil destinados a assistência técnica a fundo perdido. O prazo de quitação é de dez anos, com cinco de carência.

Grupo B – microcrédito destinado a combater a pobreza rural. O teto passou de R$ 500 para R$ 1 mil, com juros de 1% ao e bônus de 25%. Os beneficiados terão um ano de carência e mais um para liquidar a operação.

Grupo C – primeiro crédito de custeio para famílias assentadas. O teto sobe de R$ 4 mil para R$ 5 mil, com juros de 4% ao ano e bônus de 25% sobre os juros, mais outro bônus de R$ 700,00, independente do valor contratado. Pagamentos em até oito anos, com carência de até cinco.

Grupo D – agricultores com renda familiar bruta entre R$ 14 mil e R$ 40 mil. Terá disponibilidade de R$ 18 mil (antes eram R$ 15 mil), com juros de 4% ao ano e bônus de 25% sobre os juros. Pagamento em até oito anos, com carência de até cinco.

Grupo E – agricultores com renda familiar entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Crédito de até R$ 36 mil, com juros de 7,25% ao ano e pagamento em até oito anos, com três de carência.

Os novos tetos de valores para custeio também estão no Plano Safra. No caso do grupo A/C, de famílias assentadas pela reforma agrária que já receberam crédito de investimento do A, o valor sobe de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, com juros de 2% ao ano, com bônus de R$ 200, independente do valor contratado. O prazo de pagamento é de até dois anos.

No grupo C, o valor de crédito para o custeio sobe de R$ 2 mil para R$ 4 mil, com juros de 4%, bônus de R$ 200,00 e pagamento em até dois anos. No Grupo D, o limite passa de R$ 5 mil para R$ 6 mil, com juros de 4% ao ano e dois anos para a quitação. Para o E (Proger Familiar Rural), no caso do custeio, o valor máximo será de R$ 28 mil, com juros de 7,25% e até dois anos para o pagamento.