17/06/2003 09h48 – Atualizado em 17/06/2003 09h48
BRASÍLIA – A Câmara de Política Econômica divulgou nesta segunda-feira documento com um roteiro para a nova agenda de desenvolvimento econômico. A exemplo do Plano Plurianual (PPA), há apenas indicações sobre o que o governo pretende fazer e como buscará recursos para essa nova política industrial.
O documento foi divulgado pelos ministros José Dirceu, da Casa Civil, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Antonio Palocci, da Fazenda, e Guido Mantega, do Planejamento. Segundo o texto, “a prioridade para a ação pública é o investimento na expansão e melhoria da infra-estrutura, que é essencial para a retomada do crescimento econômico”.
Nessa área, o governo pretende reabrir a concessão ao setor privado para a melhoria de estradas e ferrovias. São citados ainda, os setores de energia elétrica, gás, água e saneamento, petróleo e derivados e tecnologia. As áreas de maior potencial para expansão no comércio exterior terão prioridade. Haverá também uma revisão de subsídios fiscais e creditícios concedidos até agora.
As políticas industriais e tecnológicas serão desenhadas a partir do mapeamento dos setores menos eficientes e onde existam gargalos de ineficiência. A radiografia deverá analisar toda a cadeia produtiva. O apoio do governo será dado a partir de contrapartida de metas e transparência das empresas. “Cabe definir punições ou redução dos benefícios nos casos em que as metas não forem cumpridas dentro do prazo estipulado”, conforme o texto. De acordo com o ministro Furlan, foi criado hoje um comitê com técnicos dos quatro ministérios que terão 30 dias para apresentar um documento mais consistente.
A CONTRAPARTIDA – A novidade é que serão fixadas metas e punições para as empresas beneficiadas. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse que será usado o modelo adotado pela Coréia do Sul, em que o suporte do governo não é permanente.
- Dá-se o incentivo, mas há prazos para que a empresa possa atingir níveis de competitividade internacional.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, explicou que a área de infra-estrutura será prioridade. Os técnicos do governo, segundo ele, estão concluindo levantamento de necessidades setoriais e a idéia é que os segmentos mais ineficientes sejam os primeiros beneficiados.
- Não estamos lançado um pacote fechado, mas um roteiro. Outras medidas virão – disse Furlan.
Ainda segundo o ministro do Desenvolvimento, empresas exportadoras beneficiadas também deverão ter metas de exportação. Mantega disse que não há previsão do governo para os volumes de recursos necessários, mas os empresários estimam US$ 20 bilhões anuais para suprir a área de infra-estrutura.
- Os recursos existem. A questão é mais de definição de objetivos e desobstrução do marco regulatório.
Já Palocci disse que os investimentos virão do setor público, do privado, da parceria entre os dois, de concessões e de organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem US$ 2,8 bilhões adicionais para o Brasil este ano.
OS JUROS – A nova política industrial prevê, ainda, que o governo priorize nas suas compras os produtos nacionais (leia mais sobre isso aqui). Durante a divulgação das diretrizes para a retomada do desenvolvimento, os ministros comentaram a necessidade de redução dos juros, mas disseram não ser esta a única maneira de garantir o crescimento.