Desde a sua criação, em 2017, por meio de Lei de autoria do deputado Coronel David (PL), o Cadastro Estadual de Pedófilos percorreu um longo caminho até ser efetivamente colocado à disposição da população do Mato Grosso do Sul. Agora, após mudanças propostas pelo parlamentar, aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o Cadastro finalmente está acessível a todos que queiram conhecer quem são os pedófilos condenados no Mato Grosso do Sul. A última atualização da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MS), realizada na terça-feira, 25, elevou para 459 o número de pedófilos que têm seus nomes e fotos disponíveis para consulta pública.
“Permitir que a sociedade tenha acesso a fotos e nomes de quase 500 pedófilos já condenados é um avanço muito importante no combate este crime hediondo, que causa um mal que impacta não apenas a vítima, mas toda a família. E poder oferecer esse recurso é realmente gratificante”, diz Coronel David. O parlamentar lembra que em 2022 o Brasil registrou o maior número de estupros da história, e que 61% dos casos envolviam crianças de até 13 anos de idade. “É uma realidade que precisa ser enfrentada com muita efetividade. É inadmissível que nossas crianças sejam submetidas a essa violência. Felizmente, aqui no Mato Grosso do Sul, o Cadastro vai ajudar a mudar esse quadro.”
O Cadastro Estadual de Pedófilos pode ser consultado pelo site www.sejusp.ms.gov.br. Basta entrar no banner ‘serviços’ e escolher a opção ‘Banco Estadual de Pedófilos’.
Qualquer cidadão terá acesso ao nome e à foto do pedófilo, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado, ou seja, que já foi condenado de forma definitiva pelos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com conotação sexual, fará parte do Cadastro, tendo assegurado o integral acesso a todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais.
O acesso completo às informações, tais como: dados pessoais completos; características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o pedófilo e a vítima; idade do pedófilo e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do pedófilo e histórico de crimes serão disponibilizados para os integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Abrindo as semifinais, o Corinthians venceu o São Paulo por 2 a 1, com direito a show de Renato Augusto, manteve o tabu diante do rival dentro da Neo Química Arena e saiu na frente por uma vaga na final da Copa do Brasil.
O primeiro tempo foi de poucas emoções. O São Paulo tinha a posse de bola e se mostrava superior, mas pouco ameaçava o gol do goleiro Cássio. Os donos da casa, por outro lado, assustaram apenas uma vez em chute de Renato Augusto, defendido por Rafael.
Na etapa final, o Corinthians abriu o placar logo aos 3 minutos, em chute de Renato Augusto; sete minutos depois, foi a vez de Luciano arriscar um chute de fora da área e contar com a sorte para empatar o clássico. Mas aos 36 minutos do segundo tempo, Renato Augusto aproveitou a falha de Caio Paulista e fez o seu segundo gol na partida, decretando a vitória do Timão pelo jogo de ida da semifinal.
O resultado deixou a equipe do técnico Vanderlei Luxemburgo em vantagem para o duelo de volta, que acontece no dia 16 de agosto (quarta-feira), no estádio do Morumbi. Quem avançar, enfrenta o vencedor do confronto entre Grêmio e Flamengo, que iniciam a disputa por uma vaga na final nesta quarta-feira (26), na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.
Um homem foi preso na noite desta última terça-feira (25) após entrar em várias casas localizadas na rua Osmar Tácito de Lima, no bairro Jardim Flamboyant, em Três Lagoas.
A prisão aconteceu após uma das vítimas acionar, por volta das 22h, a guarnição da Força Tática do 2° Batalhão de Polícia Militar.
Segundo a vítima, o homem invadiu sua casa pela janela, que estava fechada, porém destravada, e quando percebeu que ele havia dado conta de sua presença, o suspeito fugiu em direção a outras residências vizinhas.
Diante da denúncia, os militares realizaram vistorias nos imóveis próximos, conseguindo prender o invasor em flagrante em uma das casas próximas do autor da denúncia.
Divulgação
Após a prisão, os policiais constataram que, em nome do autor, havia um Mandado de Prisão em seu desfavor com validade de março deste ano. Em seguida, o homem foi encaminhado a Delegacia de Polícia de Três Lagoas para medidas cabíveis.
Criado para auxiliar a população de Mato Grosso do Sul a adquirir a casa própria por meio de financiamento, o projeto “Bônus Moradia” do Governo do Estado já tem aproximadamente 300 solicitações de reserva de subsídio em pouco mais de um mês em atividade. No período, 9.434 famílias foram cadastradas, como parte do Programa MS Moradia.
A medida possibilita que, após a aprovação do financiamento pelo agente financeiro, o beneficiário, que já tem o processo validado para receber o subsídio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), receba valor que varia de R$ 6 mil a R$ 25 mil.
“O Estado vai auxiliar e dar condições para estas famílias realizarem o sonho da casa própria”, afirmou o governador, Eduardo Riedel.
Para quem atua no setor, o programa – lançado no dia 23 de junho – provocou aumento na procura pela casa própria. “Muitas pessoas estão interessadas. Eu atendo, em média, cinco clientes por dia em busca de informações. O programa é ótimo! E os empreendimentos são muito bons. Em Campo Grande uma das construtoras que aderiu, baixou o preço dos apartamentos, e são moradias com sacada e elevador”, disse a corretora de imóveis Kendla Serpa.
O projeto contribuiu para o crescimento da procura da população que busca a compra da casa própria por meio de financiamento. A estimativa é de que sejam oferecidas 770 moradias em Campo Grande e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.
“A demanda cresceu sim, pois aumentou a possibilidade de adquirir um imóvel próprio. Esse projeto tem o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria, com subsídios cumulativos, estadual e federal. O valor de entrada pode ficar dentro da realidade das famílias de baixa renda, que precisam se atentar às exigências”, disse a corretora de imóveis Luciana de Almeida, presidente do Sindimóveis MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul).
A ação tem previsão de investimento de R$ 400 milhões, com contrapartida estadual de R$ 45 milhões. A previsão é de contratação, este ano, de 2.210 unidades com custo de até R$ 208 mil. Atualmente o projeto tem oferta de unidades de 19 empresas em Campo Grande, Aparecida do Taboado, Corumbá, Dourados, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
O “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil. O valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil.
“Eu tenho um cliente que conseguiu R$ 60 mil de subsídios, estadual e federal. Porém ele ainda não decidiu pela compra, pois o imóvel só ficará pronto e será entregue em 2024. Alguns querem sair imediatamente do aluguel, e a espera, mesmo que por pouco tempo, é avaliada por quem está comprando a casa própria”, explicou Kendla.
Todo o processo de validação do pedido de subsídio do projeto “Bônus Moradia” é realizado pela Agehah, com transparência. “Tudo está caminhando, a parte burocrática é ágil. E após a análise da solicitação o subsídio já é reservado. Com a aprovação do financiamento pelo agente financeiro o processo volta para a liberação do valor”, explicou a diretora de Planejamento da Agência, Maria Tereza Rojas.
Cadastro
As famílias que buscam realizar o sonho da casa própria podem aderir ao projeto “Bônus Moradia”. Para fazer a inscrição é necessário acessar o site da Agehab, onde estão disponíveis todas as instruções e “passo a passo” para ser um dos beneficiados e uma lista de imóveis que fazem parte do projeto, com endereço e valor das residências.
O projeto é uma parceria que tem a participação dos municípios e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal.
“A pessoa interessada vai acessar o site da Agehab e se cadastrar no projeto. Poderá ver a relação de imóveis para financiamento e escolher a que for mais conveniente em relação ao valor e local. Depois a empresa (privada) e a Agehab vão fazer a análise para o financiamento e bônus”, destacou a diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani.
O Bônus Moradia será concedido para imóveis localizados nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Inocência, Aquidauana, Maracaju, Paranaíba, Amambai, Caarapó, Chapadão do Sul, Coxim, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.
Os municípios contemplados são aqueles com mais de 30 mil habitantes, tendo como exceção Ribas do Rio Pardo e Inocência, que são municípios que estão recebendo grandes investimentos privados, em função da construção das fábricas de celulose da Suzano e Arauco.
O dia deles é celebrado em 27 de julho e especialistas alertam sobre importância do INSS e de cuidados com a saúde em caso de acidentes
Quem trabalha com motos está mais vulnerável no trânsito. E com o crescimento do serviço de delivery, impulsionado na pandemia, são mais motociclistas circulando pelas ruas. As motos foram as principais responsáveis pelos acidentes de trabalho em todo o Brasil. Em 2022 foram 24.642 acidentes envolvendo motociclistas no país, segundo o Observatório de Segurança e Saúde. Para o Ministério Público do Trabalho, esse número pode ser ainda maior, pois os acidentes envolvendo motociclistas informais não entram na estatística.
De acordo com o advogado previdenciarista, Jefferson Maleski, do escritório jurídico Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, os informais também não recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Infelizmente se ele não for contribuinte do INSS e sofrer um acidente ele está descoberto. É como você bater um carro e não ter seguro. É a mesma coisa com o motociclista entregador de aplicativo”, explica. Para aqueles que trabalham com o transporte de passageiros, a única forma de proteger o garupa é com um seguro privado da moto. “O motociclista tem que ter um seguro contra acidentes, pois ele vai cobrir os danos na moto, no piloto e no passageiro”.
O seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), tem pagamento obrigatório para o governo por todos aqueles que possuem veículos. Contudo, ele também não auxilia 100% quem o solicita. “O DPVAT até cobre danos físicos (despesas médicas, invalidez e morte), mas possui um limite máximo de cobertura que pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas. Ele cobre até R$ 2.700 com despesas médicas e hospitalares e até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente ou morte”, esclarece Jefferson Maleski.
Contudo, os motociclistas que contribuem para a previdência social estão amparados em relação a si. “Estando inscrito junto ao INSS ele passa a ter direito a todos os benefícios previdenciários, mas principalmente a dois relacionados a acidente. O primeiro seria o auxílio por incapacidade temporária, se ele se acidentar e ficar, por exemplo, três meses afastado, durante esses três meses ele recebe esse benefício. Ele também passa a ter direito ao auxílio acidente se voltar a trabalhar com a capacidade reduzida. Digamos que ele se acidentou e voltou mancando, isso reduz a capacidade de trabalho dele e poderá pedir o auxílio acidente, que será pago enquanto ele está trabalhando”.
Jefferson Maleski destaca que a empresa só terá responsabilidade sobre o motociclista se ele for contratado com carteira assinada, o que não é o caso da maioria daqueles que trabalham com aplicativos, seja de entrega, seja de transporte de passageiros. “Se ele for prestador de serviço onde ele é MEI (Microempreendedor Individual) ou é autônomo, a empresa não tem responsabilidade nenhuma. Por isso é vantajoso que o motociclista de aplicativo, o entregador, que ele abra um MEI e faça o recolhimento da contribuição junto ao INSS”, salienta o advogado.
Saúde
De acordo com o Boletim Epidemiológico sobre o cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito entre 2011 e 2021 divulgado em abril deste ano pelo Ministério da Saúde, houve um aumento de 55% da taxa de internações, considerando apenas a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados. Em 2011, a taxa de internação de motociclistas foi de 3,9 e passou para 6,1 por 10 mil habitantes em 2021.
Segundo o ortopedista Murilo Daher, que atende no centro clínico do Órion Complex, em Goiânia, as fraturas mais comuns sofridas por motociclistas que se acidentam são nos membros inferiores. “Principalmente, fraturas expostas da tíbia, no fêmur e no pé. Contudo, fraturas de coluna e membros superiores podem acontecer. Geralmente, pela alta velocidade, os motociclistas apresentam múltiplas lesões”, ressalta ele, explicando que nem todo caso é cirúrgico. “A maioria é possível ser tratada com imobilizações com gessos, talas e órteses. É indicado cirurgia nos casos onde há um grande deslocamento ósseo, presença de fragmentos ou fraturas expostas”.
Em relação ao tratamento, o médico revela que é um pouco demorado. “Geralmente de seis a 12 semanas para se regenerarem em um grau significativo. Lembrando que dependerá da localização, gravidade da fratura e do tipo de procedimento, quando cirúrgico submetido”, detalha o especialista, lembrando que os adeptos de atividades físicas costumam se recuperar de forma mais acelerada. “A prática de exercícios físicos prévios à cirurgia auxiliam em uma recuperação mais rápida devido a uma boa densidade óssea e boa força muscular, tornando capaz de retomar as atividades de vida diária mais rápido”.
Murilo Daher destaca que após o tratamento é importante realizar exercícios físicos das demais áreas do corpo não atingidas e retomar as atividades da região acometida o mais breve possível após a regeneração das estruturas lesadas. “É preciso respeitar o tempo de formação do calo ósseo, evitando movimentação local, mas após essa regeneração é muito importante recuperar a funcionalidade da estrutura acometida”, explica ele, salientando ainda que uma alimentação balanceada é essencial para os ossos. “Alimentos ricos em cálcio, vitamina D e proteínas, associada a prática de exercícios físicos, auxiliam na densidade óssea”.
No dia 21 de agosto, Três Lagoas será palco do Concerto e Workshop “Viola e Batuque” com Marcos Assunção e Marco Lobo, realizado pelo Fundo de Investimentos Culturais FIC/MS, Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com apoio da Prefeitura de Três Lagoas.
A turnê “Viola e Batuque” passará por dez cidades do Estado no mês de agosto, para divulgação do lançamento do álbum e o workshop gratuito de viola caipira e percussão destinada a profissionais e entusiastas da área.
Podem participar do curso, músicos profissionais, músicos iniciantes, músicos acadêmicos, professores de música (artes) e apreciadores do estilo. A inscrição gratuita deve ser feita pelo formulário do google, o interessado deve entrar no link e preencher através do endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScUNOiigDtYbihSabUoVJhL8XG5VKJ_rMyrKjkgwtzI2hxN-g/viewform .É sugerido aos participantes doar um alimento que será doado para entidades filantrópicas
O auditório da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), sediará o evento que inicia às 16 horas, no dia 21 de agosto (segunda-feira).
VIOLA E BATUQUE
O concerto musical dos artistas Marcos Assunção e Marco Lobo traz a viola caipira e a percussão num diálogo que atravessa fronteiras entre o popular, erudito e o jazz. Também é uma apresentação de lançamento do álbum que leva o nome do show.
Marco Lobo é percussionista baiano multi-instrumentista e autodidata. Iniciou sua carreira em Salvador-BA e vive no Rio de Janeiro há 30 anos. Durante muitos anos integrou as bandas de artistas consagrados da MPB, como Milton Nascimento, Gilberto Gil, Lenine, Maria Bethânia, Marisa Monte, João Bosco, Vanessa da Mata entre outros.
Nesta quarta-feira (26) a previsão segue de tempo estável, com sol, tendo variação de nebulosidade durante o dia. A máxima pode chegar a 34°C na região norte do Estado, na cidade de Coxim. Já a mínima fica em 17°C em Iguatemi. Pode ter chuvas isoladas na região de fronteira com o Paraguai, em Ponta Porã e Porto Murtinho.
Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS) este cenário de tempo seco é devido a atuação do sistema de alta pressão atmosférica em Mato Grosso do Sul. Inclusive a umidade relativa do ar continua baixa entre 15% e 35%, por isso se recomenda beber bastante líquido e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes do dia.
Em Campo Grande a previsão é de máxima de 31°C e mínima de 19°C, sem expectativa de chuva ao longo do dia. Já Corumbá, na região do Pantanal, fica entre 21°C e 31°C. Para Dourados a máxima será de 31°C, com mínima de 18°C. Em Coxim chega a 34°C, com mínima de 18°C.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Margareth Lopes
Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante por tráfico de drogas. O fato aconteceu nesta terça-feira (25), no Terminal Rodoviário de Três Lagoas.
Conforme a Polícia Militar, na tarde de hoje, os policiais estavam realizando rondas quando uma mulher apresentou nervosismo ao ver a guarnição.
Os policiais resolveram realizar uma abordagem. Ela disse que estava aguardando um ônibus e que teria como destino a cidade de Panorama, no Estado de São Paulo. Ela confessou que estava levando porções de drogas, as quais, comprou no Bairro Jardim Nova Alvorada, em Três Lagoas.
Com a suspeita, os policiais encontraram três porções de maconha, dois cigarros da substância e uma porção de cocaína.
As drogas foram apreendidas. A mulher foi presa e encaminhada para a delegacia.
Há quase dois anos a vida da Vera Maria Guedes tem virado um pesadelo. Como se não bastasse perder a filha que sofreu complicações após um acidente, agora a avó tenta a guarda do neto em uma batalha judicial. Ela também relata que o adolescente está sofrendo maus-tratos do pai, um professor de Três Lagoas.
Vera conta que a filha teve dois filhos. Um hoje em dia com 15 e outro com 13 anos. O ‘pesadelo’ da avó começou em setembro de 2021, quando a filha sofreu um acidente e morreu após complicações.
FUGIU DE CASA
A mãe já era separada do pai das crianças, mas as guardas dos menores ficaram com ele após o falecimento. O menor, que na época tinha 11 anos, passou a dizer que estava sendo agredido pelo pai, até que um dia fugiu de casa após supostamente não aguentar mais as agressões.
Ao fugir, o adolescente procurou uma amiga da falecida mãe, a qual o encaminhou a um posto de saúde e ao Conselho Tutelar. O garoto teria passado por exames de corpo de delito, os quais supostamente confirmaram as agressões.
Vera mora na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. Ela chegou a vir até Três Lagoas para cuidar da filha quando sofreu o acidente, mas após o sepultamento voltou para a cidade natal, deixando a guarda dos menores com o pai.
“Após dez dias do falecimento da minha filha, em setembro de 2021, eu voltei para o Rio Grande do Sul, deixando meus netos com o pai deles. Em outubro, pouco dias após o falecimento da minha filha, o mais novo, que tinha 11 anos na época, me ligou dizendo que havia fugido de casa devido às agressões do pai. Sai da minha cidade e no dia seguinte estava em Três Lagoas quando fiquei sabendo que o tio dele tinha ficado com a guarda provisória do meu neto”, contou.
Na casa do tio, o garoto relata para a avó que também sofre maus-tratos, não físicos, mas sim psicológicos. Além disso, o homem também não estaria deixando o menor ter contato com a avó materna.
TRISTE RELATO
“Ele estava sofrendo deboche e xingamentos. O celular do meu neto também foi retirado. Impediram meu acesso ao menino. Tive que ir à delegacia, ao Conselho Tutelar e após muita luta consegui o direito de sair com ele três horas por dia. Quando ele voltava para casa era revistado e até dinheiro que dava para comprar lanche o meu neto precisava esconder nas roupas íntimas. Nem chocolate ele podia receber”, lamentou.
Depois de algum tempo em Três Lagoas, Vera precisou retornar para o Rio Grande do Sul para cuidar da mãe idosa que estava doente. Ano passado, o pai novamente conseguiu a guarda do filho até a decisão final do processo e novamente o garoto diz ter sido agredido.
“Ele passou a agredir de uma forma de não deixava marcas tão visíveis. Costumava torcer o braço, mas em uma ocasião ele agrediu meu neto dentro do carro. O garoto desceu gritando por socorro. Ele deixou o menino e foi embora. A criança precisou ser resgatada por um tio dele, que também é irmão do pai e conselheiro tutelar de Três Lagoas”.
Nas imagens acima o registro de Boletim de Ocorrência feita pela avó na delegacia de polícia de Três Lagoas
Com medo da criança novamente contar o ocorrido às autoridades, Vera relata que tio e pai falaram que se não contasse nada eles o levariam para morar com a avó. Acreditando, o garoto se calou.
“Meu neto acreditou que viria morar comigo e não chamou a polícia. Em outro episódio, após um desentendimento na escola, o garoto foi novamente agredido pelo pai, momento que decidiu fugir. Ele estava sem celular e pediu emprestado o aparelho de um colega para entrar em contato comigo. Me pediu dinheiro para fugir da cidade. Como é um garoto que hoje em dia ainda tem 13 anos, pedi para uma pessoa de confiança cuidar dele até eu ir de novo a Três Lagoas”.
Na imagem acima o exame de corpo de delito feito no menor e de acordo com o laudo, evidencia que o menor sofreu ação contundente
Quando cheguei na cidade, eu contratei um advogado de Três Lagoas para me acompanhar até a delegacia. “Conversei com o delegado, registrei um boletim de ocorrência e fiquei com o meu neto que fez exame de corpo de delito, o qual novamente comprovou a agressão”.
Após o ocorrido, desde o dia 26 de junho, o menor está morando a avó no Rio Grande do Sul. Vera explica que quando chegou na cidade procurou todos os meios legais para ficar com o menor.
“Procurei o Conselho Tutelar, mostrei os boletins de ocorrência e me deram um termo de responsabilidade. Ele passou por todos os procedimentos necessários. Passou por psicólogos, médicos e estava até feliz jogando basquete. Meu neto veio só com a roupa do corpo. Comprei tudo para ele. Fiz um quarto”.
MATRÍCULA
Ao tentar matricular o menor em uma escola de Canoas, novamente mais um problema. Vera diz que por ele estar matriculado em Três Lagoas não consegue fazer com que o neto volte a cursar o ano letivo.
Mesmo assim a luta judicial para ficar com a guarda do menor continuou. Ao saber que o filho estava em Canoas, o pai pediu um mandado de busca e apreensão, o qual foi negado pelo juiz da cidade. Já em Três Lagoas o homem conseguiu e com um oficial foi até a casa de Vera para buscar o adolescente.
Com medo do neto sofrer novas agressões, Vera contou que saiu antes do pai do adolescente chegar na residência, mas alega que ele continua na cidade e supostamente está ameaçando os parentes da ex-mulher.
“Ele ligou no trabalho do meu marido dizendo que somos foragidos. Está indo na casa de vários parentes para saber se estamos no imóvel. Eu não vou desistir do meu neto. Não posso deixar sofrer mais agressões que já sofreu. Ele perdeu a mãe com 11 anos e não conseguiu ter um luto digno. O garoto não está conseguindo dormir com medo de voltar para o pai. Tem pesadelos e acorda de madrugada”, lamentou a avó.
Embora não tenha citado o nomes do pai do menor, o canal Perfil News segue aberto caso o pai dos menores ou sua defesa queiram realizar alguma manifestação ou algum pronunciamento sobre os fatos. Nesse caso é só manifestar através do e-mail: [email protected].
(*) Na foto da capa os avós maternos da criança em imagens extraídas das redes sociais
Um homem de 35 anos foi preso após espancar e tentar matar a esposa utilizando um facão. O suspeito foi detido após a chegada da Polícia Militar. O fato aconteceu em Ribas do Rio Pardo.
Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada e quando chegaram na residência, a mulher contou que é casada com o suspeito há 10 anos. Ela alega que sempre sofre violência doméstica, mas ainda não havia feito denúncias.
Ainda conforme o registro policial, durante a noite do último domingo, o homem chegou embriagado em sua residência e passou a xingar a vítima. A mulher foi agredida com socos no peito.
O suspeito ainda utilizou o cabo do facão para agredir a esposa. O homem também teria tentado desferir golpes contra a vítima, que colocou uma das mãos para se defender e jogou um copo contra a cabeça do marido.
A vítima teve ferimentos nos dedos devido ao golpe. O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo, onde o caso foi registrado como lesão corporal dolosa (violência doméstica).
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de um relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse ao R7 que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. “A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade a cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado.”
O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.
“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
Imbróglio
A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entano, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.
Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor atualmente, que segue o padrão Mercosul.
O analista político Isaac Sassi afirmou ao portal que não dá pra saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar.
Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/estado.
Carros de passeio e oficiais
As novas placas têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para os veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.
O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.
O prefeito Dr. Antonio Thiago esteve presente nesta terça-feira (25), em Campo Grande, no lançamento oficial do Plano Safra. O evento teve também a participação do governador Eduardo Riedel ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, deputados estaduais, federais e demais autoridades do Estado.
Divulgação
A ação é uma parceria do Governo Federal, Estado e pretende destinar R$ 400 milhões para a Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul.
O Programa pretende incentivar abertura de crédito aos aos produtores, programas de incentivo a compra de alimentos, acesso a maquinário e assistência técnica, entre outras ações.
O evento teve a participação de representantes de diversos segmentos do campo, como comunidades indígenas, assentamentos, comunidade quilombola, grupos coletivos de mulheres no campo, entre outros.
A Polícia Militar de Três Lagoas prendeu dois homens pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi flagrada tentando comercializar entorpecentes via Correios. A prisão aconteceu no começo da tarde desta terça-feira (25).
Segundo a polícia, a polícia foi acionada para ir até a Praça da Igreja Matriz, em Três Lagoas. No local, ao ver os militares, os criminosos tentaram fugir, mas foram capturados.
Um dos suspeitos, de 25 anos, estava com uma caixa de papelão com 8 tabletes de maconha. Ele teria confessado que encaminharia o entorpecente pelos Correios.
O outro rapaz, de 23 anos, informou os policiais que estaria no local para entregar uma nota fiscal (que estava em seu bolso) e um celular para o primeiro detido, pois a nota seria colocada na caixa que continha as drogas para realizar a remessa via Correios.
Na casa do primeiro abordado, a polícia localizou mais 10 tabletes de maconha. No local também foi encontrado embalagens, balança e demais petrechos para o preparo e separação da droga.
No total, os militares apreenderam 13 quilos e 442 gramas de maconha. Os dois homens foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.
O CRAS começou na tarde hoje (25), o novo grupo de beneficiários do Programa Protege Brasilândia Hortifruti.
A ação tem o apoio da Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Mais de 150 famílias em situação de vulnerabilidade social vão receber de julho a dezembro, uma cesta de hortifrúti produzida pelos pequenos produtores rurais de Brasilândia.
A ação garante comida de qualidade na mesa, como também fomenta a economia local com a compra direta dos pequenos produtores rurais.
Vai ter Três Lagoas também na Copa dos Campeões de basquetebol deste ano. A equipe masculina da Escola Estadual “Dom Aquino Corrêa” ficou com a medalha de bronze dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul de basquetebol 12 a 14 anos (1ª divisão), realizados na semana passada em Dourados.
De 17 a 22 de julho, equipes de basquete e handebol de todo o Estado se enfrentaram para levar para suas cidades o troféu de campeão 2022 em suas modalidades e garantir a vaga na Copa dos Campeões, que vai acontecer em Coxim de 22 a 26 de agosto.
Os nossos heróis se destacaram em todas as fases e chegaram à semifinal contra a equipe de Rio Brilhante, que levou a melhor de venceu por 64 a 31. Na briga pelo terceiro lugar, Três Lagoas fechou o placar em 47 a 41 contra a garotada de Ponta Porã e perpetuou a alegria da medalha de bronze e a classificação para a Copa dos Campeões. Nesta modalidade, o campeão e vice-campeão foram Rio Brilhante e Dourados, consecutivamente, na primeira divisão. Na segunda divisão, os vencedores são os representantes de Maracaju.
No basquete feminino, Três Lagoas ficou em 6º lugar e no handebol masculino, a equipe da Escola Estadual “Luiz Lopes de Carvalho” ficou na terceira colocação da segunda divisão.
As equipes do Município contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL) para participar dos Jogos.
De renome internacional, especialista em tecnologia apresenta ferramentas digitais para auxiliar no dia a dia dos empresários e na gestão do negócio
No dia 31 de agosto, empreendedores de Bataguassu têm um encontro marcado com Tony Ventura, especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente pelo trabalho na área. A utilização de ferramentas digitais na gestão de negócios é o tema central da palestra “Inova & Ação” que será ministrada por ele, das 18h30 às 20h30 (horário de Brasília), no Clube da Melhor Idade (rua Lírio H. Mussi, 155, Residencial Modelo), no município.
Com a proposta interativa, a palestra irá trabalhar temas pertinentes para o sucesso de uma empresa como sustentabilidade, inovação, mercado e crédito. “Tony Ventura já palestrou para mais de trezentas mil pessoas ao redor do mundo e traz para o município ferramentas para melhorar a gestão dos negócios. Esses instrumentos são de fácil acesso ao empresário e quem participar do evento poderá colocar o conteúdo em prática logo após a ação. Na palestra, o especialista trata, não só de inovação, mas também de sustentabilidade, acesso a crédito e como melhorar as vendas da empresa”, esclareceu o analista-técnico do Sebrae/MS, Vitor Faria.
Mais do que capacitar os empreendedores locais, a palestra vem para nortear as próximas ações desenvolvidas pelo Cidade Empreendedora em Bataguassu.
Durante o evento, serão coletadas, por meio de recursos tecnológicos, informações enviadas pelos participantes sobre o cenário empresarial local. Os dados serão analisados pelo Sebrae/MS e pela Prefeitura Municipal, no intuito de identificar as necessidades de quem empreende e desenvolver soluções que impactem os negócios de forma ainda mais assertiva e eficiente.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou por meio do site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
SERVIÇO
Palestra Inova & Ação em Bataguassu
Data: 31 de agosto, quinta-feira
Horário: 18h30 às 20h30 (horário de Brasília)
Local: Clube da Melhor Idade (rua Lírio H. Mussi, 155 – Residencial Modelo)
No dia 25 de julho é celebrado o Dia do Motorista, em alusão à data e visando a proteção da vida no trânsito, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), iniciou nesta terça-feira, a III Semana de Conscientização no Trânsito (SECONT).
O evento conta com a participação de servidores públicos municipais, principalmente aqueles que conduzem veículos oficiais da Administração Municipal, e tem como objetivo contribuir efetivamente na redução dos acidentes, através da conscientização e do conhecimento quanto à proteção da vida no trânsito.
A expectativa é que passem nos quatro dia de workshop, aproximadamente, 700 colaboradores, que vão receber palestras com os seguintes temas: Legislação e Fiscalização de Trânsito e Sinistros e Crimes de Trânsito com o Departamento Municipal de Trânsito (Deptran), Direção Defensiva ministrada pelo SEST/SENAT e Acidente de Percurso, do Serviço de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt).
Neste primeiro dia de evento, mais de 140 pessoas passaram pelo auditório do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). A cerimônia de abertura contou com a participação dos secretários e diretores da Prefeitura e representando a Câmara Municipal, o vereador Issam Fares Junior.
O secretário da SEMAD, Gilmar Tabone, responsável pela organização da SECONT, agradeceu o empenho da equipe da Administração na organização do evento, e todos os parceiros na organização do evento.
“Esse é evento não é só para os motoristas, mas sim para todos servidores que conduzem veículos. Quando se fala de segurança temos que ter bastante atenção, pois na segurança no trânsito eu cuido de mim e de você, e você, tem que cuidar de você e de mim“, ressaltou o secretário.
O vereador Issam, que já atuou como médico do Detran e trabalha com medicina do trabalho atendendo motoristas, enfatizou a relevância do tema condução veicular, para segurança da nossa sociedade. “Parabéns à Administração Municipal pela iniciativa, de trabalhar a conscientização no trânsito, um tema que salva vidas”, disse.
O encarregado administrativo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), Ricardo Oliveira Benites, destacou que é muito bom poder participar de cursos e capacitações que a Prefeitura oferece. “Estou há dois anos na SEMEA e sempre participo dos cursos. Este quero aproveitar para reciclar meus conhecimentos no trânsito.”
A SECONT terá mais três dias de palestras, que seguem até a sexta-feira (28).
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), órgão da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, apreendeu na manhã desta terça-feira (25) um total de 27 fuzis em uma operação em Dourados, a 250 km de Campo Grande.
De acordo com os agentes da Dracco, a ação visa combater o comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito na região.
Segundo os agentes, uma investigação apontou que uma empresa, localizada em Dourados, vendia os fuzis.
Vale ressaltar que alterações na legislação proíbem essa prática no Brasil desde setembro do ano passado. Além disso, foram constatadas diversas irregularidades nas transações.
Entre os casos mencionados pela polícia, foi a venda de um fuzil realizada pela empresa para um criminoso com mandado de prisão em aberto e condenação de 24 anos por tráfico de drogas nacional e internacional.
A polícia informou ainda, que o criminoso foi recentemente preso na cidade de Balneário Camboriú (SC), portando o fuzil calibre 5,56, comprado na empresa alvo da operação, além de duas pistolas 9mm, um revólver calibre .357, munições e mais de R$ 40 mil em espécie.
Com apoio do Governo do Estado, o Plano Safra da União vai destinar R$ 400 milhões para agricultura familiar de Mato Grosso do Sul, com abertura de crédito aos produtores, programas de incentivo a compra de alimentos, acesso a maquinário e assistência técnica, entre outras ações. O governador Eduardo Riedel participou do lançamento do plano ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O evento ocorreu no auditório do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Ao todo o Plano Safra do Governo Federal terá R$ 77 bilhões para agricultura familiar em todo Brasil, sendo R$ 4 bilhões na região Centro-Oeste. O objetivo é fortalecer o setor, promover uma transição agroecológica e levar alimento saudáveis a mesa dos brasileiros.
“Hoje se comemora o dia internacional da agricultura familiar e nós temos um grande desafio pela frente nos próximos três anos e meio para o setor. Existe em Mato Grosso do Sul um alinhamento de propósito, em que os gestores precisam fazer entregas à sociedade. Tem que se fazer presente nas comunidades indígenas e quilombolas, assim como nos assentamentos”, disse o governador.
Governador ao lado do ministro Paulo Teixeira
Riedel reafirmou o compromisso com agricultura familiar. “Ela tem que ter melhores condições, pois são aqueles produtores que mais precisam de apoio. Entre os desafios está a titulação de terras, por isso vamos buscar a parceria com o governo federal, para sermos um Estado modelo e referência para o Brasil”.
O ministro Paulo Teixeira elogiou a postura do Estado, pelo bom diálogo e por ter políticas públicas alinhadas para atender o setor. “Nesta reunião vimos que o Governo Federal, Estadual e prefeituras e movimentos sociais trabalham de forma harmônica no mesmo objetivo. Quando a gente se dá as mãos e quer ajudar, nós ajudamos quem mais precisa”, descreveu.
Entre as ações previstas do Plano Safra ao agricultor familiar estão as compras públicas de alimentos produzidas no campo, assim como aquisição dos produtos para rede escolar e compra institucional. Recursos destinados à assistência técnica e extensão rural; abertura de créditos pelo Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), assim como outros incentivos como o “Garantia Safra” e “Proagro-Mais”.
Governador no lançamento do Plano Safra
Trabalho em conjunto
O secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Jaime Verruck, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na agricultura familiar se alinha a política pública prevista no Plano Safra.
“No ano passado aplicamos R$ 40 milhões no setor e agora o Plano Safra chega com mais R$ 400 milhões. Eles fizeram o mesmo padrão metodológico que é feito para agricultura comercial, olhando para o desenvolvimento junto com a agroindustrialização, com financiamento tanto ao produtor, como às cooperativas”, destacou.
Verruck afirmou que uma das prioridades deste trabalho conjunto entre Estado e União é a regularização dos títulos aos produtores. “O governador Eduardo Riedel planeja fazer um convênio para ajudar os agricultores a ter este cadastro e regularização, pois sem isto eles não têm acesso ao crédito”.
Carbono Neutro
Outro ponto em comum é inserir a lógica da sustentabilidade ao pequeno produtor, alinhando assim a política do Estado Carbono Neutro. Na solenidade inclusive foi assinado dois termos de cooperação técnica e econômica neste sentido, sendo que o primeiro prevê a implantação de um programa de sistema agroflorestais nos assentamentos.
“Assinamos aqui hoje o primeiro processo de sistema de carbono neutro para agricultura familiar, onde vamos trabalhar em 2 mil hectares, com 800 produtores, inserindo eles nesta lógica. O Plano Safra também traz este alinhamento com a política pública estadual”, completou o secretário.
O ministro também defendeu esta política sustentável e ainda destacou que Mato Grosso do Sul pode liderar três novas revoluções no campo, que é a agricultura de baixo carbono, a de energia limpa e a reindustrialização. “O Estado tem todas as condições de liderar este processo. Tudo isto requer técnica, assistência e crédito, para promover esta transição ecológica e agroindústria forte”.
O evento teve a participação de representantes de diversos segmentos do campo, como comunidades indígenas, assentamentos, comunidade quilombola, grupos coletivos de mulheres no campo, entre outros.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais diz, ainda, que o Município investe muito mais na educação e saúde na comparação com a exigência da lei
O relatório do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, que pertence ao Ministério da Fazenda, aponta Ribas do Rio Pardo como um Município exemplar com as obrigações das contas públicas com a União. Para completar o quadro de boas-novas, a Constituição estabelece que os Municípios devem investir 15% do arrecada em saúde, mas em Ribas esse percentual é de 21,9%. Na educação, o mínimo é de 25% e Ribas investe 30%.
O Diretor de Receita e Controle da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Clynton Leite, informou que a situação fiscal do Município com as contribuições previdenciárias e as obrigações com a Receita Federal também estão todas em dias. Até mesmo o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é pago a um grupo de servidores celetistas da saúde, vem sendo efetuado rigorosamente em dia.
Este quadro positivo deixa Ribas do Rio Pardo bem longe do Cadim – o chamado Cadastro de Inadimplentes – que afeta muitos municípios brasileiros. De acordo com o Clynton Leite, Ribas do Rio Pardo saiu do Cadim em 2021 após renegociar uma dívida de R$ 8 milhões deixadas por gestões anteriores. “Hoje, por exemplo, Ribas está em dia com todas as prestações de convênios ministeriais. O Ministério da Fazenda é enfático em colocar Ribas do Rio Pardo como transparente nas contas públicas, com todos os documentos contábeis enviados à União”, explicou Clynton Leite.
De 2021 para cá, Ribas do Rio Pardo deixou de ser nota “D” em Capacidade de Pagamento (Capag), para nota “A”. Desta forma, o Município está apto a receber investimentos e até mesmo a contrair empréstimos para a realização de grandes obras para a população. A nota “A” da Capag também vem do Ministério da Fazenda, precisamente do Tesouro Nacional. “Ribas vive um momento de estabilidade fiscal”, acrescentou Clynton Leite.
O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 373/2020.
