17/04/2003 08h34 – Atualizado em 17/04/2003 08h34

Um acordo entre as bancadas assegurou, ontem, a formação definitiva das comissões técnicas e permanentes da Assembléia Legislativa. O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL) assumiu a presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). O deputado Onevan de Matos (PDT) foi escolhido como vice-presidente. A confirmação do acordo, que já havia sido ventilado no dia anterior, foi feita ontem pelo líder do governo, deputado Ary Rigo (PDT). Estão definidas as presidências das 12 comissões técnicas permanentes. Segundo Rigo, o PDT ficou com Execução Orçamentária e Eficácia Legislativa, o PTB com Turismo, Industria e Comércio e Legislação Participativa, o PL com a CCJ, o PMDB com Saúde e de Serviços Públicos, o PSDB com Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e o PT com as Comissões de Educação, Agricultura, Indústria e Comércio e a de Trabalho e Cidadania e Direito Humanos. O líder do PTB, Maurício Picarelli, e a do PMDB, Simone Tebet, elogiaram o acordo feito que resultou na definição da presidência das comissões. Picarelli disse que foi uma negociação que atendeu a todos, citando que o PT está bem representado, com cargos importantes na Casa. O PTB tem a primeira-secretaria da Casa, a presidência de duas comissões permanentes e três temporárias e a Corregedoria, função nova que será desempenhada por Piccarelli. Simone Tebet afirmou que todos foram contemplados com a definição, só criticou a demora, o que revelou, conforme ela, uma supervalorização do assunto das comissões. A líder do PMDB considera que foi respeitada a proporcionalidade matemática de cada partido (tamanho da bancada) e distribuídas as comissões de acordo com a importância. Reuniões Antônio Carlos Arroyo solicitou e o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), estabeleceu que o Plenarinho ficará reservado toda terça-feira, às 15 horas, para as sessões da comissão. “Fazendo as reuniões ordinárias nas terças-feiras, temos condições de liberar os projetos para serem votados nas quartas e quintas-feiras”, argumentou Arroyo. Por outro lado, o deputado estadual Akira Otsubo (PTB), que irá comandar as comissões de revisão do Regimento Interno da Assembléia, a de Divisão Territorial e a de Legislação Participativa, disse que tem vários temas para tratar na comissão sobre divisão territorial, entre eles a emancipação dos distritos de Paraíso e Figueirão e revisão de limites de municípios.

17/04/2003 08h30 – Atualizado em 17/04/2003 08h30

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia hoje, à meia-noite, a operação Semana Santa nas rodovias de Mato Grosso do Sul. A fiscalização deve prosseguir até domingo e quer reduzir o número de acidentes e vítimas durante o feriado. No ano passado, no período ocorreram 23 acidentes, que deixaram sete mortos e 23 pessoas feridas.

A superintendência da PRF adverte os motoristas que evitem o excesso de velocidade, não realizem ultrapassagens indevidas e não transportem pessoas em veículos de carga.

Haverá também fiscalização rigorosa no combate ao transporte clandestino. Para a operação foram destinados 270 policiais, 50 viaturas operacionais, oito motociclistas além de seis viaturas de resgate.

Também serão utilizados equipamentos de fiscalização como radares, bafômetros e binóculos.

A polícia vai intensificar a fiscalização, principalmente, nas rodovias que dão acesso a saídas das cidades. Serão vistoriados a documentação pessoal e do veículo, e de equipamentos obrigatórios, com ênfase no estado de conservação dos pneus, iluminação, cinto de segurança e até capacidade máxima de passageiros.

17/04/2003 08h26 – Atualizado em 17/04/2003 08h26

DOHA (CNN) — Forças da coalizão liderada pelos Estados Unidos capturaram outro meio-irmão de Saddam Hussein, Barzan Ibrahim al-Tikriti, anunciou um porta-voz do Comando Central, nesta quinta-feira.

O general norte-americano Vincent Brooks disse que não houve baixas, de nenhum lado, na operação que culminou na captura de Barzan.

O detido desempenhava a função de assessor presidencial e tinha “extenso conhecimento do funcionamento do regime”, segundo Brooks.

Sua captura deu-se depois de as autoridades norte-americanas receberem informações de moradores de Bagdá, informou o Comando Central.

A operação de captura ocorreu durante a noite, ainda segundo Brooks.

Barzan é um dos três meio-irmãos de Saddam e o segundo capturado pelos EUA.

No domingo passado, Watban Ibrahim Hasan al-Tikriti foi detido ao tentar atravessar a fronteira iraquiana com a Síria.

Depois do incidente, o governo sírio anunciou ter fechado sua fronteira com o Iraque.

(Com informações da Associated Press)

17/04/2003 08h19 – Atualizado em 17/04/2003 08h19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os representantes dos 27 Estados concluíram ontem a proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana. A proposta prevê a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos que ganham acima de R$ 1.058. A reunião do presidente com os governadores continuava até às 19h na Granja do Torto. Eles estavam discutindo a reforma tributária, que apresentava mais pontos polêmicos, como a definição da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – se na origem ou no destino. A tributação dos inativos, defendida pelos governadores, valerá para os atuais e futuros aposentados da União, dos Estados e dos municípios. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) explicou que a faixa de isenção até R$ 1.058 é a mesma do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Isso [limite de isenção] retira parte significativa dos servidores. O limite do Imposto de Renda representa uma compreensão política do Congresso Nacional sobre a renda de subsistência não-tributável e guarda um critério de justiça definido politicamente”, avaliou o ministro. Dados do Ministério do Planejamento mostram que 22,6% dos servidores aposentados civis do Executivo federal ganham até R$ 1.000 e, portanto, estariam livres da cobrança. As centrais sindicais defendem e o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) – órgão consultivo do presidente – recomendou que a tributação fosse permitida somente acima do teto dos benefícios do INSS, que irá para R$ 2.400 com a reforma. Hoje, o teto é de R$ 1.561,56. Mas a proposta fechada ontem acabou sendo a isenção até R$ 1.058. Polêmica Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, a cobrança dos inativos foi um pedido dos governadores na discussão da reforma. No governo Fernando Henrique Cardoso, houve várias tentativas de implementar a medida, mas sem sucesso. De acordo com a proposta fechada ontem, a alíquota mínima para a contribuição previdenciária será de 11%. Atualmente, a União, os Estados e os municípios têm alíquotas de contribuição diferenciadas. Segundo Berzoini, a intenção é padronizar essas alíquotas, estabelecendo o limite mínimo de 11%. O ministro declarou ainda que na reunião houve consenso em torno da proposta que estabelece um teto para a aposentadoria de futuros servidores, com complementação do benefício por meio de fundos de pensão. Até agora, o governo vinha defendendo o PL-9 (projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo FHC) como mecanismo para implementar a medida. Plano B Ontem, na reunião, o governo federal informou os governadores que pode haver um caminho alternativo para atingir o mesmo objetivo. Berzoini não quis detalhar a proposta. A nova estratégia pode dar mais viabilidade política à medida, pois a aprovação do PL-9 encontra resistência na própria base de sustentação do governo no Congresso. Com a reforma, o cálculo do benefício dos servidores que já trabalharam na iniciativa privada também mudará. A conta passará a levar em conta o período de contribuição pelas regras do INSS. Na prática, isso acaba com a aposentadoria integral para esses funcionários públicos. A proposta também prevê a elevação da idade mínima em sete anos para os servidores que ingressaram no funcionalismo até 1998. Esses servidores poderão continuar se aposentando com 48 anos, se mulher, e 53 anos, se homem, – idade mínima em vigor hoje – mas pagarão um preço por isso. Os benefícios serão submetidos a um redutor de 5% por ano que falta ser trabalhado até a idade mínima de 55 anos, para mulher, e de 60 anos, para homem. O efeito máximo do redutor é de 35% sobre o salário, o que equivale a sete anos de trabalho.

17/04/2003 07h58 – Atualizado em 17/04/2003 07h58

Érica Oliveira Inocência, de 40 anos, sofreu tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira, no bairro Adércio de Matos, na cidade de Naviraí. O principal suspeito é seu ex-marido, que está foragido e ainda não foi identificado pela Polícia Militar.

Segundo a PM, Érica deu entrada na Santa Casa de Naviraí com cortes no braço esquerdo e mão direita. A Polícia Civil está investigando o caso.

17/04/2003 07h54 – Atualizado em 17/04/2003 07h54

ATENAS — O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, disse nesta quinta-feira, em uma reunião com líderes europeus, que o papel da organização no Iraque deveria ser definido pelo Conselho de Segurança.

“Qualquer papel confiado às Nações Unidas, além do puramente humanitário, deveria ser por meio de um mandato dado pelo Conselho de Segurança”, disse Annan aos líderes da União Européia e dos 10 futuros membros do bloco, em Atenas.

Mas os Estados Unidos vêm exortando Annan a incluir um representante especial no processo de formação de um novo governo iraquiano, sob supervisão norte-americana, algo que o secretário-geral se recusa a fazer sem uma autorização do Conselho.

Ainda em seu pronunciamento, Annan pediu aos líderes europeus que cheguem a uma posição comum sobre o Iraque, afirmando que o conflito dividiu o mundo mais do que qualquer outro tema desde a Guerra Fria.

“É vital que superemos essa divisão, agora”, disse. “O mundo não pode passar por um período longo de recriminações”.

“Há profundos sentimentos de suspeita e de desconfiança entre as nações e dentro delas”, acrescentou.

Annan manteve uma série de encontros durante a reunião de cúpula da União Européia, na capital grega, nesta quinta-feira e na véspera.

Autoridades das Nações Unidas disseram que a organização não quer administrar o Iraque nem participar com forças de segurança. Mas, além da ajuda humanitária, a entidade disse ter experiência em organizar novos governos, ajudar a elaborar constituições e supervisionar eleições.

França, Rússia e Alemanha, que estiveram à frente dos países que se opuseram à guerra, estão pedindo um “papel central” para as Nações Unidas.

A Grã-Bretanha referiu-se a um “importante papel” e os Estados Unidos parecem limitar qualquer participação da ONU a pouco mais do que ajuda humanitária.

Mas nenhum desses países divulgou detalhes sobre suas respectivas posições.

Annan, que favorece a recuperação da unidade no Conselho de Segurança por meio de pequenos passos e medidas, pediu um acordo sobre princípios, tais como a soberania do Iraque e os direitos do povo iraquiano para determinar seu futuro e controlar seus recursos naturais.

“Se nos basearmos firmemente nesses princípios, eu acredito que possamos nos reunir em torno de um projeto que dê ao povo iraquiano a possibilidade de ter um futuro brilhante”, disse o secretário-geral. “E isso poderia ser um grande passo rumo a um mundo mais estável e pacífico”.

Como parte de sua agenda em Atenas, Annan conversou com líderes de Suécia, Dinamarca, Bélgica e Irlanda, além do primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, do presidente da França, Jacques Chirac, do chanceler da Alemanha, Gerhard Schroeder, e do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Igor Ivanov.

Annan fez também um pronunciamento durante uma reunião de ministros das Relações Exteriores de países com assentos no Conselho de Segurança da ONU – Grã-Bretanha, França, Rússia, Alemanha, Espanha e Bulgária.

(Com informações da Reuters)

16/04/2003 19h07 – Atualizado em 16/04/2003 19h07

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando 12 hospitais em Mato Grosso do Sul por cobrança em duplicidade e má aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como ex-secretário de Saúde do estado, o deputado Geraldo Resende (PPS) se diz muito satisfeito com o convênio entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Secretária de Saúde do Estado, que após três anos de investigações, deverão ajuizar aproximadamente 60 ações judiciais contra hospitais.
Segundo o parlamentar, há muito tempo vem se tentando levar as denúncias adiante. Na época em que foi secretário, Resende elaborou estudos demonstrando que uma parcela de hospitais e prestadores de serviços cobravam em duplicidade. “Este (o ajuizamento de ações) foi um passo importante para que possamos de fato penalizar aqueles que lançam mão de tal tipo de iniciativa e que devem ser condenados sob todos os prismas”.
O deputado diz que, enquanto secretário de Saúde, recebeu várias denúncias. “Fizemos vários levantamentos, mas nos faltava um instrumento como o que foi celebrado agora no Mato Grosso do Sul com estes três órgãos (Ministério Público Federal, Ministério público Estadual e a Secretária de Saúde do Estado). Isso possibilita a apuração das denúncias e a penalização dos que usam deste subterfúgio da cobrança em duplicidade, fazendo com que devolvam o dinheiro e, em caso de reincidência, será possível caçar o certificado de filantropia da instituição”, diz o deputado.
Para o parlamentar, existe uma defasagem na tabela de procedimentos do SUS "mas isso não é pretexto para a cobrança em duplicidade". Segundo Resende, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Seguridade Social, da qual ele faz parte, já criou um grupo de trabalho para rever a tabela de procedimentos do SUS.
Código do Usuário
Geraldo Resende também está elaborando junto à Comissão de Seguridade Social e Família, da qual é membro titular, o Código de Defesa do Usuário do SUS. O objetivo, segundo ele, é “instituir mecanismos para que a população possa exigir o acesso ao atendimento na área de saúde, bem como penalizar gestores e instituições que não estejam agindo de acordo com a lei”.
Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Geraldo Resende se propõe a apresentar sugestões visando corrigir as distorções ainda existentes no SUS. “Uma dessas propostas, seguramente, será o Código de Defesa do Usuário”, conclui o parlamentar.

16/04/2003 19h03 – Atualizado em 16/04/2003 19h03

O deputado federal Geraldo Resende, presidente regional do PPS, reagiu às declarações do governador José Orcírio dos Santos, que afirmou, segundo notícia publicada no jornal virtual “Midiamax News”, que os antigos aliados se utilizaram do governo do Estado, “agora se acomodam no governo federal e querem posar de bom mocinho aqui”.
Em nota divulgada hoje (15) Resende afirma que a atuação do PPS dentro do Governo do Estado foi institucional e coletiva e que da mesma forma acontecerá no Governo Federal. “Nosso espaço no primeiro governo foi dignamente conquistado em uma disputa eleitoral absolutamente limpa, que ajudou a elegê-lo”. O deputado disse que as afirmações do governador demonstram imaturidade. “Já está na hora do governador descer do palanque”, diz Resende.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo deputado:
O Governador deve estar confundindo a forma de fazer política do PPS, com o 

que ele vem fazendo dentro do Governo, pois temos certeza que não representa

o pensamento majoritário do PT. O nosso espaço no primeiro governo foi

dignamente conquistado em uma disputa eleitoral absolutamente limpa de nossa

parte, que ajudou a elegê-lo. Dignidade essa que faltou na busca desmedida

da reeleição que acabou por não convencer o próprio governador, que hoje se

vê distante inclusive dos aliados do próprio PT. Alias, considerávamos

superado o embate eleitoral. Já está na hora de descer do palanque. De nossa

parte, estamos dispostos a trabalhar pelo desenvolvimento do MS,

independente dos arroubos do Governador.

Nossa ação dentro do governo do estado sempre foi institucional, coletiva, nunca umbilical ou pessoal. Nossa contribuição com o governo federal se dará 

na mesma ordem, pois fomos convocados para tanto.

Acho estranha essa declaração à medida que mostra imaturidade do governador 

que, no dia anterior, publicamente em Dourados, fez convite para que

possamos conversar acerca dos interesses do MS e no dia seguinte nos agride

gratuitamente.

Em razão da falta de respostas para os desacertos de sua atual gestão o 

governador procura desqualificar seus críticos.

Posturas do tipo: "a gente vai se acertar" foi o que nos afastou do primeiro 

governo, do qual nos utilizamos sim, na construção de uma sociedade mais

justa para todos e não para grupos como ocorre hoje.

Exigimos respeito ao PPS e ao mandato que, legitima e democraticamente nos 

foi outorgado pelo povo.

Deputado Federal Geraldo Resende

Presidente do PPS – Mato Grosso do Sul