19/12/2002 13h43 – Atualizado em 19/12/2002 13h43

O presidente Fernando Henrique Cardoso indicou o juiz federal Teori Albino Zavascki para ocupar a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Garcia Vieira.

Em 7 de novembro, Zavascki teve seu nome encaminhado à escolha do presidente da República em lista tríplice que incluía ainda os nomes do mineiro Plauto Afonso da Silva Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (DF), e do baiano José de Castro Meira, da Quinta Região (PE). A nomeação está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Com a indicação, o futuro ministro do STJ será submetido a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e a aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa. Só então ocorrerá sua nomeação pelo presidente da República.

Teori Albino Zavascki, de 54 anos, é natural de Fachinal dos Guedes, Santa Catarina. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1972, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, preside o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Zavascki atuou como advogado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral e professor universitário.

Fonte: Agência Brasil

19/12/2002 13h26 – Atualizado em 19/12/2002 13h26

RIO – O presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, há pouco, que uma das grandes falhas do seu governo foi não ter realizado a reforma da Previdência, que ele acredita que deve ser continuada para que seja possível ter uma moeda consolidada. “E estamos longe de ter”, disse Fernando Henrique, destacando a necessidade das reformas e do ajuste fiscal.

O presidente lembrou, durante almoço em sua homenagem, no Hotel Sofitel, zona sul da cidade, que o país, assim como o mundo, vai enfrentar desafios que não são domésticos e sim internacionais, devido à globalização. Na sua opinião, é preciso tirar um maior proveito dessas transformações. E lembrou as mudanças ocorridas no país nos últimos anos, fazendo questão de frisar que elas foram iniciadas antes mesmo do seu governo.

O presidente destacou, no entanto, que as inovações nunca são bem vistas pelas pessoas, “só mais tarde”. “No começo, as pessoas resistem porque a mudança traz medo, não traz confiança e não traz segurança”. Ele acrescentou que, por isso, o homem de estado deve ter firmeza para enfrentar o medo dos outros e avançar na convicção de seu governo. “Por mais que seja necessário uma certa têmpera, não digo de aço, mas que não seja de água. Mas, na verdade, ninguém consegue fazer isso se não tiver o calor da emoção do povo”.

O presidente se despediu deixando claro que vai procurar ser sempre “ex-presidente e candidato a nada”, e que pretende voltar à cidade do Rio de Janeiro, onde nasceu. Esta foi a última visita de FH ao Rio como presidente da República.

Fonte: JB Online

19/12/2002 13h23 – Atualizado em 19/12/2002 13h23

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou hoje um par de sapatos do prefeito da cidade de Franca, em São Paulo, e garantiu que vai usá-lo na posse no dia 1º de janeiro.

O presente foi dado durante um encontro com prefeitos petistas de todo o País. Lula calçou o par de sapatos de cor preta, fabricado na cidade que é um dos maiores pólos calçadistas do país e presente do prefeito Gilmar Dominici. Logo depois, avisou que os usaria na solenidade.

Fonte: Agência Brasil

19/12/2002 13h19 – Atualizado em 19/12/2002 13h19

Campo Grande (MS) – Para encerrar as atividades do ano com as famílias beneficiarias do Programa Bolsa-Escola Estadual, o governo popular oportunizará nesta sexta (20/12), uma confraternização com atividades lúdicas para as cinco mil mães beneficiadas de Campo Grande. O evento acontecerá no Centro Popular de Cultura e Lazer – Parque Ayrton Senna, no Bairro Aero Rancho a partir das 15 horas.

Além de o governador entregar as cestas de Natal para os bolsistas, está programada atividade esportiva, apresentação teatral, dança, lanhe, show musical com artistas da terra e sorteios de prêmios. O objetivo é confraternizar junto com as mães a passagem do Natal e comemorar as vitórias e conquistas de 2002. Neste o Programa alcançou sua meta de atender 20 mil famílias no Estado, introduziu o Cartão Magnético para recebimento do beneficio, levantou projetos de Geração de Renda e discutiu normas internas para a alfabetização e freqüência nas reuniões.

Para o Coordenador Estadual do Programa Bolsa-Escola, Vagner Campos o evento é uma forma concreta de aproximar e integrar os beneficiários. “Com essa comemoração esperamos que além da alegria e festa, haja partilha de experiência entre as mães do Programa. Uma precisa saber o que a outra realiza em seu bairro. Dali, quem sabe, possam surgir diversas iniciativas”, explica o Coordenador Estadual do Programa Bolsa-Escola, Vagner Campos.

A partir das 17h, a festividade contará com a presença do governador, secretários, deputados estaduais/federais e autoridades do estado. Em Campo Grande o Programa investe mensalmente cerca de R$ 650.000,00 em beneficio. São em média 12.500 crianças que recebem auxilio do governo para freqüentar sala de aula. Para o próximo mandato a meta é dobrar o numero de bolsas em todo o estado.

Programação para Campo Grande:

15h – Abertura e apresentação do Grupo Teatral

Cooperativa do Bem;

15h35 – Show com a Dupla sertaneja Tostão e Guarani;

16h35 – Juce Ibanhez e banda;

17h00 – Presença do Governador e Autoridades;

17h30 – Entrega das Cestas de Natal – presente oferecido

pelo Governador;

18h – Encerramento.

Programação paralela:

Apresentações com perna de pau, malabaris, banda do

Corpo de Bombeiro, Mirim Saber – SASCT e entrega de

lanches;

Contato – Batista Ferreira 9994 0404

Fonte: APN

19/12/2002 13h17 – Atualizado em 19/12/2002 13h17

O presidente nacional do PT, José Genoino (SP), disse que o futuro ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (SP), reúne-se nesta tarde com a cúpula do PMDB para discutir a participação deste partido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro está marcado para às 13h, na presidência do PMDB, localizada na Câmara dos Deputados. Genoino também participaria, mas disse que estará envolvido com discussões internas do PT e, por isso, não estará junto com Dirceu.

Genoino desconversou quando perguntado se haverá acordo com o PMDB. “Ainda estamos negociando”, declarou. Apesar disso, o deputado mostrou-se otimista. “Em política, não existe beco sem saída”, disse. Genoino está no hotel em que o presidente eleito reúne-se com prefeitos do PT.

Fonte: Investnews – Gazeta Mercantil

19/12/2002 13h11 – Atualizado em 19/12/2002 13h11

O deputado federal eleito com o maior número de votos em todo o País, Enéas Carneiro (Prona-SP), presidente do partido que está envolvido em fraude eleitoral no último pleito, foi vaiado hoje durante cerimônia de diplomação na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Participaram do evento o governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB), seu vice, Claudio Lembo (PFL), os senadores Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PFL), os 70 deputados federais e os 94 estaduais.

Quatro dos deputados federais, eleitos pelo Prona, já tiveram seus mandatos cassados pelo TRE. Elimar Máximo Damasceno, Vanderlei Assis de Souza, Irapuan Teixeira e Ildeu Araújo, eleitos graças à votação de Enéas Carneiro, que obteve 1,5 milhão de votos, foram acusados de cometer fraude eleitoral.

Fonte: Terra

19/12/2002 13h07 – Atualizado em 19/12/2002 13h07

Todos os nomes para compor o primeiro escalão do governo do Mato Grosso do Sul já estão definidos. Ontem à tarde, inclusive, os escolhidos conversaram com o governador Zeca do PT para discutir prioridades em suas pastas.

Os nomes não foram revelados ontem porque o projeto principal da reforma, que criou três novas secretarias e reformulou atribuições de outras, ainda não tinha sido aprovado na Assembléia. Confira os nomes que devem ser anunciados nesta tarde, pelo governador Zeca do PT, em entrevista coletiva:

Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo: Paulo Duarte

Secretaria de Estado de Receita e Controle: José Ricardo Cabral

Secretaria de Estado de Gestão Pública: Ronaldo Franco

Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia: Egon Krakhecke

Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação: Maurício Arruda

Secretaria de Estado da Produção e do Turismo: José Antônio Felício

Secretaria de Estado de Meio Ambiente: Márcio Portocarrero

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário: Valteci Ribeiro

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária: Eloísa Castro Berro

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer: Silvio Nucci

Secretaria de Estado de Saúde: João Paulo Esteves

Secretaria de Estado de Educação: Hélio de Lima

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: Dagoberto Nogueira Filho

Procuradoria-Geral do Estado: José Wanderley Bezerra Alves

Fonte: Campo Grande News

19/12/2002 11h27 – Atualizado em 19/12/2002 11h27

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul encerraram ontem, em sessão extraordinária, o ano Legislativo de 2002. Os parlamentares votaram e aprovaram todos os projetos referentes a reforma administrativa do Executivo.

Entre as matérias aprovadas durante na última sessão estão os projetos de lei nº153/02, que trata do Orçamento do Estado para 2003; o nº 196/02 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Estado de Mato Grosso do Sul; e o nº 194/02 que altera a Lei referente ao MS-Prev.

Não devem retornar no ano que vem os deputados não-reeleitos Cézar Galhardo (PSL), Sandro Fabi (PSB), Nelito Câmara e Reginaldo Ferreira (PMDB).

No dia 1º de fevereiro os 24 deputados eleitos tomarão posse na Assembléia Legislativa. São eles: Akira Otsubo, Antônio Braga, Ari Artuzi Sucupira, Ary Rigo, Arroyo, Celina Jallad, Dagoberto Nogueira, Flávio Kayatt, Jerson Domingos, Londres Machado, Maurício Picarelli, Nelson Trad Filho, Onevan de Matos, Pastor Barbosa, Paulo Corrêa, Pedro Kemp, Pedro Teruel, Raul Freixes, Roberto Orro, Semy Ferraz, Sérgio Assis, Simone Tebet, Waldir Neves e Zé Teixeira.

Fonte: RMT Online

19/12/2002 11h25 – Atualizado em 19/12/2002 11h25

Campo Grande (MS) – Criada pela Lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) completa hoje um ano. A implantação da agência pelo governo estadual, insere Mato Grosso do Sul no novo cenário administrativo que começou na década de 90, onde o poder público deixa de ser explorador de alguns serviços, passando a desenvolver um trabalho de regulador, fiscalizador e indutor do desenvolvimento.

Paralelamente ao surgimento das principais agências reguladoras federais (Aneel, de energia elétrica; Antt, de Transportes Terrestres; Anatel, de telecomunicações; Antaq, de transportes aquaviários; ANA, de águas) os estados começaram também a criar suas agências, com o objetivo de cuidar da fiscalização dos serviços de competência local e fazer parcerias com as agências nacionais.

Em Mato Grosso do Sul, a criação do órgão regulador reflete a visão do atual governo de trabalhar com a perspectiva do Estado moderno, incentivando e acompanhando de perto uma relação ética entre fornecedores e consumidores. Um dos princípios da agência é o equilíbrio nas relações entre o poder concedente (governo), os órgãos regulados (empresas operadoras) e os usuários.

Para o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, quem consome ou utiliza serviços públicos delegados em Mato Grosso do Sul já começa a perceber que existe um mecanismo de controle sobre a qualidade desses serviços. “O Estado transfere a responsabilidade da operação, mas estabelece parâmetros de qualidade para o atendimento e cuida para que eles sejam cumpridos”, ressalta. “Além disso, quando o estado faz a concessão de uma rodovia, de um sistema de saneamento ou de uma rede de energia, a concessionária tem permissão para executar o serviço e cobrar por ele; entretanto, aquele continua sendo um bem público, que tem que ser preservado”.

Criada no final do ano passado, a Agepan começou a ser efetivamente implantada no início de 2002. O primeiro setor de atuação é a energia elétrica. A Agência se credenciou tecnicamente e obteve da Aneel a descentralização para exercer a fiscalização e o atendimento das solicitações dos consumidores das empresas energéticas que operam no Estado. Em seis meses, a Ouvidoria já recebeu quase 7,5 mil solicitações.

Transporte e saneamento – A Agepan começa em 2003 a ampliar gradativamente sua área de atuação, fiscalizando e regulando outros serviços públicos, além de energia elétrica. O transporte intermunicipal de passageiros e o saneamento são áreas que deverão passar por normatização e fiscalização da Agência, com o objetivo de melhorar o atendimento ao usuário.

No transporte intermunicipal, o trabalho inclui levantamento e proposta de adequação da legislação existente, estabelecendo mecanismos para qualificar a prestação do serviço, com tarifas justas.

As ações para regular o saneamento já começaram e envolvem um amplo estudo técnico com a participação de consultores de nível internacional. Por meio de um convênio assinado entre o Estado e o PMSS (Programa de Modernização do Setor de Saneamento) – do Governo Federal – a Agepan vai criar instrumentos para exercer a função reguladora da prestação dos serviços de água e esgoto. O Acordo de cooperação técnica com o PMSS também prevê estudos para universalizar o saneamento básico, levando o serviço a toda a população sul-mato-grossense.

A lei de criação da Agepan também inclui como serviços passíveis de fiscalização a distribuição de gás canalizado, telecomunicações, irrigação, mineração e outras áreas de transporte como travessias fluviais, portos, aeroportos e terminais de cargas e de passageiros.

Marcos importantes da Criação e Atuação da Agência Reguladora

19 de dezembro/ 2001 – Criação da Agepan, pela Lei 2.363;

19 de março/2002 – Publicado Decreto que estabelece a estrutura básica da Agepan;

7 de junho/2002 – Agepan assina convênio de Cooperação Técnica com a Aneel, recebendo delegação para executar parte das atividades de Fiscalização e de Mediação e Ouvidoria;

26 de junho/2002 – Ouvidoria implanta sistema informatizado para receber e tratar solicitações dos consumidores de energia elétrica;

26 de julho/2002 – Aneel promove em Campo Grande audiência pública para apresentar à sociedade convênio de descentralização assinado com a Agepan;

1° de agosto/2002 – Agência implanta sistema de teleatendimento, disponibilizando o telefone gratuito 0800 600 0506 para informações, denúncias, sugestões e reclamações dos consumidores de energia elétrica;

16 a 26 de setembro/2002 – Em conjunto com a Aneel, Agepan realiza primeira fiscalização na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul;

Novembro/2002 – É assinado Acordo de Cooperação Técnica com o PMSS – Programa de Modernização do Setor de Saneamento, visando elaborar estudos para universalização do saneamento de preparação da Agepan para regular o setor;

29 de novembro/2002 – A Agepan inicia, em Dourados, ciclo de Audiências Públicas para apresentar seu trabalho à sociedade;

10 de dezembro/2002 – Audiência Pública em Corumbá

13 de dezembro/2002 – Começa a definição do Plano de Trabalho previsto no Acordo com o PMSS.

19 de dezembro/2002 – Audiência Pública em Três Lagoas (hoje, às 19hs, na Câmara Municipal)

Fonte: APN