28/11/2002 09h56 – Atualizado em 28/11/2002 09h56
O relator-geral do Orçamento da União, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), pediu aos parlamentares empenho na busca por recursos que possam elevar o salário mínimo acima de R$ 220, já garantidos na revisão das receitas orçamentárias. O relator-geral do orçamento explicou que esse novo valor garantido para o salário mínimo, de R$ 220, são os mesmos R$ 211 fixados pelo atual governo no projeto de lei orçamentária para 2003, apenas corrigidos monetariamente, com base nas novas projeções das taxas de inflação.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), defendeu um salário mínimo de R$ 240 para 2003, ressaltando que esse valor já é consenso entre todas as lideranças partidárias na comissão. Esse denominador comum teria sido obtido em junho último, e só não teria contado com o apoio do PSDB. O partido não teria aceitado a proposta de R$ 240, insistindo no valor de R$ 211, como consta da atual proposta orçamentária para o próximo ano.
O Comitê de Receitas também previu, no relatório aprovado pela Comissão de Orçamento, a destinação de R$ 400 milhões para a cobertura de eventuais variações nas despesas obrigatórias da União.
Após reexaminar os números utilizados pelo Executivo, e usando a mesma metodologia, o comitê concluiu que em 2003 haverá uma receita de pelo menos R$ 16,7 bilhões acima do que foi previsto pelo atual governo. Retirando-se desse valor os recursos vinculados e as transferências para estados e municípios, o comitê concluiu que sobrarão R$ 6,84 bilhões na forma de recursos disponíveis a programar.
O senador Sérgio Machado acredita que vários outros fatores, que ainda estão na dependência de um desfecho final, como a questão da prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, modernização da máquina arrecadadora da Previdência e ajustes na Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os combustíveis, podem ainda resultar em novos recursos extras, que segundo algumas estimativas, podem chegar a R$ 3,5 bilhões de acréscimo nas receitas previstas para o Orçamento da União para 2003. Tais expectativas, contudo, por precaução, não constam do relatório de reavaliação apresentado à Comissão de Orçamento.
Fonte: Terra


