09/01/2003 08h44 – Atualizado em 09/01/2003 08h44

A liberação do primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) de 2002 poderá ser consultada hoje a partir das 15 horas, segundo a Receita Federal. A consulta poderá ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por telefone, no 0300-780300. O depósito das restituições será no dia 15 de janeiro. Estão incluídas no lote residual as declarações que ficaram retidas na malha fina da Receita.

O total retido no ano passado, foi de 597.141 declarações com imposto a restituir. Desse número, 86.936 foram processadas no primeiro lote residual. Ainda restam no banco de dados do Fisco 510.205 declarações com IR a restituir. Elas estão retidas na malha fina e serão liberadas à medida que a Receita encontrar ou resolver a divergência de informações.

Fonte: Gazeta do Povo

09/01/2003 08h39 – Atualizado em 09/01/2003 08h39

O vice-prefeito de Anastácio, Geraldo Conceição (PTB), disse ao Aquidauana News que foi surpreendido pela atitude do prefeito Nildo Alves de fechar a prefeitura e dar férias coletivas aos funcionários e que só soube dos fatos através da imprensa.

Geraldo não sabe e nem quer especular os motivos que levaram Nildo Alves (PSDB) a tomar tal atitude e acredita que: “com certeza ele sabe o que é melhor”.

Os vereadores João Vital, que até pouco tempo era secretário municipal em Anastácio, e Amadi Ramos confirmaram que também tomaram conhecimento dos fatos pela imprensa e desconhecem as razões que levaram Nildo a tomar esta atitude.

Fonte: MS Notícias

09/01/2003 08h34 – Atualizado em 09/01/2003 08h34

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, comandada por Dagoberto Nogueira, empossa hoje, às 19h30, no Auditório Manoel de Barros do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com a presença do governador Zeca do PT, o segundo escalão da pasta. Tomarão posse, entre outros, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Ivan de Almeida, o chefe da Polícia Civil, Milton Watanabe, e o comandante da Corpo de Bombeiros, João Calixto.

Fonte: MS Notícias

09/01/2003 08h25 – Atualizado em 09/01/2003 08h25

Os bancos vão dar prazo até 31 de janeiro de tolerância em relação aos cheques preenchidos com data de 2002, comum no começo do ano em razão do costume quase mecânico na hora de preencher o documento. Mas no caso de cheque acima de R$ 1.000,00 – preenchido com data do ano passado – o pagamento só ocorrerá com autorização do gerente. Pelo regulamento, cheques só têm validade no prazo de seis meses.

Fonte: MS Notícias

09/01/2003 08h24 – Atualizado em 09/01/2003 08h24

No último mês da atual legislatura, a direção da Câmara está dando posse a 40 deputados que vão cumprir apenas um mês de mandato, vão receber salários e outras benesses, mas não vão trabalhar. Eles só irão a Brasília para tomar posse do curtíssimo mandato. O Congresso está em recesso até o início da legislatura 2003-2006, em fevereiro.

Os privilegiados são os suplentes de deputados que viraram governadores, ministros e secretários estaduais dos governos que tomaram posse nesse início do ano. Até ontem, 40 suplentes assumiram mandatos. A legislatura acaba em 31 de janeiro. Os novos deputados vão receber o salário de R$ 8 mil e terão direito a verba de gabinete, em torno de R$ 25 mil, além de passagens aéreas para seus estados de origem, e despesas de moradia.

Desde o início de janeiro, os novos deputados estão sendo empossados em cerimônias brevíssimas, no gabinetes da presidência da Câmara. Ontem, por exemplo, o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), num ato de dois minutos, deu posse a Prisco Viana (PPB-BA), que ainda leu um termo de posse e prometeu respeitar a Constituição. Viana vai substituir Jorge Khoury (PFL), que assumiu a secretaria do Meio Ambiente da Bahia.

“Assumo por dever. Nunca vivi uma experiência dessa, mas não me sinto constrangido. É algo previsto na Constituição. Vou ficar à disposição da Câmara nesse curto período”, disse Prisco Viana, que foi deputado por sete mandatos.

No final, Barbosa Neto desejou boa sorte ao novo parlamentar. Dos deputados dessa legislatura que deixaram a Câmara para ocupar outros cargos, três renunciaram ao mandato porque se elegeram governadores: Aécio Neves (PSDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).

Oito deputados deixaram o Parlamento para virarem ministros e secretários do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Diaário de São Paulo

09/01/2003 08h21 – Atualizado em 09/01/2003 08h21

O PT decidiu construir sede própria em Brasília. A justificativa é que assim os seus dirigentes poderão despachar perto do Palácio do Planalto. Ela deverá ficar pronta dentro de um ano, segundo o tesoureiro-geral do PT, Delúbio Soares, encarregado de cuidar da construção da obra. O partido está negociando com o governo do Distrito Federal porque os terrenos destinados pelo Executivo para a construção das sedes de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados não foram totalmente legalizados. Os lotes estão situados num espaço ao lado da Esplanada dos Ministérios, próximos às embaixadas da Asa Sul. Até agora, apenas o PDT construiu sua sede própria no local.

Fonte: Correio do Povo

08/01/2003 17h02 – Atualizado em 08/01/2003 17h02

O senador Ramez Tebet (PMDB) disse há pouco que o papel dele na transição de poder no Senado Federal em Brasília será comandar a eleição do novo presidente, marcada para fevereiro, e trabalhar pela unidade do partido. Segundo Ramez, três dias antes da eleição no plenário, o PMDB irá reunir a bancada e escolher o nome que deverá receber o apoio do PT para a presidência.

O atual presidente do Senado reafirmou que só será indicado para reeleição caso o nome dele apareça como solução para a queda de braço entre Renan Calheiros e José Sarney. Quanto a esta possibilidade, de não existência de acordo entre os dois candidatos declarados e a própria indicação como opção de unidade para o PMDB, Ramez disse que as “chances são pequenas”. Ele disse que o grupo de parlamentares que o apóiam diretamente está liberado para escolher em quem votar internamente. O senador preferiu não dizer quantos seriam estes senadores que o preferem na manutenção do cargo.

Embora garanta que não tende a apoiar nem Calheiros nem Sarney, “apenas aquele que for escolhido pelo PMDB”, Ramez Tebet pode compor com Renan uma chapa para evitar a indicação do ex-presidente. A opinião é do companheiro de bancada, Juvêncio da Fonseca, que considera José Sarney uma péssima opção para o partido.

Fonte: Campo Grande News

08/01/2003 17h00 – Atualizado em 08/01/2003 17h00

O Ministério da Fazenda divulgou nota informando que o governo federal cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o bloqueio de R$ 86 milhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. O valor havia sido arrestado pelo Banco do Brasil por causa do não cumprimento do contrato de renegociação da dívida do Estado.

A nota alerta, entretanto, para o perigo da decisão. “A suspensão, por via judicial, dos efeitos das notificações expedidas pelo Banco do Brasil, relativas à transferência de recursos tributários próprios do estado, visando o pagamento das dívidas contratadas com a União, é motivo de preocupação”, diz a nota. A Advocacia-Geral da União adotou, segundo o Ministério da Fazenda, as “providências cabíveis ao caso, visando suspender os efeitos da liminar concedida ao Estado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: Agência Brasil