06/01/2003 16h52 – Atualizado em 06/01/2003 16h52

O novo Código Civil brasileiro entra em vigor no dia 11 de janeiro, substituindo o atual, elaborado em 1916. O texto da lei foi aprovado pelo Congresso Nacional, depois de 27 anos em tramitação na casa. São dezenas de inovações com novidades em áreas como regime de bens e casamento, maioridade civil, pagamentos de indenização e usucapião. Destaca-se a igualdade entre marido e mulher na condução da vida familiar, extinguindo-se a expressão “chefe de família” e a impossibilidade de anulação do casamento caso o marido descubra a perda da virgindade da mulher.

Entre as principais modificações introduzidas pelo novo Código Civil estão a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos, a divisão da herança em partes iguais entre pais, filhos e cônjuges, a possibilidade de expulsão de um condômino problemático, a redução do prazo para usucapião de terras e o poder de confisco de imóveis de pessoas em débito com a Receita Federal. Outras importantes alterações passam pela perda de preferência da mãe na guarda dos filhos na dissolução conjugal, a anulação de negócio celebrado em decorrência de lesão ou estado de perigo e o poder do homem de exigir pensão alimentícia à mulher em caso de separação.

O novo Código Civil possui 2.046 artigos. Em 1969, o então ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva, designou o presidente e os membros da comissão que elaborou a proposta de revisão do Código Civil. Além do presidente, a Comissão era composta pelos juristas José Carlos Moreira Alves, Clóvis Couto e Silva, Agostino de Arruda Alvim, Ebert Vianna Chamoun, Torquato Castro e Sylvio Marcondes. Eles elaboraram, respectivamente, a parte geral, o Direito da Família, o Direito das Obrigações, o Direito das Cousas, o Direito das Sucessões e o Direito das Sociedades. A proposta final foi encaminhada ao Congresso Nacional em 1975.

Direito de família

A partir de agora, passa de quatro para cinco os regimes de bens entre marido e mulher.

Regime de Comunhão Parcial: comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, durante o casamento, com exceção:

• os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem por doação ou sucessão, e os substituídos em seu lugar

• os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em substituição aos bens particulares

• as obrigações anterirores ao casamento

• as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal

• os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão (inclusão no novo código)

• os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge (inclusão no novo código)

• as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes (inclusão no novo código)

Regime de Comunhão Universal: comunicação de todos os bens presente e futuros, com exceção:

• os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os substituídos

• os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva

• as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum

• as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade

• os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão (inclusão no novo código)

• os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge (inclusão no novo código)

• as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes (inclusão no novo código)

Regime de Separação de Bens: os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

Regime Dotal: os cônjuges estipulam em escritura antenupcial os bens que constituem o dote

Regime de Participação Final nos Aqüestos: cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios:

• os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram

• os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade

• as dívidas relativas a esses bens

O poder familiar pode e deve ser exercido por ambos pais. A decisão de qualquer deles em relação ao filho tem o mesmo peso da do outro. Em caso de impasse, a decisão será da Justiça. Os pais são responsáveis civilmente pelos filhos até os os 18 anos. A responsabilidade criminal é do menor a partir dos 18 anos.

Como o homem e a mulher têm direitos iguais, a guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições. Isso pode significar, inclusive, que fique sob responsabilidade de parentes até o 6º grau (e 4º grau, a partir de janeiro de 2003), como avós e tios, por exemplo.

A adoção de filhos por ambos cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado 18 anos e seja comprovada a estabilidade da família. Ainda, podem adotar os maiores de 21 anos, independemente de estado civil.

Condomínios

O novo Código Civil introduziu, no livro “Do Direito Das Coisas”, um capítulo denominado “Do Condomínio Edilício”, no qual estipulou-se os direitos e deveres dos condôminos.

Os direitos são: usar, fruir e dispor livremente de suas unidades, usar das partes comuns, de acordo com sua destinação, desde que não impeça a utilização dos outros moradores, e estando com o pagamento em dia, votar nas deliberações da assembléia e delas participar.

Os deveres são: contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, não realizar obras que comprometam a segurança da construção, não alterar a fachada em sua forma e cor, tanto nas respectivas partes como nas esquadrias externas, dar à sua parte a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira que prejudique o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores, nem que contrarie bons costumes.

O condômino inadimplente ficará sujeito aos juros moratórios previstos na convenção ou de até 1% ao mês e multa de, no máximo, 2% sobre o débito. Aquele que não cumprir com as obrigações poderá ter que pagar multa de até cinco vezes o valor da contribuição mensal, de acordo com a convenção. Contra o condômino infrator será ainda possível ajuizar ação judicial reclamando eventuais perdas e danos. Caso a convenção não estipule expressamente o valor da multa, caberá à assembléia geral, por, no mínimo, 2/3 dos condôminos restantes deliberar sobre o assunto.

Pela nova legislação, é possível que o condômino, ou possuidor (inquilino ou comodatário) que tenha reiterado comportamento anti-social ser multado em até dez vezes o valor da taxa condominial.

Outra novidade é que o novo código possibilitará que condômino alugue a vaga no estacionamento para pessoas estranhas ao condomínio. A lei em vigor estabelece que as vagas da garagem sejam alugadas somente para moradores do prédio, ainda assim, se a convenção permitir.

Além disso, o síndico poderá ser destituído de suas funções pela maioria absoluta dos condôminos (50%+1). No momento, a destituição só pode ser feita por deliberação de 2/3 dos condôminos.

Fonte: Terra

06/01/2003 16h48 – Atualizado em 06/01/2003 16h48

Um trem metropolitano de passageiros com cinco vagões bateu hoje em um caminhão e descarrilou em Burbank, subúrbio de Los Angeles, matando uma pessoa e deixando várias outras feridas.

O caminhão explodiu aparentemente com o impacto, e as chamas podiam ser vistas perto dos trilhos. Não estava claro se a pessoa morta estava no caminhão ou no trem.

De acordo com o porta-voz da Metrolink, Sharon Gavin, vários vagões do trem d a empresa saíram dos trilhos em um cruzamento perto do Aeroporto de Burbank e pelo menos dois vagões rolaram para os lados. Gavin disse que havia cerca de 50 passageiros a bordo do trem, que ia para Union Station, no centro de Los Angeles, de Santa Clarita, nordeste de Los Angeles.

A gravidade dos ferimentos dos passageiros ainda é desconhecida. A televisão local mostrou equipes de resgate retirando passageiros dos vagões em macas.

“O caminhão, que atravessou os trilhos em um cruzamento, explodiu e ficou totalmente destruído”, disse um porta-voz do Corpo de Bombeiros de Burbank. Equipes de resgate isolaram o local.

O acidente aconteceu ao mesmo tempo em que fortes ventos forçaram o cancelamento dos serviços da Metrolink no sul da Califórnia e causaram falta de energia em toda a região.

Fonte: Reuters

06/01/2003 16h43 – Atualizado em 06/01/2003 16h43

Em um dos fins de semana mais violentos em mais de uma década na Argélia, rebeldes islâmicos suspeitos de ter ligações com a Al Qaeda (a rede terrorista patrocinada por Osama Bin Laden) mataram pelo menos 58 pessoas, informou hoje a mídia local.

O jornal “Liberté” disse que combatentes da rede Al Qaeda se uniram ao grupo islâmico argelino Salafistas pela Oração e pelo Combate para fazer uma emboscada a forças do governo, matando 43 pessoas e ferindo outras 19 no sábado (4).

“A informação sobre a participação de integrantes estrangeiros da Al Qaeda no massacre foi confirmada por várias fontes”, disse a publicação.

O ataque está sendo considerado o pior episódio isolado nos últimos seis anos.

Ontem, suspeitos de serem rebeldes islâmicos mataram dois funcionários do governo e mais 13 pessoas de duas famílias, informou a mídia.

A Argélia vem sendo sacudida pela violência desde o início de 1992, quando as eleições gerais, que seriam vencidas pelos islamitas, foram canceladas.

Desde então, mais de 100 mil pessoas morreram, de acordo com o governo. Fontes independentes acreditam que os mortos nos conflitos passem de 150 mil.

Fonte: Reuters

06/01/2003 16h26 – Atualizado em 06/01/2003 16h26

De acordo com uma estatística anual feita em Jerusalém em 2001, 40% das crianças com menos de quatro anos de idade que vivem na capital são palestinas, e 41% dos nascimentos em toda a cidade são atribuídos a mulheres palestinas.

O relatório publicado pelo Instituto de Pesquisa de Jerusalém também revela que é maior a taxa de natalidade entre as mulheres palestinas. Isso significa 31,1 partos de mulheres palestinas para cada mil nascimentos, contra 19 registrados por mulheres judias.

Ainda segundo o relatório, entre a população judaica, a maioria das crianças que frequentam jardins de infância (62%) são filhos de judeus ortodoxos.

Fonte: Folha Online

06/01/2003 16h24 – Atualizado em 06/01/2003 16h24

Em março, quando termina o período de postura, o rebanho de avestruzes em Mato Grosso do Sul deverá ter pelo menos 6,5 mil aves, acredita o presidente da Acams (Associação dos Criadores de Avestruz), José Carlos Nun es Nascimento. Segundo ele, em 2001 Mato Grosso do Sul tinha cerca de mil aves. “Hoje já são 2,5 mil”, revela. A previsão do setor é que a safra possa produzir mais quatro mil aves. No total, o Estado tem 64 criadores.

Fonte: Campo Grande News

06/01/2003 16h10 – Atualizado em 06/01/2003 16h10

Os assentados plantaram, no período de outubro a dezembro de 2002, sementes de soja e milho, em uma área de 11.127 hectares. Deste total, 7.185 hectares são de milho (irrigado e sequeiro) e 3.942 hectares são de soja, em área irrigada e de sequeiro. A expectativa é que o assentamento faça girar na economia de Mato Grosso do Sul aproximadamente 18 milhões de reais através da comercialização desta safra.

A colheita acontecerá, se não houver maiores problemas meteorológicos, nos meses de março e abril de 2003 e a produção deverá gerar uma renda de R$ 4.000 por família, o que deve garantir entre R$ 700 a R$ 800 por mês, apenas com a venda da soja e do milho. Os assentados ainda contam com a produção individual para subsistência nos lotes, de produtos como hortaliças, arroz, feijão, milho, mandioca, frutas e com a criação de pequenos animais. De acordo com Rogério Franchini, técnico do Idaterra responsável pelo assentamento, “o lucro desta safra vai permitir que os grupos de trabalhadores invistam em melhorias que possam ampliar a produção em safras futuras.”

O Projeto de Assentamento Itamarati concebido a partir da parceria dos governos estadual, federal, centros de pesquisa, universidades, autarquias e empresas privadas uniu em uma área de mais de 25 mil hectares, trabalhadores rurais sem-terra dos principais movimentos sociais do Estado. Foram contempladas 280 famílias ligadas à CUT – Rural (Central Única dos Trabalhadores), 320 do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), 393 da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e 150 famílias da AMFFI (Associação dos Antigos Funcionários da Fazenda Itamarati). A área já conta com uma escola que atende nos turnos da manhã, tarde e noite, posto de saúde, escritório do Idaterra, 1.143 casas, onde 70% das residências estão concluídos, 58 pivôs de irrigação que abrangem 115 hectares cada e projetos em andamento para abastecimento de água, eletrificação, estradas e ainda a instalação do núcleo urbano.

Fonte: Correio do Estado

06/01/2003 16h04 – Atualizado em 06/01/2003 16h04

Cipolatti ressalta que se deve lembrar que não se pode ter o mesmo produto com preços muito diferentes, pois a produção em escala industrial de aparelhos para cerca elétrica é regida por normas internacionais que estabelecem limites para valores de tensão, corrente e energia. “A tensão máxima permitida é de 10 mil volts e a corrente máxima permitida é de 10 ampères, sendo que um pulso não pode superar 1,5 metro por segundo de duração, enquanto o intervalo entre os pulsos deve ser no mínimo de um segundo”, informa. Segundo o palestrante, a escolha do arame a ser utilizado deve ser muito criteriosa, pois existem várias possibilidades e o produtor rural tem de ficar atento para escolher um arame que seja de uso específico para a construção de cercas elétricas.

“Não se deve utilizar outro arame porque os problemas de mal funcionamento das cercas também estão associados ao uso indevido de materiais”, revela, completando que o arame escolhido deve ser galvanizado, não deve exceder os 0,3 ohm/metro de perdas e ter um diâmetro de 2,5 mm preferencialmente. A escolha do arame correto é importante para evitar a manutenção, já que o custo é uma barreira para a implantação da cerca elétrica no Brasil. “Normalmente o arame incorreto dura apenas três anos, enquanto o correto tem uma duração quatro vezes maior por possuir uma tripla camada de galvanização e ter alta resistência às investidas dos animais. Além disso, o arame ideal é mais maleável para o cerqueiro manusear e não apresenta o efeito-mola quando é cortado”, declara. A diferença dos mourões de madeira e aço também é importante. “O mourão de aço já vem com os furos para a passagem dos arames e não é necessário cavar para colocá-los. Outra vantagem é que mil metros de cerca podem ser montadas em quatro dias, enquanto com o uso de mourões de madeira esse tempo aumenta para oito dias”, completa, destacando que o mourão de aço é mais leve e ecologicamente correto.

Aterramento

Cipolatti destaca que o aterramento do aparelho é o principal fator gerador de problemas na construção de cercas elétricas, já que, conforme o aterramento, se pode ter mais ou menos choques. Ele aconselha o produtor rural a iniciar a construção escolhendo um local apropriado, de preferência bem úmido e próximo do aparelho, e em seguida marcar um triângulo no chão, com uma distância entre suas pontas de no mínimo dois metros. Após a demarcação do local, coloca-se um cano galvanizado ou uma haste galvanizada em cada canto do triângulo e depois de enterradas faz-se a ligação das mesmas com arame galvanizado não interrompendo o arame, sendo que ao terminar o serviço de ligação se enterram totalmente os canos com o arame. Com relação à construção das cercas, o palestrante destaca que se deve preocupar principalmente com a finalidade de implantar o sistema de cercas elétricas, que na realidade visa principalmente à possibilidade de ampliar as áreas cercadas e não desmanchar o que já está feito. “Com esse pensamento e com a preocupação de aumentar a produtividade da propriedade, é indicado o uso do sistema de pastoreio rotativo, utilizando cercas elétricas para atingir o objetivo.

O sistema permite que se faça um aproveitamento melhor das pastagens, utilizando o ciclo do capim para determinar o número de dias que os animais permanecerão no piquete”, detalha, ressaltando que a cerca elétrica viabiliza o sistema de rotacionado em função do baixo investimento por quilômetro em relação ao sistema de cercas convencionais.

Fonte: Correio do Estado

06/01/2003 15h59 – Atualizado em 06/01/2003 15h59

Por conta da seca, algumas regiões de Mato Grosso do Sul tiveram perda total no plantio de milho da safra 2002/2003. Agora, com as chuvas que caem no Estado desde sexta-feira, os agricultores de municípios como Sidrolândia, Campo Grande e Sonora poderão fazer o replantio. A informação foi passada há pouco ao Campo Grande News pelo presidente da Aprosul (Associação dos Produtores de Sementes), Carmélio Romano Roos. De qualquer forma, segundo ele, o período de seca na época do plantio provocará perdas de pelo menos 10% na produtividade do milho. “Houve perdas em quase todo o Estado. Em alguns, a perda foi total”, comentou.

Fonte: Campo Grande News

06/01/2003 15h54 – Atualizado em 06/01/2003 15h54

Mato Grosso do Sul está com o plantio de soja praticamente finalizado, com área ocupada de 1,4 milhões de hectares. Na avaliação do presidente da Aprosul (Associação dos Produtores de Sementes), Carmélio Romano Roos, a produção de soja no Estado na safra 2002/2003 será de 3,6 milhões de toneladas. “Em condições normais, sem excessos climáticos, teremos uma excelente safra de soja”, disse. Em nível nacional, a expectativa do Departamento de Economia da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária), prevê a colheita de 47 milhões de toneladas da oleaginosa.

Fonte: Campo Grande News