Equipe em ponto de vacinação durante a pandemia de covid (Foto: Arquivo)
Suspensão de benefícios durante a pandemia é corrigida com a nova medida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o pagamento retroativo de benefícios para servidores públicos que tiveram suas vantagens suspensas durante a pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13).
A medida possibilita que estados e municípios realizem o pagamento de retroativos de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta/parte, licença-prêmio e outros adicionais, que haviam sido congelados durante a crise sanitária. A recomposição, no entanto, só poderá ocorrer se houver disponibilidade orçamentária e após aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ente federado.
Durante a pandemia, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o congelamento de benefícios foi uma condição para que estados e municípios recebessem a ajuda financeira do governo federal. A medida, que envolveu um repasse de R$ 60 milhões aos cofres estaduais e municipais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), exigia a suspensão de reajustes e outros benefícios que resultassem em aumento de despesas com pessoal.
Naquele período, a medida também proibiu o pagamento de adicionais por tempo de serviço, como anuênios e quinquênios, que são comuns em servidores públicos de estados e municípios, como forma de premiar a longevidade na administração pública.
A lei sancionada agora vai corrigir os impactos dessa suspensão e restaurar a autonomia dos entes federados sobre o pagamento desses benefícios. A aprovação do projeto de lei no Congresso, no final de 2025, foi uma resposta a diversas propostas apresentadas para solucionar a questão, com a intenção de compensar os servidores afetados e ajustar as finanças públicas de maneira gradual.
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul investiga um golpe que vem sendo aplicado no município de Corumbá, no qual criminosos utilizam foto e nome de um magistrado da Comarca local para simular a liberação de valores judiciais e obter das vítimas informações pessoais, dados bancários e vantagens financeiras indevidas. Pessoas que possuem processos em andamento têm recebido mensagens enviadas por número desconhecido.
O perfil do golpista usa a imagem e o nome do magistrado para dar aparência de legitimidade entram em contato direto com as vítiamas, citam o número do processo, detalham informações e, em seguida, pedem dados pessoais e bancários sob a justificativa de realizar um “cadastro” ou “depósito” referente à suposta liberação de valores.
Segundo a Polícia Civil, trata-se de golpe voltado à obtenção de vantagens financeiras indevidas, envolvendo falsidade ideológica, uso indevido de imagem e tentativa de estelionato. As investigações para a identificação e localização dos autores está sendo conduzida pela delegacia local e os autores serão responsabilizados conforme a legislação penal vigente.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nota oficial esclarecendo que magistrados não mantêm contato direto com partes ou advogados por aplicativos de mensagens ou redes sociais para tratar de questões financeiras, valores processuais ou dados bancários. A recomendação é para que a população ignore esse tipo de mensagem. A nota pode ser consultada no site oficial do TJMS: https://www.tjms.jus.br/noticia/66598.
A Polícia Civil orienta aos moradores que não forneçam informações sensíveis por aplicativos, não enviem fotos de documentos, comprovantes ou dados bancários e em casos de contatos suspeitos, procurem imediatamente a delegacia mais próxima para registar o boletim de ocorrência.
A iniciativa é organizada pelo Senac MS, Fecomércio MS e Sebrae MS, com o objetivo de aproximar o comércio sul-mato-grossense das principais tendências globais.
Empresários de Mato Grosso do Sul participam, entre os dias 11 e 17 de janeiro, de uma missão técnica internacional em Nova York, nos Estados Unidos, durante a NRF 2026, maior evento de varejo do mundo. A iniciativa é organizada pelo Senac MS, Fecomércio MS e Sebrae MS, com o objetivo de aproximar o comércio sul-mato-grossense das principais tendências globais, estimulando inovação, competitividade e modernização dos negócios locais.
A NRF 2026 reúne líderes empresariais, especialistas e grandes marcas do varejo mundial para debater temas como tecnologia, experiência do cliente, novos modelos de negócio e o uso da inteligência artificial no setor. Logo no primeiro dia do evento, o destaque foi a aplicação de agentes de IA no varejo, com foco em compreender o consumidor de forma integral, seus hábitos, necessidades, contexto social e jornada de compra.
A inteligência artificial aparece como ferramenta estratégica para integrar dados, personalizar experiências e tornar o varejo mais eficiente sem perder o fator humano, reforçando a necessidade de decisões cada vez mais orientadas por informação e empatia com o cliente.
Segundo a gerente de Produtos e Operações Educacionais do Senac MS, Claudia Dezan, empresas de tecnologia como a Google e a Microsoft estão fazendo parcerias com empresas de diversos ramos para a criação desses agentes que estão cada vez mais próximos das necessidades dos seus clientes.
“Esses agentes têm a função de aproximar o cliente, da marca e entender melhor as suas necessidades. Existe uma aposta muito grande na melhoria em todos os sentidos, de vendas, de fidelidade, de propósito, quando você consegue unir o propósito do cliente com o propósito da marca e a partir disso você constrói uma relação de confiança, de credibilidade e que tende a ser muito duradoura”.
Além da programação oficial da NRF, a missão técnica inclui visitas exclusivas a empresas que são referência mundial em inovação no varejo. Nessas agendas, os empresários têm contato direto com executivos de alto escalão, como CEOs, CMOs, CFOs e COOs, conhecendo de perto como grandes players aplicam tecnologia, gestão e estratégias de relacionamento para manter competitividade em mercados altamente disputados.
Para o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, a participação na NRF fortalece a visão estratégica dos empresários e amplia a capacidade de adaptação do varejo local.
“Essa missão coloca o empresário sul-mato-grossense em contato direto com o que há de mais avançado no varejo mundial. Não se trata apenas de tecnologia, mas de entender o comportamento do consumidor, antecipar tendências e trazer soluções práticas que possam ser aplicadas na realidade das empresas de Mato Grosso do Sul, fortalecendo o comércio e a economia do estado”, afirmou.
GPS de Mercado
Os aprendizados da missão internacional não ficarão restritos aos participantes da viagem. Em fevereiro, o Senac MS e o Sistema Fecomércio MS realizam o GPS de Mercado, evento pós-NRF que vai traduzir as principais tendências globais para a realidade do varejo local.
A programação contará com palestras de Caio Camargo e Fred Alecrim, dois dos principais especialistas em varejo do país, que vão apresentar análises, insights práticos e estratégias aplicáveis aos negócios regionais. Nesta edição, o evento também terá uma versão especial do Café de Negócios, com participação de Dijan de Barros, ampliando o conteúdo e as oportunidades de networking qualificado.
A proposta do GPS de Mercado é funcionar como um verdadeiro palco de informações, democratizando o acesso às tendências internacionais e preparando empresários e gestores para os desafios e oportunidades do varejo contemporâneo, cada vez mais orientado por tecnologia, dados e experiência do cliente.
O avanço rápido do sorgo na segunda safra em Mato Grosso do Sul mostra que a cultura deixou de ser apenas uma alternativa para momentos de aperto e passou a integrar, de forma planejada, as decisões econômicas do produtor rural. Em apenas cinco safras, a área cultivada no Estado saiu de pouco mais de 5 mil hectares para perto de 400 mil hectares, um crescimento superior a 7.700%, conforme os levantamentos do SIGA (Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio), ferramenta gerida pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc em parceria com a Aprosoja.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, esse movimento “não é casual, é estratégia”. Segundo ele, a leitura dos últimos dados sobre o sorgo deixa claro que o fator decisivo para a expansão da oleaginosa é o mercado, especialmente a demanda criada pelas usinas de etanol de milho instaladas no Estado.
As informações do SIGA apontam que a área plantada do sorgo em Mato Grosso do Sul passou de cerca de 5 mil hectares no início dos anos 2020 para quase 400 mil hectares na safra 2024/2025. Esses dados convergem com os números da Conab e do IBGE, que mostram o fortalecimento da cultura ao longo da década, mas é o SIGA que evidencia, com mais precisão espacial e recorte por safra, a velocidade e a distribuição desse crescimento dentro do território sul-mato-grossense.
A virada mais clara acontece a partir da safra 2021/2022, quando os dados do SIGA mostram o sorgo começando a ocupar áreas maiores e a ganhar escala rapidamente. Depois de ajustes naturais, a cultura volta a avançar com força na safra 2024/2025, praticamente dobrando de tamanho. Para Verruck, esse comportamento confirma que o sorgo deixou de ser uma solução pontual e passou a fazer parte do planejamento da safrinha, sobretudo em áreas com janela curta após a soja, maior risco climático e necessidade de reduzir perdas produtivas e financeiras.
Na avaliação do sacretário, a consolidação das usinas de etanol de milho foi determinante para essa mudança. “Embora o sorgo sempre tenha sido conhecido pelo produtor, sua expansão era limitada pela falta de demanda estruturada. Isso mudou quando as indústrias passaram a firmar contratos de compra, garantindo previsibilidade, escala e segurança econômica”, afirma. A leitura, segundo ele, mostra a expansão contínua da área plantada a partir do momento em que o mercado passou a dar sustentação à cultura.
Conforme os dados do SIGA, na safra mais recente, cerca de metade de toda a área de sorgo de segunda safra no Estado concentrou-se em dez municípios, com destaque para Ponta Porã e Maracaju, seguidos por Bonito, Bela Vista e Sidrolândia. O desenho territorial indica que o sorgo avança justamente em regiões onde o milho enfrenta maiores limitações climáticas ou de janela de plantio, funcionando como instrumento de gestão de risco.
Para o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o SIGA mostra que o sorgo vem se firmando ao longo dos anos como alternativa viável para a segunda safra. “Por ser uma cultura mais resistente às intempéries climáticas e a problemas sanitários, o sorgo se encaixa melhor em áreas marginais, onde o milho teria mais dificuldade”, explica.
Beretta acrescenta que os dados do SIGA ajudam a demonstrar como a entrada das usinas de álcool de cereais mudou a lógica do plantio. Com mercado garantido, contratos de compra e estrutura de armazenagem disponíveis, entraves históricos da cultura foram superados. “Essas condições, que antes eram obstáculos, hoje dão segurança ao produtor para investir no sorgo”, avalia.
No cenário nacional, as projeções indicam que o Brasil deve ultrapassar 6,6 milhões de toneladas de sorgo na safra 2025/2026, com Mato Grosso do Sul ocupando a quarta posição entre os maiores produtores, conforme levantamento da Conab divulgado em dezembro de 2025. Para o secretário Jaime Verruck, o caso do sorgo no Estado mostra que quando há mercado, contratos e visão de longo prazo, a produtividade cresce, o risco diminui e o desenvolvimento se consolida. Nesse contexto, as usinas de etanol de milho cumprem papel estratégico ao integrar produção agrícola, bioenergia e sustentabilidade, fortalecendo cadeias locais e ampliando o uso eficiente do solo.
Melhorar a vida do cidadão e levar educação e infraestrutura de qualidade. Com este lema, o governador em exercício José Carlos Barbosa, o Barbosinha, inaugurou diversas obras em Água Clara, nesta terça-feira (13). São investimentos em reforma de escolas, infraestrutura urbana e saneamento. Ao todo são mais de R$ 14,7 milhões, fruto de uma gestão estadual com foco municipalista, mudando a vida das pessoas.
A solenidade ocorreu na Escola Estadual Chico Mendes. Lá foi feita a reforma geral e ampliação da unidade, com acessibilidade garantida aos alunos e funcionários. O objetivo é modernizar os prédios públicos para contribuir para um ensino e aprendizagem de qualidade.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
“Tivemos aqui a entrega não de uma reforma, mas de uma reconstrução desta escola, para dar melhores condições aos alunos e profissionais. Criar o melhor ambiente para o processo de aprendizagem. Somos o segundo o Estado que mais cresceu no índice de alfabetização e menor índice de evasão escolar. Este trabalho está fazendo diferença na vida das pessoas. Eu fui resgatado e sou fruto da educação”, afirmou Barbosinha.
O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, destacou a diferença das estruturas das escolas em relação ao passado. “Um privilégio lecionar em uma escola mais preparada do que antigamente, com a estrutura qualificada que nossas escolas estaduais têm agora. Entregamos os melhores índices de educação no Estado, isto é fruto do trabalho dos nossos servidores”.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
A reforma na escola contou com investimento de R$ 7,5 milhões. A unidade tem 230 alunos, que vão do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em regime de período integral. A inauguração foi um marco e um sonho realizado pela comunidade escolar, que tanto almejava estas melhorias. A reestruturação da Rede Estadual de Ensino é uma das metas e está entre as prioridades da gestão estadual.
“Oferecer melhor condição de ensino. Esta obra mostra o respeito aos estudantes e profissionais que trabalham aqui. Quando se fortalece a educação quem ganha é a população. Trata-se de um dia histórico. A reforma significa mais conforto, segurança e melhores condições a todos. Que este espaço renovado seja um local de grandes conquistas. Obrigado a todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade”, afirmou a diretora-adjunta da escola, Ericha Breuer.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
Melhor qualidade de vida
Quando o asfalto chega na frente da sua casa, o cidadão se livra da poeira e do barro na época de chuva, além de prevenção de doenças e valorização do imóvel. Com este objetivo o governador Barbosinha entregou as obras de pavimentação e drenagem aos moradores do Loteamento Morumbi (R$ 2,7 milhões) e Jardim Primavera (R$ 3 milhões).
Na área de saneamento foi entregue a ampliação da rede de distribuição de água, em um pacote que dispõe de 170 ligações domiciliares, um reservatório de 50m³, além do tratamento e urbanização no Distrito de Barra Mansa. Isto representa melhor qualidade de vida à população.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
“Estamos felizes de mais com todas estas entregas feitas hoje na cidade pelo Estado. Isto mostra que é um Giverno que pensa nas pessoas e ajuda os municípios. São investimentos não apenas na educação, mas na infraestrutura, com asfalto e drenagem nos bairros, assim como excelente trabalho feito pela Sanesul”, afirmou a prefeita Gerolina da Silva Alves.
Aproveitando a agenda Barbosinha vistoriou obras que estão em andamento na cidade. Entre elas a implantação do aeródromo, que vai levar desenvolvimento ao município. Assim como hospital municipal, que terá 30 leitos, parceria da prefeitura e do Estado.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
Também passou pelo Loteamento dos Ipês, no antigo “Buracão”, que agora se tornou uma praça pública e no Loteamento Morumbi, que teve construção de casas e asfalto.
Economia em expansão
Com foco na parceria com a iniciativa privada, o governador visitou a indústria Greenplac, em Água Clara. Empresa do setor moveleiro que produz placas de MDF revestido. Ela já investiu mais de R$ 1 bilhão na planta industrial e projetos florestais em MS.
Os investimentos no complexo industrial da Greenplac e nas diferentes frentes de operações ocorre desde a pedra fundamental cravada em 2016. Desde o início das atividades firmou diversos compromissos socioambientais. São 700 empregos diretos e 2 mil indiretos.
Crianças plantam árvore em campanha de reflorestamento no Parque das Nações Indígenas (Foto: Agems)
Medida busca inserir práticas sustentáveis no ensino e nas ações governamentais
Estão em vigor as novas medidas da Política Municipal de Educação Ambiental, que torna obrigatória a inserção de questões ambientais no currículo escolar e nas ações do poder público. A medida foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP-MS) e publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (13).
A nova legislação visa integrar a educação ambiental de maneira contínua e interdisciplinar, abrangendo desde o ensino nas escolas até as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. O objetivo é sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis e promover a reflexão sobre os impactos ambientais das ações humanas, tanto no contexto urbano quanto rural.
De acordo com a lei, a educação ambiental será tratada de forma transversal nas escolas da rede pública e privada, com projetos que se conectam à realidade local e que busquem envolver os alunos em práticas concretas, como hortas urbanas ou a gestão de resíduos. Além disso, o município deverá promover ações que incentivem a participação da sociedade em discussões e decisões sobre o meio ambiente.
A política também estabelece a criação de um órgão responsável por coordenar a execução das ações e garantir a articulação entre as diversas esferas do governo, instituições de ensino e organizações civis. Esse órgão será encarregado de supervisionar a implementação da lei e assegurar que as ações atendam aos princípios e objetivos estabelecidos pela legislação.
Embora a sanção da lei seja um marco para a cidade, sua plena implementação depende de regulamentação e do direcionamento de recursos. A expectativa é que a medida contribua para a construção de uma sociedade mais consciente em relação às questões ambientais e, ao longo do tempo, gere transformações nos comportamentos e práticas cotidianas da população.
Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Civil, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Ribas do Rio Pardo, prendeu em flagrante O.F.R.(27), suspeito de praticar crime de cunho sexual contra criança no município.
A ação teve início após a genitora de uma menina de 9 anos procurar a Delegacia relatando que a filha mantinha conversas pelo WhatsApp com o investigado, nas quais havia pedidos de envio de fotos, mensagens de teor íntimo e a remessa de vídeo do próprio autor em situação de nudez, além de uma chamada de vídeo realizada enquanto a criança tomava banho.
Diante dos indícios de aliciamento e exploração sexual infantil, o SIG realizou diligências, localizou o suspeito e o conduziu à Delegacia para as providências de praxe, sendo lavrado o Auto de Prisão em Flagrante e determinada a apreensão dos aparelhos celulares envolvidos para perícia.
Apesar da retração, volume acumula crescimento de 5,7% no ano e 4,5% em 12 meses no estado
O volume de serviços prestados em Mato Grosso do Sul apresentou queda de 0,9% em novembro de 2025 na comparação com outubro, de acordo com a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (13). O resultado interrompe o avanço registrado no mês anterior, quando o setor havia crescido 5% no estado, considerando a série com ajuste sazonal.
A PMS tem como objetivo acompanhar a evolução conjuntural do setor de serviços empresariais não financeiros, por meio de indicadores de receita nominal e de volume. O índice de volume é calculado a partir da deflação da receita nominal por índices de preços específicos para cada grupamento de atividade, construídos com base nos relativos do IPCA, sempre que possível.
O setor de serviços reúne os serviços prestados às famílias, informação e comunicação, serviços profissionais, administrativos e complementares, transportes e serviços auxiliares aos transportes e correio, além do grupamento de outros serviços, que engloba atividades não enquadradas nos demais segmentos.
Apesar da retração mensal, o desempenho do setor de serviços em Mato Grosso do Sul permanece positivo nas comparações de médio e longo prazo. Em relação a novembro de 2024, o volume de serviços no estado cresceu 6,2%, na série sem ajuste sazonal. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o avanço foi de 5,7% frente ao mesmo período do ano anterior. Já o indicador acumulado dos últimos 12 meses acelerou, passando de 3,3% em outubro para 4,5% em novembro de 2025.
A receita nominal do setor também apresentou variações relevantes. Em novembro, houve queda de 2% na comparação com o mês imediatamente anterior. Por outro lado, a receita cresceu 8,1% frente a novembro do ano passado, acumulou alta de 9,2% no ano e registrou aumento de 7,8% no acumulado de 12 meses.
No cenário nacional, o recuo observado em Mato Grosso do Sul acompanha o comportamento predominante no país. Em novembro, 17 das 27 unidades da federação registraram queda no volume de serviços em relação a outubro, na série com ajuste sazonal, refletindo também a variação negativa de 0,1% observada no resultado do Brasil. Os principais impactos negativos vieram do Rio de Janeiro (-1,4%), Distrito Federal (-3,4%), Bahia (-1,5%) e Amazonas (-3,0%).
Em sentido oposto, São Paulo (0,3%) e Minas Gerais (1,1%) lideraram as contribuições positivas no mês, seguidos por Pará (2,6%) e Pernambuco (1,3%). Na comparação com novembro de 2024, o crescimento do volume de serviços no Brasil, de 2,5%, foi acompanhado por 18 unidades da federação, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal e Pará.
No acumulado do ano, frente a igual período de 2024, 22 estados acompanharam o avanço nacional de 2,7% no volume de serviços. São Paulo concentrou o principal impacto positivo, enquanto o Rio Grande do Sul exerceu a maior influência negativa no período.
Os dados reforçam que, apesar das oscilações mensais, o setor de serviços segue em trajetória de crescimento em Mato Grosso do Sul ao longo de 2025, acompanhando a tendência observada na maior parte do país, conforme os indicadores consolidados da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE.
A Costa Leste de Mato Grosso do Sul, região amplamente coberta por florestas plantadas e propriedades rurais, vem se consolidando como referência no combate aos incêndios florestais graças a um sistema de comunicação ágil e integrado. A iniciativa, conhecida como “Informe Incêndio”, foi criada pela Reflore/MS e reúne empresas do setor florestal, produtores rurais, brigadistas particulares, trabalhadores de fazendas e órgãos de apoio.
Por meio de grupos de WhatsApp, qualquer foco de incêndio identificado na região é comunicado imediatamente, permitindo que as equipes mais próximas sejam acionadas sem burocracia. O modelo tem reduzido significativamente o tempo de resposta e evitado que pequenos focos se transformem em grandes incêndios.
BRIGADAS COBREM MAIS DE 1,5 MILHÃO DE HECTARES
De acordo com o vice-presidente da Reflore/MS, Moacir Reis, o sistema de combate atende uma das maiores áreas florestais do estado. Ele explica que Mato Grosso do Sul possui entre 1,8 e 1,9 milhão de hectares de florestas plantadas e que cerca de 90% dessa área está concentrada na Costa Leste. “Isso representa mais de 1,5 milhão de hectares cobertos por monitoramento e por equipes de resposta”, afirma.
As áreas atendidas por cada grupo variam conforme a localização e a logística, podendo ir de 1 quilômetro até 200 quilômetros, embora a média fique entre 25 e 75 quilômetros, justamente para garantir agilidade no atendimento às ocorrências.
MAIS DE MIL PESSOAS ENVOLVIDAS NO PERÍODO CRÍTICO
O trabalho envolve um grande contingente humano. Segundo Moacir Reis, as equipes de brigadistas são formadas, em média, por quatro a 12 pessoas, podendo variar conforme a empresa e o período do ano. “No período mais crítico, principalmente durante o inverno, chegamos a ter praticamente mil pessoas atuando no combate a incêndios em todo o estado”, destaca.
Esse efetivo reúne brigadistas das empresas de celulose como Suzano, Eldorado, Arauco e Bracell, além de produtores independentes e fundos de investimento florestal. Em períodos chuvosos, o número diminui, mas ainda assim ultrapassa 500 profissionais, sem contar o apoio do Corpo de Bombeiros e das prefeituras.
MONITORAMENTO POR CÂMERAS E APOIO DE CAMPO
O sistema de vigilância é baseado principalmente em câmeras instaladas nas áreas florestais, complementadas por equipes que atuam diretamente em campo. Moacir lembra que, no passado, o monitoramento era feito por torres de observação, mas que a tecnologia trouxe mais eficiência e segurança. “Hoje é tudo por câmera, o que reduz riscos e melhora o tempo de resposta”, explica.
Mesmo assim, nem todos os incêndios são identificados no início pelo monitoramento eletrônico. Nesses casos, trabalhadores rurais, capatazes e proprietários de fazendas exercem papel fundamental ao avisar rapidamente sobre os focos por meio dos grupos de comunicação.
COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS É DIFERENCIAL
Outro ponto destacado é a solidariedade entre as empresas do setor. Quando há grandes ocorrências, os recursos são compartilhados. “Uma empresa ajuda a outra. A Arauco, por exemplo, conta até com helicóptero, que pode ser usado em apoio para conter o avanço do fogo”, ressalta Moacir.
Um incêndio de grandes proporções registrado recentemente em Santa Rita do Pardo exemplifica a importância dessa integração. A ocorrência mobilizou várias equipes e só foi completamente controlada na madrugada do dia seguinte, evitando danos ainda maiores.
RODOVIAS E REDE ELÉTRICA SÃO PRINCIPAIS RISCOS
Segundo o vice-presidente da Reflore/MS, os maiores desafios atuais estão relacionados às rodovias e à rede de energia elétrica. Ele aponta que muitos incêndios têm origem em lixo descartado às margens das estradas ou em falhas na fiação. “A situação da rede elétrica é caótica em alguns pontos, principalmente por causa de fio e tensão. Isso tem gerado muitos problemas”, alerta.
Moacir lembra que anos como 2015, 2020 e 2024 foram especialmente críticos, com registros de grandes incêndios que chegaram a ultrapassar 10 mil hectares queimados e prejuízos superiores a R$ 100 milhões em alguns casos.
PREVENÇÃO E CONSCIÊNCIA SÃO ESSENCIAIS
Entre as principais medidas preventivas estão a construção e manutenção de aceiros, a revisão constante de máquinas e tratores e a realização de campanhas de conscientização. “Uma simples lata ou resíduo jogado no local errado pode iniciar um incêndio de grandes proporções”, enfatiza.
Para ele, o gestor florestal tem papel fundamental na prevenção, assim como campanhas permanentes, como o Fogo Zero, que já existe há mais de 20 anos e conta com parcerias do governo estadual e de entidades do setor.
Ação “Sebrae na sua Empresa” oferta soluções personalizadas em seis municípios de Mato Grosso do Sul
A partir desta segunda-feira (12), começam os atendimentos do “Sebrae na sua empresa”, uma iniciativa anual do Sebrae/MS voltada ao fortalecimento de micro e pequenas empresas. A ação consiste em visitas presenciais, realizadas de porta em porta, por um Agente de Orientação Empresarial (AOE), que faz um diagnóstico do negócio para compreender os principais desafios enfrentados pelo empreendedor. A partir dessa escuta, o agente apresenta soluções alinhadas à realidade da empresa. Os atendimentos ocorrem de segunda a sábado, exceto domingos e feriados, e os profissionais estão identificados com camisetas com a descrição “a serviço do Sebrae”.
No mês de janeiro, a iniciativa será realizada em seis municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Coxim, Bonito e Corumbá. Cada empresa atendida receberá duas visitas de um AOE ao longo do ano. Na primeira, é feita uma conversa diagnóstica sobre a gestão do negócio; na segunda, o foco é aprofundar as orientações e encaminhar soluções específicas, de acordo com as necessidades identificadas, contribuindo para a melhoria do desempenho e da organização da empresa.
Segundo Lucielle Lima, coordenadora de Atendimento e Relacionamento do Sebrae/MS, a aproximação do serviço humaniza a relação com o empreendedor de maneira integral. “O atendimento porta a porta permite conhecer o negócio onde ele realmente acontece. No local, o Sebrae entende de perto os desafios, identifica oportunidades e enxerga a realidade do dia a dia do empreendedor. Tudo isso fortalece a confiança e gera efeitos mais rápidos e eficazes com um atendimento próximo, humano e focado em resultados reais”, esclarece.
No ano passado, foram atendidos aproximadamente 35 mil pequenos negócios pela abordagem porta em porta, com um profissional qualificado e sem custo. Para mais informações sobre as ações do Sebrae, entre em contato pela Central de Relacionamento no número 0800 570 0800, ou acesse: ms.sebrae.com.br.
O trágico acidente de trânsito ocorreu na Rota Bioceânica. (Foto: El Deber)
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, ocorreu um grave acidente de trânsito na Rota Bioceânica, no Município de Puerto Quijarro, Bolívia, na fronteira com Corumbá (MS).
Uma família, com 16 pessoas estava viajando em uma Van, retornando de uma festa de 15 anos. O veículo era dirigido por um menor de idade, de apenas 14 anos. Ele teria perdido o controle do veículo, por motivo não revelado, e colidiu contra uma árvore. No acidente, 12 pessoas morreram, das quais, 8 menores.
Segundo o Jornal El Deber, o Diretor do Hospital Municipal Príncipe de Paz, Jerson Solano informou que a emergência mobilizou todo o pessoal disponível. “As três ambulâncias do hospital responderam imediatamente. Médicos e enfermeiros vieram até de suas casas para atender os pacientes devido à gravidade do quadro clínico dos sobreviventes”, explicou.
Na esfera jurídica, a procuradora da província de Germán Busch, Fabiola Paco, confirmou que 12 pessoas perderam a vida, uma delas enquanto era transportada para receber atendimento médico. “Temos quatro feridos e a investigação está em andamento para apurar as causas do acidente. Informaremos oportunamente se houver indícios suficientes para a apresentação de denúncia”, afirmou ao El Deber.
Mais tarde apurou-se que os maiores de idade não estavam em condições de dirigir e permitiram que o menor assumisse o veículo. Há indícios de que no momento da colisão o veículo estava com excesso de velocidade e não possuía seguro. Não há informações sobre brasileiros envolvidos no acidente.
(*) Norbertino Angeli e c/ El Deber/Jovem Sul News
A Copa Osmar Dutra de Futebol Society 2026 de Três Lagoas já começou a movimentar não apenas o campo, mas também a economia local. A abertura, realizada neste domingo, 11 de janeiro, registrou grande presença de público no campo, criando uma excelente oportunidade de renda extra para ambulantes e pequenos empreendedores da cidade.
Durante as manhã de jogos, o entorno do campo vem se consolidando como uma verdadeira praça de alimentação, reunindo famílias, torcedores e comerciantes em um ambiente de convivência, lazer e geração de renda.
Além das disputas emocionantes entre as 21 equipes participantes, o espaço se transforma em ponto de encontro da comunidade, fortalecendo o comércio local e estimulando o empreendedorismo, dentro de uma proposta de acolhimento.
Entre os produtos comercializados no local estão: gelinhos, água mineral, refrigerantes, doces, pastéis, sucos, cervejas e espetinhos.
A presença dos ambulantes garante mais conforto ao público e amplia a circulação de renda dentro do próprio município, valorizando quem empreende com esforço e criatividade.
O público pode acompanhar os jogos presencialmente no campo ou ao vivo pela página do Facebook unindo esporte, lazer e fortalecimento da economia local.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), cumpriu dois mandados de prisão preventiva nesta terça-feira (13), em Campo Grande, ambos relacionados a investigações de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No primeiro caso, um homem de 48 anos foi preso após ordem expedida pela 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ele é investigado pelo crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal), praticado contra a ex-companheira. Conforme apurado, o indivíduo não aceitava o término do relacionamento e passou a seguir e importunar a vítima de forma reiterada.
Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade física e psicológica da vítima, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva. O mandado foi cumprido pela equipe de capturas da 1ª DEAM durante diligências no bairro Jardim Colibri.
No segundo caso, um homem de 30 anos foi preso após a expedição de mandado de prisão preventiva pelo Plantão Judiciário de 1º Grau. Ele é investigado pelos crimes de ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Conforme apurado, o indivíduo não aceitava o término do relacionamento e, mesmo após a concessão de medidas protetivas, passou a reiterar ameaças e invadir a residência da vítima, descumprindo determinações judiciais e colocando em risco sua integridade. O indivíduo foi capturado no momento em que compareceu na unidade dois da DEAM para ser ouvido no procedimento.
Com o objetivo de auxiliar pais e responsáveis na compra do material escolar para o ano letivo de 2026, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (PROCON-TL) divulgou uma pesquisa comparativa de preços realizada em papelarias do município.
O levantamento foi realizado entre os dias 05 e 13 de janeiro de 2026 e avaliou os valores de 92 itens de material escolar, incluindo cadernos, lápis, canetas, colas, papéis, pastas, tintas, entre outros produtos de uso comum na rede de ensino.
A pesquisa foi feita em seis estabelecimentos do município. De acordo com o PROCON-TL, a variação de preços entre os estabelecimentos reforça a importância da pesquisa antes da compra. Em alguns itens, a diferença de valores pode representar uma economia significativa no orçamento familiar, especialmente para quem precisa adquirir listas extensas de material escolar.
O órgão também orienta que os consumidores fiquem atentos à qualidade dos produtos, solicitem nota fiscal e verifiquem se os itens exigidos pelas escolas estão de acordo com a legislação, evitando cobranças indevidas.
A Prefeitura de Três Lagoas reafirmando seu compromisso com a transparência, o controle social e a melhoria contínua dos serviços públicos ao publicar os Relatórios Analíticos Anuais da Ouvidoria Geral do Município e da Ouvidoria do SUS, referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2025. Os documentos estão disponíveis para consulta pública e apresentam um panorama detalhado das manifestações da população, das respostas da gestão e das ações adotadas a partir das demandas recebidas.
No relatório da Ouvidoria SUS, foram registradas 748 manifestações, recebidas por diferentes canais oficiais. A maior parte das demandas está relacionada à Central de Regulação Ambulatorial, que contabilizou, no período analisado, 150 manifestações. Destas, 95% foram classificadas como solicitações de acesso a consultas especializadas, representando cerca de 20,5% das manifestações recebidas pelo setor. O levantamento também aponta como principais temas a dificuldade de acesso a consultas nas Unidades de Saúde da Família, a demora em atendimentos e o agendamento de cirurgias, além de elogios aos serviços e aos profissionais da rede municipal de saúde. Os dados demonstram que as manifestações vêm sendo utilizadas como importante ferramenta de gestão, subsidiando ajustes de fluxos, orientações às equipes, melhorias operacionais e o monitoramento contínuo dos serviços.
Já o relatório da Ouvidoria Geral do Município contabilizou 1.810 manifestações em 2025, com destaque para denúncias (45,32%) e reclamações (39,72%), evidenciando a forte participação da população no acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos. Os setores de Infraestrutura, Transporte e Trânsito concentraram a maior parte das demandas, seguidos pela área da Saúde. O documento também aponta um índice de 99,12% de resolutividade, reforçando a efetividade da Ouvidoria como instrumento de escuta ativa e resposta ao cidadão.
A publicação dos relatórios atende ao que determina a Lei nº 13.460/2017, que assegura os direitos do usuário dos serviços públicos, e fortalece a transparência ativa da administração municipal. Além de apresentar dados estatísticos, os documentos trazem análises qualitativas, decisões tomadas com base nas manifestações e propostas de melhorias para 2026, como aprimoramento da comunicação com a população, redução do tempo de resposta e maior integração entre os setores.
Com a divulgação dos relatórios da Ouvidoria Geral e da Ouvidoria SUS, a Prefeitura de Três Lagoas demonstra que ouvir o cidadão, dar retorno e transformar demandas em melhorias concretas são pilares da gestão pública, consolidando as ouvidorias como canais essenciais de diálogo, participação social e fortalecimento da democracia.
O Hemosul de Três Lagoas está precisando de doações de sangue dos tipos O (negativo), pois o estoque desse tipo sanguíneo está em falta.
De acordo com Karine de Barros Preza, coordenadora do Hemosul em Três Lagoas, não há necessidade de agendamento; a doação ocorre por livre demanda. Lembrando que os tipos sanguíneos O e A negativos são considerados convocados e têm prioridade no atendimento em relação aos demais.
Não perca a chance de ajudar quem precisa. Faça sua doação!
Guarda Municipal realizou 108.783 rondas preventivas em terminais de transbordo, unidades de ensino e postos de saúde. (Foto: Divulgação/Campo Grande News)
Balanço em Campo Grande mostra quase 35 mil atendimentos e reforço em ações preventivas
Mais de 2,5 toneladas de drogas fora de circulação, 157 foragidos presos e quase 35 mil atendimentos. Os números resumem um ano de atuação da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande nas ruas da Capital. O balanço operacional de 2025 foi divulgado pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social e revela uma rotina marcada por presença constante, prevenção e respostas rápidas à população.
Ao longo do ano, a corporação retirou mais de 2,5 toneladas de drogas das ruas, recuperou 83 veículos e prendeu 157 foragidos da Justiça. No dia a dia, foram 34.955 boletins de atendimento registrados — um retrato da demanda e da capilaridade do serviço em bairros e regiões estratégicas da cidade.
A presença preventiva foi reforçada com 108.783 rondas em terminais de transbordo, unidades de ensino e postos de saúde. O contato direto com o cidadão também aparece nos números: 45.618 chamadas atendidas pelo telefone 153, canal que concentra pedidos de apoio, denúncias e orientações.
Proteção social e fiscalização
No enfrentamento à violência doméstica, a Patrulha Maria da Penha realizou 6.304 atendimentos, consolidando-se como frente essencial de proteção às mulheres. Já a fiscalização de trânsito somou 24.059 intervenções, com foco em segurança viária e ordenamento urbano.
Outros dados do balanço chamam atenção:
26 armas apreendidas
428 animais resgatados
252 apresentações da Banda de Música da GCM
15 escoltas realizadas em apoio a operações específicas
Presença estratégica
Segundo a Sesdes, 2025 também foi marcado por operações integradas, incluindo patrulhamento conjunto e ações de fiscalização ambiental, ampliando o alcance das equipes além do policiamento ostensivo. “Os resultados refletem um ano produtivo e de forte presença nas ruas”, destaca o comunicado oficial, que reforça a prioridade nas ações preventivas e na proteção de escolas e unidades de saúde.
No balanço final, os números traduzem um esforço contínuo para manter a ordem pública e responder, em tempo real, às demandas de uma cidade em movimento.
O FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) injetou R$ 3,240 bilhões em Mato Grosso do Sul no ano passado. O volume é recorde e teve forte demanda do setor rural, que concentrou 75% dos recursos disponibilizados, bem acima da média verificada em anos anteriores quando a distribuição ficava em torno de 60% para o FCO Rural e 40% para a linha FCO Empresarial. O repasse inicial da Sudeco (Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste) a Mato Grosso do Sul foi de R$ 2,7 bilhões, porém com o aumento da demanda o valor foi sendo reajustado a maior até atingir R$ 3,2 bilhões.
Na avaliação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, dois fatores podem ter contribuído para afastar o empresariado do financiamento: a taxa de juros, que acabou sendo maior devido ao aumento da Selic, e incertezas em relação à economia do País.
A maior parte dos recursos do FCO Rural foi direcionada a projetos de pequenos e médios empresários. Eles ficaram com 72% do volume aplicado nessa linha, enquanto os demais 28% foram distribuídos entre médios e grandes produtores rurais. Beretta destaca esse caráter do FCO, que prioriza o atendimento aos pequenos empresários do campo e da cidade. “A meta é aplicar no mínimo 50% em projetos de mini e pequenos empreendedores, e isso temos feito todos os anos”, salientou.
direcionada a projetos de pequenos e médios empresários. Eles ficaram com 72% do volume aplicado nessa linha, enquanto os demais 28% foram distribuídos entre médios e grandes produtores rurais. Beretta destaca esse caráter do FCO, que prioriza o atendimento aos pequenos empresários do campo e da cidade. “A meta é aplicar no mínimo 50% em projetos de mini e pequenos empreendedores, e isso temos feito todos os anos”, salientou.
Com relação à finalidade, destacam-se a correção de solo (17,15%) e a reforma ou recuperação de pastagens (13,68%). “O que é muito importante para o Governo que tem a meta de transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro até 2030”, pontuou Beretta. O combate à degradação do solo é uma das medidas prioritárias da Agropecuária visando aumentar o sequestro e a retenção de C02 e contribuir para descarbonizar as atividades.
Aquisição de matrizes bovinas de corte (12,5%), implantação de sistemas de irrigação (10,59%) e a compra de máquinas e implementos agrícolas (9,65%) foram outras demandas relevantes que completam o top cinco do ranking. Beretta chama a atenção, entretanto, para os investimentos em fruticultura (8,25%) e construção de armazéns agrícolas (7%), duas áreas prioritárias do governo.
“O Estado tem buscado atrair investimentos em citricultura, o governador Eduardo Riedel entende que temos potencial para sermos o novo polo produtor de laranja e suco de laranja do país considerando os problemas que o maior produtor, São Paulo, tem enfrentado em suas lavouras. Esse aporte de recursos em fruticultura é a demonstração clara de que Mato Grosso do Sul caminha rapidamente para se consolidar como importante player desse setor”, completou.
Já a ampliação da capacidade de armazenamento é uma necessidade constante, na medida em que a safra agrícola tem aumentado ano após ano no Estado. Ainda há um déficit considerável, mesmo com a crescente instalação de novos complexos.
Na distribuição regional, o FCO Rural contemplou projetos de todos os municípios sul-mato-grossenses em 2025, com destaque para os municípios de Paranaíba (6,64%), Bataguassu (8,58%), Dourados (6,78%), Sidrolândia (6,27%) e Paraíso das Águas (6,18%). Nesse quesito, Beretta ressalta o caráter descentralizado dos investimentos, que chega com força aos pequenos e médios municípios, levando desenvolvimento e melhoria da renda.
O papel da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) também foi citado pelo secretário executivo, “na elaboração de projetos para que os pequenos produtores rurais pudessem contrair os financiamentos”.
FCO Empresarial
Assim como a linha Rural, o FCO Empresarial beneficiou mais os mini e pequenos empresários (52% do total), enquanto os médio-grandes e grandes empresários ficaram com 10,6% do volume liberado.
Essa linha já apresenta um caráter mais centralizador no quesito da distribuição regional, tendo em vista que as grandes cidades concentram a maior parte das empresas. Dessa forma, Campo Grande foi destino de 40% dos recursos e Dourados, a maior cidade do interior, de outros 13%.
A principal finalidade do FCO Empresarial foi Capital de Giro (41,15%), compra de equipamentos (21,82%), construções (13,07%), reformas (8,03%) e aquisição de veículos (6,86%).
Para 2026, a Sudeco já estabeleceu orçamento de R$ 3,1 bilhões a Mato Grosso do Sul, divididos meio a meio entre as linhas FCO Rural e FCO Empresarial. Em relação ao volume disponibilizado no início do ano passado (R$ 2,7 bilhões), houve um incremento de 14% de um ano para o outro, o que demonstra a força da economia sul-mato-grossense. “No ano passado fomos o único Estado da região que precisou de novos aportes de recursos porque o valor disponibilizado foi insuficiente para atender a demanda”, afirmou.
Legislação protege consumidores e incentiva renegociação responsável de dívidas
Começo de ano, as vezes o 13º salário não deu para pagar todas as contas, as despesas da casa aumentaram, aí vem IPVA, IPTU, matrícula escolar, material escolar e várias outras despesas que não sobra quase nada para pagar as contas, principalmente aqueles que vencem todo mês.
Mas, calma! Não deixe o desespero tomar conta de você!
Sabia que desde 2021, está em vigor a Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, tem sido um importante instrumento de proteção aos consumidores brasileiros que enfrentam dificuldades para pagar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a própria sobrevivência.
A legislação busca garantir condições dignas de vida, preservando despesas essenciais como moradia, alimentação, saúde e transporte.
A norma é voltada a pessoas que se endividaram de forma legítima, mas que, diante de imprevistos ou acúmulo de compromissos financeiros, não conseguem mais honrar os pagamentos sem desequilibrar o orçamento familiar.
REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA E NEGOCIAÇÃO
Um dos principais avanços trazidos pela Lei do Superendividamento é a possibilidade de o consumidor reunir todos os credores em um único plano de pagamento. Nesse processo, podem ser negociadas a redução de juros e multas, além do parcelamento das dívidas por um período que pode chegar a até cinco anos.
A lei também prevê carência de até 180 dias para o início do pagamento das parcelas, permitindo que o consumidor organize suas finanças antes de retomar os compromissos.
O objetivo do plano não é o perdão das dívidas, mas sim a renegociação de forma equilibrada, respeitando a capacidade real de pagamento do consumidor e evitando novos ciclos de endividamento.
QUAIS DÍVIDAS PODEM SER INCLUÍDAS
Podem fazer parte do plano de superendividamento as dívidas de consumo e financeiras, como:
– Cartão de crédito;
– Empréstimos pessoais;
– Crédito direto ao consumidor (CDC);
– Cheque especial;
– Contas de consumo essenciais, como água, energia elétrica e telefone.
Esses débitos costumam concentrar altos juros e são os principais responsáveis pelo desequilíbrio financeiro de muitas famílias.
DÍVIDAS QUE FICAM FORA DO PLANO
A legislação estabelece algumas exceções. Não podem ser incluídas no plano de superendividamento:
– Impostos e tributos;
– Financiamentos de imóveis;
– Contratos com garantias reais;
– Créditos rurais;
– Dívidas contraídas com particulares.
Além disso, a lei não beneficia consumidores que tenham agido de má-fé, como aqueles que assumiram dívidas de forma fraudulenta ou sem qualquer intenção de pagamento.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Especialistas reforçam que a Lei do Superendividamento não incentiva o calote. Pelo contrário, o foco está na educação financeira, na responsabilidade contratual e na preservação da dignidade do consumidor.
Ao garantir condições mínimas de sobrevivência, a legislação busca evitar a exclusão social e promover uma relação mais equilibrada entre consumidores e instituições financeiras.
Para quem enfrenta dificuldades financeiras e deseja entender como solicitar o plano de renegociação, a orientação é buscar informações junto aos órgãos de defesa do consumidor ou profissionais especializados, que podem auxiliar no passo a passo do processo e na construção de um acordo viável.
A partir da última segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa passa a receber um maior seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma:
Salário médio
Valor da parcela
Até R$ 2.222,17
80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99
50% sobre o que ultrapassar R$ 2.222,17, mais valor fixo de R$ 1.777,74
Acima de R$ 3.703,99
Parcela invariável de R$ 2.518,65
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
Pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos.
