A campanha “Meu Balneário Municipal” que prevê entrada gratuita no Balneário Público Municipal “Miguel Jorge Tabox”, foi prorrogada por mais dois meses, até o dia 30 de setembro.
O benefício foi publicado nesta quarta-feira (05), no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3375, Decreto nº. 571/2023, e passa a vigorar na data da publicação. A gratuidade é válida desde de outubro de 2021.
AGENDAMENTO
As taxas para utilização da rampa de embarque e desembarque e, dos quiosques cobertos e das churrasqueiras continuam valendo. Lembrando que pé necessário pré-agendamento com preenchimento de cadastro mediante pagamento das tarifas de utilização.
Para agendamento de quiosques, o interessado deve comparecer ao local ou ligar no número (67) 9 9153-1229, sendo que o agendamento é feito mediante o pagamento de uma taxa de R$ 40,00 e para ter acesso à rampa de barcos é o mesmo procedimento, mas com taxa de R$ 10,00.
O motorista de um ônibus da empresa Viação Mota morreu e passageiros ficaram feridos em um acidente na BR-262, em Três Lagoas. A fatalidade aconteceu nesta tarde de quarta-feira (5).
Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Corpo de Bombeiros e PRF (Polícia Rodoviária Federal) estão no local realizando os primeiros atendimentos as vítimas.
Segundo as primeiras informações, o ônibus estaria realizando o itinerário Três Lagoas-Campo Grande, quando por motivos ainda desconhecidos, o motorista acabou perdendo o controle da direção do veículo e adentrou em um pasto as margens da via.
Conforme o Portal Fatos MS, uma peça teria se escapado de outro veículo que passava pela rodovia e acabou atingindo a cabeça do motorista do ônibus que perdeu o controle da direção. As informações continuam sendo apuradas pelas autoridades competentes.
O motorista morreu no local e os passageiros do ônibus que precisam de atendimento médico estão sendo levadas para o Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.
A BR-262, também conhecida como ‘rodovia da morte’ liga várias cidades de Mato Grosso do Sul, se tornou foco de acidentes no Estado. Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), só nos seis primeiros meses de 2023 foram registrados 60 acidentes no trecho da rodovia entre as cidades de Três Lagoas a Campo Grande.
A instalação de novas atividades econômicas na região — ligadas ao plantio de eucalipto e fábricas de celulose — influencia o aumento do fluxo de veículos e, consequentemente, o maior número de acidentes.
Com a instalação da nova fábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, o fluxo de veículos na BR-262 teve um drástico aumento. Sem as obras necessárias, como a duplicação da rodovia que há anos é debatida, os números de acidentes não param de crescer.
Há muitos anos a BR-262, que serve como principal trecho de transporte logístico é alvo de reclamações dos motoristas pelos constantes riscos de acidentes.
Três Lagoas possui duas fábricas de celulose e mais uma está sendo instalada na cidade de Ribas do Rio Pardo. Segundo a PRF, o maior índice de acidentes está entre os dois municípios, onde o fluxo de veículos se intensificou devido à construção da nova indústria.
Quem passa pela ‘rodovia da morte’ todos os dias percebe o aumento no número de acidentes ainda mais de perto. O número de veículos e o fluxo de caminhões pesados mudou a rotina de quem trafega pelo local desde que uma empresa de fabricação de celulose se instalou no município.
Precariedade da rodovia faz mais vítimas
Além do aumento de veículos, a BR- 262 também é precária em vários trechos, o que facilita ainda mais o número de acidentes na rodovia. Várias obras são prometidas há anos. O assunto sempre é debatido, mas nada foi realizado, deixando a vida dos condutores em risco.
Marcos Kaio da Cunha Morais, 25 anos, e Marleide Bizerra da Cunha, 49, filho e mãe, foram alvos de um tiroteio na manhã desta quarta-feira (5) em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) 7 de Sobradinho 2, DF.
O jovem morreu na hora e a mulher ficou gravemente ferida na ação criminosa. Uma médica da UBS prestou os primeiros socorros, mas Marcos não resistiu aos ferimentos e veio a falecer no local.
Foto: Divulgação PMDF
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), os dois estavam em uma moto, na frente da UBS, quando um Volkswagen Gol preto se aproximou, e um dos ocupantes do veículo disparou diversas vezes contra Marcos e Marleide. Em seguida, se evadiram do local.
A polícia informou ainda, que Marcos usava tornozeleira eletrônica e Marleide teria levado três tiros e foi levada para o Hospital Regional de Sobradinho (HRS).
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) confirmou a morte do homem baleado no local.
Até o fechamento desta matéria, não há informações sobre o estado de saúde da mulher e a motivação do ataque.
Apreensões de armas de fogo pela unidade também subiram mais de 60% nesse mesmo período
O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) divulgou nesta semana os resultados alcançados no primeiro semestre do ano, que apontam um crescimento expressivo na recaptura de foragidos da justiça e apreensões de armas de fogo, em 2023.
Somente nestes primeiros seis meses a Unidade registrou aumentos de 350% na recaptura de foragidos da justiça e 60% nas apreensões de armas de fogo.
De acordo com o diretor do DOF, Coronel PM Everson Antônio Rozeni, a unidade tem intensificado as ações voltadas ao combate aos crimes contra o patrimônio, além da execução de operações pontuais em cidades estratégicas na fronteira com o Paraguai e Bolívia.
Somente este ano três fases da Operação DOF em Ação já foram executadas em municípios fronteiriços ao Paraguai. Uma quarta fase está em andamento na região de Corumbá, fronteira com a Bolívia.
NÚMEROS
No primeiro semestre de 2022 o DOF efetuou a recaptura de oito foragidos da Justiça. Já em 2023 foram retiradas de circulação 36 pessoas que estavam com mandados de prisão em aberto.
Outro crescimento registrado neste mesmo período foi nas apreensões de armas, que pularam de 15, em 2022, para 24 armas de fogo em 2023.
“O enfrentamento direto ao cumprimento de mandados de prisão e apreensões de armas de fogo possuí um caráter preventivo e repressivo bastante eficiente, pois de modo direto retira de circulação possíveis infratores e armas para o cometimentos de crimes, além do efeito positivo frente à comunidade local, visto que demonstra uma ação de presença naquela localidade, já que o combate a diferentes crimes transfronteiriços, muitas vezes produzem maiores efeitos em outros estados da Federação”, enfatizou o diretor do DOF.
DOF EM AÇÃO
Este ano o DOF tem intensificado o enfrentamento aos crimes contra o patrimônio voltados, principalmente, para a recuperação de veículos assim como a retirada de circulação de foragidos da Justiça e armas de fogo.
Em 2023, três fases da Operação DOF em Ação já foram executadas em cidades estratégicas na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Uma quarta fase está em execução na região de Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia, sem previsão para o encerramento.
DISQUE DENÚNCIA
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude está com inscrições abertas até sexta-feira, dia 7 de julho, para equipes interessadas em participar do Campeonato Municipal de Futsal 2023.
De acordo com o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Ricardo Coldebella, podem participar da competição equipes no masculino, na categoria livre (maiores de 18 anos).
O secretário explica que durante a abertura do campeonato haverá o lançamento do calendário esportivo para o segundo semestre do ano.
As inscrições são gratuitas, sendo solicitada a doação de um quilo de alimento não perecível por atleta para posterior doação à entidades locais.
O Campeonato Municipal de Futsal 2023 é uma realização da Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e deve ser iniciado ainda neste mês de julho. Os jogos ficarão concentrados no Ginásio Municipal de Esportes.
SERVIÇO
As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude anexa ao Ginásio Municipal de Esportes localizado na rua Ponta Porã, 207, centro. A pasta funciona das 8 às 12 horas (horário de Brasília); e das 14 às 17 horas (horário de Brasília). Mais informações pelo telefone (67) 3541-1624.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) reforça que os municípios têm até o dia 31 de julho para realizar a adesão ao Projeto ‘MS Vacina Mais’, que visa o fortalecimento das ações de vacinação dos municípios em Mato Grosso do Sul.
Conforme a coordenadora estadual de Vigilância Epidemiológica da SES, Ana Paula Rezende Goldfinger, o projeto de incentivo é para que os 79 municípios do estado consigam retomar a cobertura vacinal, em especial a da Influenza.
“O projeto traz um financiamento, o pagamento de um incentivo financeiro aos municípios que fizerem adesão, onde eles terão que manter a unidade de saúde em horários estendidos, finais de semana, feriados, e ainda melhorar a cobertura vacinal em 15% em quatro vacinas que é a Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral e ainda alcançar a meta de 90% na vacina contra a Influenza”.
A adesão ao projeto compete às secretarias municipais de saúde e a gestão municipal deverá manter o controle e registro da aplicação de tais repasses financeiros para prestações de contas, junto aos órgãos de controle externo e à SES, quando solicitado.
“Nós esperamos que com o pagamento desse incentivo, a gente melhore o incremento, porque pensamos justamente nessas quatro vacinas de rotina – Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral – por serem vacinas que já fazem parte do programa de qualificação da vigilância em saúde, que é algo nacional, tamanha a importância desses imunizantes para essas crianças menores de dois anos. Para isso, esperamos que os municípios façam a adesão ao ‘MS Vacina Mais’ e consigam esse incremento de 15% ou mais e que muitos consigam atingir a meta preconizada de 90% da cobertura vacinal da 25ª Campanha contra a Influenza”, afirma Ana Paula.
O envio do cronograma das ações de intensificação de vacinação, referente as ações programadas deverão ser enviadas até o dia 31 de julho, fisicamente para DGVS (Diretoria de Vigilância em Saúde) e digitalmente em formato PDF para o e-mail:[email protected], para validação por parte da equipe técnica da SES, a fim de que os repasses financeiros sejam efetivados.
MS Vacina Mais
Instituído em caráter provisório o Projeto ‘MS Vacina Mais’ estabelece os critérios e o fluxo para o repasse de incentivo financeiro estadual de custeio para o fortalecimento das ações de vacinação dos municípios em Mato Grosso do Sul.
Para isso, o Estado vai disponibilizar R$ 1,2 milhão o qual deverá ser empregado exclusivamente para pagamento de incentivo financeiro aos trabalhadores de saúde das secretarias municipais de saúde, designados para atuarem nas salas de imunização, a fim de custear plantões e horas extras, com o intuito de fortalecer e expandir as ações de imunização, possibilitando a realização de estratégias que contribuam para a melhoria das coberturas vacinais no Estado.
A Resolução nº 43/SES/MS prevê o parâmetro de avaliação de incremento da cobertura vacinal das vacinas pactuadas no PQA-VS (Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde) será o alcance de incremento de 15% ou alcance de 95% nas quatro vacinas: Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral. Para fins de cálculo serão analisadas as coberturas vacinais do SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) no dia de publicação desta resolução e os dados alcançados tendo como dia de extração 6 de novembro de 2023.
Assim, para os municípios terem acesso ao repasse precisarão realizar a construção e envio de um cronograma até a primeira quinzena de julho de 2023, com suas respectivas ações de intensificação de vacinação contra a Influenza, Covid-19 e de Multivacinação para os meses de agosto e setembro de 2023, que deverá conter minimamente as ações abaixo descritas:
Realização de vacinação aos finais de semana e feriados;
Estratégias de vacinação extramuros com realização de busca ativa;
Ações de imunização em horários de vacinação estendidos;
Intensificação da divulgação por meio de mídias.
O primeiro repasse aos municípios será de 50% do montante total e será efetuado no mês de agosto de 2023, logo depois da apresentação do cronograma. Já o segundo repasse, referente aos 50% do restante do montante total será efetuado no mês de novembro de 2023 mediante a análise de dois parâmetros de cobertura vacinal e o pagamento se dará exclusivamente aos municípios que atingirem a meta indicada prevista na resolução.
Discutir propostas de melhoria da educação da rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul. Esse foi o tema do encontro entre o superintendente regional do Sesi, Régis Borges, e o secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher. A reunião, realizada nesta terça-feira (04/07) no gabinete da secretaria, contou com a participação do gerente executivo de educação da Rede Sesi nacional, Wisley João Pereira.
O superintendente regional do Sesi destacou a importância de manter aberto o canal de interlocução com o Governo do Estado.
“Estivemos com o secretário para apresentar oportunidades nas áreas de educação básica, EJA (Educação de Jovens e Adultos), educação tecnológica e formação de convênios, no sentido de podermos alcançar uma melhoria da qualidade da entrega do ensino em Mato Grosso do Sul”, disse Régis Borges.
Um dos desafios da educação discutidos na reunião foi a escolarização de jovens e adultos, que está em nível abaixo do ideal. Na avaliação do gerente executivo nacional do Sesi, a instituição tem condições de colaborar com o poder público para acelerar a formação desses estudantes.
“Essa sinergia na construção de um projeto em parceria com o Governo do Estado visa a melhoria socioeconômica de jovens e adultos e também a entrega de uma educação de melhor qualidade. Já temos ações desenvolvidas, como o Projeto 60+, que roda nos municípios do interior, e esperamos avançar nas discussões para alavancar o pensamento computacional e científico entre esses alunos”, concluiu Wisley.
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) recebeu no dia 4 de julho, no gabinete municipal, membros da Expedição Besouro Azul, de Batayporã, que levará a imagem do Menino Jesus de Praga até a cidade de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.
Evandro Trachta, que é cônsul honorário da República Tcheca e Dário Trachta estiveram em passagem por Bataguassu, com o fusca ano 1967 batizado de Modrý Brouk (Besouro Azul), transportando a imagem, que é um presente da comunidade católica da República Tcheca.
Na ocasião, Evandro explicou ao prefeito que a imagem veio de Praga, na República Tcheca e que será levada para a Capela do Menino Jesus de Praga, em São João Del Rei (MG).
Além de Bataguassu, a imagem passou por Presidente Prudente (SP) e deve percorrer ainda os municípios de São José do Rio Preto (SP), Barretos (SP), onde há uma capela do Menino Jesus de Praga no Hospital de Amor; e Franca (SP) antes de seguir para Minas Gerais.
O percurso de ida e volta vai girar em torno de 2.500 quilômetros. Toda a missão deve durar cerca de 12 dias, segundo os membros da expedição.
Antes da visita ao gabinete municipal, foi feito um momento de oração com a imagem do Menino Jesus de Praga, na Paróquia São João Batista, com a presença de fiéis e membros de famílias tchecas residentes em Bataguassu, que é uma das cidades fundadas pelo tcheco Jan Antonin Bata, que também é fundador de Batayporã.
Akira recebe expedição que levará imagem de Menino Jesus de Praga de Batayporã até São João Del Rei em Minas Gerais
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) recebeu no dia 4 de julho, no gabinete municipal, membros da Expedição Besouro Azul, de Batayporã, que levará a imagem do Menino Jesus de Praga até a cidade de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.
Evandro Trachta, que é cônsul honorário da República Tcheca e Dário Trachta estiveram em passagem por Bataguassu, com o fusca ano 1967 batizado de Modrý Brouk (Besouro Azul), transportando a imagem, que é um presente da comunidade católica da República Tcheca.
Na ocasião, Evandro explicou ao prefeito que a imagem veio de Praga, na República Tcheca e que será levada para a Capela do Menino Jesus de Praga, em São João Del Rei (MG).
Além de Bataguassu, a imagem passou por Presidente Prudente (SP) e deve percorrer ainda os municípios de São José do Rio Preto (SP), Barretos (SP), onde há uma capela do Menino Jesus de Praga no Hospital de Amor; e Franca (SP) antes de seguir para Minas Gerais.
O percurso de ida e volta vai girar em torno de 2.500 quilômetros. Toda a missão deve durar cerca de 12 dias, segundo os membros da expedição.
Antes da visita ao gabinete municipal, foi feito um momento de oração com a imagem do Menino Jesus de Praga, na Paróquia São João Batista, com a presença de fiéis e membros de famílias tchecas residentes em Bataguassu, que é uma das cidades fundadas pelo tcheco Jan Antonin Bata, que também é fundador de Batayporã.
Confira mais fotos na galeria de imagens:
Fotos Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou que vai votar contra a Reforma Tributária proposta pelo Lula, na Câmara dos Deputados. De acordo com Nogueira a reforma, do jeito que está, vai diminuir em quase 45% da renda bruta do produtor rural. A consequência dessa queda será sentida nas prateleiras dos supermercados. “Os alimentos vão ficar mais caro, só no MS a estimativa é de que a cesta básica tenha um aumento de 69,3%, isso é um absurdo, como disse nosso presidente Bolsonaro, é um comunismo a conta gotas”, reforçou Nogueira.
O parlamentar continuou apresentando os dados, caso a reforma fosse aprovada do jeito que está. “Queda da renda bruta do produtor de soja vai cair 29%; alimentos mais caros; Governo quer que o agro pague a conta. Esse governo sempre teve o agronegócio como seu inimigo número um”, declarou.
O parlamentar alertou também sobre o aumento da burocracia para o produtor rural, pois a maioria terá que fazer escrituração fiscal. “Teremos aumento real de impostos e custos na produção para o setor do agronegócio, lembrando que o setor do agronegócio é o que impulsiona o nosso PIB e as nossas exportações”, explicou Nogueira.
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda de alguns estados, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está sendo apresentada. Sem contar com o aumento no custo que será impactado em cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).
Essa proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Lula diminuiria em 29% a renda do produtor. Já para os produtores de soja, essa diminuição seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.
De acordo com Nogueira, a reforma tende a beneficiar apenas meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato “carrega o país nas costas”, reforçou o parlamentar. O deputado também critica a rapidez em que o Governo Federal quer aprovar a matéria. “Esse projeto tão importante e que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, não pode ser aprovado assim, a toque de caixa”, reforçou Nogueira.
A bancada ruralista tem se reunido e debatido sobre a matéria. “Sugerimos que ocorra a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema e a inclusão de crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, pois dessa maneira vamos conseguir preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões, pois a reforma apresentada pelo Lula prevê a extinção de incentivos fiscais e o MS é baseado em incentivos fiscais”, explicou Nogueira.
O presidente Bolsonaro orientou os deputados do PL a irem contra a Reforma Tributária apresentada pelo Lula. Parlamentares da oposição inviabilizaram a votação e entraram em obstrução.
Foi publicado nesta quarta-feira (05), a Lei Municipal na qual cria o Adicional Educação Inovadora e Inclusiva. O prefeito Dr. Antonio Thiago fez o anúncio oficial na sexta-feira passada (30/06), para os professores que trabalham em sala da aula e são da Rede Municipal de Ensino.
Com isso, o Município está autorizado a pagar aos membros do Grupo Magistério o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base.
A iniciativa visa valorizar os professores que passam constantemente por aprendizagem e cursos, no intuito de estarem sempre atualizados na didática com os estudantes do município.
Vale lembrar que o incentivo deixa de ser pago aos Membros do Grupo do Magistério que se afastarem da efetiva regência de classe ou não cumprir com as atribuições legais do cargo, salvo nos casos de:
I – Férias; II – Casamento ou Luto, até 08 (oito) dias em cada caso; III – Licença para repouso à gestante e licença paternidade; IV – Licença para tratamento da própria saúde; V – participação em congresso, seminário, conferências ou membros diretamente ligados a área de educação, desde que o afastamento seja autorizado; VI – missão oficial, diretamente ligada ao exercício do cargo, até 10 (dez) dias; VII – prestação de serviços obrigatórios por lei.
PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR
Também foi publicado outra Lei Municipal, na qual foi instituído o Prêmio “Professor Inovador e Inclusivo”, na qual haverá um prêmio para os Professores e Educadores do ensino da educação básica mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino.
O prêmio “Professor Inovador e Inclusivo”, a ser conferido anualmente, consiste de uma importância em dinheiro equivalente ao valor de R$ 5 mil que será dividido em: a) R$ 2.500,00 (para o 1° colocado, b) R$ 1.500,00 para o 2° colocado e c) R$ 1.000,00 para o 3° colocado.
1º Serão concedidas, 02 (duas) premiações: 01 (uma) para Professores e Educadores da Educação Infantil (Centros de Educação Infantil) e 01 (uma) para Professores e Educadores das Escolas de Ensino Fundamental, nos termos do caput deste artigo.
Nesta sexta-feira (07), às 17h (MS), na Praça da Pedra, haverá mais uma edição da Feira de Artesanato Balbina Ribeiro Novaes.
A ação é realizada pelo Movimento Mulheres Empreendedoras e tem o apoio da Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal da Mulher Brasilandense.
O evento contará com a venda e exposição de peças de artesanto confeccionada pelas mulheres moradoras da cidade de Brasilândia.
Além disso, haverá apresentações artísticas e venda de bebidas e porções. A entrada da Feira é gratuita e aberta ao público.
Em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel defendeu que a Reforma Tributária não coloque os anseios regionais acima dos interesses do País. Na reunião realizada na noite de terça-feira (4), ele também defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional contemple diversos critérios na busca de equilíbrio e justiça na distribuição da arrecadação.
“Mato Grosso do Sul em um primeiro momento perde, mas é a favor da reforma. Como mitigar isso, como garantir a nossa sustentabilidade? Não adianta qualquer estado ser ilha no País. Nós somos um País por inteiro e que tem que prosperar por inteiro. Então, temos hoje aqui uma reunião extremamente importante para o processo tributário”, afirmou.
O governador sul-mato-grossense explicou que Mato Grosso do Sul perde recursos por ser um estado produtor, com menos de 3 milhões de habitantes, mas que é a favor do modelo porque não é possível pensar apenas no Estado.
No entanto, segundo ele, o Fundo de Desenvolvimento Regional, se bem administrado, poderá corrigir injustiças. “Se você tem uma boa governança e os critérios são equilibrados, justos, você consegue mitigar os problemas que vão aparecer”.
Foto: Guilherme Pimentel
O encontro foi organizada pelo Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) e pelo Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), com governadores, deputados e senadores.
Eduardo Riedel explicou ainda que, de acordo com a proposta, os incentivos fiscais serão preservados até 2033 e que os fundo de aplicação em infraestrutura, como o Fundersul, de Mato Grosso do Sul, devem ser mantidos.
A secretaria municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira (07), a Audiência Pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre deste ano.
A apresentação será a partir das 8h (MS), na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, que fica rua Hélio Martinez Junior, 1035 (em frente ao Hospital Júlio César Paulino Maia).
A apresentação dos dados ficará pela secretária da pasta, Adeliza Abrami, que detalhará os recursos investidos na área da saúde nos quatros primeiros meses deste ano.
Brasilândia realiza nesta quinta-feira (06), das 07h às 11h (MS), no Anfiteatro Ramez Tebet, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro é promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social e tem o apoio da Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O evento terá a participação do palestrante Fernando Magno, que é Gestor Público, Diretor Executivo da Incubadora de Projetos de Desenvolvimento Socioeconômico, historiador, palestrante, foi Secretário de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos, Secretário de Cultura e Turismo, Secretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Além disso, está disponível também o formulário para os interessados para darem a sua opinião e sugestões para melhorar os serviços, os programas e projetos da Assistência Social : https://forms.gle/z2Y4YAYgb3rCMvRe9
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5/7), a Operação “Arnaque”, para o cumprimento de 39 mandados de prisão preventiva e de 51 mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul (Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul), Bahia (Barreiras), Goiás (Goiânia), Mato Grosso (Sinop), Minas Gerais (Iturama), Paraíba (João Pessoa), Paraná (Araucária, Cascavel, Campo Mourão, Guarapava, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Icaraíma) e Piauí (Floriano), todos expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande.
As equipes percorrem oito Estados do país em etapa conclusiva da investigação que, no último mês, tornou réus todos os 39 alvos de mandados de prisão, dentre eles sete advogados, dois vereadores e outros dois servidores públicos, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
O trabalho investigativo identificou duas organizações criminosas lideradas por advogados responsáveis pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país, muitas delas consideradas temerárias pelo Poder Judiciário (praticamente todas as demandas partem da premissa de que empréstimos consignados são forjados).
As organizações criminosas, mediante série de ardis, obtêm procurações de idosos, deficientes e indígenas para, ao final, ajuizarem múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, terminando cerca de 10% dos casos com procedência; quando não são feitos acordos em massa com instituições financeiras.
As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.
Equipes dos GAECOs dos Ministérios Públicos da Bahia, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná e do Piauí, bem como do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira – DOF prestaram apoio operacional ao GAECO do MPMS. A operação contou também com a participação das Comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil por todo o país.
Arnaque (tradução livre do francês: golpe) faz alusão aos métodos fraudulentos usados pelas organizações criminosas para enganar as vítimas.
Ouvir, acolher e relatar a fala das mulheres indígenas para a construção de políticas públicas. Mato Grosso do Sul recebeu a equipe do Ministério das Mulheres, que percorreu as cidades de Ponta Porã, Jateí, Amambai, Dourados e Campo Grande nos dias 28 a 30 de junho, para a escuta de mulheres indígenas de comunidades e também aquelas em privação de liberdade.
Técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e indígena da etnia terena, Gisele Francelino fez a abertura da escuta realizada em Campo Grande, cidade que encerrou a agenda das representantes do Ministério das Mulheres no Estado.
“Que eu saiba nunca houve um ministério que saísse do seu gabinete para ouvir nós mulheres enquanto povo indígena, e eu acredito que quando nós trazemos as nossas demandas, somos ouvidas e o Ministério das Mulheres vai dar o devido procedimento”, introduziu Gisele.
Depois de viajar pelas comunidades indígenas e visitar presídios na região do Conesul, a visita do Governo Federal em Campo Grande foi para ouvir mulheres das cidades de Sidrolândia, Miranda e Aquidauana. Lembrando que as indígenas do contexto urbano da Capital foram ouvidas pela própria ministra Cida Gonçalves no dia 17 de junho.
As reuniões seguiram às portas fechadas para que as indígenas ficassem à vontade para relatar dificuldades e desabafar encontrando acolhimento. No total, a equipe do Ministério das Mulheres ouviu 125 mulheres das etnias guarani, kaiowá, terena, kinikinau e kadiwéu.
Coordenadora geral de prevenção à violência do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, que é indígena da etnia Fulni-ô, do Nordeste do País, enfatizou que a escuta com mulheres indígenas é uma prioridade para a gestão da pasta.
“Realmente vamos fazer uma discussão sobre o enfrentamento à violência em relação aos indígenas, e a ideia é fazer escutas para saber quais são os problemas, as dificuldades, porque é com isso em mãos que a gente vai poder traçar um serviço especializado desse jeito, respeitando as diferenças regionais para quem está no Pantanal, para quem está em contexto urbano”, exemplificou.
Indígena terena, vovó Ione trouxe um pouco da realidade da aldeia Cachoeirinha, de Miranda. “Um dos maiores problemas nossos é na parte da educação, nós precisamos também urgentemente de psicólogos na aldeia para lidar com a questão da droga, da violência”, citou.
Para ela, a escuta é de extrema importância justamente para que o Governo Federal conheça a realidade e as necessidades dos povos indígenas. “Se a gente não tiver este movimento, ninguém nunca vai saber da nossa existência”.
Cacique Ana Batista, da aldeia Tereré, de Sidrolândia, ressalta o ineditismo da ação, e coloca a questão da violência contra as mulheres em evidência. “Hoje, para a gente, é a violência, e nós estamos aqui, indígenas mulheres, para que sirva de exemplo às outras comunidades de que é preciso perder o medo de falar”, comentou.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant’Anna, o papel das gestoras de todo Mato Grosso do Sul é de articular tanto com o parlamento como com o judiciário para beneficiar as mulheres que estão na ponta.
“E as mulheres indígenas são as que precisam mais ainda de políticas públicas, e estamos trabalhando neste processo. Pautar a questão indígena é preciso e é urgente. Nós estamos falando de vidas”, ressaltou.
Coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública do Estado, Zeliana Sabala acompanhou a escuta em todos os municípios. Junto com a subsecretaria, a Defensoria e demais entidades fazem parte do grupo de trabalho criado pela ministra Cida Gonçalves.
“Eu estou à disposição de vocês, de lideranças indígenas, e quero dizer que o Nudem é um núcleo estadual. Eu fico aqui em Campo Grande, mas o núcleo não sou só eu, e sim todos os defensores do Estado. Onde tiver uma violência, tem um defensor público preparado para atender”, reforçou.
Da escuta feita pelo Ministério das Mulheres sairá um relatório com as recomendações da pasta ao serviço público, além de servir de base para a elaboração de políticas públicas que contemplem as peculiaridades de cada região. Os casos de denúncia e depoimentos ficarão sob sigilo.
A direção do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) entregou na manhã desta terça-feira (04/07), a Medalha Águia da Fronteira a 32 autoridades civis e militares. A solenidade aconteceu na sede do DOF em Dourados, em comemoração aos 36 anos de criação da unidade em Mato Grosso do Sul.
Entre os agraciados estão 13 integrantes do DOF, oito Policiais Militares da PMMS, três Delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, um Delegado de Polícia Federal, um Investigador de Polícia Civil do Paraná, um Fiscal Tributário Estadual de Mato Grosso do Sul, um Fiscal da Receita Federal, um Produtor Rural além do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Marcelo Bertoni, do General de Brigada e Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, Marcello Yoshida e do Prefeito Municipal de Dourados, Alan Guedes.
Participaram do evento o vice-governador, José Carlos Barbosa, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o diretor do DOF, Coronel PM Everson Antônio Rozeni além de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de cidades assistidas pelo DOF entre outros.
Reconhecimento Federal
A Câmara dos Deputados Federais aprovou e expediu uma Moção de Congratulações em Reconhecimento aos bons serviços prestados pelo DOF à nação brasileira no enfrentamento aos crimes transfronteiriços.
A referida comenda foi uma propositura do deputado federal Rodolfo Nogueira, que a entregou durante a solenidade ao Diretor do DOF.
Medalha
A Medalha Águia da Fronteira foi criada pelo Decreto Estadual nº. 10.781, de 17 de maio de 2002 para ser outorgada a autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços ao DOF e policiais que se destacaram pelo seu valor pessoal e que contribuíram, decisivamente, para o aperfeiçoamento e projeção do Departamento.
A entrega foi realizada, pela 1ª vez, na comemoração dos 15 anos da Instituição Policial, tornando-se tradição a cada ano. A lista com os nomes dos agraciados este ano, assim como de ano anteriores, pode ser vista no site da unidade www.dof.ms.gov.br.
