Faltando apenas uma semana para encerrar o prazo do Censo Previdenciário para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul, cerca de 9% do público estimado ainda não realizou o envio de dados. Após ter o prazo prorrogado, o período de recadastramento encerra em 31 de maio.
Dos 72.797 servidores – sendo 38.084 ativos, 28.809 aposentados e 5.904 pensionistas – 91% já efetivaram a realização do Censo Previdenciário. Iniciada em 9 de janeiro e cujo o prazo inicial de encerramento era 28 de abril, a atualização cadastral foi prorrogada até 31 de maio de 2023, com o objetivo de proporcionar mais tempo para que o público-alvo realizasse o processo.
O recadastramento realizado pelo Governo do Estado por meio da Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) é obrigatório para segurados, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao SPSM/MS (Sistema de Proteção Social dos Militares).
O servidor que não realizar o processo, que neste ano ocorre on-line, pode ter o benefício suspenso até a regularização das informações. “A modalidade virtual assegura celeridade e eficácia no processo de gestão de pessoas, solidificando o projeto de estabelecer uma pasta virtual a todos os servidores públicos do Estado, prezando pela proteção de dados. Houve grande preocupação do Governo do Estado em proporcionar orientação aos servidores, com a disponibilização de atendimento por canais de comunicação, orientação presencial e até mesmo, em casos específicos, a visita domiciliar. Ao estender o prazo, o servidor contou com mais uma oportunidade para regularizar suas informações”, esclarece a secretária Ana Carolina Nardes.
O Censo é uma exigência de Lei Federal que determina que a unidade gestora deverá proceder a cada cinco anos o recenseamento dos seus segurados. O último levantamento foi realizado em 2016 e um novo deveria ocorrer em 2021, contudo, devido a pandemia de Covid-19 o prazo foi postergado.
Vale ressaltar que não haverá nova prorrogação. O Censo Previdenciário deve ser realizado pelo site www.censo.ms.gov.br.
Em caso de dúvidas, a Ageprev disponibiliza atendimento pelo telefone (67) 4042-1007 e pelo WhatsApp (67) 99630-7481.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida todas as mulheres que ainda não fizeram o seu preventivo neste ano para o “Mutirão de Preventivo”, que acontece nas Unidades de Saúde da Família (USF) da cidade, das 07h às 12h.
Além do exame preventivo de colo de útero (Papanicolau), a Rede Municipal irá oferecer para o público feminino testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), consulta com enfermagem, vacinação, atualização do cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e palestra com temas relacionados à saúde da mulher.
Todas as USF do Município participam da ação, exceto a USF Arapuá que realizará o Mutirão na quinta-feira (25), das 13h às 19h, e as que funcionarão no sábado (27), porém em horários diferentes USF Nova Três Lagoas atendimento no período da tarde, das 12h às 17h e a USF Santo André atenderá durante todo o dia, das 08h às 16h.
SERVIÇO
Campanha “Mutirão de Preventivo”
Data: 27 (sábado)
Horário: Das 07h às 12h
Local: Todas USFs de Três Lagoas – exceto Nova Três Lagoas, Santo André e Arapuá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), oferece a toda população três-lagoense acesso a assistência jurídica, em especial para aqueles que residem em bairros mais afastados, como também no distrito de Arapuá e Selvíria. O projeto conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e o Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (EMAJ/UFMS).
Os atendimentos acontecem às quintas-feiras (exceto feriados), a partir das 7h, por ordem de chegada. Novos atendimentos são aceitos até 10h. A partir de então, o serviço permanece apenas de forma interna, para conclusão dos atendimentos já iniciados.
Entretanto, nem todos sabem diferenciar quais tipos de atendimentos são oferecidos na Unidade Móvel do TJMS, e muitas vezes acabam perdendo a viagem ou vão até o local sem toda a documentação necessária para atendimento.
SERVIÇOS
A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):
– união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
– divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
– pensão alimentícia;
– guarda consensual;
– investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
– ação de cobrança;
– indenizações;
– acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
Atendemos causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
PRÓXIMA ETAPA
Nesta quinta-feira (25), a Justiça Itinerante estará no Distrito de Arapuá, das 08h30 as 11h30, localizada na Escola Estadual Afonso Francisco Trannin, Rua José Ribamar s/n.
Para mais informações ou dúvidas entrar em contato pelos telefones (67) 3929-1976 e (67) 9 944-9717 (WhatsApp).
Por propositura da vereadora Charlene Bortoleto, ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), a audiência pública sobre segurança nas escolas na era digital.
O debate reuniu em Plenário, professores, estudantes, diretoras de escolas e palestrantes Sônia Maria Terezinha e Cintia Giselle Baltazar, o diretor do Cei Cida Castro, Aroldo Silva, o delegado Luca Venditto Bastos, o defensor público, Olavo Colli Júnior, o psicólogo Sidney Ferreira, a servidora Janaina (representando a secretária municipal de educação) além de pais e assessores parlamentares.
As vereadoras da Comissão de Educação da Câmara, Evalda Reis e Sirlene dos Santos Pereira compuseram a mesa de autoridades ao lado da vereadora proponente.
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia, também fez questão de acompanhar e opinar sobre o assunto, frisando a importância dos pais se fazerem presentes, de fato, na vida dos filhos. “A internet não é um ambiente físico, mas é um lugar. E, um lugar, onde os pais precisam ir e ver onde os filhos estão”, ressaltou.
O vereador Tonhão também esteve em Plenário acompanhando as palestras.
No início da audiência teve a fala da diretora da Escola Estadual Dom Aquino, Sônia Maria Terezinha Barbosa.
“Quem dá as rédeas em casa são os filhos e não os pais. Os pais é que tem que colocar limites. Até onde pode ir na internet”, ressaltou.
Ela fez questão de destacar ainda que as mídias e redes sociais são importante, para pesquisas, por exemplo, recursos de inteligência oficial, mas que é preciso direcionamento, devido a riscos como pedofilia, cyberbullying.
A educadora ainda fez questão de orientar os estudantes presentes, que bulliyng ocorridos nas mídias sociais devem ser falados aos pais/ responsáveis.
Também foi dada a oportunidade para estudantes falarem, como foi o caso de Giovana, de 16 anos, que frisou a necessidade de ter um olhar sobre a violência nas escolas, como um ato de prevenção, por parte dos pais e de fiscalização, por parte das autoridades.
A assessora parlamentar e professora, Francielli fez questão de destacar sobre a questão de privacidade (muitos filhos acham que os pais invadem), os atos fora e dentro das redes: “Tudo que seria crime fora de uma rede social, continua sendo na rede social. Fale com seus pais, com seu professor”.
Com 26 anos de docência, Cintia Giselle Baltazar, enfatizou o papel social, os saberes, que antes eram, exclusivamente, das famílias, mas que foram transmitidos para as escolas. Por meio de imagens, ela ainda traçou um paralelo sobre as brincadeiras e tempo livre, antigamente, os valores que devem ser transmitidos as crianças, adolescentes, pelos familiares, desde a infância.
A educadora chamou atenção ainda para os “desafios na internet”, comuns entre adolescentes e que o celular muitas vezes não é somente um instrumento de ligação ele é também se tornou uma babá.
Os benefícios da tecnologia, citando a lousa digital, em uso, numas escolas da cidade foram apresentados pela palestrante, bem como, a estrutura física, das escolas, em termos de segurança.
A audiência pública também foi um momento para alguns pais relatarem como lidam com situações de escola, vídeos em redes sociais. Alguns relataram até mesmo que usam aplicativos para controlar e acompanhar as ações dos filhos, em redes sociais.
Num outro momento de fala, o defensor público Olavo usou o texto do artigo 227, da Constituição Federal, para enfatizar as atribuições dos pais e responsáveis, o dever (obrigação) de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos.
Ele ainda falou do bombardeamento de informações das redes versus o negligenciamento nos relacionamentos sociais e a falta de maturidade de muitas crianças e adolescentes, diante de uma variedade de conteúdos, na rede, bem como, da fala e pensamentos de influenciadores digitais. “No mundo contemporâneo o que vale hoje é like, o maior número de curtidas e seguidores”.
O aliciamento de crianças e jovens no mundo virtual também foram citados, assim como, ameaças, recentemente divulgadas, na cidade, que tiveram um resultado: apreensões e estão em fase de processo.
Ao final, o defensor elencou cinco tópicos, para viabilizar ações diretas, na prevenção e melhoria nas escolas, no meio digital. São eles: formação de rede de debates constante; equipes multidisciplinares. A sociedade, as crianças e adolescentes e trabalho intenso junto as famílias.
O professor Giovany Vicente da Silva, iniciou a fala e desenvolveu o tema da audiência, apresentando o projeto desenvolvido junto a alunos com 5 anos, de idade, do Cei Cida Castro, em 2022, intitulado: Inteligência emocional para superação de conflitos e prevenção de ansiedade e depressão na infância.
Prestar as ações das crianças foi o principal recado do professor e ele também listou algumas práticas a serem viabilizadas em casa e na escola, ações que colaboram para o fortalecimento emocional das crianças:
No final da audiência, o psicólogo Sidney pontuou sobre alguns artigos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e propôs uma reflexão sobre certo e errado, céu e inferno, tendo como referência, o capítulo 4, do livro “Inteligência Emocional”, do autor Daniel Goleman.
Na sequência, a diretora da Funlec, Elizabeth Zanoni frisou a importância do evento, pois resultará em muitas ideias, reflexões, a partir das falas dos palestrantes, dos estudantes, pois, o papel dos educadores é formar e informar
A vereadora Charlene agradeceu a presença da direção, professores e coordenadores da escola Funlec, que levaram alunos para o debate.
No encerramento da reunião pública, a vereadora Charlene agradeceu todos pela presença, já anunciou que haverá uma segunda audiência pública sobre o tema.
Ela ainda explicou sobre a ideia da realização audiência, que é preciso falar sobre a questão, quebrar tabus. O objetivo foi propor uma reflexão a todos os envolvidos: educadores, pais, estudantes, deixando ainda um recado aos jovens presentes: que conversem sempre com os pais e responsáveis.
A primeira reunião da CPI do MST, que tem o objetivo de investigar crimes relacionados a invasões de terras, ocorreu na última terça-feira (24). O deputado federal Rodolfo Nogueira, membro da comissão, disse que o objetivo das investigações é de resgatar a segurança no campo. “Com o governo Bolsonaro, o produtor rural tinha segurança jurídica, agora com esse governo, os produtores estão vivendo uma insegurança como jamais vista antes. Essa CPI vai investigar os crimes cometidos por quem invade terras”, reforçou Nogueira.
Os trabalhos começaram com um grande debate em que parlamentares da ala governistas tentaram desqualificar as ações da comissão porém, deputados da oposição deixaram claro que o objetivo das investigações é resgatar a paz no campo.
“O artigo 161 do Código Penal diz: suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha, divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia, pena, detenção, esbulho possessório, invadir com violência a pessoa ou grave ameaça ou mediante recurso de mais de duas pessoas, terreno, edifício alheio, para fim de esbulho possessório é crime”, rebateu Nogueira.
O deputado que é membro da CPI disse que o crime é tipificado não somente no momento da invasão, mas também quando ocorre a depredação, destruição da propriedade particular. “A destruição de plantações, o abate de animais, destruição de currais de edificações, moradias são crimes. Crime também assim como atear fogo em maquinários, em currais, enfim, são crimes tipificados no nosso Código Penal”, explicou Nogueira.
O deputado reforçou que a CPI do MST “tem a missão de trazer a verdade para o Brasil”. Nogueira lembrou que a Reforma Agrária nunca foi respeitada pelo governo do PT.
“Devemos lembrar que há anos o agronegócio vem sendo refém desse tipo de movimento que ao invés de, juridicamente e pela lei, conseguir as suas terras pela reforma agrária, não faz! Pelo contrário, incitam e invadem propriedades”.O deputado do PL fez menção a Zé Rainha que foi preso por invadir e extorquir produtor rural. “E além do mais, como o líder de outro movimento que está preso por além de ameaçar proprietário de terra de uma fazenda, extorquiu o proprietário, extorsão é crime. Quero reforçar que o esbulho possessório é crime e que nós vamos investigar os crimes cometidos nessa CPI que são as invasões de terras. Não tem outra nominata nessa CPI a não ser os crimes cometidos por invasores de terras”, finalizou Nogueira.
Competição ficará concentrada no Ginásio Municipal de Esporte e Lazer nos dias 27 e 28 de maio
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude promove neste sábado e domingo, dias 27 e 28 de maio, o Campeonato Municipal de Voleibol masculino e feminino, no município.
O evento esportivo reunirá atletas de cidades da região, com partidas concentradas no Ginásio Municipal de Esportes, a partir das 18 horas (horário de Brasília). O objetivo é promover as práticas esportivas e a integração entre atletas.
Participam da disputa no masculino as equipes Atlético Vôlei BTG Bataguassu, AAVA. Anaurilândia, Vôlei Presidente Venceslau (Sertpv) e Instituto Cisalpina (Brasilândia). No feminino, disputam a competição as equipes Guerreiras Friends, Premier, As Patroas e Máster.
Haverá premiação em dinheiro para o primeiro, segundo e terceiro colocado de cada categoria (R$ 500, R$ 300 e R$ 200 respectivamente) além da disponibilização de troféus.
O secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, João Carlos Kotai, convida toda população para acompanhar a competição e lembrou que a gestão municipal está empenhada em incentivar todas as modalidades esportivas.
“O prefeito Akira Otsubo sempre se mostrou favorável ao incentivo a todas as modalidades esportivas. Desta forma, estamos trabalhando no sentido de realizar competições para diversos públicos. Convidamos a todos para prestigiarem a competição”, disse o secretário.
SERVIÇO
Torneio de Voleibol masculino e feminino
Datas: 27 e 28 de maio
Horário: A partir das 18 horas (horário de Brasília)
Local: Ginásio Municipal de Esportes (rua Ponta Porã, 207, centro)
Campo Grande/MS. A Polícia Federal prendeu uma mulher em flagrante, nesta quarta-feira (24/5), no aeroporto de Campo Grande/MS, na tentativa de embarcar com drogas em sua bagagem.
A mulher tinha como destino a cidade de Fortaleza/CE e, em sua bagagem, foi encontrada aproximadamente 30 kg de maconha.
As penalidades para o tráfico de drogas no Brasil são definidas pela Lei de Drogas e podem variar de acordo com diversos fatores, como o tipo e a quantidade de droga envolvida, a participação de outras pessoas, entre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp) E-mail:[email protected]
Chefes de missões diplomáticas da União Europeia radicados no Brasil visitam o Mato Grosso do Sul nesta quinta (25) e sexta-feira (26), com o objetivo de conhecer as potencialidades de negócios entre Mercado Comum Europeu e o brasileiro.
A comitiva é composta pelos seguintes representantes dos estados membros: Malta, Bélgica, Suécia, Croácia, Dinamarca, Portugal, Chéquia, Lituânia, Chipre e Polônia, além do chefe da União Europeia, embaixador Ignacio Ybañez.
O governador Eduardo Riedel recebe os integrantes da Missão nesta quinta-feira (25), às 10 horas, no Bioparque Pantanal, com a palestra “Encontro MS-EU: Potencialidades para o Desenvolvimento em Comum.
O atendimento à imprensa será feito após o evento no saguão do Bioparque.
Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, na madrugada desta quarta-feira (24), um Fiat Ducato de cor prata carregado com grande quantidade de fardos prensados de maconha. O condutor, homem de 18 anos de idade, foi preso por Tráfico de Drogas.
Os militares realizavam um bloqueio para fiscalização na rodovia MS-295 quando deram a ordem de parada ao condutor que seguia, em alta velocidade, sentido à cidade de Eldorado. O homem desobedeceu e fugiu por aproximadamente cinco quilômetros, quando perdeu o controle da direção e saiu da pista.
Questionado sobre a fuga respondeu que transportava maconha. A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil de Eldorado. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 4,2 milhões.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Em comemoração ao Dia da Indústria, comemorado no dia 25 de maio, presidente da Fiems, Sérgio Longen, irá homenagear, nesta quinta-feira (25/05), personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do setor industrial de Mato Grosso do Sul com o Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial, além de comendas e medalhas da Ordem Mérito Industrial. A solenidade será realizada às 20h, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS).
Maior honraria concedida pelo setor industrial, o Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial será entregue ao presidente da Suzano, Walter Schalka. Também serão homenageados pelo Sistema Fiems com as comendas da Ordem do Mérito Industrial: o presidente da J&F Investimentos, Aguinaldo Gomes Ramos Filho; o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Adecoagro, Leonardo Raul Berridi; e o diretor-presidente da Cerradinho Bioenergia, Paulo Oliveira Motta Júnior.
Além deles, também serão agraciados com a medalha da Ordem do Mérito Industrial o presidente do Grupo Pluma, Lauri Paludo; o diretor-presidente da Ambiental MS Pantanal – Grupo Aegea, Paulo Antunes; e o diretor-executivo da Mix Nutri, Danilson Charro.
A Prefeitura de Bataguassu, através do Núcleo Municipal de Turismo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Urbano e Rural orienta os agentes do trade turístico do município (estabelecimentos e prestadores de serviços do ramo) para realizarem o cadastro junto a plataforma Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).
A iniciativa nacional, por meio do Ministério do Turismo pode ser feita diretamente pelo site www.cadastur.turismo.gov.br/, de forma é gratuita.
De acordo com a chefe do Núcleo Municipal de Turismo, Maria Soares (Cida Baiana), a partir da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008), o cadastro passou a ser obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, com o intuito de promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no País.
Cida explica que o cadastro deve ser feito obrigatoriamente por meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, campings e guias de turismo.
Ainda que não sejam obrigados, o registro no Cadastur também é recomendável para restaurantes, cafeterias, bares, casas de espetáculos, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, além de locadoras de veículos para turistas e prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos e/ou especializadas em segmentos turísticos.
A chefe do Núcleo reforça aos prestadores de serviços turísticos a importância do registro dos seus empreendimentos e/ou serviços no site do Cadastur para a obtenção de vantagens como o acesso a linhas de crédito e financiamentos. “Quem não está no Cadastur e trabalha com turismo não existe oficialmente perante ao Ministério do Turismo. Os empresários a partir do cadastro podem formalizar convênios, ter acesso a linhas de crédito e financiamentos do Governo Federal além de que passam a constar nos registros do Ministério do Turismo, que é uma importante fonte de pesquisa para turistas de todo o Brasil e consequentemente pode ser uma porta de acesso a busca pelo turismo do nosso município”.
SERVIÇO
Mais informações sobre o cadastro podem ser obtidas no Núcleo Municipal de Turismo, que funciona anexo à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Urbano e Rural situada na rua Rio Brilhante, 405, centro, próximo à praça Manoel Cecílio de Lima).
Objetivo é identificar quem não repassou redução de preços
Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.
No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.
O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.
Formulário
A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.
Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.
No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
A produção de soja em Mato Grosso do Sul atingiu a marca histórica de 15 milhões toneladas do grão na safra 2022/2023, conforme os dados do boletim do Projeto Siga (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), mantido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Aprosoja/MS. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (23) em Maracaju, na abertura do Showtec.
O resultado é comemorado pelo Governo do Estado, pois demonstra o resultado positivo da estratégia de expansão agrícola em áreas degradadas, reforçando as políticas de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso do Sul. “Essa é uma notícia positiva, excelente para o nosso Estado e que já era observada pelos produtores e nas estruturas de armazenagem. Mato Grosso do Sul bate seu recorde de produção de soja atingindo 15 milhões de toneladas de soja, marca histórica em termos de produção do grão e com um aumento consolidado da área plantada”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, em Maracaju.
Secretário Jaime Verruck, na abertura do Showtec em Maracaju, comentou os dados da safra recorde de soja em MS
A produção recorde de soja decorre do aumento de 6% da área plantada, que atinge agora os 4 milhões de hectares na safra 2022/2023 e também da maior produtividade por hectare. “Atingimos os 4 milhões de hectares plantados, com um aumento da produtividade média, chegando a 62 sacas por hectare, sendo que a projeção era de 58 sacas. Expandimos a produção do grão para áreas que eram até então ocupadas pela pecuária e que tinham algum grau de degradação. Isso mostra que a política agrícola do Estado tem atingido resultados adequados”, afirma Jaime Verruck.
O titular da Semadesc destaca ainda que o crescimento na produção da soja, e também do milho no Estado, se reflete na expansão das unidades de armazenagem de grãos. “É um sinal evidente de que temos uma demanda crescente, tanto que temos recursos alocados no FCO, especificamente para esse tipo de empreendimento”, ressaltou.
A escola de Mato Grosso do Sul para a instalação de novas indústrias para o esmagamento e beneficiamento da soja é outro fator que reforça a atratividade do Estado para esse segmento. “Nos últimos anos, tivemos a expansão do processamento de soja no Estado, com a abertura da Coamo em Dourados; da Cooperativa Lar, em Caarapó; da Aliança Agropecuária em Bataguassu e devemos anunciar, nas próximas semanas, uma nova indústria de soja em Naviraí. Isso mostra a grande disponibilidade do grão no Estado, que se reflete também na balança comercial, com a soja sempre nas primeiras posições na pauta de exportações”, finalizou Jaime Verruck.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou a implementação do novo sistema denominado e-SUS APS. O e-SUS APS trata-se de um sistema de Prontuário Eletrônico que é ofertado pelo Ministério da Saúde e destinado às Unidades de Saúde da Família (USF).
Para a fase inicial de transição das plataformas foram selecionadas quatro unidades pilotos: USF Eurídice Chagas Cruz, USF Novo Oeste, USF Vila Alegre e USF Joel Neves.
A secretária da SMS, Elaine Furio destaca que a pasta já havia diagnósticado a necessidade de reestruturar a situação da tecnologia das USFs. “A implantação do sistema vai viabilizar esse processo, com a qualificação dessa base de dados, tornando-as mais precisas, e sem custos aos cofres públicos, pois, é fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde”.
Elaine explica ainda que a implementação acontece de forma gradativa e se estenderá para todas as USFs do Município. O processo de implantação do novo sistema tem sido conduzido por servidores da Central de Regulação, Núcleo de Educação Permanente, além do apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e da empresa AMED.
SISTEMA e-SUS APS E OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO
A nova ferramenta é um software onde ficam armazenadas todas as informações clínicas e administrativas dos pacientes de cada unidade, possibilitando redução do tempo de espera por atendimento, sustentabilidade, melhor armazenamento de dados, fácil acesso dos profissionais aos prontuários e o principal informatizar o fluxo do cidadão no serviço da Rede Municipal.
O sistema possibilita também a redução das inconsistências das informações sobre a produtividade e a correta atualização de cadastros enviados ao Ministério da Saúde, uma vez que a produção passar a ser integrada e transmitida diretamente à base de dados do governo federal, evitando a perdas de informações e contribuindo para adequada gestão do cuidado.
A Superintendência Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou na terça-feira, dia 23 de maio, a entrega de aparelhos celulares modelo Xiaomi Redmi 10 direcionado para seis estudantes que se destacaram no decorrer do ano passado durante as ações do Projeto Piracema.
A atividade foi realizada no gabinete municipal e contou com a presença do prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MBD), do promotor de Justiça, Edival Goulart Quirino além de vereadores, secretários municipais, estudantes e familiares.
Foram premiados na oportunidade os alunos Luiz Gustavo Barbosa Bertolino e Adryan Soares Fagundes, ambos representantes da Escola Municipal “Pedro Domingues de Figueiredo”, no Distrito de Nova Porto XV; Gabriely Aparecida Silva de Souza, Arthur Augusto Breda Santos e Guilherme Felipe Lourenço Bento, da Escola Municipal “Marechal Rondon” e Marina Bachega de Jesus, representante da Escola Ceja.
Os alunos participaram das atividades do projeto, através da parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).
Foto Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
Durante a entrega dos celulares, o promotor de Justiça, Edival Goulart Quirino comentou que o Projeto Piracema foi lançado em março de 2022 e vem sendo formatado pelo MPMS desde 1993, visando à defesa do patrimônio ambiental dos municípios impactados.
São atendidos estudantes de Bataguassu, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo – municípios estes impactados pelo enchimento do lado da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Usina de Porto Primavera).
O objetivo é fomentar a responsabilidade ambiental e educacional. “Só no ano passado foram atendidos cerca de 1 mil estudantes pelo projeto. É importante manter viva essa história e melhorar cada vez mais a qualidade ambiental. Temos recurso para prosseguir com o projeto por vários anos, inovando em atividades que possam fomentar em nossos estudantes o sentimento de consciência ambiental”.
Foto Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) comentou sobre o empenho do MP desde a época do enchimento do lago com relação aos impactos ambientais causados pela construção da usina de Porto Primavera.
“Acompanhei as lutas em defesa do meio ambiente e hoje temos o retorno com um projeto importante como é o Piracema. Poder valorizar, premiar e destacar essas crianças é muito importante. Esse projeto vai trazer muitos frutos positivos”, disse o prefeito.
A superintendente municipal do Meio Ambiente, Camila Bachega, comentou sobre a proposta do projeto, que é pensar de forma diferente o meio ambiente.
Foto Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
Ela lembrou que através da parceria com o Piracema, a Superintendência está promovendo ações ambientais que já oportunizaram aos alunos visitações à Unidade de Transbordo de Bataguassu e ao Bioparque Pantanal, em Campo Grande, tudo custeado com recursos do projeto.
Estiveram presentes durante a entrega, o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício do XV (PSDB) além dos vereadores Cesar Martins (MDB) e Nivaldo Reis (PSB); a secretária municipal de Educação e Cultura, Regina Duarte de Barros Dovale; e a chefe de gabinete, Maria Aparecida Maia.
As seis dezenas do concurso 2.595 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, 750, em São Paulo, com transmissão pelo canal do Youtube e pelo Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 39 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, vai receber R$ 227 mil de rendimentos no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples – com seis dezenas marcadas – custa R$ 5.
Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, que este ano está em sua 13ª edição, já podem ser feitas nas lotéricas e pela internet, em volantes específicos do concurso especial. O prêmio – estimado em R$ 180 milhões – não acumula. O sorteio do concurso 6.172 será realizado no dia 24 de junho, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O apostador também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
Equipe do Ministério da Cultura e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) promovem quinta-feira (25), o Fórum Técnico – Lei Paulo Gustavo. Voltado para gestores de cultura municipais e estaduais, o fórum vai debater e orientar sobre a adesão e os procedimentos para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo pelos estados e municípios.
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda ressalta a importância da participação dos gestores para que nenhum município fique de fora.
“O Governo do Estado e o Ministério da Cultura vão oportunizar essa preparação no conhecimento da plataforma e na elaboração das propostas para que a gente consiga fazer com que haja uma captação total e uma boa utilização deste recurso”, pontua o secretário.
Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 52 milhões em recursos. Deste montante, R$ 25 milhões serão divididos proporcionalmente entre os municípios e R$ 27 milhões serão geridos pelo Estado.
Para o presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Max Freitas, a vinda de técnicos do MinC para este Fórum Técnico é fundamental. “Os gestores municipais poderão tirar dúvidas e aprender mais sobre a Lei Paulo Gustavo, para que o seu município possa usar com excelência o recurso destinado. Além disso, a Fundação de Cultura também está em visita aos municípios ouvindo as necessidades desses gestores e também dos fazedores de cultura, para que os editais sejam inclusivos e os recursos cheguem realmente a todos”, destacou Max.
O Fórum Técnico para capacitar gestores municipais de Mato Grosso do Sul quanto à implementação da Lei Paulo Gustavo será no dia 25 de maio, das 9h às 17h, no auditório da Governadoria, na Avenida dos Poetas, no Parque dos Poderes. Informações pelo telefone: 3316-9101.
Programação
Das 9h às 12h – Abertura com MinC, poderes públicos locais e representantes da Sociedade Civil, e em seguida a apresentação geral sobre o Sistema Nacional de Cultura;
Das 14h às 17h – Oficina técnica com apresentação das regras gerais da Lei Paulo Gustavo e da plataforma TransfereGov, exclusiva para gestores municipais e estaduais que vão operar a Lei.
LEI PAULO GUSTAVO
Chamada Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista que morreu em 2021, vítima de Covid-19, a Lei garante po investimento direto de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, nas 27 unidades federativas e mais de 5,5 mil municípios do País.
Segundo o Ministério da Cultura, a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Ainda conforme o Ministério da Cultura, Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.” A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
As inscrições para a Corrida do Pantanal foram encerradas nesta terça-feira (23/05). As 20 mil vagas foram preenchidas cinco dias após o lançamento do evento. Os números da edição de 2023 impressionaram. Foram mais de 1.200 inscritos em menos de uma hora de lançamento; 10 mil participantes se inscreveram em menos de 24 horas, e em quatro dias, foram 15 mil inscritos.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, reconheceu que foi uma surpresa bater a quantidade de 20 mil inscritos tão rapidamente, o que mostra a credibilidade da Corrida do Pantanal e do Sesi. “Nós vamos trabalhar agora para ver se a gente consegue ampliar minimamente esse número de inscrições em breve. Não é uma certeza, vamos avaliar as condições pra ver se conseguimos de forma legal e com segurança pra todos ampliar o número de corredores”, prometeu.
A Corrida do Pantanal está marcada para o dia 8 de outubro. Serão três percursos: 5, 7 e 15km. Todos os inscritos que completarem a prova vão participar do sorteio de um automóvel e três motocicletas zero km. A competição foi dividida nas seguintes categorias: indústria (masculino e feminino), geral (masculino e feminino), pessoas com deficiência (visuais) e cadeirantes (masculino e feminino), elite A e B.
A Corrida do Pantanal é uma realização do Sesi e da TV Morena.
A previsão para quarta-feira (24) é de tempo claro em todo o Estado, de acordo com o Inmet (Instituto de Meteorologia). O Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) destaca a atuação de uma massa de ar favorecendo o tempo seco em Mato Grosso do Sul.
Para Campo Grande, a temperatura mínima prevista é de 18°C e a máxima de 29°C. Em Dourados, mínima de 15°C e máxima de 29°C. Na região Leste, Anaurilândia terá mínima de 16°C e máxima de 29°C. No Sul, Ponta Porã registra mínima de 16°C e máxima de 27°C, Iguatemi com mínima de 16°C também e máxima de 28°C.
Corumbá terá mínima de 21°C e máxima de 32°C. Porto Murtinho com mínima de 21°C e máxima de 33°C. No Bolsão, Três Lagoas e Paranaíba terão mínima de 15ºC e máxima de 30°C.
João Pedro Flores, do Programa de Estágio Supervisionado
