Acordo da SES com a Organização Pan-Americana da Saúde é resultado de atuação do MPT-MS para o fortalecimento dos profissionais das unidades públicas de saúde
25/04/2023 – Como parte das ações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) alusivas ao Abril Verde, o mês nacional de conscientização sobre a importância da prevenção e redução dos acidentes de laborais, a instituição sediou, no dia 19 de abril, o lançamento do Programa Renast Fronteiras MS, uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) voltada para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial aos trabalhadores de saúde do SUS nos treze municípios fronteiriços do estado, além de Ribas do Rio Pardo e Inocência. ecialid
A parceria é culminância de uma atuação do MPT-MS junto aos Cerest’s regionais (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), realizada por meio de um projeto nacional do MPT, o “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Um Procedimento Promocional – que permite uma atividade mais articulada da instituição – para implementação desta iniciativa na esfera local foi instaurado no final de 2021 e, desde então, tiveram início as ações práticas visando reduzir ou eliminar as formas de trabalho que prejudiquem a saúde destes trabalhadores.
Entre ações previstas no âmbito do Programa Renast Fronteiras MS estão a capacitação da rede de atenção à saúde para apoio e assistência das doenças residuais dos trabalhadores do SUS; a conscientização dos gestores municipais sobre sua responsabilidade como empregador na efetivação da atenção à saúde aos trabalhadores; a formação das equipes multiprofissionais dos municípios para a implantação da atenção psicossocial aos trabalhadores da saúde, entre outras ações. A sustentabilidade do programa se dará por meio de financiamento, garantido mediante recursos da SES, programação, recursos humanos e articulações institucionais.
Saúde na fronteira seca e implantação de grandes indústrias
Conforme o projeto da SES, foram delimitados os 13 municípios sul-mato-grossenses que fazem fronteira com a Bolívia e Paraguai – Corumbá, Porto Murtinho, Caracol, Antônio João, Ponta Porã, Bela Vista, Mundo Novo, Japorã, Ladário, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Sete Quedas – levando-se em conta especificidades socioeconômicas.
A maioria deles faz “fronteira seca” com os países vizinhos, ou seja, tem divisa somente de rua com o Paraguai e a Bolívia, facilitando a movimentação de moradores entre países por diferentes razões, o que aumenta o fluxo de atendimento e gera dificuldades em desenvolver uma política efetiva de saúde, repercutindo negativamente na saúde física e mental dos profissionais do SUS que atuam nestes municípios.
Posteriormente, a Secretaria de Saúde incluiu os municípios de Inocência e Ribas do Rio Pardo considerando-se que ambos estão prestes a receber indústrias globais de produção de celulose, o que levará a importantes mudanças nos perfis populacional e, consequentemente, endêmico, em um pequeno intervalo de tempo.
“Já foram realizadas diversas reuniões para interlocução e aproximação dos órgãos que atuam na temática da proteção do trabalhador da área da saúde e que já começam a gerar resultados. O programa da Secretaria Estadual de Saúde foi lançado na Sede do MPT-MS, neste mês tão simbólico para a saúde e segurança do trabalhador, e acredito que será um marco no apoio à atividade dos profissionais da área da saúde”, pontua a procuradora do Trabalho Claudia Noriler, titular de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT-MS e coordenadora do projeto “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Sistema Único de Saúde (SUS)” no âmbito regional, que participou do lançamento do programa da SES por videoconferência, do município de Três Lagoas, onde atua.
Na cerimônia, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou a importância da iniciativa da Secretaria de Saúde. “Nosso poder público está voltando o olhar para um tema que é a prioridade do MPT desde sempre. Cumprimento a SES e espero que possamos continuar a atuar de forma articulada, buscando maneiras de tornar o trabalho melhor, para que seja motivo de propósito e saúde, e não somente de sustento das pessoas”, disse.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, externou entusiasmo por incluir no projeto dois municípios – Inocência e Ribas do Rio Pardo – que estão fora da linha de fronteira, e também por passar a “contar com a expertise da OPAS para auxiliar com estratégias de preservação da saúde do trabalhador”. “Construir hospitais, investir em infraestrutura e tecnologia, certamente é muito importante para um bom serviço de saúde. Mas, antes disso, precisamos pensar que uma boa oferta ao cidadão depende, fundamentalmente, de investimento no trabalhador, na sua capacitação, na sua saúde mental”, ponderou.
Para a coordenadora estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador da SES, Maria Madalena Xavier de Almeida, o programa, que será implementado por meio do Cerest, vai contribuir para o fortalecimento da Política Estadual de Vigilância em Saúde e para as Redes de Atenção à Saúde do Estado. “A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Trabalhadores vai fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial dos Trabalhadores do SUS. A promoção da saúde e segurança no ambiente laboral contribui para uma melhor da qualidade de vida de todos os trabalhadores em saúde”, afirmou.
Abril Verde
A campanha Abril Verde é uma estratégia de conscientização sobre a importância da promoção da saúde no trabalho, do cumprimento das normas regulamentadoras, sanitárias e ambientais relativas ao meio ambiente do trabalho. Essa mobilização inclui conteúdos nas redes sociais e um conjunto de ações durante o mês de abril, incluindo a iluminação de fachadas de prédios e monumentos.
Neste ano, a campanha volta a reforçar a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), por meio do mote “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”.
Durante o “Abril Verde”, o MPT e instituições parceiras também prestam homenagem a todas as vítimas de acidentes e doenças decorrentes de atividades laborais. Em 28 de abril – Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes do trabalho – o mundo todo lembrará a morte de 78 trabalhadores e trabalhadoras na explosão de uma mina no estado americano da Virgínia, na década de 1960.
Fotos: Ascom MPT-MS/Divulgação Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
