Em Três Lagoas vários motoristas alegam já terem sido multados sem uma explicação lógica
Nesta semana, circulou pelas redes sociais a foto de um carro que teria sido multado, mesmo sendo transportado por um guincho. A imagem viralizou e levantou vários debates sobre motoristas que recebem multas, consideradas duvidosas.
Em Três Lagoas vários motoristas alegam já terem sido multados sem uma explicação lógica. Lidar com uma multa de trânsito nunca é uma situação agradável. Além dos encargos burocráticos que esse processo exige o tempo para formular e apresentar um bom recurso pode ser precioso na vida de qualquer condutor. Porém, há situações em que essa preocupação se torna ainda maior, como, por exemplo, um recurso de multa por uma infração em que o condutor nunca esteve no local da infração. A sensação de estar sendo prejudicado por algo que você nem ao menos cometeu pode ser desesperadora.
O Código de Trânsito Brasileiro é responsável por definir as regras de circulação de trânsito para os condutores brasileiros. Junto com as Resoluções do Contran, a lei máxima de trânsito determina as penalidades necessárias aos condutores que descumprirem com medidas previamente publicadas em seus artigos.
Dessa maneira, é comum, diariamente, motoristas serem multados nas estradas e rodovias Três Lagoas por não seguirem essas regras. Porém, em algumas situações, é comum vermos, também, condutores sendo multados de forma injusta.
Alguns relatam, inclusive, multas sendo atribuídas em seu nome sem nunca ter estado no local da infração. Esse tipo de situação relatada pelos condutores causa muita preocupação, pois essas multas podem levar ao acúmulo de pontos e até mesmo à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diariamente, muitos condutores são penalizados nas estradas e rodovias da região do Bolsão. É claro que, na maioria dos casos, essas penalidades servem para alertar e orientar os motoristas a seguirem com as determinações da lei de trânsito. Todavia, essa não é exatamente uma unanimidade, pois muitos motoristas são prejudicados com autuações injustas e que podem acarretar sérias complicações com sua CNH.
Desde uma autuação mal interpretada até erros no preenchimento da infração, muitos três-lagoenses relatam a falta de critérios nas aplicações de muitas penalidades. Como muitas multas são registradas por aparelhos eletrônicos, como radares, por exemplo, é comum que se constatem falhas na tecnologia também.
O importante é o condutor ter em mente que se ele não cometeu erro algum, é possível justificar a situação dentro da lei e evitar ter que arcar com essas multas injustas. Além disso, há casos ainda mais graves, como multas em que o condutor sequer esteve no local da infração.
Como um direito assegurado pela Constituição Federal, o condutor poderá recorrer de qualquer autuação sempre que julgar indevida ou irregular.
O que fazer se você for multado indevidamente?
Ao receber uma Notificação de Autuação, prontamente, o condutor busca em sua memória o possível momento em que cometeu a infração que está sendo imposta em seu nome.
Contudo, ao se deparar com a data, a hora e o endereço do local informado na notificação, acaba se dando conta que a infração registrada está errada, pois nunca esteve no local. Nesse momento é normal que o nervosismo aperte e você busque culpados pelo ocorrido.
É importante, nessa situação, manter a calma. Pois o problema pode ser resolvido sem tanto estresse assim. Em boa parte dos casos, o que ocorre é um erro de preenchimento no Auto da Infração por parte do agente de trânsito.
Conforme especifica o art. 280 do CTB, o auto da infração será lavrado quando constatada alguma irregularidade prevista no Código de Trânsito.
O auto da infração deverá conter algumas informações sobre o veículo que, necessariamente, precisarão estar presentes para que a multa seja aplicada de acordo com a lei. Dentre essas informações constam o local, data, e hora, assim como a tipificação da infração cometida.
Além disso, características importantes para identificar a placa do veículo também precisam ser constatados, como a sua marca e espécie, por exemplo. Sendo assim, é comum que, em boa parte dos casos de multa indevida, o agente tenha cometido um equívoco no preenchimento desse auto da infração.
Por azar do condutor, o número da sua placa e modelo do veículo poderão corresponder àquele veículo em que a multa estaria sendo endereçada. Dessa maneira, é possível pedir a anulação da multa, por meio do recurso, descrevendo e comprovando que o veículo notificado está errado. O condutor pode usar recibos do trabalho, estacionamentos, pedágios ou imagens que demonstram que não estava no local no momento da infração.
