A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul acaba de dar um passo importante para a construção de um ambiente mais justo, igualitário e inclusivo no serviço público com a criação do Fórum Permanente para a Equidade, Inclusão e Integração entre as Trabalhadoras e os Trabalhadores da secretaria.

A medida, formalizada pela Resolução/SEFAZ nº 3.435, de 6 de março de 2025, publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado, tem como objetivo principal promover a equidade de gênero e a inclusão no ambiente organizacional, criando um espaço de reflexão e ação para combater a desigualdade e a melhoria das condições de trabalho das mulheres no setor público.

O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destaca a importância da criação do fórum, afirmando que ele é uma resposta a um diagnóstico crescente sobre a necessidade de abordagens mais estratégicas para a inclusão de gênero nas instituições públicas.

“A criação deste fórum é um marco significativo na promoção de um ambiente mais inclusivo na Sefaz. Acreditamos que ao promover o compartilhamento das experiências e desafios, poderemos não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também fortalecer a eficiência e o desempenho da Administração Pública em Mato Grosso do Sul”, afirma Flávio César.

O fórum será um espaço de diálogo aberto e participativo, que funcionará tanto de maneira física quanto virtual, permitindo a participação de todos os servidores da Sefaz, sem distinção de gênero.

De acordo com a resolução, o fórum será composto por grupos de estudo e discussão que terão como foco não apenas a análise da realidade organizacional da Sefaz, mas também a implementação de ações concretas para mitigar as desigualdades de gênero existentes.

As iniciativas poderão incluir campanhas de conscientização, capacitações, treinamentos e outras ações de sensibilização.

O secretário também salienta que, além da conscientização, o fórum terá um papel essencial na criação de indicadores de acompanhamento e avaliação das medidas adotadas, garantindo que os resultados sejam efetivos e continuem a promover a equidade.

“Este fórum tem um caráter horizontal, em que todos os servidores, independentemente de seu cargo ou função, terão a oportunidade de contribuir com suas ideias e sugestões. Estamos convencidos de que, ao trabalhar juntos, podemos construir um espaço mais justo e integrado, onde as mulheres se sintam igualmente valorizadas e com as mesmas oportunidades de crescimento”, complementa o secretário.

O Comitê de Ética da Sefaz será o responsável por coordenar e acompanhar as ações do fórum, assegurando que as atividades e propostas apresentadas sejam executadas de forma eficaz e em conformidade com os objetivos da resolução.

A participação ativa das trabalhadoras e trabalhadores será essencial para o sucesso do fórum, que visa, assim, não apenas a promoção de mudanças no ambiente de trabalho, mas também a construção de uma cultura organizacional mais equitativa e inclusiva.

“A criação do fórum Permanente para a Equidade, Inclusão e Integração reflete o compromisso da Sefaz de Mato Grosso do Sul com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo. Com esse passo, a Sefaz espera servir como exemplo para outras instituições públicas, demonstrando que é possível e necessário construir um serviço público mais igualitário e respeitoso para todos os seus servidores”, conclui o secretário.

Semana da Mulher

Até o dia 14 de março, a Sefaz promoverá uma série de palestras e debates com diferentes temas voltados ao fortalecimento do protagonismo feminino.

Nesta terça-feira (11), os objetivos do Fórum Permanente para a Equidade, Inclusão e Integração será tema de palestra ministrada pela auditora fiscal da Receita Estadual, Izabel Ribeiro.

Outros temas importantes também serão abordados ao longo da semana, como a palestra “O que é ser Mulher na Sefaz-MS?”, com a auditora fiscal Silvia Cristina Barbosa Leal, no dia 12, que apresentará um panorama das conquistas e desafios das mulheres na Sefaz.

Já no dia 13, a subtenente da Polícia Militar, Edilaine Mansueto Alves, falará sobre a “Mudança na Cultura Masculina”, um debate sobre como as estruturas do machismo ainda estão presentes na sociedade e no ambiente institucional, e como é possível construir um espaço mais igualitário, com a participação ativa de homens e mulheres.

O evento será encerrado no dia 14 com a palestra da consultora de beleza Flávia Rech, que discutirá a importância da autoestima e do autocuidado para as mulheres, temas fundamentais para o bem-estar pessoal e profissional.

Comunicação Sefaz

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (11) o decreto de número 16.582, instituindo a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. A medida reforça as ações já existentes na esfera da transparência e controle da gestão do Estado, aumentando ainda mais a segurança e confiabilidade da administração pública.

De acordo com o decreto, serão produzidos relatórios quadrimestrais por comitês de compliance, subordinados a um comitê central, sobre o desenvolvimento da PCP. Tais comitês terão caráter deliberativo e permanente, sendo constituído por membros da alta gestão.

Esses instrumentos serão usados para implementar, executar e monitorar as respectivas ações, interagindo cada um com seu setor da administração pública. Os dirigentes máximos de cada pasta deverão assinar termos de compromisso quanto ao desenvolvimento da PCP.

Ainda conforme o decreto, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) será a responsável pelo fomento da PCP a partir de elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas.

Além disso, a Controladoria também terá que oferecer toda orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada. Para tal, um acompanhamento contínuo deve ser desenvolvimento.

Já a Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) ficará à frente da incorporação da PCP ao processo de planejamento estratégico do Executivo, informando os dados dos contratos de gestão e demais projetos dos órgãos. À Segov também caberá mapear processos e facilitar o acesso aos sistemas correlacionados aos dados públicos necessários.

O que é a PCP?

A Política de Compliance Público é o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a confirmidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das polítcas públicas e a satisfação dos cidadãos, por meio do fomento, da implantação, da execução e do monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, segundo explica o decreto.

Os dois eixos principais da PCP são a integridade e a gestão de riscos. No caso da integridade, ela é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.

Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”, enquanto risco é “possibilidade de um evento ocorrer e de afetar desfavoravelmente a realização dos objetivos do órgão ou da entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”, pontua o decreto.

Comunicação Governo de MS