O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prendeu nesta sexta-feira (01/07) duas mulheres de 21 e 24 anos por tráfico de drogas, na MS-164, zona rural de Ponta Porã. O entorpecente era transportado em um mocó, compartimento oculto feito no carro para tentarem ludibriar a fiscalização.
Os policiais faziam bloqueio na região conhecida com Trevo do Copo Sujo quando deram ordem de parada a condutora do veículo VW/Gol, de cor branca. Durante entrevista as duas entraram em contradição e apresentaram muito nervosismo na abordagem.
Em busca minuciosa ao veículo foi localizado um compartimento oculto no assoalho do carro escondendo 78 tabletes de maconha, que após a pesagem totalizaram 72 quilos do entorpecente. As duas disseram que foram constratadas para levar o veículo de Ponta Porã até Dourados, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.
O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 150 mil, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Ponta Porã, juntamente com as duas autoras e o veículo. A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas no telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Até o fim de julho, a Justiça deve se posicionar sobre o pedido de anulação da arbitragem feito pelos irmãos Batista
Neste mês, a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Brasil, que ocorre há quase quatro anos, será alvo de um julgamento crucial. Até o fim de julho, a Justiça deve se posicionar sobre o pedido de anulação da arbitragem feito pelos irmãos Batista, abrindo espaço para que a empresa indonésia finalmente assuma a produtora de celulose, ou levando o conflito de volta à estaca zero.
Os dois lados ainda poderão recorrer da decisão e alongar o imbróglio de R$ 15 bilhões, que fica mais caro à medida que o tempo passa. Desta vez, porém, mesmo que o litígio seja postergado, uma potencial transferência de controle seria mais rápida, já que a Eldorado não tem mais dívidas garantidas pela J&F.
De acordo com fontes próximas ao processo, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, se comprometeu em concluir o julgamento sobre o pedido de anulação até o fim de mês, antes de seguir para Brasília, onde vai atuar como juíza auxiliar no gabinete do ministro Villas Bôas Cueva (STJ).
Se sua decisão for contrária à J&F, o tribunal arbitral poderá ordenar a concretização da venda do controle da Eldorado. A operação seria relativamente simples, já que as ações detidas pela J&F (50,59% do total) e os recursos da PE (cerca de US$ 1 bilhão) estão depositados em juízo no Itaú.
Nesse caso, a transferência de controle poderia não ser concretizada em ao menos duas situações: se o tribunal não estiver completo, com os três árbitros, e se a J&F conseguisse em curtíssimo prazo uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo os efeitos da sentença arbitral, como aconteceu na etapa atual da disputa.
No ano passado, a própria juíza Renata Maciel chegou a autorizar a transferência das ações à PE, mas a J&F conseguiu suspendê-la junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. Em caso de recurso à nova decisão, a análise ocorrerá nessa mesma câmara.
Caso a juíza decida pelo pedido de anulação, uma nova arbitragem teria de ser iniciada se a PE não tiver sucesso ao recorrer às demais instâncias.
No setor de base florestal e no mercado financeiro, estima-se que a conta de perdas e danos a ser paga pelo perdedor pode ser superior a US$ 1,3 bilhão, considerando-se somente a geração de caixa livre do projeto de expansão da Eldorado, que ainda não saiu do papel. Até agora, a holding dos Batista foi derrotada por três a zero no processo arbitral.
Procurada, a PE não comentou o assunto. Em nota, a J&F afirmou que “confia que a Justiça garantirá seu direito ao devido processo legal: justo, imparcial e equilibrado”.
Moradores das cidades agradeceram pelo desenvolvimento conquistado nos últimos anos
O pré-candidato do PSDB ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, esteve nos municípios de Bataguassu e Anaurilândia nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º). Ele conversou com a população, que agradeceu o empenho e trabalho do ex-secretário de infraestrutura, principalmente, pela pavimentação das vias, que acelerou o desenvolvimento das cidades nos últimos anos.
“Ouvir o que vocês têm a dizer é uma de nossas principais preocupações, as demandas de cada município devem vir de vocês, só assim é que faremos um bom governo, em que cada cidade do Estado se desenvolve por igual”, destacou Riedel, que cumpriu uma série de agendas na reunião lado da ex-ministra e pré-candidata ao Senado, a deputada federal Tereza Cristina, que foi bastante celebrada por sua atuação à frente do Ministério da Agricultura, especialmente durante o período de pandemia.
Riedel e Tereza conversaram com empresários e trabalhadores locais, e discutiram alternativas que possam garantir ampliação de investimentos e atração de novas empresas que possam garantir geração de mais empregos e melhoria na renda de toda a população.
Em Anaurilândia, Eduardo Riedel falou com imprensa local, moradores e visitou o balneário municipal, que fica às margens do rio Paraná. A estrada que dá acesso ao local foi asfaltada há dois anos e o prefeito Edson Takazono agradeceu a Riedel pelo trabalho que resultou em investimento no lazer e turismo.
“Conseguimos desenvolvimento em todas as áreas, na saúde, educação, segurança e ainda conquistamos essa pavimentação para nosso balneário, que traz ainda mais melhorias para economia e turismo de nosso município. Só tenho a agradecer ao Riedel, que esteve sempre ao nosso lado quando precisamos”, finalizou o prefeito.
A Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu Capacitação em identificação, diagnostico e tratamentos com animais peçonhentos para profissionais da Rede Municipal de Saúde, nesta quinta e sexta-feira (30 e 01).
O curso foi organizado pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (Neps), e sediado no Hospital Regional Costa Leste Magid Thomé e na Câmara Municipal. Ministrada por membros da Secretaria Estadual de Saúde (SED).
A capacitação foi oriunda do aumento de notificações de acidentes registrados no estado e no município, e o objetivo é capacitar a equipe multiprofissional para prestar melhor atendimento aos agravos ocorridos.
Participaram do curso cerca de 170 profissionais entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, além de agentes de combate à endemias, agente comunitário de saúde, profissionais da vigilância epidemiológica, meio ambiente e polícia ambiental.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), realizou na manhã da última quinta-feira (30), no auditório da AEMS, a terceira Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, para divulgar o Relatório Bienal 2020/2021 previsto na Lei Municipal nº 2925/2015.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Angela Brito, a audiência foi proveitosa, reuniu diversas representatividades que contribuíram de alguma forma para a educação de Três Lagoas. Angela reforçou a importância desta etapa da audiência, já que em breve um novo plano para os próximos anos deverá ser elaborado e a contribuição dos especialistas na área e a população que utiliza o serviço pode se construir uma educação cada vez melhor.
AUDIÊNCIA
O Plano Nacional de Educação (PNE), criado através da Lei 10.172 publicada em 09 de janeiro de 2001, é um documento que possui força de lei e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos.
Os planos de educação possuem diretrizes, ou seja, metas acompanhadas de estratégias que orientaram a União, Estados e Municípios quanto ao projeto educacional que se deseja alcançar e a capacidade técnica e financeira para a execução destas propostas durante o período de 10 anos. Esta é a terceira audiência realizada, para acompanhar o desenvolvimento do planejamento que foi traçado.
O PNE 2014/2024, aprovado em 26 de junho de 2014, foi fruto de um amplo e democrático processo de debate que culminou na Conferência Nacional de Educação (CONAE – 2014) e serviu como base para elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, municípios e Distrito Federal. Entre as principais diretrizes está: erradicação do analfabetismo; melhoria da qualidade de ensino; valorização dos profissionais da educação e difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
RELATÓRIO BIENAL DE MONITORAMENTO
Durante a audiência foram apresentados os resultados de todas as 20 metas traçadas para o período, determinando o percentual da meta alcançada por período e a fonte do indicador.
Entre as metas apresentadas estava a de Universalizar, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Os dados indicam que 100% das crianças com idade entre 4 e 5 anos estão frequentando as escolas e 51,8% das com idade entre 0 a 3 anos estão em alguma unidade escolar de Três Lagoas.
Uma das metas traçadas para o período é a de Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano, os dados apontam que no final do ano de 2021 a meta atingida foi de 99,22%.
As outras 20 metas foram amplamente debatidas durante o encontro que contou com representantes do Poder Executivo com a Prefeitura, Secretarias, Conselhos; o Poder Legislativo com suas comissões e o Tribunal de Contas; o Ministério Público, Promotorias e Procuradorias e a Sociedade Civil Organizada com a APAE, a APM, Lions, SINTED, entre outros.
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL) abriu nesta sexta-feira (01), o prazo de inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Feminino. Podem participar equipes compostas com atletas acima dos 15 anos ou que completem ainda neste ano.
Conforme o regulamento, podem se inscrever os times que tenham jogadoras moradoras de Três Lagoas, ou que estudem ou trabalhem no Município, abrindo espaço para duas atletas de fora na equipe.
As fichas devem ser retiradas, preenchidas e entregues na sede da SEJUVEL, localizada no Ginásio Municipal “Cacilda Acre Rocha” até do dia 07 de julho. Sendo mais uma competição solidária, no ato da inscrição, o representante de cada time deve entregar uma caixa com 12 caixas de 1 litro de leite longa, que serão revertidas às entidades filantrópicas no Município. Mais informações pelo telefone: (67) 3929-1800.
A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ofertou nesta sexta-feira (01/07) aos servidores do Município, o curso de Planejamento das Contratações Públicas da Nova Lei de Licitações.
A capacitação foi promovida na Sala de Reuniões da Escola Municipal Arthur Hoffig, onde os servidores municipais se interaram das novidades em relação à Nova Lei de Licitações.
A Prefeitura de Brasilândia realiza constantemente capacitações para os servidores públicos, no intuito de manter a prestação de serviço de melhor qualidade para a população.
Policiais penais de Mato Grosso do Sul viajaram até a cidade de Mogi das Cruzes (SP) esta semana para a retirada de mais seis veículos adaptados para transporte exclusivo de mulheres com restrição de liberdade, que estejam em período gestacional, parturientes, crianças que acompanham as mães no sistema prisional, idosas ou com deficiência.
As viaturas foram repassadas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e integra as ações da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Pnamp). O Depen também fornece equipamentos de segurança para transporte de crianças (bebê conforto).
Os veículos serão para uso das seis unidades prisionais de regime fechado nas cidades de Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Rio Brilhante, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste.
Em novembro do ano passado, uma viatura já havia sido entregue à Agepen para ser utilizada no atendimento a reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), na Capital.
As seis novas viaturas chegaram à Sede da Agepen, em Campo Grande, nesta última quinta-feira (30) e ainda passarão pelo processo de emplacamento e demais processos burocráticos de documentação antes de serem entregues às unidade penais.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou a importância dessa aquisição para o sistema prisional.
“A entrega desses novos veículos é fundamental para proporcionar melhores condições no translado das internas, contribuindo para o conforto e segurança de todos os envolvidos. Além disso, reforça a importância de manter os preceitos das normas e tratados de direito internacional dos direitos humanos”, comenta.
Em rápida ação, policiais militares do 13º Batalhão realizaram nesta sexta-feira (01), a apreensão de um adolescente, logo após ele ter furtado um aparelho celular em um comércio de Paranaíba (MS).
Conforme o boletim de ocorrênica, denúncias via 190 (Telefone de Emergência da Polícia Militar), sobre o furto, ocorrido em uma loja, localizada na Rua Bruno Mariano de Faria.
Rapidamente, os policiais chegaram ao local, onde a vítima informou que o adolescente de 17 anos chegou ao local na companhia da esposa dele, realizou uma compra de roupas no valor de 285, efetuando o pagamento via PIX.
A vítima ainda disse aos policiais, conforme o registro da ocorrência, que teria se ausentado por um instante para confirmar o pagamento, porém, ao retornar percebeu a falta de seu aparelho celular que estava no balcão.
Questionado sobre o fato, o menor teria apresentando certo nervosismo, afirmando que iria ao posto de gasolina, chamar o pai de sua esposa, no entanto, uma testemunha teria avistado, o rapaz escondendo o celular embaixo de uma lixeira do posto, retornando em seguida à loja.
CELULAR RECUPERADO
Ainda segundo o registro policial, o empreendeu fuga ao ser informado que a Polícia Militar seria acionada e a testemunha recuperou o celular no posto, entregando à sua proprietária.
APREENSÃO DO MENOR
Após ouvir os relatos da vítima e da testemunha, os policiais militares realizaram diligências e conseguiram localizar o adolescente já na Rua Jupira Prata de Castro.
Durante a abordagem, ele negou ter ido ao estabelecimento comercial, negando também o furto do aparelho celular, porém, a esposa dele acabou confirmando os fatos.
Diante dos fatos, o jovem foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil na cidade.
ESTELIONATO
Durante o registro da ocorrência, chegou ao local mais uma vítima do menor, relatando a equipe policial que hvia sido vítima de estelionato, sendo que o infrator teria adquirido produtos em seu comércio, alegando paamento por PIX, no entanto, se tratava de um golpe. Fato esse que o jovem também terá que responder para a Justiça.
A partir de 2023, o calendário brasileiro terá a Semana Nacional da Adoção. A Lei nº 14.387/22, que institui a medida, está publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial da União. O período deve ser celebrado anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).
O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é fomentar “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários” sobre o tema.
De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Destas, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. Assim, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando na nova família o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, diz o documento.
O órgão ressaltou ainda a importância da medida ao lembrar que, ao completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes devem deixar as instituições destinadas ao abrigo de menores, ao menos em tese, e isso se dá sem que haja moradia para eles. “Especialmente nas grandes cidades, agrava-se a situação socioeconômica enfrentada por esses jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”.
Afim de reduzir os números de casos e focos do mosquito Aedes Aegypti, pernilongos, animais peçonhentos entre outros, a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizará a partir de agora, a limpeza constante no Canal da Aviação, bocas de lobo, bocas de dragão, além das praças, parques, jardins e áreas verdes.
A ação será realizada por uma empresa terceirizada, na qual a equipe contratada deve manter a limpeza do Município em ordem, principalmente com as devidas manutenções necessárias nos dispositivos de drenagem e no canal da aviação, que necessitam de manutenções constantes, evitando possíveis alagamentos de águas pluviais.
O trabalho será realizado com equipamentos adequados a este tipo de serviço, como retro escavadeira, caminhão basculante e caminhão pipa, além de realizar corretamente a destinação final dos resíduos gerados.
Além da limpeza nos bairros da Cidade, a equipe também prestará serviço no Novo Porto João André e Distrito Debrasa.
Constantemente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) vem divulgando suas ações e alertando a população sobre as proibições e crimes ambientais que são identificados em Três Lagoas.
Ultimamente, as equipes ambientais têm atendido diversas ocorrências de podas radicais de árvores, prática que é considerada crime de acordo com a Lei Municipal nº 2.418 de 2009.
A diretora de Meio Ambiente, Maysa Costa, considera que houve um aumento significante de casos de poda radical ou drástica na Cidade. “Em 2021, foram 25 pessoas autuadas pela infração de janeiro a dezembro. Neste ano, já tivemos 21 casos apenas nesses seis meses, ou seja, quase a mesma quantidade no ano anterior. Isso muito nos preocupa, principalmente nas vias públicas, que tanto necessitam estar arborizadas”, explicou.
Existem algumas exceções em que a SEMEA autoriza a poda radical, porém, o morador precisa acionar a SEMEA para que um fiscal ambiental possa analisar o caso e emitir parecer favorável à poda.
“Este é o caminho mais fácil para que o cidadão possa concluir a ação, sem ter a preocupação em ser flagrado pela nossa Equipe e sofrer uma autuação. Alguns podem ter esta autorização e até orientações técnicas, como casos de danos ao patrimônio público e privado, riscos à vida e árvores adultas deterioradas com risco de queda”, completou.
A diretora relembra que recentemente houve a poda drástica de 10 árvores na região central, que gerou bastante repercussão. “Assim que recebemos a denúncia e foto da infração fomos ao local e autuamos o responsável. Todas as denúncias recebidas estão sendo atendidas e as providências devidamente atendidas”, resumiu Maysa.
O valor da multa é de 100 UFIM’s, o que equivale a R$ 564,98 por cada árvore podada.
DENÚNCIAS
A população pode colaborar denunciando este tipo de crime ambiental, pelo telefone (67) 3929-1852.
LEI 2.418
Art. 67. É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade particular, sendo que tal intervenção só será autorizada nos casos extremos, de graves injúrias mecânicas e de doenças, nos quais a copa esteja frágil, oferecendo risco às pessoas que transitam no local ou, ainda, riscos de danificar equipamentos.
A Polícia Militar realizou nesta última quarta-feira (29), a solenidade de troca de comando do 13º Batalhão de Polícia Militar em Paranaíba (MS), do Tenente-Coronel PM Adriano Rodrigues de Oliveira para o Tenente-Coronel PM Paulo Ribeiro dos Santos.
O evento foi realizado no salão de eventos da Associação Empresarial de Paranáiba, e contou com a presença do Comandante-Geral da PMMS, Coronel PM Marcos Paulo Gimenez, do comandante do Comando de Policiamento de Área-2, Coronel PM Gil Alexandre, do Prefeito Municipal de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, entre outras autoridades civis e militares.
O ato solene da passagem de comando foi presidido pelo Comandante do Comando de Policiamento de Área-2, Coronel PM Gil Alexandre da Rocha, que parabenizou o Tenente-Coronel PM Adriano pelo trabalho realizado a frente do 13º Batalhão e desejou ao Tenente-Coronel Paulo uma boa gestão na unidade.
Tenente-Coronel PM Adriano esteve a frente do 13º Batalhão desde o dia 29 de Junho de 2021, e foi convidado para atuar no Comando de Policiamento Metropolitano da PMMS em Campo Grande (MS).
Durante o tempo que comandou o 13º Batalhão, realizou um excelente trabalho, estreitando os laços entre a polícia, a comunidade e os demais órgãos de segurança pública, combatendo firmemente a criminalidade.
Em sua fala, Tenente-Coronel PM Adriano agradeceu aos seus superiores, ao Governo do Estado e aos parceiros por todo apoio que recebeu durante sua gestão, e ao efetivo do 13º Batalhão pela dedicação no desenvolvimento das atividades.
Oficiais do 13º Batalhão realizaram uma homenagem ao Tenente-Coronel PM Adriano com uma placa de reconhecimento que foi entregue pelo subcomandante da unidade, com os seguintes dizeres:
Com vistas a auxiliar a população sul-mato-grossense com o orçamento doméstico, em meio a volatilidade de preços e a alta da inflação, o governador Reinaldo Azambuja decidiu reduzir a pauta da gasolina e manter congelado o preço médio do gás de cozinha. O congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) que está em vigor desde abril de 2021, venceu no dia 30 de junho. O convênio que traz as alterações foi publicado no Diário Oficial da União, edição extra, de 30 de junho de 2022, por meio do Despacho nº 36, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Mato Grosso do Sul foi além do equilíbrio, alcançou condições para avançar mais, saindo da condição de negativado a Estado com solidez fiscal, permanecendo de pé tanto no período da retração econômica, entre 2015 e 2016, quanto na crise pandêmica. A responsabilidade na gestão fez com que MS recuperasse não só a capacidade de investir, mas também de se manter um Estado competitivo e capaz de atender as demandas de nossa gente”, declarou o governador.
A decisão ocorre após reunião extraordinária do Confaz, realizada na quinta-feira (30.06), na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou cumprimento obrigatório pelos estados e Distrito Federal da atualização da média móvel dos preços médios da gasolina e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) praticados ao consumidor final, com base nos 60 meses anteriores à sua fixação.
“Esse é mais um benefício que o governador concede à população sul-mato-grossense, tendo em vistas as seguidas altas recentes praticadas pelo mercado. Com a publicação desse convênio, o botijão de gás que chega até a casa do consumidor, após passar por várias etapas de produção e distribuição – que influenciam no preço final – vai continuar sendo um dos mais baratos do Brasil. Quanto a gasolina, esperamos que o empresário faça sua parte e a redução na pauta diminua efetivamente os preços do combustível para nossa população”, reforçou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler.
Gás de cozinha e gasolina
O gás de cozinha comum, também conhecido como GLP, é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, com o botijão de 13kg. A Lei 9.478/97 tornou aberto o mercado de combustíveis no país e retirou o monopólio exercido pela Petrobras no setor, permitindo que, desde 2002, o preço do GLP fosse definido pelo próprio mercado. Atualmente, o produto é regulamentado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092.
É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados. Com a atualização, o maior PMPF do gás no Brasil é praticado pelo Estado de Roraima (R$ 6,8837) e o da gasolina pelo Acre (R$ 5,3307).
A decisão judicial tem caráter cautelar no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7164. Conforme a publicação, o convênio entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, ou até que sobrevenha eventual modificação da decisão na supracitada ADI ou novo comando decisório pelo Supremo.
O Campeonato Municipal de Futebol Master 45 chega à reta final neste sábado (02), no Estádio Municipal “Benedito Soares da Mota – Madrugadão”. A primeira partida começa às 14h, entre AABB e União São João /Tudo Nóis, para definir o terceiro lugar na competição.
Logo em seguida, tem a disputa pelo título de campeão entre os finalistas Marcelinho Auto Car/Nippon e Despachante Três Lagoas/Europa Ferragens.
A comissão organizadora convida a toda população para prestigiar a final e torcer por suas equipes. Como forma de promover e incentivar o esporte aos atletas veteranos, o Campeonato Municipal de Futebol Master 45 é uma realização da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL).
A Polícia Civil prendeu em flagrante nesta sexta-feira (01), um jovem de 22 anos, acusado de tráfico de drogas em Brailândia (MS).
Conforme os investigadores, a prisão ocorreu após denúncias de que um ususário de drogas teria fornecido um telefone celular avaliado em R$ 3 mil como pagamento por uma pedra de crack, adquirida do autor.
Policiais Civis localizaram o suspeito e com ele encontraram o telefone celular pertencente ao usuário, além de uma porção de maconha e valores em dinheiro trocado.
MAIS MATERIALIDADE DO TRÁFICO
Os policiais ainda localizaram uma lata de refrigerante usada como cachimbo artesanal pelo usuário com resquícios de crack.
A droga adquirida por meio de troca com o celular foi consumida durante a madrugada, utilizando o cachimbo artesanal, ainda segundo a polícia.
Diante dos fatos, o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp 67 99919 5990. O sigilo é absoluto.
O Programa Municipal de Defesa do Consumidor “PROCON TL” passa a ter como assessor especial, o servidor público municipal Jurandir da Cunha Viana Junior, o Nuna.
Nuna é formado em Administração de Empresas e Educação Física, exerce a atividade de professor de universidade no curso de Educação Física. Já foi diretor de Infraestrutura na Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), Secretário de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) na Prefeitura de Três Lagoas e diretor da Casa do Trabalhador.
No momento não há mão de obra disponível de detentos da Colônia Penal “Paracelso de Lima Vieira Jesus”, unidade masculina de regime semiaberto de Três Lagoas, para contratação por empresas, já que todos em condições de serem inseridos em atividades laborais já estão ocupados.
A realidade tão positiva é reflexo dos convênios estabelecidas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) com empresas e instituições públicas da cidade, e o empenho da direção do presídio e sua equipe de policiais penais para a efetividade das parcerias.
A procura é tanta que alguns convênios estão sobrando vagas para a ocupação. “Para se ter uma ideia, têm 30 vagas em convênios que a gente não consegue preencher porque não temos mão de obra”, comenta o diretor do presídio, José Antônio Garcia Sales. “Até mesmo os que estão cumprindo sanções disciplinares e não podem ser liberados para atividades externas, estão sendo ocupados em atividades internas na unidade prisional”, reforça.
O diretor acredita que o feito de ter todos os internos trabalhando é algo inédito no país, com base no que pode perceber durante IX Encontro Nacional de Execução Penal, que participou no último mês na Paraíba.
Atualmente, um dos principais parceiros é a Prefeitura Municipal de Três Lagoas que ocupa 69 reeducandos em serviços de manutenção e revitalização da cidade, além da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com três detentos ocupados. Pela iniciativa privada, são oito empresas conveniadas que, juntas, dão oportunidade de trabalho a 124 reeducandos e outros 12 que atuam por meio de contratação direta, através de autorização judicial.
Parceria com a Prefeitura de Três Lagoas ocupa grande número de internos do regime semiaberto
De acordo com o dirigente, há casos de reeducandos que seriam transferidos para outras comarcas, onde não há unidade prisional, e pediram para permanecer cumprindo pena em Três Lagoas para que pudessem continuar trabalhando e ajudando no sustento de suas famílias.
“Acreditamos que melhor maneira de a pessoa em cumprimento de pena ter uma transformação é por meio do trabalho e aqui, graças ao empenho dos policias penais e apoio do Poder Judiciário, Ministério Públicos, Conselho da Comunidade e demais órgão da execução, somado à credibilidade conquistada junto à sociedade, temos conseguido fazer disso uma realidade”, comemora Sales, reforçando também que muitos ex-custodiados continuam trabalhando.
Graças a essa junção de forças, o diretor contabiliza que, desde que assumiu a direção há quase sete anos, o total de presos trabalhando saltou de 30% para 100%. Reflexo também nas melhorias estruturais e assistenciais oferecidas na unidade penal, possibilitadas com apoio de órgãos parceiros.
“Quando há o envolvimento de todos e a contribuição que temos aqui, conseguimos fazer a diferença”, ressalta, agradecendo especialmente o juiz corregedor Rodrigo Pedrini, o juiz da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros, o promotor Luciano Leite e o presidente do Conselho da Comunidade, Rogério Aparecido dos Santos.
Os números positivos de Três Lagoas também refletem o trabalho desenvolvido em todo Mato Grosso do Sul pela equipe da Agepen, segundo o diretor-presidente, Aud de Oliveira Chaves, fazendo com que o estado tenha o dobro da média nacional de reeducandos inseridos no trabalho. “Nosso estado se destaca no fomento à ocupação produtiva, com 36% dos custodiados do sistema prisional inseridos em atividades laborais, acima da média nacional de 19,28%”, informa.
Esse bom resultado, pontua o diretor-presidente, é fruto de parcerias com empresas e organizações públicas que enxergam nesse segmento uma oportunidade social de ajudar a reduzir os índices de reincidência criminal, ao mesmo tempo em que diminui custos para o seu negócio. Atualmente, são 200 parcerias firmadas com a agência penitenciária. No MS, as parcerias para ocupação de mão de obra prisional são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Trabalho.
Serviço
Empresas e instituições interessadas em firmar convênio de ocupação da mão de obra carcerária com a Agepen podem entrar em contato com a Divisão do Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046 ou e-mail: [email protected].
No site da Agepen tem uma cartilha explicando o passo a passo de como funcionam os convênios e todos os benefícios e responsabilidades dos parceiros contratantes.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (01), a Operação Mokõi Hova, que teve como objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande (MS), na investigação do furto qualificado da agência Caixa Econômica Federal de Aquidauana (MS), na qual os autores destruíram a parede que dá acesso ao cofre e subtraíram vultosa quantia em dinheiro.
As investigações avançam para demonstrar a existência de uma organização criminosa dedicada à prática deste tipo de crime, tanto é que, recentemente, os mesmos indivíduos já haviam sido presos em situação similar à ocorrida em Aquidauana/MS.
A apuração demonstrou que um dos presos nesta data fornecia informações essenciais para a atuação da organização criminosa, pois trabalhava como contratado da empresa que prestava serviços à CEF.
O nome da operação Mokõi Hova tem origem guarani e significa duas faces.
