Eleitoras e eleitores nesta situação poderão votar normalmente nas Eleições Gerais de 2022

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que suspende, para as Eleições Gerais de 2022, os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado. Com a decisão, eleitoras e eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente no pleito de outubro. O Plenário acolheu a proposta devido à pandemia de covid-19 que ainda perdura no país, entre outros motivos.

Na condição de relator, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a prorrogação da suspensão dos efeitos dos cancelamentos é necessária devido ao atual quadro sanitário; à relativa proximidade do período crítico para a força de trabalho nos cartórios eleitorais; e diante do prazo para que eleitoras e eleitores possam tirar, regularizar ou transferir o título, que vai até 4 de maio. Segundo o ministro, todo esse contexto desaconselha ações que possam desencadear um aumento da demanda por atendimento eleitoral.  

Além disso, no entendimento do relator, que foi acompanhado pelo Plenário, é preciso prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, que foi aplicado às eleitoras e aos eleitores em situação idêntica no pleito de 2020. Isso porque medida similar já havia sido adotada pelo Tribunal em abril daquele ano, um mês após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a pandemia de covid-19.

“Portanto, levando em conta o prestígio e o princípio da isonomia, voto no sentido de compreender que a suspensão dos efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes de revisões do eleitorado, no que se refere ao provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2019 e suas atualizações é medida que tem todo o merecimento para ser acolhida e aplicada às Eleições de 2022”, destacou Fachin, ao votar na sessão desta terça.

Segundo a resolução aprovada hoje, os títulos reabilitados para voto em razão da medida voltarão à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for reaberto, após as eleições deste ano.

Confira a íntegra da instrução.

Questionamento formulado pelo TRE-MS

A norma aprovada teve como base um questionamento enviado em fevereiro, por meio de ofício, pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Julizar Barbosa Trindade, ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques.

No documento, o magistrado indagou sobre a possibilidade de o TSE suspender, mais uma vez, os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão de eleitorado a que se refere o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019.

O desembargador lembrou que o TSE editou a Resolução nº 23.616/2020, que acrescentou o artigo 3º-B à Resolução TSE nº 23.615/2020. O parágrafo 4º do dispositivo – que trata justamente da suspensão dos efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais previstos no documento da CGE – estabelece que os títulos então regularizados voltariam à condição de cancelados quando fosse reaberto o cadastro eleitoral, após a realização das Eleições Municipais de 2020.

Segundo ressaltou o desembargador no ofício, a medida alcançou, na época, cerca de 2,5 milhões de eleitoras e eleitores que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da CGE nº 1/2019, em 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Essa parcela do eleitorado, de forma excepcional, pôde votar normalmente em 2020.

O magistrado informou ainda que, em Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2020, houve revisão de eleitorado em 28 municípios, tendo sido canceladas 107.189 inscrições eleitorais. Após o pleito de 2020, esses títulos voltaram a ser invalidados e, até 8 de fevereiro de 2022, somente 16.937 eleitoras e eleitores haviam regularizado a situação, o que causava preocupação para o pleito deste ano.

EM, TP/LC, DM

Processo relacionado: Inst 0600213-79 

Percentual de dívidas atrasadas do segmento é menor do que o total da população adulta de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; produtores do Tocantins são os únicos a ultrapassar a inadimplência geral

São Paulo, 20 de abril de 2022 – A segunda edição do Estudo de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian revelou que 15,8% desses trabalhadores estavam com dívidas negativadas em março deste ano. Em comparação com a primeira onda do levantamento, feita em junho de 2021, esse número teve queda de 0.1 ponto percentual – movimentação que pode ser considerada como uma estabilidade no cenário econômico do agronegócio. Ao avaliar os estados de grande produção agrícola, a inadimplência do setor é, em média, menos que a metade da taxa da população adulta com o nome no vermelho. Confira os detalhes na íntegra no gráfico abaixo: De acordo com o Head de Agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, o estudo demonstra como o desempenho do setor conseguiu se manter estável durante e após a pandemia. “O agronegócio, um dos principais motores da economia no país, continuou gerando empregos e renda neste período, contando também com preços favoráveis à comercialização de seus produtos. Os ganhos dos produtores se mantiveram ou até cresceram em alguns casos, fazendo que muitos conseguissem pagar as contas, mitigassem riscos e evitassem a inadimplência”.  Apesar disso, o estado do Tocantins se mostrou uma exceção, já que foi o único em que a inadimplência do produtor rural foi maior do que o da população em geral. Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, um dos motivos que pode explicar essa situação é a participação dos produtores que possuem as rendas mais baixas, de até R$ 2 mil, concentrada nesse estado. “Quando comparado com as demais regiões analisadas vemos que mais da metade das pessoas no Tocantins têm uma renda inferior. Dessa forma, devido ao encarecimento dos insumos, das contas básicas e da taxa de juros, ficou mais difícil manter o orçamento em ordem e a inadimplência, naturalmente, tende a aumentar”. Os dados do levantamento também confirmam a relação entre uma renda mensal maior e uma inadimplência amena, já que o índice revelou que os produtores rurais que ganham acima de R$ 10 mil mensalmente possuem o menor percentual de negativação (12,2%). Veja no gráfico abaixo os dados completos e o comparativo entre junho/2021 e março/2022. Ainda de acordo com as informações do estudo é possível avaliar a inadimplência dos produtores rurais de acordo com sua faixa etária. A partir dos 41 anos há uma redução expressiva até chegar aos produtores rurais com mais de 60 anos, que foram os que menos deixaram de honrar seus compromissos financeiros, tanto em 2021 como em 2022. Neste ano, os que mais deveram foram aqueles na faixa entre 18 e 25 anos (21,4%). Veja o gráfico completo abaixo.  Metodologia: O Estudo de Inadimplência do Produtor Rural foi realizado em março de 2022 e junho de 2021, com uma amostra de95 mil produtores ruraisdos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins.

As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) prêmio estimado em R$ 3 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.473 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 18,7 mil de rendimento no primeiro mês.

 Por Agência Brasil – Brasília

Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação

A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, ele terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidos para a conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia, correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador precisa fazer consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital, o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília