Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça
O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que está preso preventivamente deste 13 de agosto por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, escreveu uma carta de três páginas onde manda um duro recado aos ministros do STF.
Mesmo preso, o dirigente partidário não economizou nas críticas, empregando palavras “pesadas”, contra os ministros que representam a instância máxima da justiça brasileira. “Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça”, diz um trecho da carta que foi escrita a mão.
O texto escrito pelo do ex-deputado foi divulgada com exclusividade pelo programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan.
CONFIRA O TEXTO NA ÍNTEGRA:
Reflexões de um preso político
A elite tecnocrática, nomeada e vitalícia, destruiu a crença de nosso povo na democracia.
Qual o principal sentimento, a principal convicção, a principal certeza de fidúcia e confiança no regime da lei e da ordem? A correta, diligente e honesta aplicação da lei. Essa é a garantia da existência da Justiça e sua aplicação. Segurança jurídica, igualdade…
O orgulho causador de brios e felicidades do povo brasileiro decorreu de saber que os poderosos foram alcançados pela espada da Justiça. A Operação Lava Jato e suas consequências gerou expectativas; mais: gerou convicções de que todos são iguais perante a lei.
Políticos, juízes e empresários corruptos foram presos e condenados à prisão e obrigados a devolver o fruto do malfeito. A Papuda virou pensão dos papudos.
Houve um momento de absoluta fé na lei e na ordem da democracia.
Até que as forças satanistas, empalmadas pela sedução dos corruptores sino-comunistas, apascentou o ninho mórbido dos urubus.
Os urubus abomináveis que têm se banqueteado com o pão de sangue do nosso povo e saciado sua sede voraz de poder com as lágrimas de frustração das famílias cristãs do Brasil.
O que dizer a meus filhos?
Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça.
O que dizer a nossos filhos? O quê?
Traíram a boa-fé do povo. Acumpliciaram-se aos gatunos. Desonraram a Sagrada Balança e a varonil Espada.
O que dizer a nossos filhos e netos?
Basta! Há que haver um ponto final a esse estado tanatológico de monstruosidades jurídicas. Xô, urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do Espírito Santo, pois defraudaram nossa fé.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 150 mil maços de cigarros contrabandeados, na manhã desta quinta-feira (26), em Rio Brilhante (MS).
Os policiais rodoviários federais fiscalizavam na BR-267, quando abordaram um caminhão Volvo/FH12. O motorista estava acompanhado por uma passageira. Durante a entrevista, a equipe desconfiou do nervosismo apresentado pelo condutor.
Em vistoria aos reboques da carreta, os policiais encontraram as caixas de cigarros sobre sacos de adubo. Questionado, o condutor confessou ter carregado contrabando em Mundo Novo (MS) e o levaria até Campo Grande (MS). Pelo transporte, disse que receberia R$ 10 mil.
Ele e a passageira foram presos e encaminhados para a Polícia Federal em Dourados (MS), junto com o caminhão e os cigarros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1003 quilos de maconha, na manhã desta quinta-feira (26), em Guia Lopes da Laguna (MS). Quatro pessoas foram presas e o veículo que transportava a droga foi recuperado.
Os policiais rodoviários federais fiscalizavam na BR-267, quando avistaram três veículos saindo de uma estrada vicinal e realizaram a abordagem dos três carros. Em um Honda/HR-V, a equipe avistou grande quantidade de maconha nos bancos traseiros. Os policiais também descobriram que o SUV possuía registro de roubo/furto no Rio de Janeiro. O condutor confessou ter pego o ilícito em Ponta Porã (MS) e deveria entregá-lo em Campo Grande (MS). Pelo transporte, disse que receberia R$ 10 mil.
Nos outros dois automóveis, um VW/Gol, ocupado pelo motorista, e um Honda/Civic, onde estavam o motorista e uma passageira, os PRFs desconfiaram do nervosismo apresentado pelos envolvidos. Após vistoria, foram encontrados rádios comunicadores nos dois carros, indícios que o trio fazia o serviço de batedor para a maconha.
Os quatro foram presos e encaminhados para a Polícia Civil em Guia Lopes da Laguna (MS), juntamente com os veículos e a maconha.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu do Ministério da Saúde, por meio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 6.496 doses de vacina contra a Covid-19 e, com isso, além da Dose 1 e 2, anuncia o início da vacinação com Dose 3 para idosos acima de 80 anos de idade e para os institucionalizados que receberam a 2ª Dose de Coronavac há pelo menos 6 meses.
O reforço com 3ª dose é uma recomendação do Ministério da Saúde para garantir a imunização daqueles que receberam a 1ª e 2ª dose de Coronavac há pelo menos 6 meses. Assim como recomendado pelo órgão, a SMS vai ministrar essa dose com a marca Pfizer nesta etapa da campanha.
Entenda abaixo como fica os dias, horários e locais para a vacinação de cada grupo anunciado nessa etapa da Campanha de Vacinação contra o Novo Coronavírus com a 43ª remessa de vacinas:
IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS – INSTITUCIONALIZADOS
No dia 28 de agosto de 2021, os idosos institucionalizados em Asilos e Institutos de Longa Permanência com mais de 60 anos de idade, serão imunizados com a 3ª dose e recebem a imunização no próprio local onde estão instalados, sem necessidade de deslocamento para centros de vacinação.
FINAL DE SEMANA DA REPESCAGEM
DIA 28 DE AGOSTO DE 2021
ADOLESCENTES DE 15, 16 E 17 ANOS
No dia 28 de agosto de 2021, das 8h às 12h (ou enquanto durar estoque), a Central de Imunização que funciona no Prédio da Biblioteca Municipal que fica na Rua Alexandre Costa, 241 – Centro (Circular da Lagoa Maior) atende apenas adolescentes de 15, 16 e 17 anos que ainda não se imunizaram com a 1ª dose nas chamadas anteriores.
Aqueles que têm 15 e 16 anos de idades, devem ir ao local acompanhados de um responsável maior de idade (+ de 18 anos) e todos (15, 16 e 17 anos), devem levar um documento oficial com foto, o Cartão SUS com endereço atualizado de Três Lagoas (atualiza nas Unidades de Saúde), CPF e um comprovante de residência mais recente em seu nome ou, se não tiver, uma declaração de moradia do responsável da casa onde mora.
DIA 29 DE AGOSTO DE 2021
DOSE 1 PARA TODOS COM MAIS DE 18 ANOS E DOSE 2 DE CORONAVAC
No dia 28 de agosto de 2021, das 8h às 12h (ou enquanto durar estoque) também na Central de Imunização que funciona no Prédio da Biblioteca Municipal que fica na Rua Alexandre Costa, 241 – Centro (Circular da Lagoa Maior), todos aqueles que têm mais de 18 anos podem receber a 1ª dose da vacina. Além disso, aqueles que receberam a 1ª dose de Coronavac há mais de 15 dias poderão se imunizar com a 2ª.
Aqueles que vão receber a 1ª dose nesse dia, devem estar munidos de documento oficial com foto, o Cartão SUS com endereço atualizado de Três Lagoas (atualiza nas Unidades de Saúde), CPF e um comprovante de residência recente em seu nome ou, se não tiver, uma declaração de moradia do responsável da casa onde mora.
Já aqueles que recebem a 2ª dose de Coronavac, devem levar um documento oficial com foto e o Cartão de Vacina Covid-19 que recebeu no ato da 1ª dose.
A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2021
3ª DOSE PARA IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS QUE RECEBERAM A 2ª DOSE DE CORONAVAC HÁ PELO MENOS 6 MESES
A partir do dia 30 de agosto de 2021 das 8h às 12h ou por meio de agendamento prévio na Unidade de Saúde da Família (USF) de referência do bairro, é a vez dos idosos com mais de 80 anos que receberam a 2ª dose de Coronavac há pelo menos 6 meses receberem o reforço da vacina (3ª dose).
Para os idosos impossibilitados de se locomoverem (acamados), um familiar ou responsável deve procurar a Unidade de Saúde do Bairro para agendar a vacinação em casa, por meio da Equipe Volante da SMS
CUIDADOS
Para todas as faixas e etárias anunciada e independente se recebem a 1ª, 2ª ou 3ª dose, a recomendação é que se vacina contra a Covid-19 seja aplicada apenas depois de mais de 15 dias que recebeu algum outro tipo de imunizantes, como o contra H1N1.
Policiais Militares prenderam nesta quarta-feira (25), um jovem acusado de receptação em Três Lagoas.
Segundo o boletim de ocorrência, os militares foram acionados para atenderem uma ocorrência em que a vítima afirmou que um fogão havia sido furtado de sua residência, no dia 23 deste mês e que havia localizado o produto.
De posse das informações, os policiais realizaram diligências no Residencial Novo Oeste 2, condomínio Pereira Barreto, onde localizaram o fogão com um homem de 53 anos.
Questionado sobre os fatos, o suspeito afirmou que um jovem de 20 anos teria ganhado o produto e pediu para que ele apenas o guardasse e que futuramente retornaria para buscá-lo.
Em continuidade a ação, o jovem foi localizado e com ele foi apreendido um cigarro de maconha. Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para às providências cabíveis.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Patrulha Mirim” da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) ganhou um importante reforço para suas atividades.
Na tarde de quarta-feira (25), o serviço recebeu a doação de 13 novos instrumentos musicais e acessórios da empresa Suzano, para ampliar as oficinas de música para as crianças e adolescentes participantes do “Patrulha Mirim”.
A entrega aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social e Educação “CRASE – Coração de Mãe”, onde a Diretora Proteção Social Básica, Mel Nunes, representando a secretária Vera Helena Arsioli Pinho, recebeu os instrumentos e agradeceu pela parceria.
“Estamos muito felizes com esta doação que muito vai ajudar nas nossas atividades, inclusive ampliar o atendimento às nossas crianças. Em breve voltaremos com o Serviço e, com certeza, esses novos instrumentos serão uma feliz surpresa aos assistidos”, comentou.
Foram recebidos 05 teclados, 07 violões, 30 cabos (entre P10, microfone canom, microfone P10), 05 cabos P2xP1 e 01 cajon.
Na ocasião, estiveram presentes o tenente Formigário, da Polícia Militar, a coordenadora do Serviço, Flávia, a representante da Suzano, Luiza Zuque Maia, além da equipe da CRASE.
A Patrulha Mirim é um serviço realizado pela SMAS e Polícia Militar e conta com 60 participantes, de 09 a 17 anos de idade.
Policiais Militares cumpriram nesta quarta-feira (25), mais um mandado de prisão contra um homem de 34 anos em Três Lagoas.
Conforme o boletim de ocorrência, denúncias anônimas relataram a possível localização do autor. De posse das informações, os militares intensificaram rondas nas proximidades do local indicado.
O foragido foi encontrado em uma oficina mecânica, localizada na Rua Márcia Mendes e durante checagem foi constatado haver um mandado de prisão em aberto contra ele.
O abordado foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para às providências.
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Diretoria de Cultura e Núcleo Municipal de Teatro, informa que estão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos e Vivências em Palhaçaria. Serão oferecidas 15 vagas. A idade mínima para participar do projeto será de 16 anos.
OBJETIVO
O objetivo do projeto é oportunizar um espaço de encontro aos interessados na arte para estudos e vivencias da linguagem, estimulando a identificação do palhaço pessoal e a criação/experimentação de Gags.
Os encontros serão mediados por Guilherme Lemes, licenciado em Artes Cênicas, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Ricardo Lima, coordenador do Núcleo de Teatro da Diretoria de Cultura e acontecerão de forma presencial todas as quartas e sextas-feiras das 18h às 20h no Salão Multiuso da Diretoria de Cultura localizada na Av Rosario Congro, 560 (antiga estação ferroviária).
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas online até dia 03 se setembro pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfz_h3kE5Zarv9Ig34rUfsOKck2c-Gymac628nwPLmmMox1IQ/viewform. Mais informações no telefone (67) 9 9149-9710.
Atendendo a pedidos da população, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), por meio da Diretoria de Cultura, estará com a exposição “Maria Fumaça” aberta por tempo indeterminado.
A exposição celebra a restauração da Maria Fumaça que ficou parada por 40 anos no pátio do Barracão de Carpintaria da NOB e recebe os visitantes todas as SEXTAS-FEIRAS das 7h30 às 17h e SÁBADOS das 7h30 às 12h, na Avenida Rosário Congro, ao lado da Antiga Estação Ferroviária no Antigo Barracão de Manutenção de Máquinas da Noroeste do Brasil que também foi recentemente restaurado e está atualmente abrigando a Locomotiva.
A exposição seguirá os protocolos de Biossegurança e os decretos municipais, evitando aglomeração em tempos de pandemia. Será permitida a entrada de 10 pessoas por vez com máscara. Álcool em gel ficará logo na entrada para garantir a segurança dos visitantes.
TRABALHOS ARTESANAIS
A exposição contará ainda com a parceria da ACLAMS de Três Lagoas que trará os trabalhos artesanais dos seus 13 artesãos para os visitantes contemplarem e adquirirem as peças expostas no local.
Quem ainda não conseguiu fazer a pré-inscrição para participar das escolinhas esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), tem até dia 03 de agosto para se inscrever.
Ainda estão abertas vagas para as modalidades: atletismo, basquetebol, futebol de campo, handebol, tênis de mesa, vôlei e vôlei de praia. Vale lembrar que os projetos são para crianças e adolescentes de 07 a 17 anos.
Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos
Um produtor rural que tem fazendas em São Paulo e Mato Grosso do Sul obteve na Justiça uma decisão que repara as perdas sofridas nos últimos 5 anos decorrentes da diferença de valores das pautas fiscais incidentes sobre o trânsito de mercadorias entre os dois estados. Segundo o advogado Matheus Meneghel Costa, a decisão permitirá ao produtor reaver cerca de R$ 1 milhão em créditos tributários que haviam sido perdidos ao longo dos anos.
Matheus Meneghel Costa é advogado especializado em Direito Tributário Divulgação
Na ação, o advogado explica que quando o gado sai da fazenda em Mato Grosso do Sul, o produtor emite a nota fiscal de saída tributada interestadual e paga o ICMS. Essa operação dá direito aos créditos respectivos em São Paulo, por causa do princípio da não-cumulatividade, ou seja, o produtor não pode pagar o mesmo imposto duas vezes.
O problema, que vem penalizando produtores rurais que têm filiais em dois ou mais estados, é que a Secretaria da Fazenda de São Paulo não permite o crédito integral das operações realizadas entre SP e MS. Como não há convênio entre os estados, o valor é fixado de acordo com as pautas fiscais estaduais. Pauta fiscal é um valor de referência definido pelas Secretarias da Fazenda dos estados, por meio de pesquisas regulares de preços, que serve como base de cálculo de impostos. “Essas perdas que o produtor sofreu ocorreram por causa da diferença no valor entre as pautas fiscais de MS e SP. Em Mato Grosso do Sul, o valor é maior que em São Paulo, que não concedeu o crédito com base no valor real da transação, mas sim com base no valor fictício da própria pauta”, afirma o especialista em Direito Tributário.
A Justiça entendeu que qualquer lei estadual que limite o direito ao crédito integral é inconstitucional. “Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a ilegalidade da fixação da base de cálculo do ICMS com base na pauta fiscal”, acrescenta o especialista.
Em sua decisão, o juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, afirma que, em razão da inexistência de convênio entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve ser considerado o valor real da operação, e não o estipulado em pautas fiscais. “A adoção da pauta fiscal paulista, a rigor, afronta o princípio da não-cumulatividade, por não permitir o aproveitamento dos créditos fiscais de maneira integral”, afirma o magistrado.
A Guarda Civil Municipal de Ponta Porã (MS), prendeu nesta quarta-feira (25), um jovem de 19 anos, por tráfico de drogas. Ele estava dentro de um ônibus, no terminal rodoviário da cidade, quando foi realizado o flagrante.
Conforme o boletim de ocorrência, os guardas estavam em rondas pelo local, quando avistaram uma mala suspeita no interior do bagageiro do ônibus.
Durante buscas, foram encontrados 33 tabletes da droga. Diante dos fatos, os guardas fizeram buscas no interior do ônibus e conseguiram identificar o acusado.
COMPRADA NO PARAGUAI
Questionado sobre os fatos, o rapaz confessou que alugou um veículo de aplicativo, seguindo até a periferia da cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, onde comprou a maconha, que seria revendida na cidade de Três Lagoas.
O autor foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã para às providências.
Pré campanha da OAB segue a todo vapor em Três Lagoas
A campanha pela sucessão na OAB-MS não começou oficialmente, mas as articulações já começaram em todo o estado.
A pré-candidata Rachel Magrini já está percorrendo todas as subseçõs, em Três Lagoas o advogado Rodrigo Sirahata é o pré-candidato apoiado por Magrini.
Rodrigo e Rachel tem em comum a vontade de fazer uma OAB voltada para a advocacia, retomar o protagonismo da Ordem e fazer a instituição voltar a ser a casa do advogado.
“Queremos uma OAB mais reflexiva, inclusiva, democrática auxiliando os advogados e advogadas naquilo que é da competência local. E que nela, se sinta amparado. Entendemos a necessidade de um debate consistente dentro da OAB, ressaltando que a defesa de nossas prerrogativas não é privilégio, mas uma necessidade da categoria, para exercerem a sua atividade, que é indispensável a sociedade”, enfatiza Rodrigo.
Rachel em sua caminhada tem defendido os direitos dos advogados e o respeito com a categoria. A pré-candidata também defende eleições diretas para OAB Nacional e a representatividade das mulheres. Ela lembra que nestas próximas eleições 50% da chapa terá que ser composta por mulheres, algo que ela já havia feito quando foi candidata nas eleições de 2018.
“Pela primeira vez teremos paridade na chapa. Não preciso de uma norma me ditando o bom senso, por isso na outra vez em que fui candidata tive 50% de mulheres na titularidade e na suplência. Agora, isso se tornou uma regra”, explica Rachel.
Para reduzir o impacto nos setores produtivos e nos gastos domésticos, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reduz o ICMS incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha. A lei, proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
A decisão atende a pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, mas beneficia todos os consumidores do Estado. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico”, explicou o governador.
Essa redução do imposto faz parte do conjunto de ações do Governo de Mato Grosso do Sul para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia. Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o impacto na arrecadação mensal do Estado será de uma redução de R$ 18,4 milhões.
Conforme o texto, a cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais quando o Brasil estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Agora é oficial. Em Três Lagoas o toque de recolher foi ampliado para às 02h00min até as 05h00min, porém aglomeração para um conjunto de 15 indivíduos
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, publicou no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) desta quinta-feira (26), DECRETO Nº. 297, que flexibiliza as medidas de enfrentamento à Pandemia provocada pelo Coronavírus COVID-19, e revoga dispositivos dos decretos municipais de nº 096, de 23 de abril de 2020 e nº 100, de 24 de abril de 2020.
Considerando as recomendações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus – COVID-19, Angelo Guerreiro decretou que, para os fins de aplicação do novo documento, entende-se por aglomeração de pessoas o conjunto de 15 (quinze) ou mais indivíduos.
TOQUE DE RECOLHER
Angelo Guerreiro aprovou a sugestão do Comitê e o toque de recolher, durante o estado de emergência e calamidade pública, de modo a proibir a permanência de pessoas em logradouros públicos do Município de Três Lagoas-MS, passará a ser das 02h00min até as 05h00min.
FUNCIONAMENTO DE IGREJAS
O funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto, passa a vigorar sob o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local de celebração, com distância mínima de 1,5m entre os participantes.
VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão funcionar com 100% (cem por cento) de sua capacidade normal, desde que todos seus usuários/colaboradores estejam em dia com a vacina contra a Covid-19, conforme cronograma de vacinação estabelecido pela autoridade municipal de saúde competente.
Ainda de acordo com o documento, caberá a concessionária ou empresa responsável pela prestação dos serviços de transporte de que trata este Decreto, fiscalizar o cumprimento do disposto no inciso I antecedente, de modo a manter atualizado a relação dos colaboradores que já se encontram completamente ou parcialmente, imunizados, a depender do fabricante do imunizante e do cronograma de vacinação.
EVENTOS
A realização de eventos de natureza particular em associações, sindicatos, condomínios (salões de festas, áreas de convivência e de lazer) ou recintos particulares, fica condicionada a aceitação por parte da Vigilância Sanitária Municipal – VISA, mediante apresentação de um Plano de Prevenção e Contenção de Riscos – PPCR, específico para a realização do evento em questão.
Fica dispensado da aprovação da VISA e consequentemente da apresentação do PPCR, quando ser tratar de eventos com a presença de até 15 (quinze) pessoas no local, incluindo funcionários, colaboradores e convidados.” (NR)
REVOGADO
De acordo com o novo documento, fica revogado o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 100, de 24 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento da feira-livre no âmbito do município de três lagoas.
Fica revogado também o Art. 1º-A do Decreto nº 096, de 23 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto.
Com falta de chuva e reajuste de 52% na tarifa elétrica, produtores precisam ter atenção especial com o manejo de irrigação e se atentarem a importância de ter uma reserva de água para não pôr lavoura em risco
Muitos estados brasileiros têm enfrentando umas das mais severas estiagens dos últimos anos. Com níveis de chuva baixíssimos, e uma grande crise hídrica que se instala, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou recentemente que o valor da tarifa da bandeira vermelha 2 será reajustado em 52% até novembro, passando de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
Como os agricultores não estão isentos a essa cobrança, o impacto será grande no campo, afinal boa parte das commodities já estão com preço de venda negociados. A saída então para tentar minimizar o impacto dessa crise hídrica é focar na redução de custos das fazendas. Diante deste cenário, mais do que nunca se faz necessário pensar na gestão da irrigação por aspersão nas lavouras. “As perdas de produtividade por um estresse hídrico são dramáticas sendo parciais ou totais e com certeza são muito maiores do que o custo de energia adicional com a bandeira vermelha. A conta sempre é mais favorável a irrigação”, diz Cristiano Trevizam, diretor de vendas da multinacional Lindsay.
Mais do que nunca é o momento ideal para os produtores que ainda não fazem gestão da irrigação, seja por pivô central ou lateral móvel, começarem a pensar, pois a cada ano o clima mostra-se mais imprevisível. Para isso, o planejamento é fundamental. Por exemplo, o primeiro passo para se obter um bom sistema de irrigação, é possuir um plano eficiente e personalizado para cada realidade.
Uma das inúmeras vantagens é que o projeto é desenvolvido de acordo com a realidade de cada fazenda, ou seja, por mais que tenha componentes como o próprio pivô que têm um padrão de estrutura, a parte de bombas, sistema de painel eletrônico, aspersores, é construído conforme as condições e necessidades locais. Ele pode ser um pivô de 360º graus ou só um pivô parcial, lateral móvel, ou outros. “É um equipamento 100% customizável, isso vai desde como será a captação de água até o armazenamento do recurso natural. Como no Brasil chove muito, mas não de maneira muito bem distribuída, é preciso pensar em formas de utilizar a água de forma eficiente durante o ano”, destaca Trevizam.
Armazenagem da água
Em um projeto de irrigação pensar na armazenagem da água é muito importante, principalmente em regiões onde a manancial ou o lençol freático possuam alguma limitação ou também em situações onde o rio no qual será feita a captação é mais suscetível a estiagem ou a seca. Nessas condições aparece a necessidade do reservatório. Independentemente de estar irrigando ou não, ele servirá como um “pulmão” para a irrigação, ou seja, e
De acordo com Bernardo Norenberg, engenheiro de aplicação da Lindsay, o primeiro passo é se trabalhar em função da outorga do uso da água. Para isso é necessário realizar um levantamento hidrológico e hidrogeológico. “O produtor que deseja fazer um projeto de irrigação, deve procurar uma revenda especializada que vai projetar os pivôs e vai determinar qual a vazão e qual a quantidade de água que ele precisa, bem como o tamanho ideal deste reservatório. Temos parceiros no Brasil inteiro. É uma segurança a mais de fornecimento do recurso para a cultura. Pouco adianta o produtor ter um pivô e não ter água”, diz.
Trazendo para a realidade do dia a dia, pensamos nesse reservatório como a caixa d’água de uma residência. Rotineiramente a casa é abastecida a todo momento pelas empresas responsáveis, contudo, caso haja problema nesse fornecimento por muitas horas as pessoas não são afetadas, pois há essa reserva. O mesmo pode ocorrer em cidades onde já há racionamento do recurso. “No projeto de irrigação, o reservatório se bem dimensionado, terá essa importante função”, destaca Norenberg.
Mas, muitos devem estar se perguntando, qual o tamanho ideal para fazer essa captação? Segundo o engenheiro de aplicação da Lindsay, essa dimensão vai variar de acordo com o projeto, e esta é justamente a função do projetista, calcular o volume útil necessário do reservatório. “A conta geralmente é a seguinte: o profissional vai pegar o volume de água que o pivô utiliza diariamente e vai calcular isso sobre o período máximo que ele pode ficar sem captar água. Com base nessas informações poderá dimensionar o volume útil de água necessário no reservatório”, explica o engenheiro de aplicação.
Economia com a programação remota
Outra forma de economizar com os gastos de energia é otimizando a irrigação nas lavouras, fornecendo água para as plantas somente na quantidade necessária no local correto, como faz o FieldNET. A tecnologia de gerenciamento remota totalmente integrada, e exclusiva da Lindsay, possibilita ao produtor monitorar a irrigação em qualquer marca de pivô, aumentando a produtividade e utilizando melhor os recursos naturais.
A ferramenta permite a visualização e controle dos sistemas praticamente de qualquer lugar. A partir de um acesso remoto, seja por smartphone ou tablet, a ferramenta possibilita a criação de planos de irrigação de taxa variável, que define paradas e lâminas, cria relatórios de uso, monitora o desempenho e os ganhos em toda a operação e ainda passa atualizações e alertas em tempo real do funcionamento do equipamento.
Segundo Gabriel Guarda, engenheiro agrônomo e especialista FieldNET da Lindsay, com a ferramenta o produtor consegue programar os horários de funcionamento do equipamento. Assim, o pivô vai desligar e religar automaticamente fugindo dos horários onde a cobrança de energia é mais cara. Outra vantagem é que ao fazer uma programação ele vai saber quanto tempo o pivô vai levar para fazer a operação e o sistema fornece isso de forma automática, resultando em um planejamento muito melhor da operação. “Também é possível ter um controle preciso e o histórico de quando o equipamento funcionou e isso é muito útil para comprovação em casos de cobrança indevida de energia pela concessionária por uso em horário não permitido”, destaca Guarda.
Outra informação que a ferramenta tecnológica proporciona é que através do controle do sistema, ela mostra o total de horas que o equipamento passou irrigando. Munido desses dados, o produtor pode rever os contratos que tem com o fornecedor de energia. “Muitas vezes é possível ter até abatimentos, reduzindo ou renegociando a demanda de energia contratada disponível para utilizar nos pivôs”, acrescenta o especialista.
Já o FieldNET Advisor, é uma outra solução disponibilizada pela multinacional para o manejo da irrigação, e que foi projetada para simplificar as decisões, oferecendo recomendações de quando, onde e quanto irrigar. Sua vantagem é ser totalmente integrada ao FieldNET, em situação como a atual de crise hídrica ou oferta restrita de água, vai contribuir em dois momentos.
O primeiro fornece a recomendação correta, ou seja, o produtor vai aplicar realmente a quantidade de água necessária, sem desperdícios, mantendo a umidade do solo necessária para a planta. Outra possibilidade é programar a ferramenta para operar com uma limitação de oferta, assim o sistema automaticamente vai escolher quais são os melhores momentos para fazer a irrigação para que a cultura não entre em estresse nos momentos mais sensíveis para a cultura.
Para isso, a tecnologia do sistema, automaticamente vai calcular e dividir o quanto há de água disponível ao longo da safra para fazer as irrigações nos momentos mais críticos. Em casos de baixa oferta, o sistema já recomenda a irrigação quando realmente torna-se necessário. Assim, haverá a garantia que terá água suficiente para a lavouras nos momentos mais importantes como florescimento e enchimento de grãos.
Segundo Guarda, realizando esse bom manejo, utilizando essas ferramentas é possível ter uma economia de 10% a 30% do uso da água e consequentemente de energia. “Contudo é importante destacar que o foco da tecnologia não é apenas reduzir o consumo de água e sim otimizar sua utilização pensando em aumentar o número de sacas por milímetros irrigados, produzindo mais utilizando o recurso necessário”, finaliza o especialista.
Sobre – A Lindsay América do Sul é o escritório local da americana Lindsay Corporation., com escritório em Campinas (SP) e fábrica em Mogi Mirim (SP) – Brasil. A empresa produz uma linha completa de sistemas de irrigação, representada pelas marcas Zimmatic™ e FieldNET™. Com sistemas de irrigação operando em mais de 90 países, a Lindsay atua na fabricação e distribuição de pivôs centrais, laterais e soluções de tecnologia de irrigação há mais de 55 anos, e tem sede global em Omaha, no estado do Nebraska, EUA. www.lindsay.com.br.
Recebem também hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 7
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
alendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Em Três Lagoas a quinta-feira começa com sol, encoberto por densa fumaça, que quase não deixam aparecer as nuvens que poderá trazer pancadas de chuvas à tarde e à noite
Conforme antecipou a meteorologia, a partir desta quinta-feira (26) o tempo muda em Mato Grosso do Sul. Aumentam as condições de nebulosidade em todas as áreas, e pancadas de chuva são esperadas para a região sudoeste e porção sul da região pantaneira.
Os níveis de umidade relativa do ar terão uma ligeira melhora de hoje para o fim de semana. Nesta quinta-feira os níveis podem variar entre 40-60% durante a tarde na região sudoeste. Para as demais áreas os índices ainda ficam baixos com variação entre 20-30%.
Essas condições também proporcionam refresco nas temperaturas tanto mínimas quanto máximas. A região sudoeste será a mais influenciada, com mínimas de 14°C e máximas entre 17/20º. Nas demais áreas as mínimas são estimadas em 18°C e máxima pode passar dos 35°C na região leste.
Passos é o primeiro representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a concorrer ao cargo de Conselheiro Nacional do CNMP, sendo aprovado com 25 votos dos 26 votantes
“O Ministério Público não substitui a política e, portanto, o diálogo com a classe política é fundamental para o exercício das nossas atribuições. As políticas públicas que são desenvolvidas e o debate político que é travado pelas Senhoras e os Senhores nos mais diversos níveis, transformam as vidas das pessoas e tocam, diariamente, todo cidadão do Estado Brasileiro. Por isso, nós todos que estamos aqui, pedindo a aprovação, temos esse compromisso de respeito à classe política e de auxiliar na construção de um Ministério Público cada vez melhor e condizente com os desafios da modernidade”. Essas foram as palavras ditas pelo Procurador de Justiça do MPMS na sabatina da manhã desta quarta-feira (25/8), no Senado Federal, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo Senador Antônio Anastasia.
O Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos é o primeiro representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a concorrer ao cargo de Conselheiro Nacional do CNMP, sendo aprovado com 25 votos dos 26 votantes.
A sessão durou cerca de quatro horas. Foram sabatinados os Conselheiros Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque, representantes dos Ministérios Públicos estaduais indicados à recondução. As demais indicações visavam ao primeiro mandato: Ângelo Fabiano Farias da Costa (Ministério Público do Trabalho); Antonio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal); Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar) e Paulo Cezar dos Passos (Ministério Público Estadual).
Durante a sabatina, o Senador de MS Nelson Trad Filho citou o privilégio de participar do rito realizado pela CCJ e lembrou que: “Pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, nós temos um membro, um filho da nossa cidade, do nosso Estado, aqui presente, o filho do Sr. Aparecido e da Dona Minerva, que devem estar orgulhosos da presença do Dr. Paulo Cezar dos Passos, que chegou num ambiente tão seleto”, afirmou, dando continuidade às perguntas formuladas aos sabatinados.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, hoje foi um dia muito feliz e histórico para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul: “Com a primeira aprovação do nome do Dr. Paulo Passos pela CCJ, aguardamos ansiosamente pela aprovação do Senado da República. É importante esse diálogo, como foi bem dito hoje na sabatina, entre os Poderes, de uma forma respeitosa e harmoniosa, para que as instituições possam efetivamente cumprir seus deveres previstos na Constituição. E o Conselho Nacional tem esse papel de colocar controle administrativo e de colocar as regras e limites do Ministério Público. Essa é a missão e o Dr. Paulo Passos tem competência de sobra para cumprir esse mister”.
Posse de Conselheiro
Com o resultado positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a eleição segue para o plenário do Senado, em votação presencial. O Procurador de Justiça do MPMS terá de obter 41 votos, dos 81 senadores. A partir daí, o nome de Paulo Passos é enviado ao Presidente Jair Bolsonaro e não há prazo previsto na Constituição Federal para que o Presidente da República efetive a nomeação. Com o sinal positivo da nomeação, a posse é marcada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Trajetória de Paulo Passos
Paulo Cezar dos Passos tomou posse solene no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) no dia 24 de abril de 2019.
Formou-se em Direito em 1989 pela instituição Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso/Campo Grande (Fucmat). É Especialista em Direito Processual Penal pela Fucmat, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Paranaense (Unipar) e Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor contratado e voluntário por dez anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi Professor da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Atuou como Professor da disciplina Processo Penal em cursos de pós-graduação. Foi Defensor Público em Mato Grosso do Sul de 1991 a 1992.
Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 22 de maio de 1992. Foi Promotor de Justiça em Costa Rica, de junho de 1992 até agosto de 1995, quando assumiu a 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, até julho de 1999. Em Campo Grande, foi titular da 7ª Promotoria de Justiça, de 1º de julho de 1999 até 28 de fevereiro de 2001, e titular da 19ª Promotoria de Justiça, com atribuições perante o 1º Tribunal do Júri, de 1º de março de 2001 até 2 de dezembro de 2014, tendo atuado em mais de 700 julgamentos.
Foi Assessor do então Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ovidio Pereira, de 2005 a 2007; Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, de 2007 a 2009; Chefe da Secretaria de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, de maio de 2010 a maio de 2012, e do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, no período de maio de 2012 até dezembro de 2014, quando foi nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional. Foi eleito para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2016/2018, no dia 1º de abril de 2016, e reconduzido ao cargo no dia 4 de maio de 2018 para o biênio 2018/2020.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico COVID-19 desta quarta-feira (25).
