MONEY TIMES – O ano de 2021 para o setor de papel e celulose deve ser marcado pela alta de preços e uma demanda aquecida, não só na China mas no mercado como todo, aponta a Ágora Investimentos em relatório enviado a clientes.
De acordo com a corretora, o preço da celulose de fibra curta deverá se manter em US$ 570 por tonelada na média.
Aproveitando a alta do mercado, a Suzano (SUZB3), maior produtora mundial de celulose de eucalipto, já anunciou um novo preço de US$ 600 por tonelada para vendas no Sudeste Asiático e Oriente Médio, com vigência imediata.
A agência de informações RISI afirmou que o aumento foi impulsionado pelo aumento dos custos e pela disponibilidade limitada para algumas regiões.
No início de dezembro, a Suzano já havia definido um aumento de preço para US$ 550/tonelada.
Nova tabela de preço
A meta da Suzano é cobrar US$ 750 por tonelada na Europa, e US$ 970 na América do Norte. Em um breve comentário aos clientes, Thiago Lofiego e Luiza Mussi, afirmam que a companhia superou essa expectativa, “estabelecendo novo patamar de preços US$ 70 acima dos níveis spot de janeiro”.
Para a dupla, isso confirma os prognósticos positivos para o mercado de papel e celulose em 2021, “com o crescimento da demanda ultrapassando a oferta”
A Suzano é a ação favorita da Ágora nesse setor.
Para 2021, a empresa pretende investir R$ 4,9 bilhões, ante os R$ 4,2 bilhões do ano passado.
Provas ocorrerão em 31 de janeiro e 7 de fevereiro
AGÊNCIA BRASIL – Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.
Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.
“Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes.
Presidente do Inep, Alexandre Lopes – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016.
O Enem digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador.
Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador.
“A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente.
Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes.
Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro.
As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas.
Pandemia
As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.
Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
O avanço da pandemia mundial do coronavírus SARS-CoV-2 fez o Governo do Estado prorrogar, pela segunda vez, o toque de recolher por mais 15 dias em Mato Grosso do Sul.
A proibição de circulação de pessoas permanece das 22 horas às 5 horas, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.
O Decreto do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Saúde, Geraldo Resende, entra em vigor no dia 10 de janeiro (domingo), e pode ser conferido no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).
A decisão vale para todo o Estado e não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rígidos.
Conforme o documento, a fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as guardas e vigilâncias municipais.
Desde o início da pandemia, Mato Grosso do Sul já tem mais de 140 mil casos confirmados da doença e 2.486 mortes.
Em entrevista exclusiva concedida ao Perfil News nesta quinta-feira, 7, o novo Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Toniel Fernandes, traçou um raio-x de como deve ser sua gestão à frente da pasta.
Ex-Secretário de Meio Ambiente no primeiro mandado de Angelo Guerreiro, Fernandes também falou de suas ações à frente do antigo cargo.
Ainda se inteirando da situação no novo desafio, Toniel afirmou que já designou três diretores para cuidar das áreas de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Turismo, e que trabalhará com números e informações detalhadas para poder traçar planos e metas.
“Tratamos Três Lagoas como um produto, que precisamos divulgar e vender”, disse. “Se qualquer empresa mostrar interesse pela cidade não podemos deixá-la ir para outro lugar”, afirmou.
Fernandes também afirmou que pretende desburocratizar o processo de empreendedorismo na cidade. Além disso, afirmou que a pasta terá uma atuação forte na questão dos diversos tipos de turismo – de lazer, esportes, negócios e outros – com planejamento focado em cada setor.
O novo Secretário disse que já pediu um raio-x detalhado de todo o parque industrial da cidade, empresas instaladas, interessadas e potenciais, para alavancar, especialmente, a questão do emprego em Três Lagoas.
O 2º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (7), os dados do Programa Mulher Segura (PROMUSE), em 2020. Conforme relatado foram 400 acompanhamentos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Três Lagoas.
Ainda conforme o relatório, militares devidamente capacitados fiscalizaram 334 medidas protetivas de urgência (MPU) e realizaram 276 visitas técnicas, prendendo 248 agressores em flagrante por atos de violência doméstica e outros 22 por descumprirem as medidas protetivas de urgência.
PROMUSE
O PROMUSE é um programa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, que realiza o monitoramento e proteção das mulheres em situação de risco, por meio de ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores.
A ação é realizada pelo 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CRAM), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
Mato Grosso do Sul teve mais 1.311 casos confirmados e 27 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas. Entre as novas vítimas estão duas corumbaenses, de 45 e 47 anos, que não resistiram ao coronavírus. A primeira tinha diabetes. A outra, hipertensão.
Corumbá teve cinco mortes pela doença. Campo Grande registrou 11. Dourados, quatro; e Maracaju, três. Amambai, Bataguassu, Ladário e Naviraí contabilizaram mais uma morte, cada.
Dos 2.486 óbitos pela Covid-19 no Estado, 44,4% são mulheres, 96% têm mais de 40 anos e 86% tinham alguma comorbidade como doença cardiovascular, diabetes, hipertensão e obesidade, entre outras.
As informações estão no boletim divulgado nesta quinta-feira (7) pela Secretaria de Estado de Saúde. Desde o início da pandemia, Mato Grosso do Sul acumula 140.463 casos confirmados e 2.486 mortes, 115 delas nos primeiros sete dias deste ano. E esses números ainda podem aumentar já que 6.571 casos aguardam encerramento pelos municípios.
Cumprem isolamento domiciliar, 12.562 pessoas contaminadas. Outras 576 estão hospitalizadas – 286 em leitos clínicos e 287 em UTIs. Na macrorregião de Campo Grande, a ocupação de leitos é de 89%; em Dourados, de 81%; e em Corumbá, de 75%.
Inep diz que está preparado para prova em ambiente de pandemia
AGÊNCIA BRASIL – O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse hoje (7) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser mantido e que as provas não serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Nós nos preparamos para fazer uma prova em ambiente de pandemia”, afirmou Lopes. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas.” Lopes explicou que foram adotadas as medidas necessárias para a aplicação das provas.
Ele destacou o papel do Enem para o acesso de estudantes ao ensino superior e a estrutura de organização do Inep, que considera capaz de oferecer um ambiente seguro de aplicação do teste. “Há universidades que estão usando exclusivamente a nota do Enem como meio de acesso ao ensino superior, e isso é importante porque, em vez de o aluno sair de casa para fazer várias provas, ele sai para fazer o Enem. Dada a nossa capacidade de organização e o tamanho do Enem – são 5,8 milhões de pessoas inscritas este ano –, temos condições de oferecer um ambiente seguro de prova que, eventualmente, uma faculdade menor não conseguiria”, enfatizou.
O número de casos e de mortes por covid-19 vem aumentando no Brasil. De acordo com o Ministério da Sáude, ontem (6) foram notificadas 1.242 novas mortes. Foi o maior número diário desde 25 de agosto, quando foram registrados 1.271 óbitos. Ainda há 2.552 mortes em investigação. Até o momento, o Brasil contabiliza 198,9 mil mortes e 7,87 milhões de casos.
Nesse cenário, nas redes sociais, ganhou força o movimento #AdiaEnem, compartilhado por professores, estudantes, parlamentares e outros apoiadores. “#AdiaEnem é defender a vida das pessoas. O Brasil está se aproximando das 200 mil mortes pelo novo coronavírus. Não se pode brincar com a vida dos estudantes e de seus familiares”, diz, em publicação no Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O exame, que estava inicialmente agendado para outubro e novembro do ano passado, foi adiado após uma série de protestos virtuais.
O Inep anunciou, então, diversas medidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, aumentando a quantidade de locais de prova e reduzindo o número de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.
Além disso, quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Um incêndio em um veículo Ford Fiesta registrado nesta quinta-feira (7), mobilizou o Corpo de Bombeiros de Três Lagoas.
Segundo informações dos militares, o motorista estaria trafegando pela Rua Josino da Cunha Viana, no Bairro Santa Rita, quando avistou a fumaça saindo do automóvel, momento em que ele parou na via pública e acionou os bombeiros.
Foram necessários 500 litros de água e um extintor de pó químico para conter o fogo. As causas do incêndio são consideradas desconhecidas.
O veículo ficou totalmente destruído. Ninguém se feriu.
A Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de Vigilância Epidemiológica divulgou nesta quinta-feira (7), a atualização do Boletim COVID-19 e confirmou mais 73 novos casos da doença na cidade.
Ainda segundo divulgado, 10 casos foram excluídos do E-SUS por exportação para SIVEP ou Outra Localidade. Outras 34 pessoas finalizaram a quarentena, não apresentaram sintomas e foram considerados recuperados da doença.
LEITO HOSPITALAR
No hospital, estão 26 pessoas, 7 confirmadas e 3 suspeitas em Enfermaria Pública; 6 confirmadas e 1 suspeita em UTI Pública; 6 confirmadas (sendo 1 de outro município) e 1 suspeito (de outro município) em Enfermaria Privada e 2 confirmados em UTI Privada.
Portanto, Três Lagoas chegou a 26.832 notificações, destes, 4.728 foram confirmados e 22.104 deram negativo. Entre os positivos, 3.535 já se recuperaram da doença e 61 foram a óbito, então o número de casos ativos é de 1.132.
Vacina garantiu 100% de proteção contra mortes, casos graves e internações nos voluntários que foram contaminados. Instituto Butantan deve enviar os dados à Anvisa com pedido de registro e liberação de uso emergencial.
O governo de São Paulo informou nesta quinta-feira (7) que a CoronaVac registrou 78% de eficácia nos testes clínicos feitos no Brasil. A vacina contra a Covid-19 é desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. As informações são do G1.com
Ainda de acordo com o governo, a vacina garantiu a proteção total (100%) contra mortes, casos graves e internações nos voluntários vacinados que foram contaminados.
Os detalhes serão apresentados em coletiva de imprensa às 12h45.
Dados da eficácia da CoronaVac foram divulgados nesta quinta — Foto: Divulgação/Governo de SP
O estudo conclusivo mede a taxa de eficácia do imunizante comparando quantos casos confirmados ocorreram nos voluntários que receberam placebo e quantos naqueles que tomaram a vacina.
Com o resultado, o Butantan deve enviar ainda nesta quinta à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de autorização para o uso emergencial e o registro definitivo da vacina no país. A expectativa é a de que os dados sejam analisados em até dez dias.
Testes
No Brasil, a vacina foi testada em 16 centros de pesquisas, em sete estados e no Distrito Federal. Treze mil voluntários brasileiros participaram dos testes, que começaram em julho de 2020.
Eficácia
Na prática, se uma vacina tem 78% de eficácia, isso significa dizer que 78% das pessoas que tomam a vacina ficam protegidas contra aquela doença. A taxa mínima recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Anvisa é de 50%.
No final do ano passado, a Turquia informou publicamente ter chegado ao percentual de 91,25% de eficácia da CoronaVac em testes preliminares feitos com 1,3 mil voluntários.
A CoronaVac usa vírus inativados. Esta técnica utiliza vírus que foram expostos em laboratório a calor e produtos químicos para não serem capazes de se reproduzir.
Texto flexibiliza regras de licitação e possibilita compra de insumos e vacinas antes de autorização da Anvisa
AGÊNCIA BRASIL – O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (6) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.
Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.
O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.
Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países.
As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).
Ainda não existem vacinas registradas pela Anvisa. Laboratórios produtores de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratado da documentação necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional.
Policiais Militares prenderam nesta quarta-feira (6), um homem de 25 anos acusado de furtar uma bicicleta no município de Bataguassu (MS).
Conforme o boletim de ocorrência, por volta das 13h30, os militares receberam denúncias de populares de que havia ocorrido o furto do veículo que estava na frente de uma clínica médica, localizada na Avenida Dias Barroso.
IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA
Toda a ação do criminoso foi gravada por câmeras de segurança do local e de posse dessas imagens, os policiais reconheceram o autor do furto, por ter várias passagens pela práticas de delitos dessa natureza.
Durante rondas pela cidade, o autor foi localizado e abordado na Avenida Treze de Outubro, em posse de outra bicicleta, não sabendo explicar a procedência dela.
Em relação a bicicleta furtada, ele confessou a autoria e disse que havia acabado de dispensá-la. Os policiais foram até o local indicado e recuperaram o objeto.
Diante dos fatos, o homem foi preso e apresentado à Delegacia de Polícia daquele município, juntamente com as duas bicicletas, para devidas providências.
A Polícia Civil, através do Setor de Investigações Gerais (SIG) com apoio da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai, apreendeu nesta quarta-feira (6), 620 quilos de maconha em uma fábrica de pães na cidade de Ponta Porã (MS).
Segundo informações dos agentes policiais, durante a ação, um casal, sendo o homem de 39 anos e a mulher de 24, foram presos suspeitos de armazenarem as drogas no local. Outros detalhes não foram divulgados. As investigações prosseguem.
Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Programa financia construção de residências e pequenas reformas
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para permitir a tramitação das propostas. As mudanças permitiram a aprovação de 180 projetos em 2020, o maior número na década.
Na área habitacional, os deputados aprovaram a Medida Provisória 996/20, que cria o programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A MP já foi aprovada pelo Senado e foi remetida à sanção presidencial.
Com esse programa, a União poderá destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.
As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.
O programa separa o público-alvo em três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).
Os valores recebidos temporariamente, como o auxílio emergencial, não entram no cálculo da renda.
Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de várias propostas, entre elas uma que muda o Código de Trânsito Brasileiro, já convertida na Lei 14.071/20.
Segundo o texto aprovado pelos deputados para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade.
Já a renovação a cada três anos, até então exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Setor automotivo Benefício fiscal foi garantido às empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por mais cinco anos.
A Medida Provisória 987/20, transformada na Lei 14.076/20, permitiu que essas empresas contem com dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pagar entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, se tiverem apresentado projetos de novos produtos até 31 de outubro de 2020.
Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região. A dedução é feita com a apuração de crédito presumido calculado sobre o IPI, o PIS ou a Cofins, conforme o caso.
Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, o texto aprovado determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na noite de ontem (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac. As informações são da Agência Brasil.
Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.
O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.
Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.
Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.
Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região.
Medida Provisória
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que cancelou uma alteração prevista em alíquotas de ICMS sobre alimentos, insumos agrícolas e medicamentos, de acordo com publicação no Twitter na noite de quarta-feira.
O anúncio do governador vem após produtores rurais e entidades paulistas do setor terem marcado um “tratoraço” em protesto contra a medida nesta quinta-feira, afirmando que oneraria custos de produção e poderia pesar sobre os preços dos alimentos.
Apesar do recuo, “tratoraço” foi mantido e acontece em diversas cidades do interior, como Limeira, Piracicaba, Holambra e Capivari.
“Após reunião com a equipe econômica do Governo de SP, determinei o cancelamento de qualquer alteração de alíquota de ICMS em alimentos, medicamentos e insumos agrícolas”, disse Doria.
As mudanças em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos teriam alteração ou elevação a partir de 1° de janeiro, após decretos relacionados a uma lei publicada em outubro passado.
Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passariam de isentos para taxa de 4,14%. O óleo diesel e o etanol, que tinham alíquota de 12%, para 13,3%, segundo entidades que prometiam protestos contra o aumento.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse anteriormente que a lei de outubro autorizou redução linear de 20% em benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia “que por muitos anos se beneficiaram com isenções de até 100% do ICMS”.
A pasta projetava uma arrecadação da ordem de 7 bilhões de reais com a medida, em recursos vistos como importantes para fazer frente a perdas causadas pela pandemia.
Em sua publicação no Twitter, o governador de São Paulo não detalhou impactos financeiros do cancelamento da mudança no ICMS. “Na nossa gestão nada será feito em prejuízo da população mais vulnerável”, escreveu Doria na rede social.
Após solicitação feita pelo Prefeito e vereadores de Três Lagoas, o Governo do Estado prometeu reabilitar 10 leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para atendimento a pacientes confirmados ou com suspeita de Covid.
A decisão foi tomada em reunião realizada na Secretaria de Estado de Saúde em Campo Grande ontem, 6. Estiveram presentes técnicos e gestores do Governo do Estado e do município de Três Lagoas, entre eles o Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, o Prefeito Angelo Guerreiro, o Presidente da Câmara, Cassiano Maia, representando os demais vereadores; a Secretária Municipal de Saúde, Elaine Fúrio, e a Diretora de Saúde do município, Kátia Lira Adono.
Os dez leitos, segundo o Prefeito, já estarão ativos a partir desta quinta-feira. “Estamos monitorando o aumento assustador de casos de Coronavírus em Três Lagoas nas últimas semanas. Conforme o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira foram 92 casos novos. Além disso temos 1.103 pessoas com o vírus ativo entre as famílias três-lagoenses”, lembrou Guerreiro.
No início da pandemia o prefeito Angelo Guerreiro, antecipando o problema que a cidade enfrentaria, viabilizou a compra de 40 respiradores e vem controlando de forma racional e econômica o atendimento regional. Com o aumento da pandemia viu se a necessidade de aumentar o número de leitos de UTI-Covid.
Conforme o Presidente da Câmara, Cassiano Maia, “se houver necessidade, esperamos não ter, vamos buscar a parceria do Governo para reativar outros leitos que já temos disponíveis no Município”. Ele lembrou que os gestores do Município está agindo de forma racional para evitar desperdício de dinheiro público e ao mesmo tempo não faltar atendimento médico a quem precisa.
Músico estava internado desde o dia 30 de novembro
O cantor Genival Lacerda, de 89 anos de idade, morreu por complicações da Covid-19 na manhã desta quinta-feira (7).
O artista foi internado no dia 30 de novembro de 2020, no Hospital Unimed I, na Ilha do Leite, na área central da capital pernambucana. Com Covid-19, ele foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No dia 4 de janeiro, Genival Lacerda teve uma piora no quadro de saúde, segundo o boletim divulgado pela família. Na quarta (6), a família havia iniciado uma campanha de doação de sangue para o cantor.
Em 26 de maio de 2020, Genival Lacerda havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC) e deu entrada no Hospital d’Ávila, na Zona Oeste da capital pernambucana. Recuperado, ele teve alta três dias depois de ser internado.
Em entrevista exclusiva ao jornalista Ricardo Ojeda, o Presidente do Sindicato da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, André Luiz Garcia Santiago, alertou sobre a falta de estrutura e gestão do sistema penitenciário no estado.
O alerta foi feito após um servidor ter sido mantido refém por quase 10h em Ponta Porã. “A situação chegou a esse ponto devido à falta de gestão e planejamento. Já tínhamos solicitado a transferência do detento envolvido, dissemos que havia denúncias que havia facas lá dentro. Mas não levaram nossas solicitações em consideração”.
André também falou sobre a superlotação dos presídios e faz um alerta. “A lei não está sendo cumprida. Deveríamos ter 5 detentos para cada agente. Hoje temos uma média de 50 e, em alguns casos, chegamos a ter 800 detentos por agente. É absurdo”, disse.
Segundo ele, a falta de gestão está levando o estado para uma situação de possibilidade de rebeliões e fugas em massa. Santiago alerta que faltam agentes para cuidar, especialmente, das muralhas.
“Em Campo Grande temos 2600 presos no Presídio de Segurança Máxima, com 10 plantonistas. Houve, recentemente, uma chuva de ‘encomendas’ que meliantes jogavam pelo muro. Todo tipo de objeto: celular, drogas. Foi a feira de fim de ano”.
Santiago afirma, apesar da Emenda Constitucional 104 (PEC da Polícia Penal) ter sido promulgada em 2019, servidores que podiam ser convocados para o serviço continuam esperando. “A Agepen está à deriva. Mato Grosso do Sul foi o único estado do país a criar a Polícia Penal por decreto. Isso é inconstitucional. Se o Policial Penal der um tiro pode ser demitido, porque não se cria polícia por decreto. A categoria foi apunhalada pelas costas por um servidor de carreira, que está na direção da Agepen”, afirmou. Saiba mais sobre esse assunto assistindo o vídeo do advogado do Sinsap, ao lado.
Durante a entrevista, André traçou o diagnóstico da situação prisional e da segurança pública de Mato Grosso do Sul. Confira a entrevista completa no link abaixo.
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