As inscrições para a segunda chamada do PSA Conservação do Pantanal – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Pantanal – prosseguem abertas até dia 6 de abril. O resultado final – após análise dos formulários e prazos para recursos – será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de junho, conforme prevê o cronograma. O Edital de Chamamento Público foi publicado também no Diário Oficial no dia 23 de fevereiro e traz toda regulamentação para se proceder às inscrições.
Na primeira chamada foram recebidas 71 inscrições e 40 propriedades classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), instrumento que considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas. A liberação dos recursos relativos ao pagamento por serviços ambientais dessa chamada ocorreu na semana passada.
O formulário para inscrição está disponibilizado online (clique aqui) e deve ser acompanhado da documentação exigida, como certidões negativas de débitos diversos, regularidade ambiental, entre outros. Para essa etapa do programa, propriedades que tiveram ocorrência de fogo em 2025 terão a área queimada descontada da área excedente de vegetação nativa e aqueles proprietários que receberam autorização ambiental para fazer supressão ou substituição de vegetação nativa, terão que solicitar o arquivamento das referidas autorizações para terem suas inscrições aceitas.
Lançado em abril de 2025, o PSA Pantanal é o mais ambicioso programa ambiental que remunera quem ajuda a preservar o bioma pantaneiro. São contemplados produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, por meio de projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente. O Programa está subdividido em dois subprogramas: o PSA Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Brigadas e o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade.
O PSA Brigadas remunera projetos com a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Lançado em julho do ano passado, esse subprograma teve 13 projetos selecionados e já liberou os recursos para pagamento pelos serviços ambientais comprovados, que totalizaram R$ 6.166.934,32. O PSA Conservação teve o edital da primeira chamada publicado também em julho e as inscrições se estenderam até setembro, tendo sido selecionados 40 projetos. Os pagamentos foram liberados nessa semana, no valor total de R$ R$ 2.961.274,95 referente à 112.098,79 hectares de área de excedente de vegetação nativa protegidos no Pantanal.
O PSA Pantanal está inserido no conjunto de ações promovidas pelo Governo do Estado para ampliar a preservação do bioma Pantanal. Os recursos para custear a iniciativa saem do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
O Fundo Clima do Pantanal foi criado com aporte de R$ 40 milhões do Governo do Estado, e mais tarde recebeu doação de R$ 100 mil da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul).
O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, explica que a meta do Governo com a criação do programa é preservar mais, permitindo que o proprietário rural seja remunerado pelo serviço ambiental prestado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade do imóvel.
O secretário-adjunto Artur Falcette destaca a “robustez técnica” do programa e os cuidados que a equipe teve para criar o regramento que embasa e justifica a remuneração pelos serviços. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou.
Já a secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, enfatizou o papel estratégico do PSA na conservação do Pantanal frente aos desafios climáticos. “Estamos falando de um bioma extremamente sensível e de importância global. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
(*) João Prestes
