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segunda-feira, 6 de julho de 2026
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em Ribas do Rio Pardo

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Foto: PCMS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Ribas do Rio Pardo, cumpriu, na tarde da última terça-feira (16), um mandado de prisão preventiva no município.

A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da Seção de Investigações Gerais (SIG), que localizou e prendeu o indivíduo E.C.G., de 40 anos, no bairro São Sebastião, em Ribas do Rio Pardo. O mandado de prisão preventiva foi expedido em razão da prática do crime de furto qualificado.

Após a prisão, o autor foi conduzido à delegacia para as providências legais e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

Policiais Militares recebem capacitação especializada para identificar fraudes veiculares em Três Lagoas

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Foto: Divulgação

Policiais Militares participaram nos dias 15 e 16 deste mês de uma instrução técnica especializada sobre identificação veicular, reforçando o combate a crimes envolvendo veículos adulterados e o transporte de ilícitos em Três Lagoas.

A capacitação foi realizada na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e teve como foco principal ensinar os militares a identificar fraudes veiculares, além do reconhecimento de “mocós”, compartimentos ocultos ou secretos utilizados por criminosos para esconder drogas, armas e outros materiais ilegais.

Policiais Militares recebem capacitação especializada para identificar fraudes veiculares em Três Lagoas
Foto: Divulgação

Durante o treinamento, os policiais receberam noções de documentoscopia, área da criminalística responsável pela análise de documentos, permitindo a verificação de autenticidade e a identificação de documentos falsificados ou adulterados.

Policiais Militares recebem capacitação especializada para identificar fraudes veiculares em Três Lagoas
Foto: Divulgação

Outro ponto fundamental da instrução foi a identificação veicular por meio do Número de Identificação Veicular (NIV), abrangendo a análise de chassi e motor, técnica essencial para detectar veículos clonados, roubados ou com sinais de remarcação.

Policiais Militares recebem capacitação especializada para identificar fraudes veiculares em Três Lagoas
Foto: Divulgação

O curso integra as ações de aperfeiçoamento contínuo do policiamento ostensivo, ampliando a capacidade técnica da tropa e fortalecendo a atuação preventiva e repressiva da Polícia Militar, garantindo mais segurança à população e maior eficiência no enfrentamento ao crime organizado.

Policiais Militares recebem capacitação especializada para identificar fraudes veiculares em Três Lagoas
Foto: Divulgação

(*) Pollyanna Eloy

Greve nacional dos petroleiros tem novas adesões

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Trabalhadores esperam nova proposta da Petrobras para acordo coletivo

O segundo dia da greve nacional dos petroleiros recebeu nesta terça-feira (16), a adesão de novas unidades, como a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No Ceará, a categoria também aderiu à greve, com a entrada da Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor), da Termoceará e do terminal de Macuripe no movimento.Greve nacional dos petroleiros tem novas adesõesGreve nacional dos petroleiros tem novas adesões

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que no Rio Grande do Norte, os trabalhadores da Usina Termelétrica do Vale do Açu aderiram nesta terça à greve, assim como os médicos do setor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da companhia. Houve ainda o reforço na Bahia dos trabalhadores da Usina de Biodisel de Candeias e de diversas unidades da Bacia de Campos, no norte fluminense, onde já são 22 plataformas entregues às equipes de contingência.

A paralisação nas bases operacionais da FUP já atinge 8 refinarias, 24 plataformas, 10 unidades da Transpetro, 4 termelétricas, 2 usinas de biodisel, além dos campos terrestres da Bahia, da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) e da Estação de Compressão de Paulínia (TBG).

O movimento segue por tempo indeterminado em todo o Brasil, até que a direção da Petrobras apresente uma nova contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho que atenda aos três eixos de reivindicações da categoria petroleira:

  • Distribuição justa da riqueza gerada;
  • Fim dos equacionamentos da Petros; e
  • Reconhecimento da Pauta pelo Brasil Soberano, com suspensão das privatizações  e das demissões na área de Exploração e Produção.

A Petrobras foi procurada, mas até o fechamento da matéria não retornou aos questionamentos da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil (por Douglas Corrêa)

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 58 milhões

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os números sorteados foram: 01 – 20 – 45 – 48 – 51 – 58

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.952 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 58 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 20 – 45 – 48 – 51 – 58

  • 16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 131.659,90 cada
  • 2.041 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.701,29 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

(*) Agência Brasil

Casa Civil alinha fluxo das emendas parlamentares para garantir agilidade e transparência

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Foto: Max Arantes/Casa Civil 

Iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a governança e assegurar que as emendas se transformem em ações concretas.

Para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares, com foco na agilidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos, a Casa Civil realizou, na última terça-feira (16), uma reunião técnica com gestores das secretarias estaduais.

Participaram do encontro representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social), SED (Secretaria de Estado de Educação), Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), com o objetivo de orientar as unidades gestoras quanto aos procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.

Casa Civil alinha fluxo das emendas parlamentares para garantir agilidade e transparência
Foto: Max Arantes/Casa Civil 

“Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos”, ressaltou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.

Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266, especialmente sobre convênios Fundo a Fundo, que exigem conta bancária específica, cumprimento de critérios técnicos da área finalística e prestação de contas individualizada, garantindo rastreabilidade e controle dos recursos.

Também foram destacadas boas práticas para acelerar a execução das emendas, como o monitoramento das propostas, a comunicação entre equipes técnicas e a padronização de procedimentos, além da necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho.

A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação dos documentos no Portal da Transparência e o respeito à ordem de execução para abertura de termos aditivos.

A iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, de fortalecer a governança e assegurar que as emendas parlamentares se transformem em ações concretas para a população sul-mato-grossense.

“O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.

(*) Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil

Polícia Civil prende autor de série de furtos no Distrito de Nova Casa Verde

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Foto: PCMS

A Seção de Investigações Gerais (SIG) de Nova Andradina deu cumprimento, nas primeiras horas desta terça-feira (16), a mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um indivíduo de 20 anos de idade, no Distrito de Nova Casa Verde, localizado a aproximadamente 60 quilômetros de Nova Andradina.

O preso é contumaz na prática de crimes patrimoniais, especialmente furtos, ostentando diversas passagens policiais, inclusive registros enquanto menor infrator. A maioria das ações delituosas atribuídas ao investigado teve como alvo estabelecimentos comerciais situados no município de Nova Andradina, bem como, mais recentemente, no Distrito de Nova Casa Verde.

Após a identificação do autor e a consolidação dos elementos informativos colhidos ao longo das investigações, a Autoridade Policial representou pela decretação de sua prisão preventiva, a qual foi devidamente deferida pelo Poder Judiciário. A ordem judicial foi cumprida nesta data por investigadores da SIG.

Concluído o cumprimento do mandado, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina, onde permanece à disposição da Justiça.

Emissão do Novo RG avança em 2025, amplia rede de atendimento e MS se aproxima de 600 mil documentos

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Foto: Divulgação

Com novos postos, sistema online e mutirões, Estado soma 592.950 carteiras desde janeiro de 2024 e projeta crescimento de até 15% neste ano

Mato Grosso do Sul segue avançando na ampliação do acesso à cidadania por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG e adota o CPF como número único de identificação. Em 2025, o Estado já contabiliza 326.572 emissões, superando o volume registrado no mesmo período de 2024, quando foram produzidas 291.038 identidades. A projeção é encerrar o ano com crescimento entre 12% e 15% na emissão do novo modelo.

Desde o início da implantação, em janeiro de 2024, Mato Grosso do Sul somou 592.950 documentos emitidos, alcançando cerca de 20% da população estadual. O resultado reflete a interiorização do serviço, a modernização dos processos e a expansão da rede de atendimento, com integração entre instituições para reduzir burocracias e facilitar o acesso da população.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, Daniel Ferreira Freitas, a melhoria no fluxo e na tecnologia aplicada ao serviço tem impactado diretamente a experiência do cidadão. “Hoje o cidadão chega ao posto com os documentos originais, faz a biometria no próprio atendimento e sai com o processo encaminhado em menos tempo. A implantação do sistema online e a ampliação da rede tornaram o atendimento mais rápido, simples e acessível para a população”, destacou.

Rede ampliada e mais vagas diárias

Em 2024, Mato Grosso do Sul contava com 89 postos de identificação. Em 2025, foram inauguradas quatro novas unidades, totalizando 93 postos em funcionamento. Dois deles estão em Campo Grande, no Hiper Center Itanhangá e no Shopping Norte Sul, um em Corumbá e outro em Santa Rita do Rio Pardo.

O Estado também finaliza a abertura de novos postos em Três Lagoas e Dourados e ampliou os guichês de atendimento em Dourados, fortalecendo a rede no interior. Parte da expansão ocorre por meio de agências integradas ao Detran-MS, modelo que otimiza estrutura física, reduz deslocamentos e amplia a oferta de serviços em pontos estratégicos.

Com o reforço na rede, houve aumento de mais de 300 novos agendamentos diários em relação a 2024. Atualmente, Mato Grosso do Sul disponibiliza mais de 2.500 vagas por dia para confecção da CIN, ampliando o alcance do serviço à população.

Modernização reduz tempo de atendimento e fortalece ações de cidadania

Outro avanço foi a implantação do sistema online em todos os postos, reduzindo o tempo médio de atendimento de 30 a 40 minutos para 15 a 20 minutos. O novo modelo também eliminou a necessidade de foto 3×4 e de cópias de documentos, que passaram a ser digitalizados no momento do atendimento, reduzindo custos e desburocratizando o serviço.

Em 2025, o Instituto de Identificação realizou mais de 130 ações itinerantes, com emissão de mais de 10 mil documentos em mutirões voltados a populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, comunidades rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento também foi ampliado no sistema prisional, com estimativa de cerca de 1.000 emissões ao longo do ano.

Documento mais seguro e integrado nacionalmente

A CIN conta com QR Code para validação, código MRZ no padrão utilizado em passaportes e versão digital disponível no aplicativo gov.br. A integração com bases federais reforça a segurança do documento, reduz riscos de fraude e facilita o acesso do cidadão a serviços públicos em todo o território nacional.

Para solicitar a CIN, é necessário realizar agendamento prévio pela internet, por meio do site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública): servicos.sejusp.ms.gov.br. No portal, o cidadão escolhe o serviço, a data, o local e o horário do atendimento.

Planejamento para 2026

Para 2026, o Instituto de Identificação trabalha com plano de expansão que inclui novas unidades, fortalecimento de mutirões em áreas rurais e indígenas, criação de estações de atendimento em presídios e projeto piloto de identificação neonatal, ampliando ainda mais a cobertura do serviço.

O coordenador-geral de Perícias da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, José de Anchiêta Souza Silva, ressaltou o impacto social da política de identificação civil. “A identidade é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando o Estado amplia esse acesso, garante que as pessoas possam estudar, trabalhar e acessar políticas públicas com dignidade e segurança”, afirmou.

Com investimentos contínuos, modernização tecnológica e interiorização do atendimento, Mato Grosso do Sul consolida a CIN como instrumento essencial de cidadania e gestão pública, alinhado ao cronograma nacional de implementação do documento.

Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS

Inocência inicia ‘Vila Arauco’, empreendimento que vai oferecer 600 casas para trabalhadores do Projeto Sucuriú

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Foto: Divulgação

O prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia, o Toninho da Cofapi, acompanhado do vice-prefeito Henrique Cesar e do chefe de gabinete Max Machado, participou do início das obras da Vila Arauco, um novo bairro que representa um marco importante no desenvolvimento urbano e social do município.

O projeto prevê a construção de mais de 600 casas, que irão compor um novo bairro planejado, trazendo transformação significativa para a cidade.

As moradias serão destinadas principalmente aos trabalhadores do Projeto Sucuriú, que irão atuar na operação da fábrica de celulose instalada no município, fortalecendo a economia local e garantindo melhores condições de moradia aos profissionais envolvidos.

A implantação da Vila Arauco reforça o crescimento ordenado de Inocência, acompanhando o avanço industrial e o aumento populacional, além de contribuir diretamente para a qualidade de vida das famílias que passarão a residir no novo bairro.

Durante o início das obras, as autoridades destacaram a importância da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, ressaltando que o trabalho conjunto é fundamental para preparar a cidade para o futuro. A construção da Vila Arauco simboliza planejamento, progresso e compromisso com o bem-estar da população.

A Prefeitura Municipal de Inocência segue empenhada em apoiar ações e projetos que promovam desenvolvimento, geração de empregos e melhorias estruturais, trabalhando de forma responsável para construir um futuro melhor para todos.

Casa de Passagem Provisória é inaugurada e acolhe quem busca o sonho de trabalhar na Arauco de Inocência

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Foto: Divulgação

Algo para ficar na história de Inocência aconteceu neste mês de dezembro. O município inaugurou oficialmente a Casa de Passagem Provisória, estrutura criada para oferecer acolhimento temporário a pessoas que chegam à cidade em busca de trabalho, mas que não dispõem de um local para permanecer.

O projeto social foi implantado por meio de cooperação entre diferentes instituições, incluindo a Prefeitura de Inocência, Secretaria Municipal de Assistência Social, Arauco, projeto Parceiros do Bem (Veolia) e Rotary Club de Inocência.

A iniciativa integra ações definidas no Plano Estratégico Socioambiental (PES), documento construído com participação de representantes da sociedade civil, poder público, empresas e demais atores locais.

Durante o pico de obras de uma fábrica de celulose é preciso pelo menos 14 mil trabalhadores. O número é quase o dobro de habitantes que Inocência abrigava antes da instalação da Arauco. A busca por trabalho leva pessoas de todo o Brasil e de até outros países a buscarem abrigo na cidade sul-mato-grossense, mas muitas vezes as pessoas chegam sem muitas condições de conseguir arcar com necessidades básicas.

Olhando a dificuldade que muitos chegam em Inocência, a Casa de Passagem Provisória será um refúgio para quem sonha com melhores condições de vida. Ela disponibiliza acolhimento emergencial e serviços básicos, como: espaço seguro para pernoite, refeições, roupas de cama e higiene, além de orientação social.

O objetivo é garantir condições mínimas para que trabalhadores recém-chegados possam se organizar, buscar emprego e evitar situações de vulnerabilidade. A criação do espaço foi apontada como prioridade dentro do Plano Estratégico Socioambiental, que identificou a demanda crescente por atendimento imediato a pessoas que chegam ao município em busca de oportunidades e não têm suporte inicial.

A partir desse diagnóstico, diferentes parceiros contribuíram com recursos, estrutura e organização para viabilizar o serviço.

Pessoas em situação de vulnerabilidade podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para encaminhamento à Casa de Passagem, que funcionará como ponto de acolhimento temporário.

Com a inauguração, Inocência passa a contar com um espaço estruturado para atender quem necessita de apoio imediato ao chegar ao município.

Detran e Cetran alinham implementação da nova CNH e mudanças na legislação de ciclomotores

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Foto: Rachid Waqued

O  Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) fizeram reunião sobre implementação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutir a aplicação da legislação que trata dos ciclomotores, que passa a exigir registro e emplacamento desses veículos a partir de 1º de janeiro de 2026. O encontro teve como foco a legalidade, a transparência e os impactos operacionais das novas regras no âmbito estadual e municipal.

Durante a reunião, os gestores destacaram os desafios impostos pela nova legislação federal, que alterou procedimentos de emissão e renovação da CNH sem prever normativas internas, ferramentas sistêmicas adequadas ou prazo de transição para os órgãos executivos de trânsito. As adequações internas, novos protocolos, regramentos, credenciamentos e fluxos operacionais necessários para a aplicação integral da norma estiveram entre os principais pontos debatidos.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o cenário exige um esforço institucional significativo. “A resolução e a medida provisória não trouxeram instrumentos que permitam uma rápida adequação dos Detrans, o que impacta diretamente as operações e rotinas. Esse alinhamento é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na aplicação da legislação”, afirmou.

A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, ressaltou que a implementação da nova legislação da CNH exige uma atuação integrada entre os órgãos normativos e executivos. “Estamos diante da maior mudança na legislação de habilitação das últimas décadas, que não se resume à alteração de normas, mas envolve a adaptação de sistemas, processos e estruturas. Nesse contexto, o Cetran tem o papel de coordenar, harmonizar e orientar a aplicação das diretrizes federais à realidade do Estado, enquanto o Detran executa essas diretrizes no dia a dia. Essa parceria é essencial para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e transparência à população”, destacou.

Também foram discutidas lacunas identificadas no novo regramento, já encaminhadas pelo Detran-MS à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que analisa e orienta os órgãos estaduais quanto à correta aplicação das diretrizes federais.

Outro ponto de destaque foi a legislação dos ciclomotores. O Detran-MS alertou que muitos municípios ainda não editaram normas próprias sobre a circulação desses veículos, o que, inicialmente, restringirá a fiscalização à exigência da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e à comprovação de registro e emplacamento.

A autarquia reforçou que a responsabilidade pela regularização documental e pelo emplacamento é do proprietário do ciclomotor, enquanto aos municípios cabe a regulamentação e fiscalização da circulação. O órgão também esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não são classificados como ciclomotores e, portanto, não necessitam de registro ou emplacamento, devendo apenas respeitar as normas municipais vigentes.

Além do diretor-presidente do Detran-MS Rudel Trindade, e da presidente do Cetran/MS, Regina Maria Duarte, os conselheiros: Cel Marcelo Cansanção Silveira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Tiago Macedo dos Santos, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Jeferson de Pinho Braga pelo município de Corumbá, Luiz Carlos Duarte Magalhães pelo Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (CEMATRAN). 

Também participaram o Diretor-Executivo do Detran-MS, João César Mattogrosso, o Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o chefe de Comunicação, Robson Dantas e os conselheiros do Detran no Cetran/MS, Dr. Alandir Cabral da Rocha e Rodrigo Giatti Sodré.

O Detran-MS reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a correta aplicação da legislação de trânsito, permanecendo à disposição da população para esclarecimentos e orientações, com foco na segurança viária em todo o Estado.

Comunicação Detran-MS

Vereadores realizam última sessão ordinária do ano e aprovam 10 projetos

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Foto: Divulgação

Embora a 43ª tenha sido a última sessão ordinária, os parlamentares irão realizar, no dia 19/12, uma extraordinária antes de entrarem no recesso legislativo

Na manhã desta terça-feira (16), os vereadores realizaram a 43ª sessão ordinária, última do ano. Durante o ato, entregaram duas honrarias, uma de autoria do vereador Tonhão, presidente da Casa, e outra proposta pela vereadora Evalda Reis. Na pauta, foram analisadas e aprovadas 11 matérias, sendo oito projetos de lei e três projetos de decretos legislativos.

Confira os projetos aprovados:

  • Projeto de lei nº149, de 25 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a criação do programa municipal de cuidado com a saúde dos pés e membros inferiores”. (autoria: Sirlene dos Santos)
  • Projeto de lei nº156, de 26 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sensores medidores contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos, portadores de diabetes, matriculadas na rede pública de ensino do município”. (autoria: Professor Pedrinho Junior)
  • Projeto de lei nº165, de 10 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos efetivos e comissionados, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, de pessoas que tenham sido condenadas, pelos crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou por crimes previstos na lei Maria da Penha”. (autoria: professora Maria Diogo)
  • Projeto de lei nº183, de 04 de novembro de 2025, que “institui o programa municipal ‘Mães que criam’, com feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, destinado às mães atípicas do município”. (autoria: Professora Maria Diogo)
  • Projeto de lei nº194, de 19 de novembro de 2025, que “institui o banco de ração e insumos para animais no município”. (autoria: Marco Silva e Robson do Alinhamento)
  • Projeto de lei nº195, de 19 de novembro de 2025, que “institui no município a criação do Mural Digital para divulgação de animais perdidos”. (autoria: Mário Grespan)
  • Projeto de lei nº200, de 12 de dezembro de 2025, que “altera os artigos 5º, 6º e 7º da lei nº4.378, de 26 de novembro de 2025, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026”. (autoria: Executivo)
  • Projeto de lei nº202, de 12 de dezembro de 2025, que “dispõe sobre a verba honorária decorrente de sucumbência”. (autoria: Executivo)
  • Projeto de decreto legislativo nº212, de 12 de dezembro de 2025, que “concede ao Senhor Eurides Silveira de Freitas, título de Cidadão-benemérito”. (autoria: Tonhão)
  • Projeto de decreto legislativo nº213, de 12 de dezembro de 2025, que “concede o Diploma Autoridade Eclesiástica ao senhor Roberto Fernandes da Silva”. (autoria: Tonhão)
  • Projeto decreto legislativo nº 214, 16 de dezembro de 2025, que concede o diploma de mérito cultural Flora Tomé, a senhora Inosemar de Souza Fraga. (autoria: Tonhão)

Também houve o encaminhamento do Veto integral ao autógrafo da lei nº4.351, de 14 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município de três lagoas e dá outras providências” (de autoria do Executivo Municipal) e do Projeto de lei nº194, de 19 de novembro de 2025, que “institui o banco de ração e insumos para animais no município”. (autoria: Marco Silva e Robson do Alinhamento)  para comissões para emissão de parecer.

Ainda durante a sessão, os vereadores entregaram Moção de Reconhecimento, para Silvânia Costa (outorgada pelo Tonhão) e Dorival Ferracini (outorgada pela Evalda Reis).

Na oportunidade, por proposição do vereador Silverado e respaldo dos demais vereadores, também foram parabenizados os atletas paraolímpicos, diretores e professores, da APAE-TRÊS LAGOAS pelo excelente desempenho nas paraolimpíadas realizada em Brasília (DF), de 08 de dezembro a 13 de dezembro. São eles:

Alunos:

Emerson Dias Marcelino

Modalidade: Atletismo

Colocação: 3º Lugar / 1.500 metros

Lucas Costa de Oliveira

Modalidade: Bocha Paralímpica

Vice Campeão

Diretores

Nelson Torres (Presidente da Apae)

Neuza Inácio (Diretora)

Professores que treinam e acompanham os atletas incríveis:

Angelo de Jesus Caldeira (Professor)

Rosany Alves da Silva Pires (Professora

HOMENAGEADOS

  • DORIVAL FERRACINI, nascido em Três Lagoas, no dia 15 de agosto de 1968, é filho de Eva Costa Ferracini e Valquírio Ferracini (in memoriam), casado com Sandra da Silva Medina e pai de quatro filhos: Eduardo Ribeiro Ferracini, Jéssica Cristina Gomes Ferracini, Dark Anne Ribeiro Ferracini e Ângelo Medina Ferracini. Iniciou sua trajetória no futebol entre os anos de 1983 a 1994, passando por clubes como Associação Atlética Araçatuba, Esporte Clube Marília, Juventus e Paysandu (profissional). Após encerrar sua carreira no esporte, formou-se como Técnico em Enfermagem e iniciou sua atuação profissional no Hospital da Vila Permanente em Tucuruí, onde permaneceu até 1996. Retornando à sua cidade natal, ingressou no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Em 2002, após deixar o hospital, recebeu proposta para integrar a equipe do Hospital Remo Massi, atual Hospital Cassems, onde permanece até os dias atuais, somando 23 anos de dedicação. Durante esse período, passou a se dedicar ao atendimento de pessoas com feridas, uma área da enfermagem com pouca adesão de profissionais. Atuando com zelo e compromisso, atendia pacientes tanto no hospital quanto em domicílio. Para aqueles que não podiam arcar com os custos de deslocamento, prestava atendimento voluntário, movido pela fé e pelo desejo de servir ao próximo. Como costuma dizer: “Graças ao nosso bom Pai, Senhor Jesus Cristo, todas as feridas cicatrizavam”. Em abril de 2002, foi aprovado em segundo lugar no concurso público para Técnico de Enfermagem da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, assumindo o cargo no presídio de Três Lagoas. Durante seis anos, foi responsável pela implantação dos serviços de saúde na unidade prisional, em parceria com o Sr. Modesto, da Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Tuberculose, e com a primeira turma de Enfermagem da UFMS. Juntos, organizaram um mutirão de saúde que incluiu o controle de hanseníase e hepatite B. Esse trabalho pioneiro foi apresentado em Manaus, recebendo o 1º lugar e sendo referenciado pelo Ministério da Saúde na cartilha do Apenado. Após esse feito, foi transferido para o Núcleo Regional de Saúde de Três Lagoas, assumindo a Coordenação da Vigilância Epidemiológica, cargo que ocupa até hoje. Durante sua atuação no Núcleo, recebeu diversas capacitações, destacando-se o curso de Estomaterapia realizado na USP de Campinas – formação normalmente restrita a enfermeiros, mas que foi disponibilizada a ele em razão da necessidade do Estado. O curso, com duração de 1 ano e 6 meses, proporcionou conhecimentos aprofundados em curativos e estomias (colostomia, ileostomia, jejunostomia), consolidando ainda mais sua atuação como referência na área. Desde então, além dos atendimentos hospitalares, passou a realizar curativos domiciliares, tendo atendido, com sucesso, mais de 300 pessoas em Três Lagoas. A gratidão e o vínculo criado com os pacientes se mantêm vivos, fazendo com que muitos ainda o convidem a retornar às suas casas, mesmo após o fim do tratamento. Atualmente, integra a Comissão de Pele da Rede Cuidar do Hospital Cassems, atuando com o que há de mais moderno em coberturas e curativos, incluindo o curativo a vácuo e placas especiais. É importante destacar também que, em 2005, iniciou sua graduação em Medicina Veterinária, sendo diplomado em 2010, embora não exerça a profissão por falta de tempo. O Senhor Dorival Ferracini é um verdadeiro exemplo de dedicação, fé, amor ao próximo e excelência no cuidado com a saúde. Sua trajetória inspira a todos nós, e seu legado será lembrado com respeito e gratidão pela população três-lagoense. Como o próprio homenageado costuma afirmar: “Se você faz o que ama, tudo coopera para um resultado feliz. Sou apenas um instrumento do Senhor Jesus Cristo”.
  • SILVINIA COSTA, em razão de suas recentes conquistas no paraciclismo, nas quais estreou oficialmente na 4ª etapa da Copa Brasil de Paraciclismo de Estrada, em Goiânia (GO), alcançando medalha de prata no contrarrelógio e medalha de ouro na prova de estrada, resultados que marcam sua transição vitoriosa para a modalidade e consolidam seu potencial competitivo no cenário paralímpico nacional. Silvania é filha de Três Lagoas, bicampeã paralímpica e recordista mundial no salto em distância, reconhecida internacionalmente por seu desempenho, dedicação e disciplina. Após construir carreira de destaque no atletismo paralímpico, Silvania iniciou, em agosto deste ano, sua mudança de modalidade, passando por seletivas no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, e integrando atividades técnicas da Seleção Brasileira. Mesmo com apenas duas semanas de treinamento especifico com a bicicleta Tandem, demonstrou excelência e resiliência ao conquistar pódios em sua primeira competição oficial no ciclismo. Exemplo de humildade, profissionalismo e compromisso com o esporte brasileiro, Silvania Costa engrandece o nome de Três Lagoas e inspira atletas em todo o país. Esta Casa de Leis, ao celebrar sua história, seu recomeço e suas conquistas recentes, rende justo reconhecimento a uma cidadã que, com coragem e excelência, continua elevando o nome do município no cenário esportivo mundial.

6º Prêmio Professor(a) da Infância reconhece e valoriza práticas pedagógicas na Educação Infantil em Três Lagoas

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Foto: Prefeitura de Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e da Diretoria Educacional Pedagógica, realizou na noite de segunda-feira, 15 de dezembro, o 6º Prêmio Professor(a) da Infância, “Diálogos com a Educação Infantil”, no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/CPTL). A iniciativa tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade às práticas pedagógicas de qualidade desenvolvidas por professores da Rede Municipal de Ensino, na etapa da Educação Infantil.

Nesta edição, 54 professores foram finalistas, com projetos e portfólios avaliados a partir de critérios técnicos e metodológicos que priorizam a relevância para a área da Infância, asseguram os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento dos Bebês e Crianças, assim como, o desenvolvimento integral dos pequenos. Ao final, 16 docentes foram premiados, todos receberam premiação em dinheiro, como forma de incentivo ao aprimoramento profissional e à inovação pedagógica.

Uma das novidades deste ano foi a divisão da avaliação dos projetos/portfólios em quatro categorias: Bebês; Crianças Bem Pequenas; Crianças Pequenas e Áreas (Arte, Educação Física e Inglês).

Abrindo o evento, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Angela Brito, destacou o caráter simbólico e humano da premiação. Em sua fala, ela ressaltou que a noite representava um momento de celebração coletiva e reconhecimento do esforço diário realizado nas unidades de ensino.

“Independentemente de premiação, é fundamental valorizar cada avanço construído pelas crianças. Foi um ano desafiador, e quero agradecer a todos que fazem a educação acontecer: professores, gestores, coordenação pedagógica e atendentes”, afirmou. Ao final, a secretária desejou um feliz Natal e um ano novo de renovação e esperança, reforçando que o futuro da educação depende do esforço conjunto de todos.

O presidente da Câmara Municipal, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, o Tonhão, também deixou sua mensagem aos educadores, parabenizando os professores pelo impacto positivo de seu trabalho. Ele destacou que a premiação simboliza o reconhecimento da dedicação e do compromisso dos profissionais com a formação das crianças e reafirmou o apoio do Legislativo às ações da Secretaria Municipal de Educação.

COMISSÃO JULGADORA

A presidente da Comissão Julgadora, professora Dra. Amaya Prado (UFMS/CPTL), explicou que o prêmio vai além de uma competição. Segundo ela, trata-se de um espaço de socialização e valorização das práticas pedagógicas que garantem direitos, promovem o bem-estar e asseguram o desenvolvimento integral das crianças.

“O prêmio celebra os professores da infância como construtores do futuro, defensores do direito ao brincar, à cultura e à imaginação”, destacou. A professora também explicou que, nesta edição, a avaliação utilizou o método duplo-cego, garantindo imparcialidade, ética, transparência e equidade no processo. As notas, segundo ela, foram muito próximas, evidenciando a alta qualidade dos projetos apresentados.

Durante seu pronunciamento, o prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, ressaltou a relevância do prêmio como política pública voltada à valorização da educação infantil.

“Quero reverenciar e celebrar o esforço e a dedicação de todos vocês. Este é um projeto que estimula o aprendizado desde a primeira infância e que tem colocado Três Lagoas como referência estadual na área da educação”, afirmou.

O prefeito também destacou a importância do Plano Municipal da Primeira Infância, ressaltando que o documento foi construído de forma específica para a realidade local, com a participação de diversos setores e profissionais. Ele agradeceu o apoio das instituições e reforçou o papel essencial dos educadores na execução das políticas públicas voltadas à infância.

VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO

O Prêmio Professor(a) da Infância tem como principais objetivos reconhecer o trabalho docente na Educação Infantil, ampliar a visibilidade de práticas pedagógicas de qualidade e potencializar vivências educativas que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento, assim como, ampliação de conhecimentos, experiências essenciais na Infância e a apropriação de atitudes, valores e afetos.

A solenidade de premiação marcou não apenas o anúncio dos vencedores, mas também um momento de agradecimento e valorização dos profissionais que atuam diariamente na construção de uma educação pública de qualidade. Neste ano, os valores da premiação foram distribuídos da seguinte forma:

  • 1º lugar: R$ 7.500,00
  • 2º lugar: R$ 5.000,00
  • 3º lugar: R$ 4.000,00
  • 4º lugar: R$ 1.000,00

Além do prefeito, a solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação e Cultura, da professora Dra. representante da UFMS/CPTL, e do presidente da Câmara Municipal. Também prestigiaram o evento a primeira-dama de Três Lagoas, Kelly Abonizio, os vereadores Marcus Bazé e Sargento Rodrigues, além de profissionais da educação, gestores escolares e familiares dos professores homenageados, que acompanharam a cerimônia e celebraram o reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Educação Infantil do município.

A Prefeitura de Três Lagoas reforça que iniciativas como esta fortalecem o reconhecimento social dos educadores e contribuem para a construção de uma educação mais justa, humana e transformadora desde os primeiros anos de vida.

Confira as imagens na galeria:

Fotos: Prefeitura de Três Lagoas

Idoso embriagado provoca acidente de trânsito com vítima em Chapadão do Sul

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Foto: Jovem Sul News

Na tarde da última segunda-feira (15), a Polícia Militar foi acionada para atender a um acidente de trânsito com vítima, na cidade de Chapadão do Sul.

O acidente ocorreu na Rua Tramandaí, esquina com a Rua Pará, no Bairro Sibipiruna, envolvendo um Fiat Uno de cor prata, dirigido por um idoso de 71 anos e um Fiat Fiorino branco, dirigido por uma mulher de 22 anos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conduziu a mulher para o PAM, Pronto Atendimento Médico do Hospital Municipal de Chapadão do Sul.

No local, os policiais militares constataram que o idoso apresentava visível estado de embriaguez. Ele recusou-se a realizar o teste de alcoolemia (bafômetro), mas diante das evidências ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, para as devidas providências.

O veículo que o idoso utilizava foi apreendido e levado para o pátio do Detran local.

(*) Norbertino Angeli – Jovem Sul News

Polícia Civil prende homem suspeito de estuprar enteado autista em Campo Grande

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Foto: PCMS

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) realizou na manhã desta terça-feira (16), a prisão de um homem de 53 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra o próprio enteado, uma criança de apenas 11 anos. O suspeito estava foragido desde o dia do crime, ocorrido há exatamente um mês, e foi localizado após trabalho de inteligência policial.

O crime ocorreu no dia 16 de novembro, no bairro Caiobá/Rancho Alegre. Conforme o Boletim de Ocorrência, a mãe da vítima flagrou o companheiro abusando sexualmente do filho de 11 anos dentro do quarto. Ao presenciar a cena, entrou em luta corporal com o agressor, utilizando um cabo de rodo para defender a criança. O suspeito conseguiu se desvencilhar, entrou em um veículo VW Parati de cor cinza e fugiu do local, permanecendo em local incerto até ser capturado hoje no Bairro Noroeste.

Após o registro da ocorrência, a DEPCA assumiu o caso. Diante da gravidade dos fatos e da fuga imediata do suspeito após o flagrante, representou-se junto ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do indivíduo, visando garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Com o mandado expedido, a equipe de investigação da DEPCA realizou diligências contínuas para localizar o paradeiro do foragido.

Na manhã desta terça (16), conseguiu localizá-lo no Bairro Jardim Noroeste. O suspeito se ocultava na residência de um irmão, onde acreditava estar impune. Ele não resistiu à prisão.

O preso foi conduzido à sede da DEPCA para a formalização do cumprimento do mandado. A conduta foi enquadrada no Artigo 217-A, caput, c/c Artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, com a pena aumentada pelo fato de exercer autoridade sobre a vítima (padrasto).

O indivíduo será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Recupera-MS: programa oferece reduções de multas e juros e facilita a regularização fiscal de empresas

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Foto: Álvaro Rezende

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que regulamenta a lei estadual nº 6.488/2025 e estabelece as regras operacionais do Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS. A iniciativa cria condições especiais para que empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação possam regularizar débitos tributários, com reduções expressivas de multas e juros, além de prazos ampliados para pagamento ou parcelamento.

O programa é voltado a empresários e sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial ou com falência decretada, bem como a sociedades cooperativas em liquidação. Também estão incluídas empresas que, mesmo após cumprirem as obrigações vencidas nos dois anos seguintes à concessão da recuperação judicial, ainda possuam obrigações vincendas previstas em seus planos de recuperação.

Podem ser incluídos no programa débitos de ICMS vencidos até o último dia do mês anterior ao pedido, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados ou em discussão administrativa. O Recupera-MS também alcança créditos formalizados por Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Auto de Cientificação (ACT), valores declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e contribuições vinculadas ao Fundersul, quando relacionadas a benefícios ou diferimentos fiscais.

Condições de pagamento e descontos

O decreto detalha as modalidades previstas em lei, oferecendo alternativas que se ajustam à capacidade financeira das empresas:

Pagamento à vista:

  • Redução de 95% das multas
  • Redução de 65% dos juros de mora 

Parcelamento de 2 a 12 vezes:

  • Redução de 90% das multas
  • Redução de 60% dos juros

Parcelamento de 13 a 120 vezes:

  • Redução de 80% das multas
  • Redução de 55% dos juros

Parcelamento de 121 a 180 vezes:

  • Redução de 70% das multas
  • Redução de 50% dos juros

Nas modalidades parceladas, a parcela mínima é de 10 UFERMS, com incidência de juros conforme a legislação vigente. O decreto também permite a quitação antecipada do saldo devedor até 31 de dezembro de 2026, aplicando-se, nesse caso, os mesmos descontos máximos do pagamento à vista.

Como fazer a adesão

O ingresso no Recupera-MS ocorre exclusivamente por iniciativa do contribuinte e deve ser solicitado em até 90 dias a partir da publicação do decreto, prazo que se encerra em 16 de março de 2026.

O pedido deve ser formalizado por meio da plataforma e-Fazenda, no módulo e-SAP – Sistema Administrativo de Processo Eletrônico, selecionando o serviço “Recupera-MS – Ingresso no Programa”. O contribuinte deverá indicar os débitos que pretende incluir, a modalidade de pagamento escolhida e, se houver, depósitos judiciais relacionados.

A documentação exigida varia conforme a situação da empresa e inclui, entre outros:

  • Comprovante do deferimento do processamento da recuperação judicial;
  • Plano de recuperação judicial e aditivos, quando houver;
  • Sentença de decretação da falência;
  • Ata de assembleia ou decisão judicial que determine a liquidação, no caso de cooperativas.

Nos casos de débitos inscritos em dívida ativa, o pedido deve ser protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme orientações disponíveis no site oficial.

O ingresso no programa implica o reconhecimento dos débitos e a desistência de ações judiciais ou administrativas relacionadas aos valores incluídos.

Prazos e regras de manutenção

O pagamento à vista ou, no caso de parcelamento, da parcela inicial, deve ocorrer em até 150 dias contados da publicação do decreto. O não pagamento de três parcelas ou o atraso superior a 60 dias em qualquer prestação resulta no rompimento do acordo e na perda dos benefícios concedidos.

O decreto também prevê hipóteses de rompimento em caso de fraude, esvaziamento patrimonial, concessão de medida cautelar fiscal ou não homologação da recuperação judicial.

Reabertura de prazos e efeitos jurídicos

Além das condições de parcelamento, o Recupera-MS reabre prazos para pagamento de créditos formalizados por ACT, débitos declarados na EFD e contribuições ao Fundersul. Quando quitados ou parcelados dentro das regras do programa, esses débitos podem tornar sem efeito autos de infração, inscrições em dívida ativa e ações judiciais, desde que observadas as condições legais.

No caso do Fundersul, o pagamento restaura o direito à aplicação de diferimentos e benefícios fiscais vinculados às operações, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes.

Orientação ao contribuinte

A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que o Recupera-MS é uma oportunidade excepcional para empresas em situação econômico-financeira delicada regularizarem sua situação fiscal, retomarem a conformidade tributária e reorganizarem suas atividades com previsibilidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC), pelo telefone (67) 3389-7803 ou pelo e-mail [email protected].

(*) Michel Faustino – Comunicação Sefaz

De olho nas altas temperaturas: calor pode alterar a eficácia dos remédios e comprometer tratamentos

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Foto: Laurynas Mea

Insulinas, anticoncepcionais e canetas injetáveis estão entre os mais medicamentos mais sensíveis

Nos meses mais quentes do ano, um detalhe pode definir o sucesso de um tratamento: a temperatura em que o medicamento é armazenado. O calor, tão comum durante grande parte do ano, pode alterar substâncias presentes em muitos remédios. Alguns são tão sensíveis que poucos minutos acima do recomendado já bastam para comprometer o efeito. Em um país de altas temperaturas, cuidar da conservação dos medicamentos deixa de ser um gesto técnico e passa a ser um hábito de proteção cotidiana.

A professora Denise Basílio, coordenadora do curso de Farmácia da Estácio, explica que a eficácia depende diretamente de como o produto é armazenado. “Cada medicamento tem sua faixa segura de temperatura. Quando ultrapassamos esse limite, a substância ativa pode se degradar e deixar de funcionar, mesmo que o comprimido, a solução ou a caneta pareçam exatamente iguais”, afirma.

Entre os que mais exigem atenção estão as insulinas — como NPH, Regular, Lispro, Aspart e Glargina — e as canetas injetáveis usadas para controle glicêmico e emagrecimento. Semaglutida e liraglutida, por exemplo, precisam de refrigeração antes do uso e podem perder potência rapidamente se expostas ao calor intenso. “Esses medicamentos são extremamente sensíveis. Uma falha na conservação pode levar ao descontrole glicêmico e gerar riscos imediatos ao paciente”, reforça Denise. Anticoncepcionais orais, antibióticos líquidos, colírios, soluções orais e cremes dermatológicos também podem sofrer alterações quando aquecidos além do ideal.

Quando a temperatura interfere na estrutura do medicamento, a perda de eficácia não é apenas possível, mas muito provável. A degradação reduz o efeito esperado e pode até gerar substâncias irritantes. Em muitos casos, o problema passa despercebido: o paciente continua tomando tudo corretamente, mas o organismo não responde. “Esse é o cenário mais perigoso. A pessoa acredita estar protegida ou tratando a doença, mas o medicamento já não atua como deveria”, explica a farmacêutica.

O que fazer

Viagens, deslocamentos prolongados e atividades ao ar livre aumentam a chance de exposição inadequada. Um carro fechado, por exemplo, alcança rapidamente temperaturas extremas, e qualquer medicamento esquecido no porta-luvas, no banco traseiro ou em bolsas sob o sol pode perder estabilidade. Por isso, recomenda-se manter produtos sensíveis em bolsas térmicas e, sempre que possível, transportá-los na bagagem de mão em viagens de avião ou ônibus, onde a temperatura é mais controlada.

Para Denise, a conservação adequada é essencial. “O paciente costuma se preocupar apenas com a dose e o horário, mas a forma como o remédio é guardado é tão importante quanto. Um medicamento mal conservado pode simplesmente não fazer efeito, e isso pode trazer consequências sérias”, afirma.

Sinais como mudança de cor, odor ou textura, além de turvação e formação de partículas, podem indicar que o medicamento foi prejudicado. Insulinas amareladas ou com pequenos pontos suspensos também exigem atenção. Mesmo assim, nem sempre há alterações visíveis: muitas vezes a perda de eficácia ocorre silenciosamente. Em caso de dúvida, o mais seguro é interromper o uso e procurar orientação profissional.

Com proposta de planejamento estratégico 2040 e balanço de gestão, Governo de MS transfere presidência do Codesul ao Paraná

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Foto: Bruno Rezende

A Reunião do Conselho de Governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada nesta segunda-feira (16), em Curitiba, marca a transferência da presidência do bloco do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, além da apresentação de uma proposta de planejamento estratégico até 2040, com projetos cooperados e o balanço da gestão do bloco sob a liderança de Riedel, que destacou o fortalecimento institucional do conselho e a capacidade de atuação conjunta dos estados. O Codesul é composto pelos três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de Mato Grosso do Sul.

De forma remota, Riedel destacou que os principais avanços envolvem ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo com horizonte até 2040.

Segundo o governador, a integração demonstrada ao longo da gestão reflete preparo técnico e alinhamento político para enfrentar temas estratégicos comuns. “O trabalho que foi feito traduz muito bem aquilo que nós almejamos, que é bem-estar para a sociedade, eficiência na gestão pública e desenvolvimento sustentável, pilares que estão consolidados na nossa Visão Regional 2040”, afirmou Riedel.

Durante a plenária, foi apresentado o balanço da gestão 2024–2025, período em que a secretaria-executiva do Codesul atuou de forma integrada com os estados-membros, priorizando projetos cooperados e entregas objetivas. Entre os principais avanços estão ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo.

Entre as deliberações formalizadas estão a assinatura de aditivo ao convênio de conjugação de esforços e recursos para cooperação em proteção e defesa civil, a prorrogação do protocolo de intenções da Aliança Láctea Sul-Brasileira e o protocolo de intenções do projeto Codesul Seguro, voltado à área de segurança pública.

Na área cultural, foi estruturado o Festival de Cinema do Codesul, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com início previsto para janeiro. No esporte, houve a regulamentação de políticas com foco na destinação de recursos estaduais e a organização dos Jogos Integrados e dos Jogos Escolares Integrados dos estados do Sul. Na agricultura, avançou a cooperação no âmbito da Aliança Láctea.

Os estados também registraram avanços em direitos humanos, com ações conjuntas nas áreas de imigração, segurança alimentar na infância, políticas de cuidado e população em situação de rua. Houve ainda o fortalecimento das políticas para mulheres, com a entrega do Banco de Boas Práticas e a ampliação da cooperação interestadual.

Na educação, foram discutidos temas como o piso do magistério, a integração de cursos profissionalizantes entre os estados e o início da construção da Visão Regional 2040, que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento integrado da região. Também estiveram em pauta projetos estratégicos nas áreas de clima, ferrovias, energia, segurança pública e planejamento territorial.

A transferência da presidência foi registrada formalmente ao final da plenária, reafirmando o compromisso do Codesul com a cooperação federativa e a atuação conjunta entre Mato Grosso do Sul e os três estados da Região Sul, consolidando o conselho como instrumento de articulação regional voltado ao desenvolvimento sustentável e à integração institucional.

O encontro, realizado no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Assim como Riedel, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou de forma remota.

Ainda durante o evento, foi apresentado o desempenho do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com destaque para a expansão da carteira de crédito, o fortalecimento patrimonial e os resultados financeiros da instituição. Atualmente, a carteira de crédito do banco soma 23,6 bilhões de reais, crescimento expressivo em relação aos 13,6 bilhões registrados há quatro anos. O dado evidencia a ampliação das operações, o fortalecimento do patrimônio e o cumprimento da missão institucional do BRDE.

Em 2025, o total de contratações alcançou 5,1 bilhões de reais, com resultado líquido de 557 milhões de reais até novembro, considerado o maior da história da instituição. O desempenho reflete o crescimento das operações de crédito, os processos de recapitalização promovidos pelos controladores e a ampliação da atuação do banco nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Um dos destaques apresentados foi a diversificação das fontes de recursos. Além das linhas tradicionais, como BNDES e organismos internacionais, o BRDE passou a captar recursos diretamente no mercado. Somente em 2025, as captações a mercado somaram 1 bilhão de reais, destinados ao financiamento das operações de crédito. Com isso, o banco atingiu um total de ativos de 28,9 bilhões de reais, patamar considerado histórico, assim como o crescimento do patrimônio líquido, que ultrapassou 5 bilhões de reais.

Mesmo com a rápida expansão em um curto período, a instituição mantém índices de risco controlados, o que reforça a solidez da gestão e a aplicação saudável dos recursos.

Os dados apresentados aos governadores, secretários, diretores e convidados também demonstram a evolução dos resultados anuais do banco ao longo da última década, desde 2016 até novembro de 2025, evidenciando crescimento consistente não apenas em patrimônio e carteira de crédito, mas também em rentabilidade e sustentabilidade financeira.

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, apresentou durante a reunião do Codesul duas propostas voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança pública de forma integrada entre os estados do bloco. A primeira trata da criação de um projeto de lei para instituir um cadastro estadual de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, com aplicação comum aos estados que integram o Poder Sul.

Segundo o secretário, a proposta prevê, inicialmente, a criação do cadastro em âmbito estadual, com definição de critérios para a inclusão dos condenados, estabelecimento de dados mínimos para composição das informações e restrições específicas quanto ao acesso e à utilização desses registros, respeitando os parâmetros legais.

Na sequência, Videira apresentou os resultados de uma operação integrada realizada no início deste mês pelos quatro estados, destacando o impacto da atuação conjunta das forças de segurança. Em apenas três dias de operação, foram registrados 3.295 boletins de ocorrência, instaurados 1.277 inquéritos policiais, relatados 725 inquéritos, efetuadas 297 prisões em flagrante, cumpridos 282 mandados de busca e apreensão e executados 241 mandados de prisão.

Já a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, apresentou aos governadores e representantes do Codesul uma análise sobre as perdas enfrentadas pelos estados na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural. A exposição teve como foco os impactos do atual modelo de repartição e a necessidade de reequilíbrio do pacto federativo.

Ana Carolina explicou que o Codesul já atua formalmente como terceiro interessado no processo, com pedido protocolado nos autos, ainda pendente de decisão. Além disso, os estados buscam, de forma conjunta, a realização de audiências institucionais com o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter uma sinalização sobre um cronograma de trabalho no âmbito do núcleo de conciliação da Corte.

Para a procuradora-geral, a discussão ultrapassa interesses regionais e envolve diretamente o equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ela, um eventual reordenamento na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural tem impacto direto não apenas nos estados do Codesul, mas na federação como um todo.

Também participaram da reunião, de forma virtual, o secretário-executivo do Codesul por Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Governo de MS avança com atuação integrada no atendimento às mulheres vítimas de violência

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Foto: Saul Schramm/Secom

Para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher e ainda fortalecer o sistema de proteção, o Governo do Estado intensificou o trabalho e aperfeiçoou as ações na área, durante o ano de 2025.

Em uma das principais frentes de atuação, a Polícia Civil, por meio do GT DEAM (Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), avançou de forma significativa na estruturação e celeridade dos inquéritos policiais relacionados a crimes de violência contra a mulher.

O resultado do trabalho foi apresentado nesta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), a secretária Viviane Luiza (SEC), delegado-geral Lupércio Degerone (DCPG), além da equipe de delegadas da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e representantes do Grupo de Trabalho.

“Para a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado, nós pensamos em políticas públicas de curto, médio e longo prazo. E acreditamos muito que a formação é a base e o princípio para que a gente mude as coisas. Lamentamos muito cada perda que nós temos, mas precisamos muito de toda a sociedade. E a gente não vai conseguir romper os ciclos da violência se não tiver a união de todos”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

A partir do primeiro trimestre do ano foi realizada a organização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura operacional necessária para o andamento das atividades, reforço do efetivo e estabelecimento de parcerias institucionais.

O trabalho avançou na consolidação do novo sistema, integração com instituições parceiras e estruturação de ferramentas que otimizam a apuração desses crimes, inclusive com acolhimento especializado e expansão da rede.

“Tivemos mudanças, com resultados operacionais, melhorias estruturais, inovações tecnológicas. A questão da medida protetiva é um ponto extremamente importante, salva mulheres que buscam amparo do Estado. Dos feminicídios que nós tivemos esse ano em Mato Grosso do Sul, 90% das mulheres não tinham medidas protetivas. Apesar dos inúmeros avanços, temos um grande caminho a ser percorrido”, disse o vice-governador.

Atualmente são 12 delegacias específicas de atendimento à mulher, 57 unidades de Sala Lilás – dez foram inauguradas em 2025 – e dois núcleos integrados de atendimento à mulher. As iniciativas implementadas, para qualificação e agilidade, tiveram resultados operacionais voltados as inovações tecnológicas e estruturais para o aprimoramento do atendimento.

“A transformação digital foi um ponto importante, com a integração do nosso sistema operacional ao do Tribunal de Justiça, isso possibilitou celeridade, por exemplo, nos pedidos de medidas protetivas, que demoravam horas e até dias, agora com essas implementações tecnológicas, basta o que já está pedido pelo Poder Judiciário. E é devolvido pouquíssimo tempo depois, na sequência o oficial de justiça ou aqueles policiais capacitados já podem ir atrás do agressor para a notificação”, explicou o delegado-geral da DGPC.

Em Campo Grande, foram registrados mais de 8,3 mil boletins de ocorrência este ano – até novembro – na DEAM, com 6,2 mil inquéritos instaurados no mesmo período. Com aumento do efetivo empenhado para atendimentos dos casos, o GT conseguiu relatar mais de 3,7 inquéritos. “São números expressivos. E vamos continuar o grupo de trabalho, acompanhar o a conclusão dos inquéritos policiais instaurados, até o final o desfecho, que são cerca de 25%, em torno de 1,2 mil”, disse Lupércio.

Entre as ações, foram realizadas oitivas audiovisuais em crimes de perseguição e violência psicológica que garantem maior fidelidade dos depoimentos e segurança à vítima. O registro em meio digital auxilia a cognição do julgador, permitindo a visualização direta da condição emocional da vítima no momento da oitiva.

“Totalizamos 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado. E se considerarmos em números de mulheres por município, a cobertura de proteção do Estado é de 97,3% das mulheres. E ainda, com a criação de um procedimento operacional padrão (OPE), que é para atuação padronizada, qualificada de todas as delegacias especializadas de atendimento. Para o ano que vem teremos mais Salas Lilás e com certeza o custo de capacitação, que foi realizado este ano, vai aprimorar mais o nosso atendimento”, disse a delegada Ariene Murad, coordenadora do NIC (Núcleo Institucional de Cidadania).

Também passaram a ser gravados integralmente os autos de prisão em flagrante, desde novembro todos os flagrantes são registrados em vídeo. Houve reforço das equipes e cada plantão passou a contar com dois escrivães, otimizando o registro e o andamento dos procedimentos. E ainda a adesão ao programa MS ACOLHE, com horas extras e aumento do efetivo nos plantões noturnos e de final de semana, que assegura atendimento ininterrupto.

A medida protetiva é 100% digital e integrada ao SIGO, agilizando a emissão, controle e cumprimento das medidas, com comunicação imediata entre as instituições.

“A gente registrou em novembro um número superior a 2,3 mil inquéritos policiais, é bastante positivo. Também foram mais de 900 inquéritos policiais relatados. Isso demonstra uma resposta positiva e inibe qualquer sentimento de impunidade. Além disso o fluxo de trabalho melhorou, as oitivas são de forma individualizada. Assi, o depoimento das vítimas, das testemunhas, é mais fiel. A gente teve em nosso favor a modernização, com a gravação dessas oitivas, que traz agilidade. Então, um depoimento que levava uma hora, já se colhido e reduzido a termo em 10 minutos, mais ou menos”, disse Fernanda Piovano, delegada titular da DEAM.

A nova sede da DEAM com o núcleo de cartórios digitais permite a centralização e digitalização de serviços, liberando capacidade na Casa da Mulher Brasileira para atendimento especializado durante o registro das ocorrências. E ainda as reformas das salas individualizadas de atendimento, onde todas as ocorrências serão gravadas em ambientes isolados, assegurando privacidade e qualidade técnica das oitivas.

Mato Grosso do Sul desenvolveu um conjunto de medidas que marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher no Estado, o que representa um legado histórico de integração institucional, promovendo mudanças estruturais, operacionais e culturais. Além disso, novas tecnologias são constantemente avaliadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, tanto na Capital quanto no interior.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

CMDCA publica Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente 2025: Bases para o Fortalecimento das Políticas Públicas Municipais

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Foto: Prefeitura de Três Lagoas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público o Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente – 2025, documento técnico de caráter estratégico que servirá de referência para o planejamento, a formulação, o monitoramento e o aprimoramento das Políticas Públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município.

Confira o diagnóstico completo:

Governo de MS cria fundo rotativo para contribuir com modernização do sistema prisional

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Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou lei estadual que institui o Fundo Rotativo Penitenciário (FRP), um novo instrumento financeiro voltado ao fortalecimento do sistema penitenciário estadual. Vinculado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e administrado) pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), ele entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

O objetivo central do fundo é garantir recursos próprios e contínuos para atender às necessidades estruturais, operacionais e pedagógicas das unidades prisionais, com foco especial no trabalho prisional e na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

De acordo com a nova legislação, o Fundo Penitenciário será abastecido por diversas fontes, entre elas dotações orçamentárias do Estado, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, rendimentos financeiros, além de receitas geradas pela prestação de serviços e pela produção artesanal, industrial e agrícola desenvolvida dentro das unidades prisionais.

Também integram o fundo valores provenientes da comercialização de produtos fabricados no sistema prisional, da remuneração do trabalho do reeducando — conforme autorizado pela Lei de Execução Penal —, de parcerias firmadas com instituições públicas ou privadas e da permissão de uso de espaços prisionais.

Os recursos arrecadados deverão ser aplicados diretamente nas unidades prisionais, preferencialmente naquela responsável pela geração da receita. A lei prevê investimentos em manutenção, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além do custeio de insumos e matérias-primas para atividades produtivas.

Ele também poderá financiar ações de capacitação profissional, atividades educacionais, medidas pedagógicas ligadas ao trabalho prisional, além da manutenção dos serviços penitenciários. Estão previstos ainda recursos para formação e aperfeiçoamento dos servidores penitenciários, escoltas, recambiamentos e despesas com alimentação, transporte e hospedagem de internos em deslocamento.

A legislação veda expressamente a utilização do Fundo para pagamento de despesas com pessoal, e determina que todas as contratações sigam as normas da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Controle, transparência e fiscalização

A gestão do Fundo Rotativo Penitenciário ficará sob responsabilidade do diretor-presidente da Agepen, que atuará como ordenador de despesas. A lei prevê a possibilidade de criação de uma comissão de fiscalização e estabelece regras rígidas de controle e transparência.

Relatórios trimestrais e anuais detalhando receitas, despesas e saldos financeiros deverão ser encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MS) e aos Juízos da Execução Penal.

A prestação de contas será submetida ao Tribunal de Contas do Estado e aos órgãos de controle interno e externo.

A Agepen poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais para ampliar as oportunidades de trabalho prisional. Os saldos financeiros ao final de cada exercício serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, garantindo continuidade às ações financiadas pelo Fundo.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, com a criação do Fundo Rotativo Penitenciário, o Governo do Estado busca modernizar a gestão do sistema prisional, fortalecer a política de ressocialização e assegurar maior autonomia financeira às unidades, “alinhando eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e compromisso social”.

(*) Keila Oliveira, Comunicação Agepen

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