O ex-prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), pode ficar 8 anos inelegível, isso porque a Justiça, diz que o ex-chefe do Executivo, um empresário da cidade e outros servidores estariam causando um rombo milionário aos cofres públicos, o que, na prática, é denominado ato de improbidade administrativa.
O crime envolve também o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia, dono da empresa Financial Construtora Industrial, a qual prestava serviço de coleta de lixo em Três Lagoas. O processo de ‘contratação’ feito pela prefeitura era feito de maneira emergencial, ou seja, sem licitação, algo que se repetiu muitas vezes.
O rombo aos cofres públicos, segundo a sentença, chegou a R$ 9 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), através da sentença, assinada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, destacou que a prefeitura recebeu propostas de outras empresas que apresentavam um valor mais baixo, mas a Financial Construtora que acabava sendo a escolhida pelo município, que tinha na cadeira do Executivo, o ex-prefeito Angelo Guerreiro.
ATO DE IMPROBIDADE
Os supostos crimes teriam acontecido entre os anos de 2017 e 2019. A empresa era escolhida de forma emergencial, a qual a lei permite, mas em casos extremos, tais como calamidades naturais, pandemias e ainda têm um prazo de 180 dias. Na sentença ainda consta que uma das empresas encaminhou proposta para a prefeitura, a qual chegou a apresentar um valor de mais de R$ 300 mil abaixo da ‘escolhida do ex-prefeito’, mas mesmo assim, não foi contratada para prestar o serviço.
A Justiça entende que o ex-chefe do Executivo cometeu o ato de improbidade administrativa. Além de correr o risco de ficar inelegível, Angelo Guerreiro também tem outras sanções, entre pagamento de multa e ressarcimento do valor aos cofres públicos. O tucano ainda pode entrar com um recurso, já que a decisão não é definitiva.
Na sentença também consta o envolvimento de outros servidores, mas a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda entendeu que eles podem ter cometido erros e o Poder Público não teria provas suficientes para incriminá-los. Na contramão, o ex-prefeito Guerreiro e o empresário, o MPE entende que eles tinham intenção de cometer as improbidades.
MULTA
Além de ter que pagar multa e ter que devolver o valor milionário aos cofres públicos, a empresa envolvida no suposto esquema também fica impedida de ser contratada pelo poder público por pelo menos oito anos.
Mesmo recorrendo, Guerreiro acaba entrando na Lei da Ficha Limpa, o que o impede de disputar as eleições de 2026. O tucano tinha a intenção de tentar buscar uma cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no próximo ano, mas agora, com essa reviravolta e até que se prove o contrário, o sonho de ser deputado estadual em MS acabou ficando mais distante.
Em nota, o ex-prefeito respondeu através da sua assessoria jurídica um ofício como segue abaixo:
