A Polícia Civil, por intermédio do GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros), apeendeu neste sábado (26), panfletos apócrifos, em forma de jornal, contra a atual prefeita e candidata a reeleição, Adriane Lopes (PP). O material estava com um grupo de pessoas na Rua Manoel Moraes, no Bairro Jardim Leblon.
Segundo apurado, os policiais civis estavam em diligências pela localidade, quando avistaram uma aglomeração, que demonstrou atitude suspeita ao ver a equipe. Quando se aproximaram, os investigadores constataram que havia no local três pacotes e dentro deles havia materiais com conteúdo calunioso, que foram apreendidos e encaminhados para a Polícia Federal, em razão de possível crime eleitoral.
A ocorrência foi registrada como divulgar na propaganda, fatos que sabe inverídicos em relação à partidos ou candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado, conforme o artigo 323, da lei nº 4737/1965.
Novo projeto prevê a automação de processos nas áreas de saúde e cálculos periciais
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), dará continuidade ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a Administração Pública por meio de um novo projeto tecnológico. O projeto visa a automação de peças processuais em duas áreas estratégicas da Procuradoria: a saúde e os cálculos periciais.
O LabPDI (Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) da PGE/MS, que já liderou projetos como o QuaTI (Inteligência Artificial para automação de processos na área de execução fiscal), estará à frente desta iniciativa.
A Procuradoria de Saúde (PS) é o setor com maior volume de processos da instituição. De acordo com dados da Unidade de Inteligência e Estatística, de janeiro a agosto de 2024 mais de 58 mil petições foram elaboradas.
O setor já implementa iniciativas de automação de peças processuais, como as contestações. Agora o novo projeto prevê o uso de IA (Inteligência Artificial) para aprimorar ainda mais essa automação, permitindo que, com base em dados fornecidos, como o tipo de medicamento e sua disponibilidade no SUS (Sistema Único de Saúde), o sistema produza automaticamente as petições. Entre as metas do projeto, estão:
ampliar a automação de peças processuais para além da contestação;
retirar informações do processo judicial e preencher o formulário por meio de integração de sistemas;
aperfeiçoar a geração de textos com a aplicação de conceitos de processamento de linguagem natural (PLN);
construir base de dados que permita identificar os medicamentos mais judicializados e as teses mais acolhidas pelo Judiciário, tratando estes dados com IA e data analytics.
“Esse avanço é de extrema relevância, considerando que a área da saúde é uma das que mais movimenta ações judiciais dentro da PGE/MS. A inovação trará maior celeridade aos processos, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às demandas judiciais relacionadas à saúde”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.
Outra vertente do projeto é a automatização de peças e cálculos periciais no cumprimento de sentenças. A PCS (Procuradoria de Cumprimento de Sentença) é a 2ª unidade com maior volume de peças, somando 37.516 produzidas de janeiro a agosto deste ano.
Conforme explica o gestor público e responsável pelo LabPDI, Frederico do Prado, quando entram na fase de cumprimento de sentença, os processos são enviados para a Unidade de Cálculo, que realiza a conferência de valores de forma manual.
“Com a automação, espera-se que a busca de informações nos sistemas de pagamento seja agilizada, o que permitirá que os cálculos sejam realizados em menor tempo. Isso é crucial, pois os relatórios de cálculo são ferramentas importantes para que os procuradores possam contestar valores indevidos no cumprimento de sentenças, gerando economia para o Estado”, explica o gestor público e chefe do LabPDI Frederico do Prado.
Ele acrescenta que no primeiro momento o projeto visa aumentar a eficiência na produção de peças processuais nessas áreas estratégicas da Procuradoria, mas que os ganhos podem ir além do esperado.
Parceria
A UFMS desempenha um papel essencial no desenvolvimento dessas soluções tecnológicas, fornecendo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do projeto. A meta é capacitar a equipe técnica da PGE/MS para que, no futuro, ela seja autossuficiente no desenvolvimento de soluções complexas.
Além da UFMS, o projeto conta com o apoio da FUNDECT (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e o suporte da SETDIG (Secretaria-Executiva de Transformação Digital).
O projeto terá duração de três anos, com entregas escalonadas ao longo desse período. A expectativa é que com a implementação de soluções de IA a PGE/MS possa não apenas otimizar processos, mas também se posicionar na vanguarda da inovação tecnológica no setor público.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por unanimidade, que a compensação de áreas consideradas reserva legal na propriedade rural deve ser feita dentro do mesmo bioma. Com isso, descarta-se a exigência de que deveria ser considerada a “identidade ecológica” da vegetação em questão para efeito de compensação. Esse julgamento se arrasta há anos. No fim de 2023, por maioria, o STF havia decidido pela inconstitucionalidade do critério “bioma”, prevalecendo a característica “identidade ecológica” como base compensatória, mas agora o próprio Tribunal reviu a questão.
No entendimento do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, essa decisão traz segurança jurídica e destrava a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, marco regulatório em vigência desde maio de 2012, mas que, por divergência no entendimento da lei, demora para ser implementado.
O secretário considerou a decisão dos ministros “importantíssima, para dar continuidade ao processo de consolidação do Código Florestal no Brasil e, consequentemente, no Mato Grosso do Sul”. Verruck observa que no Estado já foi processada a análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) de quase 50 mil propriedades e em muitas daquelas que foi verificada a necessidade de compensação da reserva legal, a falta de clareza sobre o critério a ser utilizado vinha atrasando essa regularização.
As propriedades que tiveram excedente de reserva legal poderiam comercializar, poderiam emitir títulos de cota, mas isso não era possível avançar pois existia uma discussão no Supremo se essa compensação ambiental deveria se dar através de uma identificação de uma figura chamada “identidade ecológica”. Com a prevalência do critério “bioma”, uma propriedade localizada no bioma Cerrado que tenha excedente de reserva legal pode comercializar cota para outro imóvel no mesmo bioma fazer a compensação do déficit de sua reserva legal.
O tema foi levado ao STF pela Abema (Associação Brasileira das Entidades Ambientais), da qual a Semadesc e também o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) são membros. “A Abema realizou uma série de estudos técnicos e visitas aos próprios ministros, o Governo de Mato Grosso do Sul, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, acompanhou essas audiências. Levamos memoriais para mostrar que essa figura de ‘identidade ecológica’, primeiramente, criaria uma alteração daquilo que está previsto no Código Florestal, que já tem mais de 10 anos. E o segundo ponto é que iria prejudicar substancialmente a proteção do próprio Pantanal”, ponderou Verruck.
Prevalecendo a redação inicial do Código Florestal, Mato Grosso do Sul e, sobretudo, o Pantanal, são favorecidos pelo inciso III do parágrafo 6° do artigo 66, que indica onde pode ser compensada a reserva legal: “Se fora do Estado, estar localizadas em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados”.
O secretário explica que o Pantanal foi considerado área prioritária para compensação de reserva legal na Lei Estadual e o Governo do Estado faz gestão para incluir essa previsão também na lei federal que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, proprietários de imóveis de qualquer parte do País podem fazer a compensação na região do Pantanal, que agrega trechos de Cerrado e até Mata Atlântica e é prioritária para essa finalidade.
“Isso facilita tanto para proprietários rurais de Mato Grosso do Sul como de outros estados compensarem as suas áreas no Pantanal, de forma que a gente entende que é um grande mecanismo de remuneração aos produtores locais, mas também de preservação do ecossistema”, completou.
Verruck salienta que, com esse ponto solucionado, os proprietários rurais precisam acionar seus consultores e iniciar os processos de compensação da reserva legal para concluir a regularização do CAR. Há um número considerável de cadastros aguardando manifestação dos proprietários no sistema para terem andamento.
O filme institucional que celebra os dois anos do Bioparque Pantanal foi o grande vencedor da categoria ‘Turismo de Natureza’ no Festival ART&TUR, que ocorre na cidade de Lousã, em Portugal. O evento internacional é referência na área de cinema e turismo.
Com o tema ‘Além da Superfície, o filme’ mostra toda estrutura disponível com mais de 230 tanques e 40 mil animais, mas com foco no encantamento que o lugar traz para quem o conhece, pois além da beleza, tem educação por meio da conscientização ambiental, para que todos conheçam a fauna e flora da região.
Também destaca que o local foi pensado para todos, com acessibilidade, tecnologia, inovação e moderno para saúde e bem-estar dos animais, além de dispor de espaço para pesquisa e o melhor ambiente aos visitantes. Uma junção que desperta o “brilho no olhar” de quem conhece o maior circuito de aquários de água doce do mundo.
Representando o Governo do Mato Grosso do Sul, o secretário-executivo de Comunicação do Estado, Frederico Fukagawa Hozano de Souza, destacou a importância de vencer esta premiação, e assim divulgar cada vez mais o Bioparque para o mundo.
“Esta premiação é um reconhecimento do trabalho produzido, que teve como foco divulgar as belezas do Bioparque Pantanal e ao mesmo tempo mostra como este espaço foi preparado e adequado para receber a todos os públicos, com acessibilidade, modernidade e inclusão”, afirmou o secretário.
A diretora-geral do Bioparque, Maria Fernanda Balestieri, comemorou a vitória. “Receber esse prêmio internacional é uma conquista que reforça o impacto do nosso trabalho não apenas na conservação e educação ambiental, mas também na forma como comunicamos a riqueza do Pantanal para o mundo de forma inclusiva. Esse vídeo é uma celebração do nosso segundo aniversário e um reflexo do compromisso de tornar o Bioparque um espaço de conexão entre ciência, natureza e pessoas, inspirando consciência ambiental”, Maria Fernanda Balestieri.
A 17° edição do Festival iniciou no dia 22 e terminou na sexta-feira (25). Considerado um dos mais reconhecidos festivais de cinema de turismo do mundo, ele conta com premiações em várias categorias na área de meio ambiente e ecologia, turismo de natureza, cultura e patrimônio, serviços turísticos, música e dança, esporte e lazer, aventuras e expedições, entre outros.
A Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), pasta vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), realizará, em novembro, três oficinas de artesanato no estado, com foco no aperfeiçoamento profissional dos artesãos da capital e do interior. A iniciativa faz parte do projeto Artesania MS e contará com a participação média de 15 pessoas por oficina.
O projeto Artesania MS tem como objetivo fomentar núcleos de produção artesanal nos municípios de Mato Grosso do Sul, respeitando o potencial econômico e cultural de cada localidade. O intuito é resgatar técnicas tradicionais de artesanato e transformá-las em uma fonte de geração de trabalho e renda para as comunidades.
Etapas do Artesania
O desenvolvimento do Artesania MS segue etapas que podem ser personalizadas para cada núcleo, dependendo das particularidades e necessidades locais. Antes da realização das oficinas, técnicas da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais visitam os núcleos para elaborar um diagnóstico das condições e identificar as ações mais eficazes para a produção.
As oficinas programadas para este mês são:
Oficina de crochê amigurumi, com Alexandra Ferreira Sampaio, de 4 a 8 de novembro, no Centro de Triagem Anizio de Lima, em Campo Grande.
Oficina de macramê, com Janaina Bassi Gaffuri, de 4 a 8 de junho, em Nova Andradina, na Rua Walter Hubacher, 1249.
Oficina de costura criativa, com Luiz Gugliatto, no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante.
O Artesania MS visa promover uma fonte local de trabalho e renda de forma sustentável, criando núcleos produtivos preparados para competir no mercado.
Impacto e sustentabilidade
Katienka Klain, gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS, ressalta a importância do Artesania, que desde 2007 vem impulsionando a produção artesanal no estado. “O projeto criou vários núcleos produtivos e mantém a qualidade do artesanato. É fundamental para o desenvolvimento artesanal do Estado, pois incentiva e preserva o modo de fazer sul-mato-grossense”, afirma.
O programa inclui o Programa de Capacitação, que promove o aprendizado das técnicas tradicionais de Mato Grosso do Sul, utilizando materiais abundantes nas regiões. Além disso, oferece o Programa de Aperfeiçoamento e Reciclagem, voltado para o aprimoramento técnico e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
Interessados em levar o Projeto Artesania para seu município podem entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais pelos canais: [email protected] e telefone (67) 3316-9107.
Nova atualização do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), nessa semana, ampliou o número de marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para o consumo, em decorrência de fraude na qualidade do produto.
Ao todo 12 rótulos constam na nova lista, sendo eles: Grego Santorini, La Ventosa, Alonso (Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda), Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.
De acordo com nota do ministério, análise do LFDA (Laboratório Federal de Defesa Agropecuária) constatou a presença de “outros óleos vegetais não identificados” nos produtos que, somados a falta de clareza quanto a sua procedência, importam em risco à saúde e segurança dos consumidores.
Anteriormente as marcas Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa já haviam sido listadas por fraude na composição do azeite de oliva, por não atender a parâmetros de qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012.
O Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), reitera alerta para que não haja consumo das marcas listadas pelo Mapa e que os estabelecimentos comerciais se abstenham de vende-los, uma vez que poderão ser responsabilizados caso isso ocorra.
Solicitações de troca seguem normativas contidas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), incluindo a substituição do produto ou restituição do valor pago. Há também a possibilidade de informar o Mapa pelo canal Fala.BR, indicando dados como o estabelecimento e endereço onde o azeite foi adquirido.
Como não ser enganado
Segundo produto alimentar mais fraudado no mundo, o azeite requer cuidados na hora da compra. Assim, desconfie de preços muito abaixo do mercado, verifique se ele tem o registro do Mapa, esteja atento a data de validade e a composição do produto. Outra recomendação é de que não se compre azeite a granel.
Caso o consumidor verifique a venda de produtos impróprios, como os das marcas de azeite de oliva listadas pelo Mapa, este pode registrar uma denúncia pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.ms.gov.br.
O Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) elegeu, nesta última sexta-feira (25), a nova diretoria para o triênio 2025-2028. O empresário Kleber Recalde assume como presidente da gestão que conta com 77 associados no Estado.
Para Recalde, a ideia é aperfeiçoar tudo que nossos antecessores fizeram até hoje e fortalecer a instituição por meio do diálogo com os associados. “Essa gestão aposta nos aspectos da conexão e relações para conseguir produzir muito mais para o setor e atender objetivamente os interesses de todos os envolvidos nesse processo. Assim, automaticamente, vamos valorizar e desenvolver o sindicato e o próprio setor da construção”, enfatizou.
O Sinduscon/MS foi fundado em 29 de agosto do ano de 1989, em substituição ao Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande. A entidade foi fundada com o objetivo de aglutinar as empresas do setor da construção em torno de um ideal ainda maior, que é a integração das empresas constituídas no Estado de Mato Grosso do Sul
Confira os membros da nova diretoria:
Membros efetivos:
Presidente – Kleber Luiz Recalde
1º Vice-presidente – Alonso Resende do Nascimento
2° Vice Presidente – Amarildo Miranda Neto
1º Secretário – Maria Valéria Calijuri Mello Vieira Toniazzo
Às 6h30 de domingo (27) a forças de segurança de Mato Grosso do Sul já estarão todas empenhadas na Operação Eleições 2024 – 2º Turno, que tem como objetivo a segurança e a tranquilidade da população durante o pleito eleitoral, para a escolha da prefeita que vai conduzir Campo Grande nos próximos 4 anos.
Para a segurança do 2º turno das eleições, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública irá empregar um efetivo de 636 policiais, além daqueles que já atuam normalmente em todas as unidades, 65 viaturas e 2 helicópteros, que reforçarão as ações de policiamento ostensivo, inteligência e resposta rápida em todos os locais de votação e apuração, tanto na capital como nos distritos de Anhanduí, Aguão, Rochedinho e Indubrasil.
O coração da operação será o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, que será ativado às 6h30 da manhã e, os trabalhos encerrados somente após a apuração dos votos e divulgação do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). Ali, polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estarão integrados.
Através do CICC será possível monitorar em tempo real toda a atividade policial e tomar decisões estratégicas para garantir a segurança da população. A expectativa é que este ano o pleito eleitoral seja tranquilo, assim como foi o anterior.
Foto: Sejusp
Entre as principais ações a serem realizadas estão o reforço do policiamento preventivo e repressivo em locais de votação, vias públicas e estações de transporte, ações de inteligência com constante monitoramento de informações para prevenir e combater crimes eleitorais, fora o emprego de equipes especializadas para atender a ocorrências de média e alta complexidade com agilidade, e o apoio de aeronaves para monitoramento e atendimento às emergências.
A operação terá foco na prevenção e repressão de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e coação eleitoral. As forças de segurança estarão atentas a qualquer tipo de irregularidade e atuarão de forma enérgica para garantir a lisura do processo eleitoral.
Serão divulgados dois boletins com o balanço da Operação Eleições 2024 – 2º Turno, o primeiro às 10h e o último ao findar as ações, após a divulgação do resultado do pleito eleitoral. E, às 9h da manhã, o secretário Executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, acompanhado de toda a equipe integrada no CICC, irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, momento em que poderão ser realizadas imagens do local.
Mato Grosso do Sul vive um momento de transformações com projetos como a Rota Bioceânica e a expansão do setor de celulose, gerando impactos econômicos e na infraestrutura. Embora esses projetos ofereçam oportunidades, também trazem desafios, especialmente na área da saúde pública.
Pensando nisso, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Vigilância em Saúde, realizou na quarta-feira (23) o workshop: ‘Saúde e Desenvolvimento – Mato Grosso do Sul’, na ESP (Escola de Saúde Pública) Dr. Jorge David Nasser, em Campo Grande.
Durante a abertura do workshop, as autoridades que compuseram a mesa destacaram o impacto dos grandes projetos em andamento no Estado. O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thanner Castro, afirmou que o governo está à disposição da SES para ajudar no amadurecimento em termos de planejamento, para que o planejamento seja mais consistente e que resulte em políticas públicas que realmente façam a diferença para a sociedade.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, fez um convite aos servidores e gestores, destacando a importância de otimizar a assistência à saúde no Estado. “O convite que eu faço a vocês é vamos melhorar a assistência à saúde desse Estado. Vamos colocá-la nas melhores condições possíveis”, disse ele.
Já o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ricardo Senna, ressaltou o uso da tecnologia e da informação para acelerar processos, aumentar a produtividade e, principalmente, encontrar soluções eficazes para os problemas que o Estado enfrenta.
Os debates que aconteceram após as apresentações dos painéis advertiram sobre a urgência de alinhar o crescimento econômico com a melhoria dos serviços de saúde, buscando soluções que garantam o bem-estar da população diante desse cenário de transformação e desenvolvimento no Estado. Um desenvolvimento sustentável, acompanhado pelo fortalecimento das políticas de saúde, garantindo que o crescimento econômico traga benefícios para a qualidade de vida da população.
Fotos: Kamilla Ratier
Rota Bioceânica e Rota da Celulose
A Rota Bioceânica, que visa conectar o Brasil ao Oceano Pacífico, promete transformar a logística e a economia da região. O impacto dessa rota sobre a saúde pública foi um dos pontos centrais da discussão, pois o aumento da circulação de pessoas e mercadorias deverá pressionar os sistemas de saúde, exigindo respostas rápidas e eficientes. O objetivo é garantir que o sistema esteja preparado para atender uma demanda crescente, especialmente nas áreas de fronteira e nos municípios ao longo da rota.
Já a Rota da Celulose, fruto dos investimentos massivos no setor de papel e celulose no Estado, foi apontada como outro vetor de desenvolvimento com implicações para a saúde. O crescimento da atividade industrial, além de trazer benefícios econômicos, também pode gerar desafios relacionados à saúde ambiental e ocupacional.
Durante o workshop, especialistas debateram estratégias para mitigar possíveis impactos e formas de proteger a população. Representantes das empresas Suzano SA, Eldorado Brasil e Bracell MS Florestal contribuíram com o evento trazendo perspectivas sobre o papel da indústria na saúde e no desenvolvimento sustentável da região.
Para a apoiadora dos municípios integrados ao processo de desenvolvimento do Estado – Rota da Celulose e Rota Bioceânica –, Danielle Ahad, a presença das indústrias de celulose no workshop foi fundamental para a construção de soluções integradas entre o setor produtivo e as políticas públicas.
“Como essas empresas estão na linha de frente do desenvolvimento econômico em várias cidades do Mato Grosso do Sul, os desafios enfrentados precisam ser discutidos em conjunto com as lideranças de saúde pública. A integração das visões públicas e privadas é essencial para garantir que o crescimento seja sustentável e beneficie toda a sociedade”, afirma Ahad.
Regionalização da Saúde
Outro ponto de destaque foi a Regionalização da Saúde, que incluiu discussões sobre a regionalização hospitalar. Uma das principais metas abordadas foi descentralizar o atendimento de média e alta complexidade, possibilitando que municípios menores possam realizar esses procedimentos. Com o avanço do desenvolvimento econômico e a interiorização de indústrias, a SES busca garantir que as cidades menores, mais próximas dos grandes investimentos, tenham capacidade para oferecer serviços mais especializados.
Conforme o assessor da Assessoria Técnica Médica da SES, João Ricardo Filgueiras Tognini, a regionalização hospitalar é uma estratégia essencial para o fortalecimento e a descentralização do sistema de saúde no Estado, especialmente em território com áreas extensas e características geográficas que dificultam o acesso à assistência médica.
“Esse processo visa organizar e distribuir os serviços de saúde de forma mais equitativa entre as diferentes regiões do Estado, garantindo que a população tenha acesso a atendimentos de média e alta complexidade sem precisar se deslocar para os grandes centros urbanos. Além disso, permite que cada região se especialize de acordo com suas demandas específicas, maximizando o uso de recursos, reduzindo custos com transporte de pacientes e fortalecendo o vínculo entre a população e a rede de saúde local”, apontou.
Fotos: Kamilla Ratier
Ao longo do evento, ficou claro que, para mitigar os desafios trazidos pelo crescimento industrial, será necessário um sistema de saúde integrado, com atenção tanto à saúde preventiva quanto ao tratamento de doenças relacionadas ao impacto industrial. O workshop reforçou a importância de um planejamento que leve em conta o crescimento populacional e as novas demandas geradas pela industrialização e pela intensificação dos fluxos comerciais.
“A COP-16 foi uma oportunidade para Mato Grosso do Sul mostrar suas políticas na área de mudanças climáticas e estratégias para preservar a biodiversidade”. A afirmação foi feita nesta última sexta-feira (25) pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, ao fazer um balanço da participação do Governo do Estado na 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-16).
Secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck destacou ações do Governo do Estado em prol da biodiversidade
As políticas públicas na área de mudanças climáticas e a biodiversidade foram apresentadas no evento pelo titular da Semadesc. Nesta semana. ele discorreu sobre temas como a atuação do Governo do Mato Grosso do Sul no combate aos incêndios florestais, o trabalho do GRETAP e o papel do CRAS na preservação de animais, entre outros assuntos.
Os programas de energias renováveis, Carbono Neutro, recuperação de solos, programa de Pagamento sobre Serviços Ambientais e Águas também foram debatidos pelo secretário que participou de dois painéis de importância no evento.
A primeira participação foi em um workshop que discutiu a vinculação entre mudanças climáticas e políticas de biodiversidade. Na ocasião ele apresentou o case do Mato Grosso do Sul desde o foco na área do carbono, como também todo o problema da redução da biodiversidade principalmente em função das queimadas.
“Tivemos a oportunidade de explicar um pouco como foi a atuação diante dos incêndios florestais e o trabalho do GRETAP assim como o próprio papel do CRAS nesta questão da preservação dos animais. Discutimos um pouco a adequação de estradas em termos de infraestrutura onde mostramos os custos disso e o impacto de atropelamentos de animais e redução de biodiversidade. Focamos também na questão da invasão de espécies exóticas, seja na área de peixes como na parte da fauna e flora que são importantes de serem discutidos”, destacou o secretário.
Durante o evento ele também debateu a construção da Lei do Pantanal. “Tivemos vários debates sobre estratégias para criar uma Lei em cima dos biomas, assim como foi a construção da lei do Pantanal”, acrescentou.
Ações do Governo voltadas para enfrentamento de mudanças climáticas foram debatidas durante a COP-16
No segundo painel, Verruck destacou que foi tratada a questão das Emergências na Biodiversidade. O painel foi conduzido pelo grupo técnico da Abema que é a entidade que congrega todas as entidades do meio ambiente do Brasil.
“Trouxemos para a pauta uma agenda da biodiversidade, onde estas se complementam e onde elas são convergentes. A ideia é que além da questão da mudança climática e do Crédito de Carbono se olhe também para a biodiversidade”, afirmou Verruck.
A questão das águas também foi debatida na COP-16 pela delegação de MS, com a participação da superintendente Ana Trevelin. “Debatemos a questão das águas, que é um recurso primordial dentro do processo de mudança climática, esse olhar estratégico para a água sob ponto de vista de qualidade e de preservação de nascentes, de águas subterrâneas”, pontuou.
“Foi uma grande satisfação entender que Mato Grosso do Sul tem um conjunto de políticas públicas capazes de dar suporte a esses grandes acordos internacionais, seja na área da mudança climática, na área da biodiversidade e na área do crédito de carbono”, concluiu.
Tecnologia canavieira
Foto: Arquivo Pessoal
O Secretário Jaime Verruck juntamente com o presidente da Biosul (Associação dos Produtores de Energia de Mato Grosso do Sul), Amaury Pekelman, ainda visitou um Centro de tecnologia e pesquisa para cana na Colômbia. “O país possui uma produção de etanol e açúcar significativa e fomos conhecer como eles trabalham a sustentabilidade vinculada a produção de cana”.
No local eles puderam conhecer a chamada “cana biodiversa”, tecnologias para recuperação de solos, e os corredores ecológicos onde colhem mais de 256 mil hectares de cana.
Na visita eles ainda conheceram um projeto que garante uma rede de meteorologia direta para os produtores. “Cada produtor recebe um controle de meteorologia. Isso cria uma camada de avaliação sobre o ponto de vista meteorológico fundamental para que eles façam a gestão das águas e de desenvolvimento de variedades adequadas para aquela estrutura. O que vimos aqui é um modelo que podemos levar para o Mato Grosso do Sul em integração com o setor canavieiro”, concluiu.
A atuação da Agência Estadual de Regulação (Agems) na fiscalização garantiu a consumidores de energia elétrica do Estado a devolução de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas. São clientes da concessionária Energisa MS que têm sistemas de geração distribuída (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica. O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milhão.
Considerando as reclamações na Ouvidoria da Aneel e também reclamações protocoladas diretamente na Agems, a fiscalização constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobrança simultânea, atingindo no período fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora já começou a ressarcir os usuários do prejuízo, com abatimento nas contas.
“Sob a orientação do governador Eduardo Riedel, nosso compromisso é assegurar que os contratos sejam cumpridos e que os serviços oferecidos aos usuários sejam de qualidade. Mas, acima de tudo, garantimos que o direito de cada consumidor seja respeitado, e é isso que a Agems faz de forma rigorosa em cada fiscalização”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
A devolução é resultado direto da fiscalização minuciosa da Agems e envolve clientes que geram sua própria energia e injetam o excedente na rede elétrica.
A cobrança indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, os consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” — valor fixo cobrado para manter o serviço à disposição — e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobrança duplicada.
A partir de reclamações na Ouvidoria da Aneel e também reclamações protocoladas diretamente na Agems, a fiscalização foi verificar junto à distribuidora o montante de faturas em que aconteceu a cobrança pelos custos da infraestrutura sem o devido abatimento da energia injetada pelo consumidor.
Novas regras e benefício para os consumidores
A mudança na forma de cobrança dos consumidores com geração própria foi necessária após a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, considerada o Marco Legal da Geração Distribuída, que regulamenta a micro e minigeração distribuída no Brasil.
Essa lei trouxe novas regras de compensação de energia para consumidores que geram sua própria eletricidade. As distribuidoras precisaram ajustar gradativamente seus sistemas de faturamento para evitar cobranças erradas.
A fiscalização da Agência Reguladora foi conferir esses ajustes e eventuais falhas no período, que geraram duplicidade de cobrança.
O coordenador da Câmara Técnica de Energia, engenheiro Paulo Patrício da Silva explica que a checagem minuciosa de possíveis falhas no faturamento identificou prejuízo e por isso, a Agência determinou as devoluções nas próximas faturas a vencer.
O ressarcimento já começou. “Alguns clientes, inclusive, estão tendo a fatura zerada, já que o montante devolvido é suficiente para cobrir o valor integral do que seria a conta normal do mês”, relata o engenheiro.
Regulação decisiva
“A atuação da Agems foi crucial para garantir essa devolução. O trabalho da equipe de fiscalização detectou a irregularidade e determinou as correções necessárias”, explica o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales. “A fiscalização não só assegura que os direitos dos consumidores sejam respeitados, como também fomenta a confiança no sistema regulatório, garantindo que a concessionária cumpra sua função de maneira transparente e correta”.
Entenda as ações e resultados da fiscalização
Mesmo o consumidor que gera a própria energia, precisa pagar os custos para ter uma disponibilidade mínima de energia da concessionária na rede. Precisa também pagar pela infraestrutura que faz a energia ser distribuída. Pela nova legislação da GD, parte desse custo é compensado pelo excedente de geração própria que o consumidor tiver. Se isso não for feito corretamente, pode ocorrer cobrança em duplicidade.
Determinação
Foi determinado pela Agems que, dentro do universo fiscalizado, a distribuidora completasse o levantamento de todos os casos de cobrança indevida, fizesse a devolução dos valores cobrados, e comprovasse à Agência as compensações com a relação completa das Unidades Consumidoras, com os meses e os valores devolvidos.
A previsão de início de operação é 2028; aprovação do Conselho de Administração da Petrobras foi feita nesta última sexta-feira (25)
A Petrobras aprovou a continuidade das obras da fábrica de fertilizantes em Três Lagoas, a UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) ao custo previsto de R$ 3,5 bilhões. Decisão de hoje do Conselho de Administração da Petrobras foi antecipada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na semana passada, em reunião na sede da empresa pública, no Rio de Janeiro (RJ).
“A unidade estava hibernada desde 2015 e o processo de reavaliação do projeto começou ano passado, em função da aprovação do retorno da companhia ao segmento de fertilizantes, em linha com as diretrizes estratégicas aprovadas no âmbito do Plano Estratégico 2024-2028”, diz nota da Petrobras.
O conselho entendeu que a indústria é vantajosa e há atração econômica para que ela entre em operação. “Com a decisão, o projeto passa a integrar a carteira em implantação do Plano Estratégico vigente e a Petrobras dará início aos processos de contratação para retomada das obras da unidade”. A previsão de início de operação é 2028.
“O setor de fertilizantes tem importância estratégica para a Petrobras. Estamos retomando os investimentos nesse segmento, a partir de estudos viabilidade técnica e econômica, com o objetivo de contribuirmos para a redução da dependência da importação de fertilizantes no Brasil”, afirma a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
De acordo com o diretor de Processos Industriais da Petrobras, William França, “com o aumento da oferta dos produtos gerados na UFN-III e a sua localização privilegiada, próxima aos principais consumidores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, estamos seguros da importância da unidade para a região e o país”.
Futuro
O projeto da UFN III prevê a produção anual de cerca de 1,2 milhão de toneladas de ureia e 70 mil de toneladas de amônia. A unidade localiza-se próxima aos principais mercados consumidores destes produtos e atenderá majoritariamente os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo. A localização estratégica traz mais confiabilidade em relação às alternativas de suprimento deste mercado, cuja demanda por ureia fertilizante apresenta tendência de crescimento.
Além disso, o projeto apresenta modernos equipamentos e tecnologias em produção de fertilizantes, resultando em elevada eficiência da planta.
Maquete digital da localização da fábrica de fertilizantes apresentada pela Petrobras. (Foto: Reprodução)
A previsão para este fim de semana em Mato Grosso do Sul é de chuvas moderadas e fracas em todas as regiões, no entanto não estão descartadas tempestades pontuais, acompanhadas inclusive de raios e rajadas de vento. Este cenário acontece devido ao avanço de uma frente fria, associada a um ciclone extratropical.
Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), vai existir um intenso transporte de calor e umidade, aliado ao deslocamento de cavados, que deverão favorecer a formação de instabilidades no Estado. Podem ocorrer chuvas mais significativas com acumulados acima de 40 mm/24h.
Para sábado (26) são previstas temperaturas mínimas entre 21-23°C e máximas entre 27-34°C para as regiões sul, leste e sudeste do Estado. Nas regiões pantaneira e sudoeste esperam-se mínimas entre 24-27°C e máximas entre 28-35°C. Os ventos ficam entre 40-60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.
Já no domingo (27) a previsão indica tempo com sol, que vai intercalar com períodos de nebulosidade, devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica. Há probabilidade para chuvas e, pontualmente, tempestades principalmente nas regiões norte, pantaneira e nordeste do Estado. Estão previstas temperaturas mínimas entre 18-20°C e máximas entre 30-34°C para as regiões sul, leste e sudeste.
Nas regiões pantaneira e sudoeste esperam-se mínimas entre 23-25°C e máximas entre 32-35°C. O bolsão e norte são esperadas mínimas entre 22-24°C e máximas entre 29-32°C. Em Campo Grande, mínimas entre 21-23°C e máximas entre 25-27°C.
O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) está com inscrições abertas para o curso de Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais, em Bataguassu.
Com carga horária de 480 horas, equivalente há seis meses, a capacitação será oferecida de segunda a sexta-feira, na sede da Agência Senai, no período vespertino. As aulas têm início previsto para o dia 5 de novembro.
Para participar, os candidatos(as) devem ter mais de 18 anos e ter concluído o Ensino Fundamental. São ofertadas 45 vagas, com inscrições gratuitas.
O curso é o segundo oferecido no município após a inauguração da Agência do Senai neste mês de outubro. Prossegue em andamento o curso de qualificação em Mecânica Industrial, com 42 alunos participantes.
A Agência do Senai está em Bataguassu graças a um convênio firmado entre a instituição e a Prefeitura, que realizou a cedência do espaço com as devidas adequações necessárias para a realização das aulas (organização das salas de aulas e sala administrativa), que tem como objetivo fomentar a qualificação profissional na cidade.
SERVIÇO
Mais informações sobre o curso de Mecânico de Máquinas Industriais podem ser obtidas na Agência Senai localizada na rua Rio Brilhante, no prédio do Centro Cultural de Bataguassu (aos fundos do Museu Municipal “Helena Meirelles”), das 13 às 22 horas (horário de Brasília). Informações também pelo e-mail [email protected].
Mato Grosso do Sul recebeu, nesta sexta-feira (25), um novo lote de imunizantes contra a covid-19, contendo 25.200 doses da vacina Spikevax, fabricada pela Moderna. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) realizará a distribuição dos imunizantes a partir de segunda-feira (28), conforme as solicitações feitas pelos municípios.
Foto: Marcus Moura
De acordo com a coordenadora Estadual de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, os imunizantes estarão disponíveis nas unidades de saúde a partir da próxima semana. “A partir de segunda-feira, os municípios poderão retirar a quantidade de doses disponível para a reposição de seus estoques. Este novo lote possui data de validade até fevereiro de 2025”, explica.
A vacina Spikevax é monovalente, ou seja, protege contra a variante XBB 1.5, e está disponível para a imunização de crianças e adultos.
Os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19 incluem crianças de seis meses a 5 anos incompletos, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos imunocomprometidos a partir de 5 anos, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência, residentes em instituições de longa permanência, portadores de comorbidades, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade.
Coordenadora Estadual de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger
Às 6h30 de domingo (27) a forças de segurança de Mato Grosso do Sul já estarão todas empenhadas na Operação Eleições 2024 – 2º Turno, que tem como objetivo a segurança e a tranquilidade da população durante o pleito eleitoral, para a escolha da prefeita que vai conduzir Campo Grande nos próximos 4 anos.
Para a segurança do 2º turno das eleições, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública irá empregar um efetivo de 636 policiais, além daqueles que já atuam normalmente em todas as unidades, 65 viaturas e 2 helicópteros, que reforçarão as ações de policiamento ostensivo, inteligência e resposta rápida em todos os locais de votação e apuração, tanto na capital como nos distritos de Anhanduí, Aguão, Rochedinho e Indubrasil.
O coração da operação será o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, que será ativado às 6h30 da manhã e, os trabalhos encerrados somente após a apuração dos votos e divulgação do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). Ali, Polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estarão integrados.
Através do CICC será possível monitorar em tempo real toda a atividade policial e tomar decisões estratégicas para garantir a segurança da população. A expectativa é que este ano o pleito eleitoral seja tranquilo, assim como foi o anterior.
Entre as principais ações a serem realizadas estão o reforço do policiamento preventivo e repressivo em locais de votação, vias públicas e estações de transporte, ações de inteligência com constante monitoramento de informações para prevenir e combater crimes eleitorais, fora o emprego de equipes especializadas para atender a ocorrências de média e alta complexidade com agilidade, e o apoio de aeronaves para monitoramento e atendimento às emergências.
A operação terá foco na prevenção e repressão de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e coação eleitoral. As forças de segurança estarão atentas a qualquer tipo de irregularidade e atuarão de forma enérgica para garantir a lisura do processo eleitoral.
Serão divulgados dois boletins com o balanço da Operação Eleições 2024 – 2º Turno, o primeiro às 10h e o último ao findar as ações, após a divulgação do resultado do pleito eleitoral. E, às 9h da manhã, o secretário Executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, acompanhado de toda a equipe integrada no CICC, irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, momento em que poderão ser realizadas imagens do local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 129 Kg de cocaína, na manhã desta sexta-feira (25), em Campo Grande.
Os policiais fiscalizavam na BR-262 e abordaram um caminhão Scania acoplado a dois semirreboques. Durante entrevista o condutor disse que transportava soja até a capital, mas demonstrou nervosismo durante a fiscalização.
Desconfiados do nervosismo apresentado pelo homem, os policiais acompanharam a carreta para descarga em uma empresa no Indubrasil.
No local o motorista confessou que transportava drogas. No reboque foram encontrados 77,6 Kg de cloridrato e 51,5 Kg de pasta base de cocaína.
Vídeo: PRF
O preso disse ter pego a carreta com o ilícito em Dourados que levaria o entorpecente para Londrina (PR). A ocorrência foi encaminhada à DENAR em Campo Grande.
A Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira, 24/10, a incineração de mais de 100 kg de drogas, incluindo maconha, crack e cocaína. A queima foi coordenada pela delegacia de Brasilândia e foi realizada em um frigorífico situado no município de Bataguassu.
O montante representa o resultado de apreensões feitas pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o delegado Avelino Rafael Mantovani, a ação reafirma o compromisso da instituição no combate ao tráfico de drogas, contribuindo para a segurança e bem-estar da população. “A Polícia Civil segue empenhada em intensificar suas operações para coibir o tráfico de entorpecentes, demonstrando seu compromisso com a legalidade e a proteção da sociedade”, afirmou.
Na manhã desta sexta-feira (25), dois homens, de 24 e 46 anos, relataram ter sido ameaçados pela ex-companheira de um deles em Chapadão do Sul.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia local e divulgado pelo site MS Todo Dia, o incidente aconteceu por volta das 9h, quando a mulher, de 38 anos, foi até o local de trabalho do ex-companheiro, levando uma garrafa de álcool e um isqueiro.
Conforme o relato da vítima, a mulher chegou fazendo ameaças, afirmando que iria atear fogo nele e em seu sobrinho, L. C. A. Temendo por sua segurança, o homem fugiu, enquanto Leandro tentou conversar com a mulher na tentativa de acalmar a situação.
Segundo o depoimento registrado, essa é a segunda vez que o homem apresenta uma queixa contra a ex-companheira. Além disso, durante o incidente, ela teria feito novas ameaças, mencionando que “iria arrumar um trinta e oito”, sugerindo a possibilidade de uso de uma arma de fogo.
O caso foi registrado como ameaça, e as autoridades policiais de Chapadão do Sul estão monitorando a situação para adotar as medidas cabíveis.
A Polícia Civil efetuou nesta quinta-feira, 24/10, a prisão de dois indivíduos, que estavam com mandados de prisão originados de investigações feitas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. As prisões foram feitas pela Delegacia de Brasilândia.
Foram presos: P. M. S. (24) e H. F. G. E. (24). O primeiro estava com um mandado derivado de investigação da delegacia de Dracena (SP). Além disso, ele foi encontrado com porções de maconha, que ele estava comercializando, e por isso também foi feito um flagrante contra ele por tráfico de drogas. Já o segundo estava foragido e contra ele havia uma ordem de prisão expedida pela comarca de Panorama (SP), também por envolvimento com tráfico de drogas.
Os dois foram capturados e conduzidos para a Delegacia de Brasilândia, onde foram formalizadas as prisões.
