Com o cumprimento de 100% dos quesitos exigidos pelo CNJ, repetindo o feito de anos anteriores, o TRE alcançou a 1ª colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – Ano 2025
Na edição 2025 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na data desta quarta-feira (20), alcançou o primeiro lugar dentre todos os 91 tribunais e 3 conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Trabalho e Superior e Conselho), por cumprir todos os quesitos exigidos, juntamente com outros 18 Tribunais.
Dos 94 Tribunais e Conselhos, 19 Tribunais do País alcançaram o percentual máximo do certame, de 100%:
- Justiça Eleitoral: TRE/MA, TRE/MS, TRE/RJ, TRE/RO, TRE/RR e TRE/SE;
- Justiça Estadual: TJ/MA, TJ/MT, TJ/PA e TJ/PE;
- Justiça do Trabalho: TRT/2, TRT/4, TRT/6, TRT/7, TRT/8, TRT/12, TRT/18, TRT/19 e TST.
Ao atender integralmente os requisitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça pelo quarto ano consecutivo, o TRE/MS obtém mais uma vez o título de Tribunal mais transparente do Brasil. Para alcançar esse resultado o Tribunal cumpriu todos os 87 itens avaliados pelo CNJ, que estão distribuídos em 10 temas.
Sobre a premiação obtida o Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Eduardo Contar, afirmou que “o Ranking da Transparência estimula os Tribunais brasileiros a disponibilizar as informações de forma clara e padronizada à sociedade, fazendo com que o acesso a esses dados se torne mais fácil e transparente, além de auxiliar na consolidação do direito fundamental de acesso à informação e atender às exigências contidas na respectiva lei regulamentadora.”
Disse ainda o Presidente Contar que “a conquista deve-se aos membros da Corte Eleitoral, juízes eleitorais e serventuários do Tribunal e de todas as zonas eleitorais, dedicados e comprometidos com a melhoria dos serviços, atendimento à população e segurança para o exercício do voto popular. São essas pessoas, do poder central ao cartório mais longínquo que garantem a devida prestação do serviço público, a correção dos trabalhos e a transparência dos atos praticados. A todas, meus cumprimentos.”
Para o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, “toda a dedicação ao projeto indica que a Justiça Eleitoral sul-mato-grossense vem percorrendo uma excelente trajetória na consolidação de uma gestão moderna e transparente, ao disponibilizar para a sociedade todas essas informações, facilitando o acesso, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet. Esse primoroso resultado, obtido pelo quarto ano consecutivo, traduz o comprometimento e competência de cada magistrado e servidor que participou do processo da transparência, sendo o prêmio motivo de grande honra para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência do TRE/MS.”
Nos oito anos de existência do prêmio, o Tribunal Regional Eleitoral teve seu desempenho aprimorado a cada ano, tendo inclusive cumprido nos quatro últimos certames integralmente todos os quesitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme pode ser constatado na Tabela abaixo.
| RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| DESEMPENHO DO TRE/MS | ||
| ANO | PERCENTUAL | LUGAR |
| 2018 | 56,20% | 67º |
| 2019 | 93,44% | 3º |
| 2020 | 94,70% | 7º |
| 2021 | 98,45% | 7º |
| 2022 | 100% | 1º |
| 2023 | 100% | 1º |
| 2024 | 102%* | 1º |
| 2025 | 100% | 1º |
*Na sétima edição do ranking foi atribuída pontuação extra ao órgão que tivesse organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência. Dessa forma, alguns órgãos atingiram pontuação acima de 100% por terem cumprido todos os itens avaliados e obtido mais dois pontos referentes à organização e à facilidade de acesso aos itens de cada tema.
O Ranking
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11.09.2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.
O Ranking, realizado anualmente, busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
Em 2025 participam do Ranking da Transparência 94 tribunais e conselhos do País, levantamento em que são avaliados, dentro dos seis segmentos do Poder Judiciário abaixo transcritos, o grau de informação que os respectivos órgãos disponibilizam aos cidadãos:
- Justiça Eleitoral, com 27 tribunais;
- Justiça Estadual, com 27 tribunais;
- Justiça Federal, com 6 tribunais;
- Justiça Militar, com 3 tribunais;
- Justiça do Trabalho, com 24 tribunais;
- Tribunais Superiores e Conselhos, com 4 e 3, respectivamente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria nº 406, de 29.11.2024, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 8ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2025.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 87 perguntas. Entre eles, estão a publicação: do Planejamento Estratégico Institucional; do calendário das sessões colegiadas; de dados estatísticos; de informações sobre passagens e diárias; e da remuneração de membros e servidores, além da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão. Também são analisadas a acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência.
Ranking da Transparência. Itens componentes agrupados em dez temas:
1 – Gestão; 2 – Audiências e Sessões; 3 – Serviço de Informação ao Cidadão; 4 – Ouvidoria; 5 – Tecnologia da Informação e Comunicação; 6 – Gestão Orçamentária e Financeira; 7 – Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; 8 – Gestão de Pessoas; 9 – Auditoria e Prestação de Contas; e 10 – Sustentabilidade e Acessibilidade.
