A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), informa que, durante uma operação de limpeza realizada nesta semana no entorno da Segunda Lagoa, foram encontrados filhotes de sucuri. A ação, que visava à limpeza das lagoas de contenção de água da chuva, retirada de lixo e manutenção dos barrancos, revelou a presença desses animais, reforçando a necessidade de cautela por parte da população.
A SEMEA alerta a comunidade sobre os riscos de entrar nas águas das três lagoas da cidade. Além do perigo de contaminação por doenças, a presença de animais peçonhentos e predadores, como as sucuris, representa uma ameaça significativa. Onde há filhotes, é provável que existam cobras maiores, possivelmente os pais da ninhada.
Vale lembrar que não foi possível fazer a captura dos animais, logo, eles permanecem no lago, assim como, possivelmente, cobras maiores que as encontradas, que mediam cerca de 70 centímetros de comprimento.
O alerta foi reforçado após um incidente ocorrido na tarde desta sexta-feira, 27 de setembro, quando uma criança foi flagrada nadando nas águas da Segunda Lagoa, apesar das placas de aviso sobre os riscos e a proibição, bem como dos constantes alertas e apelos feitos aos responsáveis legais e à população em geral.
A Prefeitura de Três Lagoas pede a colaboração de todos para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os cidadãos. A SEMEA continuará monitorando a área e realizando ações de conscientização para prevenir novos incidentes.
Na última quarta-feira (25), um morador de Ribas do Rio Pardo registrou um boletim de ocorrência após seu cachorro ser atacado por dois cães da raça Pitbull que haviam saído de uma residência. Conforme o site Água Clara MS, o incidente ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Francisco Lopes e Camilo Martins Vieira.
Segundo o relato do proprietário, seu cachorro sofreu vários ferimentos e precisou de atendimento veterinário. Ele também informou que vizinhos do tutor dos Pitbulls alegaram que os cães frequentemente ficam soltos e já haviam atacado outros animais anteriormente.
Preocupado com a segurança de seu pet e de outros animais, o morador compareceu à Delegacia de Ribas do Rio Pardo solicitando que as providências necessárias sejam tomadas.
Com a criação de 1.975 empregos formais, Mato Grosso do Sul registrou saldo positivo de trabalho em agosto. O número de admissões superou o de demissões, com 34.376 contratações e 32.401 desligamentos, resultado que sinaliza um crescimento maior do emprego comparado ao mês de julho.
Os dados são do levantamento do Observatório do Trabalho de MS, elaborado pela Coordenadoria de Economia da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
O Estado ficou na 15ª posição entre as unidades federativas com maior crescimento de postos de trabalho formais no acumulado do ano (janeiro a agosto) em relação a variação relativa. O MS ficou na 17ª posição entre as unidades federativas com maior saldo de novos postos de trabalho formais no ano.
A maioria dos setores de atividades econômicas teve um desempenho positivo em agosto de 2024. O destaque ficou com o setor de serviços (1.288), seguido pelo setor da indústria (752), comércio (594) e por fim na agropecuária (44). Na Indústria, o subsetor Indústrias de Transformação apresentou o maior crescimento entre os demais, com um saldo na geração de (692) postos.
Entre os subsetores dos Serviços houve destaque positivo para o setor Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (484). O segmento de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas admitiu 594 novos postos de trabalho.
Setor industrial foi o segundo em geração de vagas no mês passado no Estado (Foto: Mairinco de Pauda)
Campo Grande liderou os municípios com maior saldo de empregos no Estado (743), logo em seguida aparecem Dourados (397) e Inocência (306). Por outro lado, os municípios que mais fecharam postos foram Ribas do Rio Pardo (-498), Água Clara (-76) e Caarapó (-70).
Desafios
O saldo de novos postos com ensino médio completo teve o maior número de 1.106 empregos. O ensino superior completo teve um saldo positivo de 195, o superior incompleto registrou (142); ensino médio incompleto (592); fundamental incompleto (32).
Na avaliação do secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, o resultado positivo também traz inúmeros desafios em termos do processo de qualificação de mão de obra para o Governo do Estado.
“O primeiro, é que estamos em um amplo processo de qualificação, mas não temos encontrado são pessoas disponíveis para qualificação. Por outro lado, continuamos através da Funtrab, tendo mais de 20 mil vagas diariamente abertas em todas as áreas do Estado, que não são supridas em função da falta de pessoal ou da falta de perfil desses candidatos para o mercado de trabalho. Então hoje nós praticamente não temos mais disponibilidade de trabalhadores e temos uma demanda por mão de obra crescente no Mato Grosso do Sul”, analisou o secretário.
Diante deste cenário Verruck enfatiza a importância da continuidade das políticas públicas de qualificação profissional.
“É importante a gente continuar com este crescente de oferta, continuar a investir na qualificação profissional, de forma a atender estas vagas com melhoria salarial. O cenário já começa a indicar claramente um avanço e uma pressão em termos de melhoria salarial em função da falta de disponibilidade de mão de obra”, finalizou.
Não tem como a resposta ser taxativa: depende. O impacto das plantações de eucalipto e pínus no meio ambiente pode ser positivo ou negativo, segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, a depender de como e onde as árvores são cultivadas.
Quando a técnica e o local são apropriados, os cultivos florestais produzem relativamente poucos impactos negativos e podem até mesmo ter efeitos positivos. Recuperam áreas degradadas de pastagem, capturam carbono da atmosfera e protegem a fauna do entorno.
Por outro lado, quando a técnica e o local são inadequados, os efeitos ambientais podem ser devastadores. As plantações florestais corroem o bioma nativo, prejudicam a fauna e comprometem a disponibilidade de água.
O eucalipto e o pínus são cultivados em escala industrial em diferentes regiões do Brasil para a extração de celulose e madeira e a produção de papel, embalagens, móveis, pisos, painéis e carvão vegetal, por exemplo.
As duas árvores são espécies exóticas, isto é, não são brasileiras. O eucalipto é nativo da Oceania. O pínus, um tipo de pinheiro, vem das Américas do Norte e Central.
A opção por essas espécies estrangeiras se explica pelo fato de crescerem com rapidez e alcançarem alturas notáveis. Nesses quesitos, as árvores nativas do Brasil não conseguem competir. O eucalipto atinge 40 metros de altura e leva sete anos para chegar ao ponto de corte.
Nos últimos meses, esse setor produtivo ganhou dois grandes incentivos. Em março, o Ministério da Agricultura lançou uma versão atualizada do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas, com medidas para ampliar os cultivos no Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou do evento de lançamento ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Em maio, o Senado e a Câmara aprovaram e, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que retirou as plantações florestais da lista de atividades econômicas com potencial poluidor (Lei 14.876, de 2024). Com a medida, a burocracia se reduziu e as empresas de silvicultura não precisam mais pagar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Muitos especialistas condenam o uso da palavra “floresta” para se referir a essas plantações. A floresta propriamente dita, afirmam eles, compõe-se de inúmeras espécies de árvores e outras plantas, o que cria o habitat ideal para uma variedade de animais.
A plantação florestal, em vez disso, é um ambiente homogêneo, composto de uma única espécie. Ou seja, não oferece as condições necessárias para o desenvolvimento da fauna ou de uma flora associada. É uma lavoura destinada à exploração comercial, não muito diferente da monocultura da soja, do milho ou da cana-de-açúcar.
Por essa razão, para entender o impacto das plantações florestais no meio ambiente, a comparação não deve ser com florestas nativas. As florestas, claro, sempre serão ambientalmente melhores que os cultivos florestais.
“As plantações florestais podem ser comparadas com os demais cultivos agrícolas. E nessa comparação, as plantações florestais têm uma série de vantagens ambientais”, diz o engenheiro agrônomo e florestal Edilson Batista de Oliveira, pesquisador da Embrapa Florestas (unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, do Ministério da Agricultura).
O eucalipto e o pínus normalmente são plantados em áreas de pastagem degradada. Mais especificamente, em terras que na origem eram florestas nativas, em seguida foram derrubadas para dar lugar ao pasto e no fim, em consequências de técnicas agropecuárias equivocadas, se deterioraram ao ponto de ficarem imprestáveis para o próprio gado e a lavoura.
“As plantações florestais, diferentemente de outras plantações, conseguem crescer em terrenos arenosos e pobres e auxiliam na restauração ambiental com os seus galhos, folhas e raízes, que incorporam matéria orgânica ao solo”, explica Oliveira. “Além disso, as árvores retiram do ar e armazenam o dióxido de carbono [gás do efeito estufa que contribui com as mudanças climáticas], serviço ambiental que a pastagem degradada praticamente não faz. As plantações florestais, por essas razões, dão uma contribuição fantástica ao meio ambiente.”
Há mais vantagens. Os cultivos florestais se desenvolvem em terrenos bastante íngremes e consomem bem menos agrotóxicos do que as demais lavouras. De acordo com o pesquisador da Embrapa, o setor responde por apenas 0,04% dos defensivos agrícolas utilizados por todo o agronegócio brasileiro. Além disso, passam-se muitos anos sem que haja colheita nem replantio.
Da mesma forma que qualquer empreendimento rural, as plantações de eucalipto e pínus são obrigadas pelo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) a destinar uma parcela da terra à conservação ambiental, e não à exploração, por meio de reservas legais e áreas de preservação permanente.
O engenheiro agrônomo Pedro Brancalion, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a silvicultura é o setor do agronegócio que mais respeita as leis ambientais:
“O setor de celulose, papel e madeira é muito vigiado. Esses produtos não podem ser exportados se não tiverem uma série de certificações ambientais. Diante de tamanha pressão, o setor, no geral, cumpre a legislação. As propriedades quase sempre têm vegetação nativa, tanto conservada quanto em restauração, ao lado dos eucaliptos ou dos pínus. Os níveis de vegetação protegida são os maiores do agronegócio.”
Segundo Brancalion, as plantações florestais permitem o deslocamento de algumas espécies de animais silvestres entre um fragmento de floresta nativa e outro. Ele destaca o muriqui (tipo de macaco) e o lobo-guará entre os animais que fazem uso dos “corredores” de eucalipto no interior do estado de São Paulo.
Ele continua:
“Costuma-se ter uma visão negativa dos cultivos florestais, chamados de desertos verdes, mas permissiva em relação aos pastos degradados. Na realidade, os verdadeiros desertos verdes são esses pastos, que estão exauridos, compactados e erodidos, assoreiam os cursos d’água e não geram benefício econômico. A pecuária é o setor mais envolvido em desmatamento. Bichos florestais evitam os campos abertos, e isso representa um risco para a sobrevivência deles. A mudança de uso do solo, de pasto degradado a plantação florestal, com frequência traz ganhos ambientais.”
A favor das plantações florestais, também está o fato de que elas aliviam a pressão sobre as florestas nativas. Para produzir móvel e papel, por exemplo, os empresários podem recorrer aos cultivos comerciais, e não à madeira extraída ilegalmente das matas. O professor da USP afirma:
“Com frequência, vemos nas mensagens de e-mail uma frase do tipo ‘proteja as árvores e não imprima esta mensagem’. Isso é uma tolice. É claro que temos que evitar o desperdício de recursos naturais, mas essas árvores foram plantadas comercialmente com o fim de ser transformadas em papel. Não se trata de árvores nativas. A produção e o consumo do papel não contribuem com a derrubada das florestas para esse fim.”
Mesmo as plantações florestais não comerciais têm o poder de proteger as matas nativas. Os pequenos cultivos de eucalipto têm sido cada vez mais utilizados por fazendeiros com o intuito de obter madeira para uso como cerca ou combustível de fogão a lenha, garantir sombra para o gado ou proteger uma lavoura convencional do vento e das altas temperaturas.
Os incêndios que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas afetaram florestas nativas, mas não plantações florestais. Por serem um negócio, os cultivos de eucalipto e pínus são fortemente vigiados pelas empresas de modo a impedir que as árvores sejam queimadas e o investimento e o lucro sejam comprometidos.
Plantação de pínus e Floresta Amazônica: na primeira, um único tipo de árvore; na segunda, uma infinidade de espécies. (Fotos: Geraldo Bubniak/AEN e Gilberto Soares/MMA)
O Brasil tem uma das maiores áreas de plantações comerciais de árvores do mundo. São 10,2 milhões de hectares ocupados por eucaliptos, pínus e outras espécies — o dobro da área do Distrito Federal ou a metade da área de Sergipe.
No ano passado, a cadeia produtiva florestal movimentou mais de R$ 202 bilhões brutos e respondeu por quase 1% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, de acordo com a Indústria Brasileira de Árvores (IBA), entidade que representa as empresas do setor.
Enquanto a maior parte do papel produzido tem o mercado interno como destino, a maior parte da celulose extraída vai para para o mercado internacional. O Brasil é o maior exportador mundial de celulose.
Os especialistas ouvidos pela Agência Senado reconhecem a importância da silvicultura para a economia brasileira, mas dizem que as autoridades não podem fechar os olhos para as plantações florestais que, feitas com técnicas ruins ou em regiões inadequadas, produzem danos ao meio ambiente.
O engenheiro agrônomo Pedro Brancalion explica que a água é o combustível que faz o eucalipto crescer rápido e chegar aos 40 metros de altura. Por isso, os produtores precisam tomar cuidados técnicos para que as plantações não consumam toda a água disponível na região, o que pode afetar o lençol freático e as nascentes.
Ele explica que, na época da seca, as árvores brasileiras se adaptam à falta de água perdendo as folhas e interrompendo o crescimento, mas os eucaliptos continuam se desenvolvendo normalmente, como se não houvesse estresse hídrico. Isso ocorre porque eles têm raízes profundas, que podem chegar ao lençol freático.
“Em termos produtivos, isso é ótimo. Em termos ambientais, é péssimo”, avalia Brancalion.
Além de esvaziar o lençol freático e as nascentes, as plantações malfeitas de eucalipto ressecam a terra, provocam erosão, empobrecem o solo e assoreiam cursos d’água.
Para mitigar o problema, ainda de acordo com ele, cidades da Bahia onde o eucalipto é uma atividade econômica importante têm aprovado leis que impõem uma área máxima do município que as plantações podem ocupar.
“Quando esse limite é atingido, as empresas não podem plantar nem um palmo mais de eucalipto”, afirma.
As plantações florestais também representam uma ameaça ao meio ambiente quando são introduzidas em biomas de vegetação rasteira, como o Pampa, o Cerrado (exceto o Cerradão, formação florestal do bioma) e os campos de altitude da Mata Atlântica.
De acordo com a engenheira florestal Ana Paula Rovedder, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recuperação de Áreas Degradadas, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), os cultivos de árvores deveriam ser feitos apenas em biomas florestais:
“Não se devem fazer grandes extensões de monocultivos florestais em áreas de ecossistema campestre porque isso afeta o bioma inteiro. A flora e a fauna evoluíram nesse ambiente de muita luz e vento intenso ao longo de milhares de anos. As plantações florestais criam sombra e modificam a dinâmica de circulação de vento. As espécies vegetais e animais, que não são adaptadas às novas condições, correm o risco de sofrer extinção local, regional e até mesmo definitiva.”
Rovedder cita como exemplo o gato-palheiro-dos-pampas. Existem hoje apenas 50 indivíduos dessa espécie, divididos entre os campos do Rio Grande do Sul, do Uruguai e da Argentina. Ela diz:
“Esse é um felino que vive, caça e se reproduz no campo. Não é um animal de mata. Se os cultivos florestais continuarem a expansão no Rio Grande do Sul, o gato-palheiro-dos-pampas vai simplesmente desaparecer. Certos répteis dos Pampas correm o mesmo risco. Como eles são responsáveis pela dispersão de sementes, espécies da flora poderão desaparecer com esses répteis. A mudança do tipo de ambiente é muito perigosa.”
A pesquisadora da UFSM afirma que as plantações florestais foram beneficiadas por uma recente alteração da legislação ambiental do Rio Grande do Sul que facilitou a introdução de lavouras nos campos do estado que antes eram exclusivos para a pastagem do gado.
“Não podemos continuar flexibilizando as leis nem as fiscalização ambiental. Estamos vendo o resultado disso com os nossos próprios olhos. Não estamos mais num tempo de mudanças climáticas. Já estamos num tempo de emergência climática.”
De acordo com o engenheiro agrônomo Valério De Patta Pillar, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não se sustenta o argumento das empresas de silvicultura de que os campos nativos em que elas pretendem estabelecer plantações de árvores seriam pastos degradados:
“É um argumento enganoso. Os campos do Pampa e os campos de altitude da Mata Atlântica são secularmente utilizados como pastagem para o gado, mas nem por isso perdem a característica de vegetação nativa. Do ponto de vista agronômico, eles podem até ser menos produtivos do que pastagens recém-plantadas, adubadas e manejadas adequadamente. Isso, entretanto, não transforma esses campos nativos em pastos degradados.”
Pillar afirma que a população em geral ignora a importância ambiental dos campos nativos e as empresas se aproveitam disso:
“As empresas de celulose não têm coragem de propor a expansão da silvicultura sobre florestas nativas, porque sabem que a população sabe que é importante preservar as florestas e vai reagir. Mas têm coragem de avançar sobre áreas de campos nativos porque, como eles não têm matas, a população não os vê como importantes. Soma-se a isso, muitas vezes, a facilidade com que os próprios órgãos ambientais liberam a supressão de campos que deveriam ser tão protegidos quanto as florestas.”
O biólogo e geocientista Fabrício Bau Dalmas, coordenador do mestrado em análise ambiental da Universidade Guarulhos (UNG), afirma que aos poucos a imagem negativa dos eucaliptos no Brasil vem mudando:
“Na década de 1990, a maioria dos estudos científicos apontava problemas no eucalipto. Na época, o manejo era inadequado e as plantações acabavam com a disponibilidade de água. Nos últimos anos, a maioria dos estudos aponta benefícios. O setor agrícola brasileiro evoluiu muito nas últimas décadas, incluindo as plantações florestais, e a produtividade disparou. O Brasil se tornou referência para o mundo e tem condições de aumentar a produtividade do eucalipto e do pínus sem avançar sobre mais nenhuma área nova.”
Mais de duas décadas após perder o pai, assassinado com um tiro à queima-roupa, a escrivã Gislayne Silva de Deus, de 36 anos, fez parte da operação da Polícia Civil de Roraima que prendeu o acusado do crime. Conforme divulgado pelo site Terra, o homem, Raimundo Alves Gomes, de 60 anos, estava foragido desde 2016 e foi preso na última quarta-feira (25) em Boa Vista (RR).
Givaldo José Vicente de Deus era pai de Gislayne e outros quatro filhos. Ele foi assassinado aos 35 anos, com um tiro à queima roupa, disparado por Raimundo, que queria cobrar uma dívida de R$ 150 em 1999. “A sensação que eu e minha família temos hoje é de que a justiça foi feita, e finalmente vamos ter paz”, declarou Gislayne.
Raimundo, o condenado, foi julgado e sentenciado em 2013 pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), 14 anos após o homicídio. Ele recebeu uma pena de 12 anos de prisão, mas estava foragido desde 2016, quando teve o mandado de prisão expedido.
Na quinta-feira (26), após passar por audiência de custódia, a prisão foi mantida, e Raimundo foi encaminhado ao sistema prisional do estado. A defesa do condenado preferiu não se manifestar no momento.
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou nesta quinta-feira (26) em Brasília (DF) com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o contrato de financiamento de R$ 2,3 bilhões para investimentos estratégicos na área de infraestrutura. A aplicação dos recursos terá foco especial na logística rodoviária da região leste, onde cresce o ‘Vale da Celulose’. Ali, empreendimentos globais estão atraindo significativamente o capital privado.
Ao todo, 818 km de rodovias estaduais serão transformadas com o aporte do BNDES (projeto este que tem contrapartida de R$ 300 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul), sendo 569 km em novas pavimentações – ou seja, asfaltamento de estradas ainda de chão – e 249 km em pistas que serão restauradas para receber o crescente tráfego regional.
“Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. A Araucou aprovou R$ 26 bilhões para sua nova fábrica, algo que vai alcançar não apenas o município de Inocência, mas toda a Costa Leste do Estado. É uma região que passa por uma transformação e esse recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a dar competitividade para esses negócios”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Atualmente, já opera na região as gigantes Suzano (duas fábricas em Três Lagoas e a maior em Ribas do Rio Pardo) e Eldorado (Três Lagoas), enquanto a Arauco prepara para desembarcar em Inocência e a Bracell em Água Clara. Tais empreendimentos movimentam bilhões em recursos, gerando emprego, renda e atraindo outros investimentos.
Contudo, os mesmos exigem cada vez mais investimento do setor público, e diante desse cenário o Governo de Mato Grosso do Sul se esforça para oferecer condições de desenvolvimento regional em um ambiente apto para que os negócios se estabeleçam no Estado.
“Quero reforçar que o Governo Federal também foi parceiro nosso ao nos delegar parte das BRs 262 e 267 para somar com outras rodovias federais 870 km que serão concessionados em dezembro na B3 em São Paulo. São R$ 5,7 bilhões de capex [investimento em bens de capitais] para os próximos seis, sete anos, que somado a esses R$ 2,3 bi de hoje, mais R$ 1,5 bi do Estado, são quase R$ 10 bilhões de investimento que nos coloca em outro patamar”, diz Riedel.
A previsão é que os novos empreendimentos na região leste de Mato Grosso do Sul envolva um conjunto de 80 mil novos trabalhadores. Para manter tal status de progresso, o Governo do Estado aposta em capacidade de investimento (15% da RCL, a maior do país) e no crescimento contínuo da economia local – no ano passado o aumento do PIB estadual foi 6,6%.
Além de Eduardo Riedel, a assinatura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do governador cearense Elmano de Freitas.
O presidente Lula destaca em sua fala que tais projetos alimentam o crescimento regional e nacional, e que eles passam a receber recursos do BNDES quando estão bem elaborados. “Não adianta fazer discurso, tem que ter projeto. Se tiver consistência, ele [o gestor] consegue o dinheiro, e esse dinheiro ao ser aplicado na execução do projeto começa a circular e a economia a funcionar, gera emprego, consumo, é um circulo virtuoso”.
Já Mercadante ressalta a qualidade do projeto apresentado, que além da infraestrutura e logística em si, também carrega inovações que, segundo ele, devem servir de base para que o BNDES passe a partir de agora a exigir dos demais gestores públicos.
“É um projeto que vai mudar a infraestrutura do Estado, vai a tornar mais eficiente, vai exigir menos tempo para escoar a produção, vai aumentar a produtividade, a qualidade de vida, a segurança nas estradas, e traz a inovação que são medidas de prevenção a incêndios em rodovias. É um projeto muito bonito e queremos qualificar assim também os próximos”.
Eduardo Riedel também comentou tal novidade, revelando o projeto traz dispositivos para avançar na resiliência climática. “Vai ajudar muito nessas épocas mais dramáticas, de extrema seca”, explica o governador, lembrando que as rodovias inclusas nesse programa passam por florestas plantadas usadas na fabricação da celulose. “As empresas estão muito partícipes desse monitoramento, e o Estado também, em parceria”, conclui.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Pantanal, estará em Três Lagoas entre os dias 30 de setembro e 03 de outubro e, também, entre 7 e 10 de outubro, para realizar diversos serviços voltados a proprietários e condutores profissionais e amadores de embarcações.
O Projeto “Capitania Itinerante” chegou ao Município com objetivo de facilitar o acesso aos procedimentos burocráticos e documentais para quem possui barcos, lanchas e outros, assim como para quem é aquaviário e amador.
A Capitania Itinerante estará instalada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), localizado na Rua João Carrato, nº 33 – Centro. No local serão realizados os seguintes serviços:
Embarcações: inscrição, registro, renovação, transferência de propriedade e emissão de 2ª via;
Aquaviários: renovação da caderneta de inscrição e registro, emissão de 2ª via e mudança de categoria; Amadores: renovação da carteira de arrais amador e emissão de 2ª via
Os atendimentos serão das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, por ordem de chegada.
DOCUMENTOS
Por serem apenas três dias de atendimento, alguns procedimentos podem ser adiantados como no caso dos aquaviários que precisam renovar o documento, é necessário que providencie um atestado específico do médico do trabalho. Para quem for fazer inscrição de embarcação, é necessário levar foto colorida da lateral da mesma, tamanho 15x21cm e datada.
Esta será uma oportunidade para quem mora na região, pois, os serviços oferecidos pela “Capitania Itinerante” só podem ser realizados pessoalmente, na sede da Capitania Fluvial do Pantanal, em Corumbá, ou pelos Correios, em alguns casos.
SERVIÇO
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (67) 3231-6444 ou e-mail: [email protected]
O corpo de um homem identificado como Hélio foi encontrado em avançado estado de decomposição na tarde da última quinta-feira (26), em um barraco sob a Ponte do Rio Taquarussu, na MS-395, entre Bataguassu e Brasilândia.
Conforme o site Da Hora Bataguassu, Hélio morava sozinho nas margens do rio, e a suspeita é de que tenha falecido há mais de três dias. Populares descobriram o corpo e acionaram as autoridades.
Equipes da Polícia Civil de Brasilândia e do Núcleo de Perícias de Bataguassu estiveram no local para realizar os procedimentos necessários. As causas da morte ainda estão sendo investigadas, mas a principal suspeita é de morte por causas naturais.
Isabel Cristina Fernandes Martins, de 34 anos, foi assassinada a facadas pelo irmão na última quinta-feira (26), após uma discussão relacionada a herança no bairro Pouso Alto, em Gravatal (SC). Segundo informações preliminares divulgadas pelo site Top Mídia News, o crime teria sido motivado por uma briga familiar.
Após o ataque, o suspeito fugiu por uma mata fechada nos arredores da residência. A Polícia Civil e a Polícia Científica foram acionadas, e as forças de segurança estão empenhadas na busca pelo autor do crime.
Isabel, que era dentista em Tubarão (SC), teve sua morte lamentada por amigos e familiares nas redes sociais.
“Minha prima amada, estou sem chão. Deus te receba. Nunca vamos esquecer você, te amo demais”, escreveu uma parente.Outro amigo desabafou: “Inacreditável que isso tenha acontecido com você. Descanse em paz, minha amiga”.
A atividade industrial de Mato Grosso do Sul se manteve estável ou em crescimento em 82% das empresas com relação ao mês de julho, conforme Sondagem Industrial do Observatório da Indústria, da Fiems. O levantamento ouviu 66 empresas ou 4,2% da amostra nacional, sendo 31 pequenas, 25 médias e 10 grandes.
Ainda conforme a pesquisa, quanto à utilização da capacidade instalada, 76% dos empresários industriais disseram que ela esteve igual ou acima do usual para o mês de agosto. Já a utilização média da capacidade total de produção encerrou o mês em 74%.
Quanto ao índice de confiança, o indicador avançou para os 58,9 pontos, indicando que os empresários permanecem otimistas, especialmente em relação ao desempenho esperado para suas empresas nos próximos seis meses.
Também houve crescimento no índice de intenção de investimento que encerrou o mês em 67,2 pontos, sinalizando que o empresário industrial sul-mato-grossense se mantém disposto a investir, com 70% dos respondentes indicando que pretendem realizar novos aportes em suas empresas.
Considerando os próximos seis meses, 56% dos participantes disseram que a demanda por seus produtos deve ficar estável, enquanto 38% acreditam que deva aumentar.
Em relação à quantidade de funcionários, o quadro total deve permanecer o mesmo para 79% dos respondentes, já 21% esperam elevar o número de colaboradores no intervalo considerado.
Quanto à compra de matérias-primas, 58% disseram que o volume deve ser o mesmo nos próximos seis meses, enquanto 38% pretendem aumentar as aquisições nesse período.
Testemunhas afirmam que essa não era a primeira vez que eles realizavam tal manobra.
O episódio ocorreu na China e teve um final trágico: Eles sofreram um acidente, resultando na morte do jovem no local, enquanto a namorada sobreviveu, mas sofreu uma fratura na perna.
As autoridades locais alertam para os perigos de comportamentos imprudentes como esse, que frequentemente terminam em tragédias.
Em quatro anos, a companhia atuou no reflorestamento de mais de 1,5 mil hectares de matas que ficam às margens de rios na região da UHE Porto Primavera
Visando promover a proteção de rios e nascentes, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) plantou, somente nos últimos quatro anos, mais de 2,1 milhões de mudas nativas para a restauração ambiental de 1.564,4 hectares de áreas degradadas, principalmente matas ciliares, na região de influência da UHE Engenheiro Sérgio Motta, conhecida como Porto Primavera. A iniciativa faz parte de dois programas ambientais da companhia, o de Reflorestamento Ambiental e o de Conservação da Ictiofauna, que inclui ações de conservação dos leitos, margens e nascentes de rios existentes na divisa entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Somente neste ano, foram cerca de 234,5 hectares de áreas restauradas, o que corresponde a uma média de 482 mil mudas plantadas, em uma área de preservação situada entre os municípios de Pauliceia e Presidente Epitácio (SP).
De acordo com Jarbas Amaro, gerente de Sustentabilidade e Operações da empresa, a iniciativa visa conservar os rios e, consequentemente, proteger a biodiversidade da região. A restauração de matas ciliares, além de contribuir para o combate às mudanças climáticas, colabora para a manutenção da biodiversidade e para a redução do risco de extinção de diversas espécies de animais e plantas silvestres, contribuindo também para a redução do assoreamento de rios. Sem o filtro natural da floresta, detritos são carregados pelas chuvas direto para os leitos dos rios, causando impactos negativos ao meio ambiente.
“A conservação dos nossos recursos naturais e da nossa biodiversidade faz parte dos compromissos públicos da empresa. Ao promovermos o reflorestamento de áreas degradadas e a recuperação de matas ciliares e nascentes, estamos garantindo a conservação de rios da região e, consequentemente, contribuindo para um futuro sustentável. Manter as matas ciliares é proteger nossos recursos hídricos e a biodiversidade, importante caminho para garantirmos um futuro melhor para as próximas gerações”, destaca.
Entre 2020 e 2023, foram 1.126,2 hectares restaurados nos dois estados, sendo 770 hectares de reflorestamento, em que há necessidade de plantio intenso de mudas nativas devido ao elevado grau de degradação; 81,24 hectares de enriquecimento ambiental, quando o plantio é feito para cobrir alguns pontos desmatados ou aumentar a variedade genética de espécies, e 275 hectares de regeneração natural, quando a companhia adota uma série de medidas de segurança para que a área se recupere naturalmente.
Corredores Verdes
Além da restauração das áreas degradadas e proteção de matas ciliares, o Programa de Reflorestamento ainda visa a implantação de ‘corredores verdes’, trechos de mata que recebem um plantio mais adensado para que possam servir de passagem para animais silvestres, fornecendo conectividade entre habitas e atuando como barreira natural contra incêndios florestais.
“Infelizmente, a ocorrência de incêndios tem aumentado a cada ano, iniciando, principalmente, em beiras de estradas e de rios e tendo como as principais causas, fatores humanos. A CESP tem reforçado toda a sua estrutura para combater casos de incêndios e o nosso objetivo é que estes corredores nos ajudem nessa guerra contra as queimadas, uma vez que as florestas tendem a ser mais úmidas e, consequentemente, contribua para evitar a propagação rápida das chamas”, completa Jarbas Amaro.
Paralelamente aos Programas de Reflorestamento e Conservação de Ictiofauna, a CESP mantém programas de monitoramento constante da qualidade da água e de diversidade de espécie de peixes dos rios onde estão localizadas suas usinas hidrelétricas, bem como seus afluentes. Na área de influência da UHE Porto Primavera, destacam-se o Rio Paraná, bem como os rios Aguapeí e Rio do Peixe, no estado de São Paulo, e rios Verde e Pardo no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fomento Florestal
Além de restaurar áreas de proteção permanente, a empresa busca parceiros que também façam o mesmo. O Programa de Fomento Florestal visa incentivar que proprietários vizinhos às operações da usina promovam reflorestamento de suas áreas de forma voluntária por meio da doação de mudas nativas.
Para todas essas ações, a companhia conta com o Horto Florestal, um dos maiores viveiros de mudas nativas da região, com capacidade para produção média anual de 800 mil de mudas árvores nativas dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica.
Uma decisão histórica, em um ambiente de conciliação, serenidade e convergência entre os poderes públicos pode pôr fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município localizado ao sul do Estado.
Foi assim que o governador Eduardo Riedel classificou o acordo selado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério dos Povos Indígenas, do Governo de Mato Grosso do Sul, e coordenado pelo relator do processo judicial no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (27), o governador Riedel detalhou a decisão inédita e histórica em Mato Grosso do Sul. Na avaliação do chefe do executivo estadual, o acordo é o primeiro alcançado na busca de uma solução, que deve vir acompanhada de políticas públicas nas comunidades indigenas e de uma decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal.
“É um caminho que estamos dispostos sempre a buscar de paz. O Estado vem se desenvolvendo e não podemos ficar paralisados nessas discussões de conflito fundiário. Temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência. Nós temos que pacificar isso, evoluir, e principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado, de crescimento, oportunidade para as pessoas, e fazer chegar para todos”, admitiu.
Ainda se referindo aos novos desafios, Riedel lembrou da criação do grupo de trabalho instituído pelo STF na busca de alternativas para o conflito agrário relativo à questão indígena no Brasil e na qual foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos.
“Eu reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias. Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas. Temos que atuar dentro das comunidades com ações, junto com eles, no que diz respeito à saúde, à segurança pública, à educação, respeitando todos os seus hábitos e costumes. Temos muito trabalho por fazer ainda”, registrou o governador, na presença de parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional, secretário estaduais, representantes do legislativo e executivo municipal de Antônio João, e do setor produtivo rural.
Riedel também fez questão de explicar aos jornalistas que em Mato Grosso do Sul o cenário é distinto do restante do País em relação a disputa fundiária porque são áreas titulada de boa fé por parte dos produtores rurais, sem nenhum tipo de ação invasiva ao logo da história como ocorre em outras regiões.
Fotos: Saul Schramm
O acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ainda precisar ser referendado pelo Pleno do STF, e logo após o Governo de Mato Grosso do Sul deverá indicar em cinco dias a fonte de pagamento (no valor de R$ 16 milhões) e fazer o depósito em conta judicial, diretamente para a União, a quem compete o pagamento aos produtores.
O pagamento da União aos proprietários é de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar. Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua.
Após a homologação pelo Pleno do Supremo, e o pagamento aos produtores, iniciam-se os prazos de desocupação das áreas. Representantes do município afirmaram que após a decisão do ministro Gilmar Mendes, o clima destensionou na região.
Serão selecionadas 11 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho durante o período. Instituições poderão se inscrever até dia 17 de outubro
O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027. Nesta eleição, serão ofertadas 11 vagas. O processo seletivo segue aberto até o dia 17 de outubro de 2024.
A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, destaca a importância da participação das entidades no processo. “O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres já participou de momentos muito importantes da construção das políticas públicas. O Conselho é uma importante ferramenta de participação e controle social. E essa próxima gestão juntamente com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, coordenará a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, levando os resultados para a Conferência Nacional”, finaliza.
Para participar, as instituições deverão encaminhar o requerimento solicitado preenchido e comprovar funcionamento de no mínimo dois anos, com atuação obrigatoriamente ligada à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, preenchendo um ou mais dos requisitos abaixo.
Apresentação de portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas; apresentação de matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação; declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.
O requerimento e os demais documentos exigidos deverão ser postados via Correios com aviso de recebimento, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande ou e-mail, digitalizados no formato PDF e enviados para o endereço: [email protected].
A Subsecretária ressalta ainda que, “neste processo eleitoral, a comissão responsável pela eleição é composta por representantes da sociedade civil e do poder público, respeitando a paridade e dando legitimidade a todo o processo”, finaliza.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi criado em 1987, e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
É composto por 22 integrantes titulares mulheres e respectivas suplentes, das quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitada a paridade na representação.
Na última quarta-feira (25), moradores de Ribas do Rio Pardo ficaram alarmados ao receber ligações de um suposto assalto em andamento em comércios da cidade.
Conforme divulgado pelo site Água Clara MS, uma gerente de hotel compareceu à Delegacia de Polícia, relatando que recebeu uma ligação de um homem que anunciava o assalto.
Ele exigiu falar com o gerente, dizendo: “Quero falar com o gerente ou o dono, isso é um assalto. Estou na frente do Coisas do Campo. Se você desligar ou chamar a polícia, eu vou entrar aí e te matar”.
Assustada, a gerente foi à Delegacia para registrar um boletim de ocorrência, destacando que o indivíduo não fez mais chamadas nem apareceu no hotel.
Outro morador da cidade também recebeu uma ameaça semelhante e se dirigiu à Delegacia. Ele relatou que o criminoso disse: “Nós estamos em um carro com quatro bandidos armados perto de um táxi no Estoril. Quero falar com o gerente”.
A polícia confirmou que o mesmo número está tentando aplicar golpes em vários comerciantes da região.
Na noite desta última quinta-feira (26), a Rua Fortaleza, no bairro Compensa, em Manaus (AM), foi cenário de um crime violento. Bruno Matos, um torcedor do Flamengo, foi assassinado a tiros dentro do Bar do Roney enquanto assistia a um jogo.
Segundo informações preliminares da Polícia ao site CM7 Brasil, Bruno estava na área externa do bar com amigos, por volta das 20h, quando dois homens em uma moto se aproximaram e dispararam vários tiros contra ele. Os tiros atingiram a cabeça e o tórax, causando sua morte instantânea.
Policiais da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) chegaram rapidamente ao local para atender à ocorrência, e a cena do crime foi isolada para investigações. Imagens de câmeras de segurança do bar e arredores serão analisadas na tentativa de identificar os assassinos.
Ainda não há informações sobre a motivação do crime, e as autoridades estão verificando se Bruno tinha algum envolvimento com atividades ilícitas, mas até o momento, não foi encontrada nenhuma passagem dele pela polícia.
O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para a remoção do corpo e os procedimentos legais estão em andamento. A Polícia solicita que qualquer informação que possa ajudar na resolução do caso seja repassada.
Um incêndio de grande proporção mais uma vez atingiu Três Lagoas. Nesta quinta-feira (26), as chamas, que começaram devido a um curto-circuito atingiram uma mata nativa da 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea do Exército e por pouco não se alastraram até o paiol, uma estrutura utilizada para armazenar materiais explosivos, como pólvora, fogos de artifício e munições.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, pelo menos dois hectares da mata nativa foram devorados pelas chamas que rapidamente se alastraram. Os militares adiantam que o estrago poderia ser pior já que o fogo não chegou até o paiol porque o vento ‘virou’ em direção a Rua João Gonçalves de Oliveira, no Bairro Vila Nova e afastou o incêndio do armazenamento de explosivos. Caso contrário, o estrago seria gigante.
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros a ocorrência não teve registro de pessoas feridas, mas as chamas foram intensas, provando caos e medo a população.
Uma força-tarefa foi realizada para conter as chamas. Foi aproximadamente 1h de trabalho intenso para controlar o fogo. Praticamente todas as viaturas e todos os bombeiros de Três Lagoas estiveram no local, colocando suas vidas em risco devido ao paiol que existe no local e os fortes ventos que faziam o incêndio se alastrar rapidamente.
Empresas instaladas em Três Lagoas ajudaram no combate ao incêndio e encaminharam caminhões pipa ao local. A população também ajudou e os militares agradecem a contribuição de todos.
Na manhã da última quinta-feira (26), uma mulher de 24 anos foi espancada com uma mangueira pelo marido, de 37 anos, ao tentar fugir de casa no Jardim das Nações, em Campo Grande.
Conforme o site Midiamax, a vítima relatou que estava sendo mantida trancada em casa, recebendo ameaças e impedida de ter contato com outras pessoas. O marido, segundo ela, chegou a clonar seu celular para evitar que pedisse ajuda.
A mulher havia contratado um veículo de mudança para deixar a residência, mas o plano foi descoberto pelo marido, que a impediu de sair e a agrediu com uma mangueira de água. Durante a agressão, ele ainda jogou água nela.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi acionada e levou tanto a vítima quanto o suspeito para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Na delegacia, a mulher afirmou que estava em um relacionamento abusivo há seis meses, durante os quais já havia sido empurrada e agredida diversas vezes. Ela estava tentando terminar o relacionamento.
Na mesma data, ela relatou que após uma discussão, o marido a ameaçou de morte e tentou enforcá-la com a mangueira. Ele também riscou o carro dela com uma chave.
A ex-esposa do suspeito, de 38 anos, também compareceu à delegacia, informando que estava ajudando a vítima com a mudança quando o homem a ameaçou. A ex-esposa revelou que ele possui uma arma de fogo em seu escritório na oficina onde trabalha, informação confirmada pela atual esposa.
Ambas as mulheres solicitaram medidas protetivas contra o suspeito, que foi registrado por ameaça, injúria, vias de fato e dano, no contexto de violência doméstica.
Após uma breve paralisação, os funcionários que atuam nas obras da indústria de Celulose Arauco que está sendo construída em Inocência já estão trabalhando normalmente. Rapidamente a empresa acatou reivindicações dos trabalhadores e a situação já está normalizada.
Nivaldo da Silva Moreira, presidente do Sindiaspav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada) confirmou que trabalhadores realizaram uma uma paralisação, mas que o Consórcio MLC- ATERPA- responsável pelas obras já sentou e negociou as primeiras reivindicações dos funcionários.
Em um bate-papo com o Perfil News, a liderança adiandou que são mais de 1 mil trabalhadores e explicou que em uma reunião com a empresa realizada na última quarta-feira (25), vários pontos já foram esclarecidos, inclusive aumento salarial de 5% a categoria, além de vários outros benefícios.
“Já se passaram dois dias. Tivemos todo cuidado com os trabalhadores que não quiseram continuar trabalhando. A empresa está realizando os devidos acertos e promovendo o retorno ao lar desses funcionários de outros Estados. Foram pouco mais de 40 trabalhadores que não quiseram continuar”, explicou Nivaldo ao Perfil News.
O presidente do Sindicato também ressalta que uma nova reunião com a empresa será realizada no próximo dia 8 de outubro. “Eles também adiantaram um plano adicional de ganho quando o funcionário que cuidar da mata pode ganhar até R$ 400. O sindicato pediu um reajuste de 20% e eles falaram que é um assunto a ser debatido na próxima reunião, mas adiantaram um reajuste de 5% para que o trabalho fosse retomado não fugindo da responsabilidade”.
Além de já adiantar 5% de pagamento, podendo aumentar os outros 15% na próxima reunião, durante a reunião a empresa também realizou outras adequações no encontro desta quarta-feira.
“A empresa deu 5% como um sinal de negociação. Nosso pedido é 20%, mas ainda não sentamos para negociar. Pode ser menos, pode ser mais e não sabemos a porcentagem ao certo que pode chegar. Nesses 20% não está incluso apenas o reajuste salarial, mas também os benefícios. Será realizado uma gama de reivindicações”, disse a liderança.
Todos os turnos já estão trabalhando normalmente. Além dos 5% como sinal de que a empresa deseja negociar com os funcionários, também já adiantou outras reivindicações dos trabalhadores.
“Confirmamos a respeito da visita a família, reembolso, melhora da alimentação, mudança do recheio do pão, frutas e a empresa adiantou que a partir do da 1 de outubro já estará tudo como estava sendo pedido pelos trabalhadores. Não existe greve quando a empresa quer negociar. O direito de querer e não querer trabalhar é do trabalhador”.
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (26), o PLC (Projeto de Lei Complementar) de autoria do Poder Executivo, que prevê o retorno dos sete níveis salariais aos policiais e bombeiros militares do estado. A aprovação foi unânime e representa uma grande vitória para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam o reconhecimento de seus direitos após anos de dedicação ao serviço público.
O deputado estadual Coronel David (PL), uma das vozes mais atuantes em defesa dos militares, apresentou sete emendas ao projeto original, garantindo maior clareza, justiça e valorização para os profissionais da segurança pública, tanto da ativa quanto da reserva, além dos pensionistas. As alterações propostas por David garantem, sobretudo, corrigir distorções e assegurar que o tempo de serviço e as condições de trabalho sejam devidamente reconhecidos.
Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto destaca-se o retorno dos sete níveis salariais que garante a redução do interstício para progressão na tabela de subsídios, que passa de 10 para 5 anos. Outra inovação importante está relacionada à adequação das contribuições ao Sistema de Proteção Social para militares inativos com doenças graves, diminuindo o impacto financeiro sobre esse grupo.
“Nosso objetivo é garantir que todos os militares, tanto os que estão na ativa quanto os que já se aposentaram, sejam devidamente valorizados por seus anos de serviço e dedicação ao estado. Esse é o mínimo que podemos fazer por aqueles que arriscaram suas vidas diariamente pela segurança da nossa população”, declarou Coronel David durante a sessão.
Tempo de Serviço
Outra emenda destacada por David foi a supressão de um dispositivo que, segundo o parlamentar, gerava uma injustiça ao não reconhecer o tempo de serviço dos militares convocados ou designados de volta à ativa para fins de reenquadramento na tabela de níveis. O parlamentar destacou a importância de garantir a igualdade de direitos para todos os militares em serviço ativo.
“O governador acatou a nossa sugestão e suprimiu o parágrafo único do artigo 26-A, que não reconhecia o tempo de serviço dos militares convocados e designados. A manutenção desse direito representou uma vitória aos militares. O governador Riedel mais uma vez demonstra ser um homem de palavra, um político comprometido com a justiça e com a valorização dos servidores públicos”, comemora Coronel David.
O projeto segue para a sanção do governador com as alterações no texto propostas e trará, finalmente, o retorno dos sete níveis salariais para os militares de Mato Grosso do Sul.
