Duas mulheres que deram à luz em janeiro deste ano, e que estavam em situação de cárcere, voltaram às suas respectivas casas a fim de que consigam amamentar e cuidar de seus filhos recém-nascidos. Uma delas é condenada por tráfico de drogas e a outra é acusada pelo mesmo crime, e ambas foram atendidas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A assistida que tem condenação é moradora de Campo Grande. Tem 21 anos e cumpria a pena no regime semiaberto, mas abandonou o local e foi recapturada logo após sair da maternidade. A Defensoria, ao atendê-la, solicitou a migração temporária para a prisão domiciliar por argumentar que o estabelecimento penal feminino de regime semiaberto da capital sul-mato-grossense não seria adequado para os cuidados de um recém-nascido.
“É necessário, com um olhar crítico e humanizado sobre a realidade tratada neste processo, implementar medidas concretas para reduzir as graves violações dos direitos humanos conferidos ao recém-nascido”, justifica Nilson da Silva Geraldo, defensor que atuou no caso e é titular da 18ª Defensoria Pública Criminal de Campo Grande. O pedido da Defensoria Pública foi aceito recentemente pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal, e o benefício valerá até o fim de julho deste ano.
A outra mãe de recém-nascido assistida pela Defensoria Estadual é moradora de São Paulo, capital, e tem 24 anos. Havia descumprido determinações de sua liberdade provisória. Então, foi presa preventivamente em 27 de janeiro de 2025, já que contra ela havia uma ordem de prisão. O caso também é atendido pelo defensor da 18ª Defensoria Pública Criminal.
A Defensoria de MS pediu a revogação da prisão preventiva por considerar que ela apresenta os requisitos para responder em liberdade, além de ter três filhos menores de 12 anos – algo que justifica a soltura, conforme entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As crianças são um recém-nascido prematuro (a assistida iniciou o trabalho de parto enquanto era levada presa), um de 7 e outro de 2 anos. A juíza da 3ª Vara Criminal Residual de Campo Grande aceitou o pedido da Defensoria e, neste mês, revogou a prisão preventiva, o que colocou a assistida em liberdade provisória. Por enquanto, o recém-nascido está em unidade de terapia intensiva neonatal e recebe visitas diárias da mãe.
Segundo Geraldo, “o Código de Processo Penal disciplina que o encarceramento é a última opção de aplicação pelo juiz e somente quando são vislumbrados todos os elementos que levam ao convencimento da real necessidade de antecipar a pena”. O processo dela continua em andamento e, portanto, até o momento não é considerada culpada.
