A reformulação dos processos de atendimento e gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi discutida em reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (18), entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres.

O governador Eduardo Riedel recebeu a ministra Cida Gonçalves, e juntamente com as equipes técnicas do Governo Federal e da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), definiram as prioridades para atuação de forma imediata, visando as melhorias necessárias nos serviços prestados.

“A ministra Cida veio pessoalmente, e fruto de toda essa situação que nós estamos vivendo, trazer uma série de observações, análises. Nós falhamos enquanto Estado, as diversas instituições, não é a questão de uma pessoa em específico, é o processo, conjunto da informação, tecnologia, equipamento. E a ministra vem corroborar e observar alguns pontos de melhoria que a gente tem discutido. Eu designei o nosso vice-governador Barbosinha (José Carlos Barbosa) para acompanhar a ação e as medidas. Tudo isso passa pela gestão da casa, por sistema, equipe, acolhimento. É uma série de coisas que o Tribunal de Justiça, Defensoria, Polícia Civil, psicossocial, vão ter que mudar, processos e procedimentos para a gente melhorar a nossa atuação”, disse o governador Eduardo Riedel.

No encontro, o Governo do Estado confirmou o trabalho em parceria para melhorar a atuação da Casa da Mulher Brasileira, e de forma inovadora, contribuir para que os processos sejam unificados, garantindo a eficiência do serviço prestado no local.

“A gente tem um histórico de ótimos serviços prestados, e temos problemas. Então, vamos nos debruçar sobre os problemas. O principal é olhar com lupa todos esses processos e investir o que for preciso nessa cadeia de ação para que a gente tenha essa resposta para proteção às mulheres”, afirmou Riedel.

Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015. Além da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, o Estado conta com ‘Salas Lilás’ em 48 municípios, espaços exclusivos de atendimento de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual ou em situação de vulnerabilidade.

“É importante a gente dizer que hoje, nós não conseguimos ter um sistema que um converse com o outro, que as informações corram por dentro da casa, o sistema ainda é manual. As falhas são de toda a estrutura organizacional da casa, o sistema tecnológico que ainda está aquém do que é necessário para atender as mulheres em situação de violência. Eu quero dizer às mulheres de Campo Grande, de Mato Grosso do Sul, acreditem nesse serviço, não desistam, nós estamos aqui para melhorar, porque ele é um serviço de qualidade, e nós vamos verificar e voltar à gestão das diretrizes e protocolos que nós tínhamos desde o início, quando a casa foi pensada, do atendimento integrado, humanizado”, disse a ministra Cida.

Também participaram da reunião o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), a secretária Viviane Luiza (SEC), a subsecretária Manuela Bailosa (Políticas Públicas para as Mulheres), além de Graziele Carra Dias (ouvidora do Ministério), Pagu Rodrigues (Diretora de Proteção de Direitos), Katia Guimarães (chefe de gabinete da ministra) e Marcelo Seferin Pontes (coordenador-geral de Infraestrutura).

Em janeiro do ano passado, para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal firmaram cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.

Em julho – também de 2024 –, o Ministério das Mulheres anunciou a construção da mais uma Casa da Mulher Brasileira, desta vez em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. A unidade de atendimento às vítimas de violência é resultado de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e a Itaipu Binacional. 

“Nós temos só dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, uma é a de Campo Grande. Nós vamos adotar todos os procedimentos na maioria dos estados, pois é o governo do Estado que já tem a gestão, e tem 70% dos serviços na casa. Nós queremos voltar a discutir esse processo. E a gestão é administrativa, política dos andamentos, das negociações a serem feitas, porque cada instituição tem a sua autonomia. Você precisa negociar toda vez, cada caso, cada procedimento”, disse a ministra.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

O deputado estadual Caravina destacou, nesta terça-feira (18), a necessidade de medidas concretas para o combate ao feminicídio em Mato Grosso do Sul. Em reunião com autoridades estaduais, o parlamentar enfatizou que o aumento do efetivo policial é essencial para garantir um atendimento mais ágil e eficaz às mulheres ameaçadas.

“O governo tem feito concursos, mas ainda não é suficiente. É necessário um contingente maior, não apenas para prevenir crimes de violência doméstica, mas também outros tipos de crimes”, afirmou Caravina.

A reunião foi motivada pelo recente feminicídio da jornalista Vanessa Ricardi, ocorrido em Campo Grande. O caso gerou grande repercussão e trouxe à tona a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência. Caravina apontou que um dos problemas enfrentados pelas forças de segurança é a falta de efetivo para atender todas as ocorrências.

Além do aumento do efetivo policial, foram debatidas ações para agilizar decisões do Judiciário e do Ministério Público em casos de violência contra a mulher, bem como o fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Caravina defendeu que o combate ao feminicídio exige ações constantes e eficazes.

“É fundamental que o governo continue investindo tanto na polícia preventiva quanto na polícia repressiva. O combate à violência contra a mulher não pode ser apenas um discurso, precisa de medidas reais”, reforçou.

A reunião resultou em um compromisso conjunto das autoridades para intensificar a fiscalização e melhorar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. A Assembleia Legislativa seguirá acompanhando de perto a implementação das ações discutidas para garantir mais segurança e proteção para as mulheres do estado.

O deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), articulou uma reunião com órgãos do sistema de justiça e segurança para discutir melhorias nos protocolos de atendimento às vítimas de violência. O encontro, que inicialmente seria uma audiência pública, reuniu representantes do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública para definir medidas mais eficazes na proteção das vítimas.

“Estabelecemos em conjunto os protocolos que precisam ser alterados e vamos trabalhar para aperfeiçoar o sistema. Mato Grosso do Sul criou estrutura para facilitar as denúncias, mas precisamos evoluir para evitar novos casos”, afirmou Coronel David. O parlamentar destacou que a morte da jornalista Vanessa deve servir como um marco para mudanças concretas na abordagem da violência contra a mulher.

O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), reconheceu a iniciativa de Coronel David e reforçou que o foco da reunião foi o aperfeiçoamento dos protocolos de segurança. “Não tratamos apenas da questão cultural, mas de ações práticas. Nosso objetivo é construir um plano de trabalho para fortalecer a proteção das vítimas e a atuação das instituições”, afirmou.

Os números mostram a gravidade da situação: em 2024, foram registrados 20 mil boletins de ocorrência de violência doméstica no estado, resultando na expedição de 5 mil medidas protetivas. Em 2025, já são 1.300 registros. Coronel David reafirmou o compromisso da Alems em unir esforços com os órgãos competentes para fortalecer a rede de proteção e evitar novas tragédias.

“Vamos trabalhar para que possamos ter uma rede de proteção mais eficiente e evitar esses casos que certamente causam um constrangimento e um sofrimento muito grande dentro da sociedade. Eu saio satisfeito de ver os órgãos se movimentando no sentido de que se houve falha no sistema, é importante que todos nós agora possamos aperfeiçoar os protocolos e evitar que situações como essa, possam acontecer novamente”, finaliza o deputado. 

Por Thiago Gonçalves