Com 60% do território nacional respirando fumaça de incêndios florestais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva que, no prazo de cinco dias, todos os incêndios sejam combatidos e que haja fiscalização. Também na decisão, ele determinou que o governo convoque mais bombeiros militares para a Força Nacional, a fim de ajudar no processo de controle do fogo, com o objetivo de que a ordem seja efetivamente cumprida.
A convocação deve ser imediata e os brigadistas serão oriundos de estados cujos territórios não foram diretamente afetados pelas queimadas, completou o ministro.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou que havia recebido notícia, do presidente da República, de edição de Medida Provisória com a liberação de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o combate aos incêndios.
Já o secretário executivo do ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, informou as ações que estão sendo tomadas pela pasta para o combate aos incêndios. Ele registrou que foram iniciadas, desde o período do governo de transição, diversas medidas de reestruturação dos órgãos federais.
“A sala de situação foi instalada com brevidade, mas a proliferação de frentes de incêndio no Pantanal escalou vertiginosamente. Na Amazônia, adotou-se nova estratégia, porém também tem se mostrado insuficiente”. O secretário ressaltou que “é essencial punir e dissuadir aqueles que promovem os incêndios” e chamou atenção para o Pacto Federativo a fim de corresponsabilizar todos os entes da federação.
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, explicou que treinados pelos brigadistas do Prevfogo e o tempo de contratação é de 6 meses, no máximo de 1 ano. A legislação prevê que eles precisam se afastar por 6 meses, o que foi alteado por Medida Provisória para 3 meses.
Sobre o Sisfogo, trata-se de sistema recente, e é uma plataforma que permite que todo cidadão informe a presença de incêndio. Será integrado a outros órgãos. “Neste período não ocorre incêndios no Pantanal e na Amazônia sem ação humana”, salientou.
Por fim, ressaltou que recentemente foi aprovada a Lei da política nacional do manejo de fogo, que prevê a criação de uma comissão inter federativa, que possibilitará a criação de um plano preparatório de prevenção aos incêndios nos próximos anos.
A determinação de Dino para aumentar o número de bombeiros vem em decorrência de informação de Capobianco, durante a audiência que debate incêndios na Amazônia e no Pantanal. Ele afirmou que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas atualmente.
A audiência foi convocada pelo STF para tratar desse impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional. A decisão se deu no âmbito de três ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PT, relatadas por Dino e foram intimados os procuradores-gerais de vários estados, inclusive o do Pará.
O encontro reuniu representantes da União, entidades da sociedade civil e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF. Dino é relator das ações e comandou a audiência.
No início, conforme o blog do zé dudu, Dino afirmou que parte dos crescentes danos ambientais causados pelos incêndios e o crescimento de focos de fogo no Brasil são causados pelas mudanças climáticas. No entanto, o ministro diz ser “inegável” que há ação humana envolvida para agravar o problema.
Tendo em vista a prevenção e possível punição de pessoas que promovam incêndios criminosos, Dino também determinou o aumento de efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para fiscalização na Amazônia e no Pantanal, duas das localidades mais afetadas pelo fogo.
O ministro quer, ainda, que haja um “mutirão” das polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis) e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento dos incêndios nos 20 municípios que centralizam 85% dos focos de incêndio do país.
Ficou decidido também que, dentro de 90 dias a contar a partir da decisão, deve haver a adoção de Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais, para 2025, com integração federativa, previsão de recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias prévias, medidas disciplinadoras ou proibitivas quanto ao uso de fogo na agricultura.
Incêndios saíram do controle
No início da audiência, Dino afirmou que o país vive atualmente uma “pandemia” de incêndios que deve ser enfrentada pelos Três Poderes assim como foi feito contra a covid-19.
“Idêntica mobilização deve ser feita, está sendo feita em larga medida, mas deve ser reforçada, ampliada para que essa pandemia seja enfrentada”, disse.
Ele defendeu: “Uma vez que nós estamos tratando de danos a vidas humanas, danos à fauna e à flora, muitas vezes irreparáveis, nós estamos tratando de danos à saúde humana e danos econômicos ao país”.
Segundo Dino, não se pode “normalizar o absurdo” ao se referir ao dado de que o Brasil está hoje com 60% de seu território coberto pela fumaça das queimadas.
“Nós não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e é inaceitável”, afirmou Dino.
Discurso do presidente Lula durante visita à comunidade indígena Kainã, no Amazonas, nesta terça-feira (10). Foi editada Medida Provisória de crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões para ações de combate à emergência climática devido a incêndios, queimadas e estimativas graves.
