Abordando o tema de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, o público pode participar do evento de forma presencial e remota
Roberto Lemos dos Santos Filho que já atuou na comarca de Bataguassu, será um dos coordenadores do seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: desafios e reflexões”. O evento será realizado no próximo dia 13 de maio, no 25º andar – Tribunal Regional Federal 3 (Torre Sul), em São Paulo.
O público em geral poderá participar do evento de forma remota e presencial. É o primeiro evento sobre o assunto realizado no TRF3. Expectativa de que os temas que serão tratados tenham grande alcance, sobretudo ao público de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
“Apesar de o trabalho escravo ter sido abolido formalmente no Brasil desde 1888, ainda subsistem muitos casos a serem reprimidos e apurados. Desde o ano de 2023, já foram resgatados mais de 55 mil trabalhadores em situações análogas às de escravos. Os maiores estados com incidência de resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravos são: GO, MG, SP, RS, PI, MA, PR, MS, SC e PB. O Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre Escravatura (1926), além de outros instrumentos internacionais de direitos humanos que tratam do tema. O art 149 do Código Penal, com a redação estabelecida pela Lei n. 10.803/2003 estabelece o que caracteriza condição análoga à de escravo, prevendo pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. Daí a importância do evento para esclarecimentos e aperfeiçoamento de ações necessárias ao combate dessa prática”, explicou o juiz ao Perfil News.
Além de ser um excelente profissional e autor de vários livros, agora, o respeitado Juiz Roberto também já compartilhou seus conhecimentos para mestres de outros países. Lemos já atuou na comarca de Bataguassu e hoje realiza um ótimo trabalho na cidade de Santos, no interior de São Paulo.
Recentemente, o juiz, que já atuou em terras sul-mato-grossenses, ganhou um certificado após realizar um programa de pós-doutoramento interdisciplinar em Direitos Humanos, promovido pela Universidade Portucalense de Portugal.
Roberto é um grande defensor de causas sociais, incluindo também a indígena. Há poucos meses, mais uma vez levou o tema para o mundo. Em terras portuguesas, o juiz realizou a defesa pública do projeto de investigação sobre o tema ”Direitos Humanos, meio ambiente e povos indígenas: estudos a partir da atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos”. Ele foi apto em sua classificação final.
O livro, ‘Demarcação de Terras Indígenas – A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono’ foi lançado ano passado. A obra é de autoria do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho.
É o segundo livro que Roberto lança sobre as causas indígenas e também participou de coletivas sobre o tema. O autor é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Antropologia pela USC/Bauru. Juiz Federal, desde 1999, é titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes Contra o Sistema Financeiro de Santos, em São Paulo.
CURRÍCULO
O autor também é membro das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo e de Soluções de Conflitos Fundiários do TRF da 3ª Região. Foi Juiz de Direito (TJ/MS), Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRF da 3ª Região, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP (2001 a 2005 e 2007 a 2011) e Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB, onde coordenou a área de Cidadania e Direitos Humanos (2001 a 2004).
Com o currículo invejável, Roberto lançou também o livro que aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.
A obra demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresentam imprescindíveis à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem na redução de desmatamentos de florestas e na recomposição de ecossistemas.
O livro indica que, além de proporcionar a defesa do meio ambiente e de culturas próprias, o investimento nos conhecimentos e práticas de manejo dos indígenas assegura benefício financeiro, considerando que “floresta em pé” resulta na obtenção de créditos de carbono.
A obra revela que a demarcação e a manutenção das terras são necessárias para a salvaguarda de culturas únicas, o fomento do reflorestamento, a revitalização do meio ambiente, a contenção do aquecimento global e o incremento do acúmulo de riquezas para o país via obtenção de créditos de carbono.
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