05/03/2006 11h35 – Atualizado em 05/03/2006 11h35
MS Notícias
O edital do concurso para delegado de polícia, de nº 01/2006, publicado pelo governo do Estado na última sexta-feira e assinado pelo secretário de Gestão Pública, Ronaldo Franco, traz algumas exigências que poderão limitar exageradamente a possibilidade de aprovação. Pelo regulamento do concurso, quem tem cárie dentária ou deficiência visual, como um grau de miopia, já está fora da disputa pelas vagasO item 13.10.15, por exemplo, informa que o candidato será considerado “inapto” no caso de “acuidade visual com correção inferior a 0,9 em ambos os olhos. É obrigatória a acuidade visual mínima em ambos os olhos.” A acuidade visual mínima para poder dirigir veículos, conforme norma do Conselho Nacional de Trânsito, é “igual a 0,80=20/25(Tabela Snellen) no olho de melhor visão”. Trata-se de uma exigência visual que não aparece em concursos congêneres como os realizados no Distrito Federal em 2004 (edital 03/2004) e no Rio Grande do Sul em 2002 (edital 03/2002) pelos governos das respectivas unidades da federação.Quanto à saúde bucal, o item 13.10.16 do citado edital revela a inaptidão para quem tem “Dentes em mau estado de conservação, lesões de gengiva”. A contrário sensu, só pode participar do concurso quem tem dentição em bom estado de conservação, ou seja, que não tenha nenhuma cárie.Aliás, as exigências na área de saúde para delegado do polícia em Mato Grosso do Sul são todas por conta do candidato, que se não tiver convênio médico poderá ter de gastar em torno de R$ 1 mil para realizá-los. No caso do Distrito Federal, o concurso foi realizado sem tantas exigências de exames e realizado pela junta médica constituída pelo governo. Diz o item 13.4 – O candidato convocado para os Exames Biométricos e a Avaliação Médica deverá apresentar-se à junta deavaliação médica com os seguintes exames, que deverão ser providenciados “por sua própria conta”:a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica (exame clínico);b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica (parecer);c) Raio X do tórax, em apnéia;d) Laudo de exame Oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;e) Abreugrafia e raio X do tórax;f) Hemograma completo;g) Parasitológico de fezes;h) Urina EAS;i) Lipidograma;j) Glicemia (jejum);k) Uréia e creatinina;l) A.L.T.;m) Colesteroln) ABO+RHo) Imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;p) Sorologia para Lues ou VDRL;q) HIV;r) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);s) Atestado médico que comprove e condição física do candidato para se submeter à prova prática de aptidão física.O concurso para delegado de polícia em Mato Grosso do Sul não prestigia os portadores de necessidade especiais, já que o governo alega haver necessidade de plenas potencialidades físicas para o desempenho do cargo. O mesmo não fizeram outros concursos para delegado, como no caso do realizado no Distrito Federal, em 2004, que abriu 17 vagas para eles.
