06/02/2006 15h51 – Atualizado em 06/02/2006 15h51
Midiamax News
O juiz federal Odilon de Oliveira indeferiu os pedidos de revogação de prisão preventiva dos empresários Nilton Rocha Filho e os filhos dele, Nilton Fernando Rocha e Aurélio Rocha, presos desde o dia 15 de janeiro. Os três e outras dezesseis pessoas foram investigadas pelo PF (Polícia Federal) pelos crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, crimes de lavagem e ocultação de bens e formação de quadrilha. Oliveira considerou que continuam existindo os motivos que levaram à detenção, “e agora mais reforçados”, em consequência dos depoimentos tomados na Justiça Federal. Os três empresários e os contadores Paulo Roberto Campione e Milton Carlos Luna foram presos conforme mandado de prisão expedido por Odilon de Oliveira no dia 15 de janeiro. No dia 30, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região já havia negado habeas corpus as empresários. O advogado João Arnar Ribeiro, que representa os empresários protocolou então um pedido de revogação de prisão, hoje indeferido. Na argumentação, Odilon de Oliveira avalia que mesmo com os lançamentos tributários, que atestam a tentativa de regularidade fiscal, mesmo assim haveriam motivos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, “ainda mais quando, além do delito tributário, há outros, como a falsidade material, a ideológica, o uso de documentos falsos, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha”. Mesmo o pagamento não afasta o delito. “seria um salvo-conduto para deliquentes de colarinho branco”, avaliou. A tese de violência neste caso foi levada em conta pelo juiz federal. “Existira violência maior do que sonegação em alta escala, em detrimento de milhares e milhares de pessoas desdentadas, descamisadas, descalças (…)?”. O juiz contestou ainda a argumentação da defesa, que alegou que os empresários não tentaram fugir. “Ledo engano”, discorreu Odilon de Oliveira. Segundo ele, “os pacientes não tinham noção do conteúdo das investigações policiais (…) pedido de prisão preventiva correu em absoluto sigilo (…)”. Para Oliveira, o perigo de fuga seria iminente, caso a revogação fosse deferida, além da influência que os empresários poderiam exercer sobre testemunhas. A negativa de revogação de prisão ainda levou em conta o teor dos depoimentos prestados pelos empresários e dezesseis pessoas que serão ouvidas na Justiça Federal até dia 9 de fevereiro. “(…)após interrogatórios (…) alguns dos denunciados não passam de laranjas. São pessoas flagrantemente humildes e até sem conhecimento de mercado de cereais”. O juiz ainda acrescenta “quem assim faz uso da pobreza material e espiritual alheia certamente possui índole para exercer influência na colheita da prova”. Nilton Rocha Filho, Nilton Fernando Rocha, Aurélio Rocha, Paulo Roberto Campione e Milton Carlos Luna e mais quatorze pessoas são acusados de participação de esquema de abertura de empresas “laranjas”, em que eram comercializados grãos, sem recolhimento de tributos estadual e federal. Após um período de no máximo dois anos, a empresa era fechada e outra surgia para continuar as negociações. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), entre 2000 a 2005 foram movimentadas em empresas laranjas ligadas à Campina cerca de R$ 1,8 bilhão. A sonegação com a Receita Federal e INSS somaria cerca de R$ 180 milhões.