03/04/2006 16h23 – Atualizado em 03/04/2006 16h23

Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram hoje (3) a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. O objetivo é receber e apurar denúncias de irregularidades, como a compra de votos, nas próximas eleições gerais (para Presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e governadores).O presidente da OAB, Roberto Busato, citou a compra de votos como “o ponto mais exposto” do problema. Segundo ele, usar da miséria do povo brasileiro para conseguir voto é miséria moral. “Temos que acabar definitivamente com esse mal no Brasil. A entrega de benefícios através de cestas, de oferta de emprego púbico, isso é uma prática totalmente nefasta dentro do Brasil”.Busato afirmou que a OAB vai designar um conselheiro federal para fazer a ligação entre o Comitê Nacional, montado na instituição, para que ele seja “a veia” de comunicação junto às seccionais. “Vamos solicitar às seccionais que tenham um representante desta campanha em cada estado para fazer a ligação com as sub-sessões e estas estarão abertas ao povo brasileiro no sentindo de promover uma instrução a respeito do seu direito de cidadania”, disse. “Posteriormente, acompanharemos o desenlace das eleições até a proclamação dos eleitos”, completou.Para a fiscalização, os Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral contarão com as estruturas das 27 seccionais da OAB e da CNBB: de 882 Subseções e 10.480 paróquias respectivamente. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foram definidos três pontos a serem trabalhados para se ter eleições “limpas” no país.”Definimos que temos três missões daqui para frente: uma imediata, em relação a estas eleições; uma mediata, que é um aprofundamento da reforma política desse país e, a longo prazo, uma missão de instrução do povo brasileiro. Só por meio da instrução da população poderemos reverter esse quadro”, afirmou Busato.Esta é a quarta edição da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral e terá a participação de mais 18 entidades.

03/04/2006 16h08 – Atualizado em 03/04/2006 16h08

MS Noticias

A Enersul ficou proibida de cortar energia de quem furtar energia e também cobrar valores retroativos ocasionados pela falha ou defeito dos medidores de energia elétrica por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A empresa havia entrado com recurso que foi negado hoje pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 10 mil caso a Enersul descumprisse a decisão.

03/04/2006 15h27 – Atualizado em 03/04/2006 15h27

Midiamax News

Uma mulher ficou ferida há pouco em acidente ocorrido na BR-262, na saída de Três Lagoas. A passageira da caminhonete D 20 placa GPF-5273, de Três Lagoas (MS), Idália Ferreira de Souza, 55 anos, teve ferimentos leves, sendo encaminhada ao hospital, enquanto o condutor Levi Pereira Magalhães, também 55 anos, nada sofreu. O capotamento ocorreu em decorrência do pneu traseiro ter estourado. Conforme informações de Magalhães, ele é proprietário da moto placa HSQ-9226, de Três Lagoas, e seguia o mesmo trajeto que a caminhonete Campo Grande-Três Lagoas, quando foi convidado por Idália a colocar a moto na carroceria do veículo, uma vez que a mulher estava cansada de dirigir e a carroceria estava vazia. Levi conduzia o carro quando o pneu traseiro do veículo estourou e ele perdeu a o controle da direção. A caminhonete invadiu a pista contrária, capotou e foi parar do outro lado da pista no acostamento. A mulher foi socorrida pela Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) consciente e orientada. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) está no local efetuando os procedimentos necessários.

03/04/2006 15h17 – Atualizado em 03/04/2006 15h17

RMT online

Um total de 350 projetos de assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estão passando pelo processo de recuperação ambiental em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, foram selecionados os PA (projeto de assentamento) Campo Verde, Nova Querência, Paraíso e Patagônia, em Terenos, Campina em Bodoquena, Pam em Nova Alvorada do Sul, Serra em Paranaíba, Vista Alegre, Capão Bonito III e São Pedro, em Sidrolândia, além de Auxiliadora, em Iguatemi.Segundo informações do superintendente do Incra-MS, Luiz Carlos Bonelli, cada família receberá R$ 1 mil, para a recuperação de áreas degradadas, com ações como correção de erosões, plantio de vegetação nativa, árvores frutíferas entre outros recursos. Cada bioma (estilo de vegetação predominante em determinas áreas) também terá inicialmente pelo menos um projeto demonstrativo de recuperação de áreas degradadas à disposição dos assentados, que terão participação ativa no trabalho dos técnicos. Já há convênios com UNIDERP (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal) para elaboração dos planos e com as prefeituras para implementação das ações de recuperação.Estão incluídas na programação de atividades ligadas ao trabalho cursos, palestras sobre problemas da degradação ambiental, leis e crimes contra a natureza. O Incra deverá firmar convênio com a (Embrapa) Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária, Ministério do Meio Ambiente, visando viabilizar a conclusão do trabalho em cada uma das áreas escolhidas.

03/04/2006 15h01 – Atualizado em 03/04/2006 15h01

Midiamax News

A International Paper do Brasil vai realizar amanhã e quarta-feira (5), o Seminário “Tecnologias avançadas para produção de polpa branqueada de eucalipto e seus impactos ambientais”, no auditório do Sebrae, a partir das 8 horas. O número de vagas é limitado e no final do evento serão emitidos certificados com carga horária de 12 horas para o participante.

03/04/2006 14h36 – Atualizado em 03/04/2006 14h36

Midiamax News

Com perda de renda, cambio desfavorável e com a sanidade dos rebanhos sendo alvo de bloqueios sanitários que impedem sua exportação, o pecuarista não consegue fechar suas contas comercializando seu produto com a arroba do boi oscilando entre R$ 44 a R$ 46 e se obrigado a aumentar o descarte de animais, assim, abate mais fêmeas. Pelo menos foi o que revelou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) mostrando que em 2005 o crescimento nos abates de fêmeas no Estado foi de 46,41% em relação a 2002, e é também é o que pensa o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul). “O produtor está perdendo sua renda e viu que o número de bois que tem não é mais suficiente para atender suas necessidades, então o que ele fez? Uma seleção massal (pelo volume) em seu rebanho e aumentou o descarte normal de fêmeas, e está diminuindo o volume de gado na fazenda, no entanto, a médio prazo, ele vai aumentar sua produtividade porque vai ter mais pasto e um rebanho melhor, porque em geral, tem sido descartado o que há baixo nível genético e produtivo”, declarou o presidente da Famasul, Léo Brito, durante este fim de semana no stand da federação na Expogrande 2006. O pecuarista Eduardo Augisto Barcelos, que também visitava o stand da Famasul destacou que a “necessidade obriga”, justificando o descarte que em sua propriedade foi de vacas e de novilhas. “Agora eu tenho pasto da fazenda”, brinca o criador que também teve que fazer o descarte “radical”. Quando a possibilidade de uma escassez de fêmeas para a cria, Léo Brito diz que não irá acontecer porque embora a conjuntura econômica tenha contribuído para o abate generalizado, o setor está se adequando a uma nova realidade de produção. “Não haverá escassez de fêmeas de forma alguma, em dois meses do Estado produz um milhão de fêmeas, o que esta ocorrendo também é uma adequação do dos criadores para uma nova realidade produção”, justifica. Para o pecuarista José Armando que também visitava a exposição, o que mais está preocupando o produtor é até onde ele pode se adequar para se adaptar a conjuntura econômica para manter a viabilidade de seu negócio. “Usava sal mineral específico para as novilhas e agora estou usando o sal normal, e se olharmos os preços em relação ao dólar, estamos até bem, mas com o câmbio a R$ 2,15 o preço do nosso produto não consegue acompanhar a alta dos insumos, no caso do sal a alta foi de 21% e o aço que usamos para as cercas, subiu 17%, sem falar no diesel que está R$ 2,00”, conclui.

03/04/2006 13h37 – Atualizado em 03/04/2006 13h37

RMT online

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6704/06, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que torna gratuitas para os consumidores as ligações telefônicas para os números do serviço 0300. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei de Organização dos Serviços de Telecomunicações (9472/97) para garantir que os serviços de informação deverão estar disponíveis gratuitamente para o usuário antes e após a aquisição do bem ou serviço.

Hoje, o consumidor que utiliza esses serviços arca com os custos da ligação, e as empresas que os contratam são obrigadas a informar seu custo ao consumidor. O autor do projeto explica que muitas empresas, inclusive de serviços públicos, migraram nos últimos anos do serviço 0800 – no qual quem paga é quem recebe a ligação – para o 0300. Outro problema apontado pelo senador é que o serviço tem tarifas diferenciadas para telefones fixos ou móveis, mas não para distâncias.

Cerceamento – Para Tourinho, com a cobrança, ocorre um cerceamento do direito do consumidor à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Temos de fazer valer a Constituição de 1988, que preconiza a intervenção do Estado para o bom funcionamento do mercado, e impor a ponderação do valor da defesa do consumidor ao da livre iniciativa”, argumenta o parlamentar.

O projeto insere no artigo 6.º do código o direito de obter informações antes e depois da aquisição do bem ou serviço, e exige que essa informação seja fornecida gratuitamente. Também não poderá ser cobrada do consumidor a recepção de informações relativas a reclamações ou pedidos de informações.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações Agência Câmara.