O governador Eduardo Riedel (PSDB) discursou na abertura do ano legislativo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (5), afirmando pacto de governança com os deputados estaduais sem ideologias.

Riedel iniciou o discurso prestando contas do primeiro ano frente ao Executivo, apontando para mudanças como a Lei do Pantanal, em vigor graças à parceria com a Casa, além de melhorias na administração, como isenção total de 24 mil micro e pequenas empresas e em colocar o Mato Grosso do Sul como 5º estado em solidez fiscal.

Além disso, a abertura de 10,1 novas empresas, ingresso de 17 bilhões de reais em novos empreendimentos e mais de 33 mil novos empregos, que levaram o Estado à 4ª menor desocupação do país.

Parceria

Riedel destacou esperar compartilhamento de responsabilidades com os deputados, sem depender de “cores partidárias, desta ou aquela preferência política, ou mesmo de questões de posicionamento ideológico. E sim de uma relação respeitosa, desprendida e produtiva, para buscar o maior apoio possível às causas do nosso estado”.

“Em alguns campos onde ainda existe muita polêmica, como o social e as políticas públicas de apoio e proteção aos povos originários, precisamos olhar para frente, em busca de soluções práticas, factíveis, ao atendimento de demandas históricas nessas áreas”, afirmou.

Estiveram na solenidade com o governador o secretário de Governo, Rodrigo Perez, o secretário de Fazenda, Flávio César, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, e Ana Carolina Nardes, secretária de Administração, que deve deixar o governo conforme já anunciado.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, participou em Brasília na manhã desta segunda-feira, 5 de fevereiro, da posse do Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos (MP/MS), no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024/2026.

A solenidade de posse aconteceu no plenário do CNMP, durante a abertura da 1ª Sessão Ordinária de 2024, conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet. “A cerimônia, tradicionalmente, é bastante concisa mas eu não poderia deixar de dar as boas vindas àqueles que hoje tomam posse e agradecer, imensamente, a dedicação dos conselheiros que completaram os seus mandatos. Espero que tenhamos uma bela jornada de trabalho.”

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, afirmou que o Brasil recebe um presente com a recondução do procurador Paulo Passos. “A sociedade espera e, tem certeza, que os resultados do trabalho desse grande homem que honra o nosso Estado dentro do Ministério Público, serão muito positivos. A nossa presença e dos demais poderes aqui hoje representa a relação harmoniosa e cooperadora em prol da sociedade sul-mato-grossense”.

Seis conselheiros foram empossados para cumprir o mandato de dois anos. O Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos foi reconduzido como representante do MP/MS para mais um mandato como Conselheiro do CNMP. Ele destacou a responsabilidade do trabalho. “O Conselho Nacional é um órgão constitucional que controla o Ministério Público Brasileiro e, como primeiro representante do Estado a integrar o órgão, sei da responsabilidade de representar o nosso Estado e atuar de maneira que permita aprimorar o trabalho que o MP desenvolve em prol da nossa sociedade.”

Para ele, a presença do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, do presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, representa a harmonia entre todos os Poderes e, mais ainda, a relevância do Estado e de suas lideranças institucionais na sociedade brasileira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, ressaltou a atuação do procurador. “O poder judiciário do nosso Estado se sente muito honrado com a recondução do procurador Paulo Passos como membro do CNMP. Ele exerceu um primeiro mandato com uma atuação muito expressiva, por isso teve seu trabalho reconhecido, e foi reconduzido por mais 2 anos”.

Também foram reconduzidos aos cargos, Antônio Edílio Magalhães, que representa o Ministério Público Federal e Ângelo Fabiano Farias, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, e mais quatro conselheiros exercerão o primeiro mandato:  Ivana Lúcia Cei e Fernando Comin, representantes do Ministério Público Estadual, Cíntia Brunetta, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, e Edvaldo Nilo de Almeida, que ocupará a vaga destinada à Câmara dos Deputados.

Composição

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

O Conselho é composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República (que o preside), quatro membros do Ministério Público da União, 3 membros Ministério Público Estadual, 2 juízes (indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), 2 advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.