01/12/2005 15h02 – Atualizado em 01/12/2005 15h02
MS Noticias
A pedido do Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, a Juíza Marilsa Aparecida da Silva Batista determinou a interdição do Recanto dos Idosos, localizado em Naviraí, responsável por pelo menos 26 idosos que vivem em condições insalubres de higiene e tratamento. Conforme apontou levantamento feito no local pelo MPE, somente este ano, seis pessoas morreram na casa de causa indeterminada.A Ação foi protocolizada no dia 21 de novembro, pedindo o indiciamento da administradora do Recanto dos Idosos, Maria Cleusa dos Santos e da Prefeitura de Naviraí. Após denúncia anônima, a pedido do Promotor de Justiça, uma equipe da Vigilância Sanitária deparou-se com diversas irregularidades: medicamento guardado em armário sem qualquer lacre e no mesmo local, um pacote de veneno. Os idosos dormiam em colchões velhos, em locais em que foram encontradas fezes no chão, garrafas de bebida e o piso era escorregadio. Maria Cleusa era responsável pelos cartões de aposentadoria de todos os internos e retirava os valores.A Juíza determinou a interdição do Recanto dos Idosos e a transferência dos internos para o Lar da Criança, onde estão mantidos em pavilhão exclusivo, com acompanhamento psico-social e médico-hospitalar. Também foi exigida a nomeação de servidor responsável pelos pertencentes das pessoais e cartões previdenciários, bens que devem ser devidamente listados. As senhas foram canceladas para novo cadastramento e no caso daqueles que forem impossibilitados, seja nomeado um curador.Conforme relatou na Ação, o Promotor Luis Gustavo Camacho recebeu a denúncia anônima acerca dos maus tratos e que dois idosos estariam com sarna. A administradora, Maria Cleusa dos Santos, promoveria festas particulares no local e não ofereceria tratamento de qualidade aos idosos. Em vistoria solicitada pelo MPE no dia 9 de maio, a Vigilância Sanitária constatou que o Recanto dos Idosos não possui alvará de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou algum responsável técnico em saúde no estabelecimento. Esta função é exercida pela filha de Maria Cleusa, que disse não ser contratada pela casa, apenas exercendo a atividade de forma esporádica. A vigilância constatou ainda que o estoque de medicamentos era aberto, ao alcance dos internos, em armário aberto. Alguns remédios estavam com validade vencida ou sem controle do que era usado pelos internos. No armário, junto com os medicamentos, ainda foi encontrado um pacote de veneno. A gravidade da situação está descrita no relatório elaborado pela Vigilância Sanitária do dia 7 de outubro deste ano. A casa utilizada para o Recanto dos Idosos está em péssimas condições sanitárias: fezes pelo chão, pisos e paredes sujas, cheiro forte desagradável e camas desarrumadas.Na lavanderia, destacou o Promotor de Justiça na Ação, as roupas dos internos não eram separadas, mesmo com a suspeita de que pelo menos dois deles estavam com sarna. A instituição não possui corrimões, o piso é escorregadio, o banheiro inadequado e há superlotação. Na cozinha, foram encontrados sacos de batata e feijão abertos, sem qualquer higiene. Nos fundos, quartos de dispensa eram usados como dormitórios pelos idosos, que dividiam o ambiente com móveis amontoados; os fiscais encontraram camas e colchões em péssimas condições de uso, forte odor de urina e mosquitos por toda parte, além de ausência de ventiladores, entrada de ar ou janelas.Consta que oito funcionários trabalhariam no local, mas no dia da inspeção, apenas o ex-cunhado de Maria Cleusa estava na instituição. Não há atividade recreativa e os idosos ficam ociosos o dia todo. Não foram encontrados contratos entre a casa e famílias ou com os idosos. Os rendimentos deles são retirados do banco por Maria Cleusa, sem procuração.