17/01/2006 17h19 – Atualizado em 17/01/2006 17h19

TJ/ MS

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJMS, na sessão desta terça-feira (17), por unanimidade e em concordância com os pareceres da procuradoria, negaram várias habeas corpus que pediam o benefício da progressão de regime. Entre os impetrantes estão três condenados por tráfico de entorpecentes, três por homicídio qualificado e um pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Todos de relatoria do Des. João Carlos Brandes Garcia.Nos votos dos HCs, o relator lembrou que embora a constitucionalidade da lei de crimes hediondos esteja sendo questionada no Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), não é pacífico o entendimento de que a lei é contrária à Carta Magna. “Estando em discussão, não se sabe qual será a decisão final e o resultado poderá ser o da declaração de constitucionalidade”, disse ele.O desembargador ressaltou outro aspecto importante a ser considerado: cogita-se a possibilidade da decisão declaratória de inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da Lei 8072/90 (Lei de Crimes Hediondos) ter efeito ex tunc, isto é, a partir da decisão, o que levará à aplicação da inconstitucionalidade apenas aos processos em curso e os futuros, não se aplicando aos já findos.“Sem demérito das decisões atuais do Supremo, favoráveis aos impetrantes, a matéria relativa à constitucionalidade da lei nº 8072/90 não está julgada. Não podemos esquecer que a referida lei, embora criada em um momento de aumento da criminalidade e violência contra a sociedade, foi promulgada após a Constituição de 1988, quando já vigorava a democracia no país, com a garantia das liberdades”, concluiu.Supremo – Na última quarta-feira (11), o ministro Nelson Jobim indeferiu liminar a condenado por homicídio qualificado que pedia progressão de regime. O réu cumpre pena de 17 anos de reclusão e já havia pleiteado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, o direito de exercer trabalho externo e freqüentar aulas em curso superior. O réu alegou que após a edição da Lei 9.455/97 (dos Crimes de Tortura) possibilitou-se o direito à progressão de regime aos condenados por este crime, considerado hediondo. Por esta norma, o condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado. Ainda assim, Jobim manteve entendimento que, enquanto não for modificada a jurisprudência atual, subsiste a tese da constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.072/90, que proíbe a progressão de regime para estes crimes.

17/01/2006 17h07 – Atualizado em 17/01/2006 17h07

Rádio Cacique

Um funcionário publico municipal de Nova Andradina, cujo nome será preservado, disse que por volta das 19 horas de segunda-feira foi abordado por dois homens de bicicleta, sendo que um deles estava armado, e levaram seus pertences. Segundo informações da vítima, ele seguia caminhando próximo a prefeitura municipal quando os bandidos o cercaram e um segurando uma arma anunciou o assalto, enquanto o outro o revistava. A vitima assustada disse a dupla que não tinha dinheiro, após comprovar que realmente falava a verdade, os ladrões fugiram levando uma carteira de cigarro e um isqueiro.

17/01/2006 16h58 – Atualizado em 17/01/2006 16h58

BBC Brasil

O governo norte-americano anunciou nesta terça-feira (17) mudanças nos vistos de estudantes de estrangeiros nos Estados Unidos e um novo documento para ser usado por norte-americanos na fronteira, mais simples do que o passaporte. Os vistos de estudantes serão emitidos com antecedência de até quatro meses, em vez dos três meses atuais. E os estudantes poderão entrar nos Estados Unidos 45 dias antes do início das aulas. O prazo atual é de 30 dias. A secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, disse que os Estados Unidos querem renovar as boas vindas aos visitantes estrangeiros, ao mesmo tempo em que aumentam a segurança para negar a entrada no país de suspeitos. Entre 2003 e 2004 o número de visitantes nos Estados Unidos aumentou 12%, enquanto o número de estudantes cresceu 9%. De acordo com o governo norte-americano, foi o maior aumento em uma década. Uma prova, para eles, de que o controle mais rígido nos aeroportos, não está impedindo a entrada de estrangeiros no país. Vídeos O governo norte-americano também vai começar nos próximos meses um programa piloto com vídeos em várias línguas dando as boas vindas aos estrangeiros. Ao mesmo tempo, será ampliado o controle informatizado, que inclui a digital eletrônica dos indicadores direito e esquerdo. “Nosso grande desafio é equilibrar a defesa da fronteira com as necessidades de trânsito da comunidade internacional”, afirmou o secretário de segurança nacional, Michael Chertoff. Chertoff disse que o governo vai criar até o fim do ano um novo documento de identificação para ser utilizado na fronteira, mais simples do que o passaporte, mas com todas as informações de segurança necessárias. Vários países do Caribe e da América Central não exigem passaporte de cidadãos norte-americanos para entrar no país. Mas a partir de 2008, norte-americanos vão precisar de passaporte quando retornam aos Estados Unidos. De acordo com o secretário, a intenção é no futuro ter um sistema de identificação de fronteira que elimine a necessidade de papel.

17/01/2006 16h55 – Atualizado em 17/01/2006 16h55

Boa Saúde

A atividade física está tanto associada com um risco reduzido de desenvolver diabetes como com a redução da mortalidade entre os pacientes diabéticos. Entretanto, os efeitos do exercício na longevidade de pessoas com e sem diabetes não são claros. Um estudo realizado pesquisadores da Holanda e Austrália teve como objetivo calcular as diferenças na expectativa de vida de indivíduos saudáveis e portadores de diabetes tipo 2 com diferentes níveis de atividades físicas. Os resultados da investigação foram publicados na mais recente edição da revista Diabetes Care. Segundo o estudo, as pessoas que se exercitavam em níveis altos e moderados tiveram uma expectativa de vida maior e viveram mais anos sem o diabetes, quando comparados com pessoas de vida sedentária

17/01/2006 16h45 – Atualizado em 17/01/2006 16h45

Midiamax News

Ali Agca está negociando com Hollywood a produção de um filme no qual interpretará ele mesmo, recebendo US$ 8 milhões por isso, segundo divulgado pela revista semanal italiana “Gente”, que chegará às bancas nesta quarta. A revista afirma, no entanto, que Agca terá de seguir novas regras para que o acordo siga em frente.Por enquanto, deve evitar outros problemas com a Justiça e, depois, diante da equipe de produção, ele deverá revelar, sob contrato, tudo que há de misterioso e pouco explicado sobre o atentado de 13 de maio de 1981 contra o papa João Paulo 2º. Haydar Mengi, o amigo responsável pela segurança física do ex-preso, disse à “Gente” que Ali Agca está em perigo. “Matá-lo é a única forma de fazê-lo se calar. Estou convencido de que ele só se salvará se falar, mas deve fazer isso com o maior número de pessoas possível”, explicou.A revista prossegue dizendo que o homem que atentou contra o papa deixou de aparecer em público por motivos ligados ao filme: não deve conceder entrevistas e seu rosto não deve ser visto em público, caso contrário terá de arcar com pesadas multas.Fala-se ainda de uma antecipação de US$ 500 mil já entregue a seu advogado, Mustafá Demirbag. O ex-preso está prestes a partir para o México, onde algumas cenas do filme serão rodadas, de modo a proteger a produção do filme das críticas de parte da opinião pública norte-americana.

17/01/2006 16h37 – Atualizado em 17/01/2006 16h37

Midiamax News

Um temporal ocorrido no fim de semana deixou pelo menos 36 casas destruídas em Eldorado, município a 427 quilômetros de Campo Grande. As residências foram destelhadas e o barracão de uma igreja, o Clube de mães e três olarias ficaram destruídos. A Defesa Civil do município busca ajuda para as famílias desabrigadas. A prefeita Mara Caseiro decretou situação de emergência e pediu quatro mil telhas para auxiliar na reconstrução das moradias.

17/01/2006 16h35 – Atualizado em 17/01/2006 16h35

Terra

A apresentadora do Jornal Hoje, da TV Globo, Sandra Annenberg, recusou convite para assumir a bancada do Jornal da Record, ao lado de Celso Freitas. Segundo a assessoria de imprensa da Globo, a jornalista permanece no elenco da emissora. Rumores dão conta que Sandra teria ficado entusiasmada com o convite, não aceitou trocar a Globo pela Record. Segundo o colunista Flávio Ricco, do jornal A Tribuna, ela não quer ficar em uma emissora diferente de seu marido, o repórter Ernesto Paglia. Sandra Annenberg trabalha na Globo há 15 anos.

17/01/2006 16h32 – Atualizado em 17/01/2006 16h32

Terra

A cantora Madonna teria proibido sua filha Lourdes, 9 anos, de participar das audições para escolha de personagem de novo filme de Harry Potter, informou o site Entertainment Wise.Assim como milhares de garotas, Lourdes quis se inscrever na seleção para o papel de Luna Lovegood, que aparece em Harry Potter e a Ordem da Fênix, mas foi impedida pela mãe sob o argumento de que seria difícil competir com meninas de 13 e 16 anos.Apesar da proibição, Lourdes estava convencida de que sua pouca idade não influenciaria a escolha dos produtores.

17/01/2006 16h29 – Atualizado em 17/01/2006 16h29

Terra

Um menino de dez anos roubou e bateu um carro na manhã desta terça-feira no bairro de Casa Forte, em Recife. O garoto roubou um Fiat Uno e ficou passeando pelo bairro juntamente com um amigo de 16 anos. A polícia militar, percebendo a situação, começou uma perseguição. O Fiat bateu contra um muro, mas o menino não sofreu nenhum ferimento. Ele foi encaminhado ao Conselho Tutelar de Recife.

17/01/2006 16h24 – Atualizado em 17/01/2006 16h24

Terra

Um guarda-civil espanhol que perdeu o emprego depois de passar por uma cirurgia em que virou um transexual conseguiu ser reintegrado à corporação.Alba Romero foi declarada inicialmente incapaz para exercer a função por um Tribunal Militar, sob o argumento de que não tinha mais os testículos. Na Justiça, Alba conseguiu a reintegração. Como currículo, além de uma primeira passagem pela Guarda Civil espanhola sem problemas, o fato dos pais também terem atuado como policiais.A reintegração do transexual acontece em um momento que o governo se prepara para aprovar uma lei que permite a mudança de nomes nos registros sem que haja a necessidade de passar por uma cirurgia.

17/01/2006 16h16 – Atualizado em 17/01/2006 16h16

Terra

Dan não sai do lado de Juliana no BBB 6 e já disse que quer ficar com ela dentro e fora da casa. Mas ao responder a pergunta desta terça-feira (17) no confessionário, o paulista disse que já teve vontade de ficar com Roberta.

Todos os participantes tiveram de responder com quem eles já quiseram ficar na casa. Juliana respondeu Dan, mas ele apontou Roberta. A bailarina também foi a opção de Carlos.

Roberta votou em Daniel, que por incrível que pareça indicou Mariana, a quem já deu dois foras. A modelo, claro, escolheu Daniel, que também foi o indicado por Thaís.

Iran disse que teve vontade de ficar com Inês. A carioca, porém, escolheu Rafael, que apontou Mariana. Léa falou Gustavo e o ex-monge optou por Juliana. Agustinho preferiu Thaís e Mara perdeu estalecas porque não quis dar o nome de ninguém.

17/01/2006 16h09 – Atualizado em 17/01/2006 16h09

ABr

Ameaçadas de despejo desde a semana passada, cerca de 860 famílias de sem-teto do acampamento Chico Mendes, no município paulista de Taboão da Serra, aguardam para hoje (17) a decisão da Justiça sobre o pedido de cancelamento da determinação de reintegração de posse do terreno de 80 mil metros quadrados que está ocupado desde setembro de 2005. Segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos, um dos advogados que representam os sem-teto, Itagiba Cravo, conversará hoje com o desembargador Sampaio Pontes, do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo. A expectativa é anular a liminar concedida na semana passada pela juíza Daniela Cláudia Herrera Ximenes, da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra, que determinou urgência na execução da reintegração de posse. Um dos argumentos usados em favor dos sem-teto, diz Boulos, é o fato de não terem sido providenciados os meios para a desocupação da área, como caminhões para o transporte e galpões para abrigar as famílias. De acordo com o coordenador, continuam as tentativas para solucionar a situação dos casos emergenciais – ou seja, das 200 famílias da comunidade que não têm para onde ir caso sejam retiradas do local. Boulos afirma que as negociações com a prefeitura chegaram a um impasse. “A prefeitura está cadastrando essas famílias para o pagamento de uma bolsa- aluguel, mas mantém o limite de ajudar apenas 100 famílias”, contou. “Se o auxílio não for estendido para o dobro, não vamos aceitar”, disse, acrescentando que o valor da bolsa é de R$ 250,00 mensais para cada família.Anteriormente, o movimento havia solicitado ao governo federal que assumisse o pagamento da bolsa-aluguel para o universo não atendido pelo município. À época, a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães, disse não ser possível fazer o repasse “porque não existe, em nível federal, tal instrumento (bolsa-aluguel) que justificasse a operação”. A expectativa de Boulos é obter apoio ou com o Ministério de Integração Nacional ou no Ministério das Cidades.

17/01/2006 16h04 – Atualizado em 17/01/2006 16h04

AP

A Toshiba Elevator and Building Systems Corp. divulgou nesta terça-feira que o primeiro elevador de levitação magnética será lançado até 2008. A empresa de Tóquio utilizará, assim, a chamada tecnologia maglev – capaz de suspender objetos combinando atração e repulsão magnéticas – nos elevadores. Os elevadores maglev serão mais confortáveis, silenciosos e rápidos.A tecnologia maglev já foi utilizada para desenvolver trens de alta velocidade. O único trem maglev que faz transporte de passageiros localiza-se na cidade de Xangai, na China, e liga o aeroporto ao centro da cidade a uma velocidade de 430 quilômetros por hora.