08/03/2016 14h29 – Atualizado em 08/03/2016 14h29
Em fiscalização ontem (7) à tarde nas propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram um proprietário rural por desmatamento e exploração de madeira protegida por lei em área de preservação permanente (APP).
Assessoria
Em fiscalização ontem (7) à tarde nas propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram um proprietário rural por desmatamento e exploração de madeira protegida por lei em área de preservação permanente (APP). Os policiais localizaram a área de mata ciliar de um curso d’água que havia sido desmatada em 1.500 metros por dois de largura, onde fora construída uma estrada.
Dentre a vegetação restante, a PMA localizou madeira protegida por lei sendo explorada ilegalmente. Havia postes e tocos de 50 árvores derrubadas de madeira da espécie aroeira, que tem seu corte proibido, inclusive, em desmatamentos legalizados, todos serrados em área de matas ciliares (Área de Preservação Permanente-APP) de um curso d’água que corta a propriedade. A maior parte da madeira já havia sido retirada, mas foram apreendidos sete palanques e sete firmes, totalizando 4 m³ de aroeira e um trator que era utilizado na exploração ilegal.
As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda, de 94 anos, que tem domicílio no centro de Dois Irmãos do Buriti foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00. Ele responderá por crimes ambientais. Pela exploração da aroeira, a pena prevista é de um a dois anos de reclusão. Pela destruição da mata ciliar, a pena é de um a três anos de detenção. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.
A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.
(*) Assessoria da PMA
