No entanto, cuidado: se a denúncia for mentirosa quem responde processo é o denunciante; veja como proceder
Muita gente, consciente da gravidade da situação em que o mundo se encontra, cumpre o isolamento social e só sai de casa realmente quando é necessário.
No entanto, outras pessoas preferem levar a vida normalmente, sem abrir mão de aglomerações – e aumentando o risco de contágio, inclusive, de quem cumpre o isolamento de forma séria.
Pensando nisso, a Prefeitura disponibilizou o número da Vigilância Sanitária para denúncias. De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, basta ligar para (67) 3929-1861.
No entanto, fora do horário comercial, o jeito é chamar a Polícia Militar pelo 190. Mas, para facilitar e não congestionar as linhas da Polícia, uma outra forma é fazer o boletim de ocorrência online.
Para isso basta acessar o endereço http://devir.pc.ms.gov.br. “Para fazer o Boletim de Ocorrência online basta a pessoa saber o endereço e as pessoas envolvidas, bem como ter algum registro como fotos que comprovem a aglomeração. Assim, anexando as fotos ao B.O, isso será investigado e poderá enquadrado no artigo 267 do Código Penal, que trata da propagação de doenças epidemiológicas”, afirmou o Promotor de Justiça Dr. Moisés Casarotto, integrante do Comitê de enfrentamento à COVID-19.
Todavia, o Promotor alerta que “a denúncia tem que ser verdadeira e real, pois se alguém registrar um ocorrência falsa poderá responder criminalmente por comunicação falsa de crime ou denunciação caluniosa”.
